O Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) protocolou na quarta-feira (11) denúncia contra o empresário Flávio Gurgel Rocha pela prática dos crimes de coação no curso do processo, calúnia e injúria. Os crimes teriam sido praticados contra a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, no exercício da função.
Ileana Neiva e outros 9 procuradores do Trabalho ajuizaram, em 19 de maio, ação civil pública contra a empresa Guararapes Confecções S/A (Ação Civil Pública nº 000694-45.2017.5.21.0007), da qual Flávio Rocha é vice-presidente. Em 17 de setembro, no perfil que possui na rede social Facebook, que conta mais de 24 mil seguidores, o empresário postou uma carta dirigida à procuradora a quem acusou ser autora de sistemática perseguição veiculada por denúncias infundadas à Delegacia do Trabalho, animadas exclusivamente por sentimento de ódio e para favorecer seus concorrentes.
Utilizando outras redes sociais o empresário chamou Ilena Neiva de “louca”, “perseguidora” e “exterminadora de empregos”, chegou ainda a sugerir a retirada da procuradora. “A proposta é simples. Tirem a Dra. Ilena Mousinho de nossa vida e nós vamos transformar o RN”, propagou Flávio Rocha. Nas mensagens, sugeriu que as condutas da procuradora visam beneficiar os supostos concorrentes da Guararapes, já que tais exigências não estariam sendo feitas às demais empresas.
“Mais uma vez, Flávio Gurgel Rocha atribuiu à procuradora regional do Trabalho ser autora de comportamento típico de natureza penal, consistindo além de crimes de abuso de autoridade, previstos expressamente na Lei nº 4898/1965, no crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Pena”, destaca a denúncia. O crime de prevaricação consiste em deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra a disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
O empresário lançou nas redes sociais as campanhas denominadas “mexeucompainhomexeucomnostudinho” e #exterminadoradeemprego. Flávio Rocha convocou uma manifestação em frente à sede do Ministério Público do Trabalho, que aconteceu em 21 de setembro. O expediente da Procuradoria teve que ser reduzido, por questões de segurança. O denunciado postou frases como “o nosso povo está animado…”, “entendeu o recado, doutora?”.
Para o MPF, a ação civil pública movida pelo grupo de procuradores do qual a procuradora Ileana Neiva Mousinho é integrante deve ter como arena própria de debate o processo judicial. Além disso, ressalta que não é contrário a qualquer forma de manifestação de liberdade de expressão, entretanto, o empresário teria transbordado os limites constitucionais, atingindo deliberadamente a honra de servidora pública no exercício da função.
“As ações promovidas pela procuradora regional do Trabalho são decorrentes do exercício de sua atividade institucional, em defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores, sempre instrumentalizada por meios de provas, submetendo suas imputações ao diálogo e à possibilidade de ser firmado compromisso de ajustamento de conduta entre as partes (MPT e empregador) – dentro dos parâmetros legais – ou ao amplo contraditório, no âmbito da Justiça do Trabalho”, reforça a denúncia.
A ação tramita na Justiça Federal do RN sob o número 0809937-49.2017.4.05.8400.
MPF-RN
Ação ridícula e totalmente anti patriota desse ministério publico. Matam a galinha dos ovos de ouro sem nenhuma formalidade.
Quem paga o ministério publico somos nos com nossos impostos. Façam uma enquete popular para ver quem é a favor dessa ação esdrúxula.
Tomara que a Lei Áurea seja logo revogada, assim poderemos voltar a "Paz" que havia nos tempos que o trabalhador calado já estava errado, e o Patrão podia fazer o que desejasse com seus Escravos.
Há dois tipos de pessoas que desejam acabar com a CLT ( Leis Trabalhistas), com a Justiça Trabalhista e seu Fiscal, o Ministério Público do Trabalho: Os Patrões, por motivos evidentes e óbvios, e pelos ignorantes e idiotas, que não viveram os tempos em que essas instituições e leis não existiam e nem estudaram História.
Há ainda os que não tem sensibilidade e por já ter o seu garantido, não tá nem aí para os que não tem.
Vejo poucos, entre os que foram citados acima, que realmente se preocupam em corrigir os erro, combater os abusos e melhorar ao invés de simplesmente destruir os direitos e as garantias dos trabalhadores.
Ou vcs ainda vivem no conto de Fadas de que todo Patrão é bonzinho e não visa apenas lucro, explorando o trabalhador até onde pode. Só parando quando encontra uma Lei, um Sindicato, uma Instituição fiscalizadora como o Ministério Público ou em última instância a Justiça do Trabalho, tão odiada… Por Patrões e Ignorante/insensíveis e idiotas.
Precisamos andar pra frente e não voltar aos tempos das cavernas, diligências, Colônia, Escravidão, etc.
Acordem!
no Brasil acontece a inversão da justiça: Temer se salva, Aecio se salva e o empresario se ferra. Era p/ ser o contrário. Era p/ Temer e Aecio se ferrarem e o empresário se salvar. O povo querendo que os agentes politicos se ferrem e quem se ferra é o empresario. Inversao total do que a maioria (o povo, a democracia) deseja. Brasil nunca vai ser democracia porque o desejo da maioria do povo nunca é respeitada.
