Judiciário

TSE arquiva ação em que PT pedia inelegibilidade de Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (13), por unanimidade, arquivar uma ação em que a coligação do PT pedia a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de seu vice, general Hamilton Mourão, por abuso de poder econômico na campanha eleitoral. O caso envolvia o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan.

Na ação, o PT diz que Bolsonaro não declarou em sua prestação de contas benefício recebido do empresário, que teria constrangido seus funcionários a votar no então candidato do PSL, sob a ameaça de demissões.

O partido, que teve Fernando Haddad como seu candidato, apontou episódios em que o Hang teria coagido funcionários a ir trabalhar com camisetas em favor de Bolsonaro e falas em que ele pintava cenário de perda de empregos no caso de vitória do PT.

No julgamento, iniciado em 4 de dezembro e concluído nesta quinta-feira (13) com os votos dos ministros Edson Fachin e Rosa Weber, o plenário do TSE entendeu não haver provas robustas o bastante para configurar o abuso de poder econômico, ainda mais diante da consequência grave que seria a inelegibilidade e cassação da chapa vencedora.

O relator do caso, ministro Jorge Mussi, afirmou em seu voto que “para se caracterizar o abuso de poder é impositivo restar comprovado de forma inequívoca a gravidade dos fatos”, e isso não teria ocorrido de forma “robusta e concreta” no caso das lojas Havan.

Além de Rosa e Fachin, seguiram o relator os ministros Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Luís Roberto Barroso.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Outra derrota da ptezada, não sei mais nem quanto tá o placar, perdi as contas. E vai ter mais viu?? É peia braba, derrota do PT daqui pra frente, vai ser igual a coceira em barriga de macaco, não acaba nunca. Kkkkkk

    1. Lembre que o golpe não foi contra o pt não, foi contra nós brasileiros..e só vc prestar atenção o enredo vc vai entender..

    2. Tirar o país das mãos dos canalhas que comandaram o maior roubo aos cofres públicos do mundo é tudo, podem não fazer nada, Já fizeram tudo. Obrigado bolsonaro!

    3. Tonho da lua, não tiraram só o PT do cenário, não. Tiraram também os direitos trabalhistas, estão entregando a Petrobras , a Eletrobrás, a EMBRAER e os aeroportos.
      E vem aí a reforma da previdencia, o fim das férias e décimo terceiro, o fim da estabilidade no serviço público e dos concursos públicos.
      Acorde e olhe ao redor. Enquanto criam fakes com ameaças que não existem, retiram o que nos conquistamos a duras penas ao lindo de tantas lutas em anos e anos.
      Acorde enquanto é tempo.
      A liberdade de expressão e de imprensa logo serão as próximas vítimas.

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