A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nessa terça-feira(31 de outubro), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que afaste o deputado estadual pelo Rio Grande do Norte Ricardo Motta do cargo por 180 dias.
Para Raquel Dodge, o Decreto Legislativo nº 2/2017 editado pela Assembleia do RN em 24 de outubro autorizando o deputado a retornar às funções parlamentares afronta a autoridade de decisão judicial, além do princípio do pacto federativo.
No dia 24, a Assembleia Legislativa potiguar revogou a decisão judicial que afastou o parlamentar das funções mesmo o processo estando em tramitação no STF. Ricardo Motta é investigado por participar de esquema criminoso que desviou mais de R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (Idema/RN).
Segundo Lula: "cadeia é pra homem". Baitola pode ser preso? Conforme Frota: " “Ele não julgou com a cabeça, julgou com a bunda”. No sertão, está assim?
Dois pesos e duas medidas. Tanta coisa precisa de revisão. Salários de juízes e aí ?
Não quero defender Ricardo Mota, porêm porque a Procuradora da Republiva não pede ao STF que reverta a decisão e afaste o Senador Aecio Neves?