MPF movimentando a maquina publica a seu favor. Eles deviam ter vergonha de usar o poder público em prol de uma particular. Realmente um favor muito bom fariam os congressistas em extinguir a justiça do trabalho e o ministerio publico do trabalho. O empregado se sujeita ao emprego se ele quiser. E se quiser mais direitos, é so fazer um concurso p/ ser procurador, aí os direitos vao chover, é auxilio de tudo. Questao de escolha. Se o cara se acomodou e quis ser peao, deixa o cara ser peao com poucos direitos e a vida limitada, as vezes é a escolha dele mesmo, ele prefere assim. O empresario rico nao tem culpa da escolha do cara
Um parentese:
Não cabe ao MP esse tipo de denúncia.
O MP deve defender o interesse PÚBLICO.
Se a promotora se sentiu ofendida, ELA MESMA, deve acionar Flavio Rocha.
Esse corporativismo vai quebrar o Brasil. CANALHAS!!! VIVEM DE SUGAR O ESTADO E SE SENTIR SEMIDEUSES COM PODERES SEM LIMITES!!!
E agora quem fiscaliza o MP???
O q tem de "empresário " aqui preocupado com trabalhador é uma beleza. Estou me sentindo até na Suécia, SQN.
Torcendo para que essa “justiça do trabalho” seja, definitivamente, extinta do nosso país! Uma autarquia que gasta mais de 80% do seu orçamento no pagamento dos salários dos seus servidores, não merece qualquer comentário!
Ainda bem para todos nós que o Ministério não julga, exceto os seus companheiros de instituição que cometem crimes através do CNMP. O MP apenas recomenda, faz acordos com a parte,faz denuncia ao judiciário, investiga muito mal e realiza TAC… Já pensou com o excesso de poder que tem se ainda julga-se ?
meu amigo voce disse tudo! Tenho só a acrescentar que essa atitude do MP não tem nada a ver com as atribuições do MP. Corporativismo. Agora viu a rapidez? Eu queria ver o MPF ser rapido por exemplo p/ combater o nepotismo nesse país. Mas nessas horas eles deixam de cumprir com seu papel constitucional por nada fazerem. Espero que o juiz federal sequer receba a denuncia, p/ o MP saber o lugar em que se encontra, ou seja, abaixo da justiça e nao acima.
Existe sim o contraditório.
Cabe a ele recorrer , o que não é correto é ficar Deblaterar em redes sociais , e de certa forma , instigar o povo a fazer uma defesa que cabe unicamente a ele.
Dizer o que em um ambiente que todos parecem ser grandes e prósperos empresários? não entendo como estudos ainda dizem que a riqueza de 100 milhões de pessoas está concentrada nas mãos de apenas 6 pessoas. Pelos comentários aqui é o contrário. Sucesso para todos os megaempresários que comentam no blog. Todos juntos para a defesa do coitado do Flavio Rocha.
Liberdade de expressão será que ainda vale no nosso país?
Vivemos numa democracia e ninguém pode discordar do MPT??? Quem gera emprego e renda nesse Brasil é tratado como marginal.
BG
O grupo Guararapes com o Sr. Nevaldo Rocha que investiu forte aqui e que prestigia sua terra e gera renda,impostos e muitos empregos sempre é topado, o Midway quase não era construído naquele local porque a prefeita de então criou todo tipo de dificuldade na época para autorizar a construção. Tem um ditado que diz Santo de casa não obra milagres e é o que o grupo empresarial tem sofrido no RN por ser da terra.
BG
É um não me toque ENORMEEEEEEEEEEEEEEEEEE., ninguém pode se contrapor a nada. Era essa ditadura que os ptRALHAS e seus seguidores queriam para o Brasil.
O próprio mpf rn, não vai ser contra a um dos seus membros , é óbvio .
não fale, voces nao conhece, a figura!!!
É pêia no RN…
CRIME CONTRA O QUE?????????????????????
Empresário nesse país e visto como bandido. Fazer o que???
Não empreender e fazer concurso público. Quem empreende neste estado é louco, pode internar.
a paraiba ceara e pparaguai ta doido pela guararapes so o rn sai perdendo estamos sem governo o PT RN infernizou o RN e BRASIL
O interessante, é que esses procuradores não tomaram a mesma atitude, qdo os sindicatos pelegos de esquerda CUT, MST , foram fazer manifestação em frente ao MPT, contra a Guararapes, chamando o empresário Flávio Rocha de canalha, explorador , etc.. , e causando , também tumulto, mas dessa vez os procuradores apoiaram e não teve encerramento antecipado do expediente. Aí pode!!!!!!!
#mptcorporativista
Pense que agora o MP mostrou desespero…
Que dó!!
Até parece que existe o “amplo contraditório na ‘Justiça’ do Trabalho!!!