Tarifaço: Governo Trump faz audiência com setor privado na investigação sobre Pix e 25 de Março

Foto: AL DRAGO/EFE/EPA

O governo dos Estados Unidos realiza nesta quarta-feira, 3, em Washington, uma audiência pública da investigação aberta contra o Brasil por supostas práticas comerciais desleais, a chamada Seção 301. O processo foi determinado pelo presidente Donald Trump em 9 de julho, na carta de anúncio do tarifaço de 50% sobre as exportações nacionais.

A investigação foi aberta com acusações sobre atos, políticas e práticas do Brasil relacionadas ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico (incluindo o Pix), tarifas preferenciais injustas, aplicação da lei anti-corrupção, proteção de propriedade intelectual (caso da 25 de Março, tida como um mercado de produtos piratas), acesso ao mercado do etanol e desmatamento ilegal.

A audiência começa às 11h no horário de Brasília. Embora seja pública, não haverá transmissão por parte do governo americano. Fotografias e gravações são proibidas.

O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), responsável por conduzir a apuração, deu início ao processo no dia 15 de julho e organizou a sessão pública para ouvir agentes do setor privado americano e brasileiro, bem como outros interessados em se manifestar sobre as medidas comerciais contra o País.

O USTR é chefiado pelo embaixador Jamieson Greer. Ele vinha sendo um dos interlocutores do governo Trump com o País e fez reuniões com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O Estadão apurou que o governo brasileiro vai acompanhar a audiência, mas não pediu para se pronunciar. No último dia 18, o governo Lula enviou um calhamaço de comentários por escrito como defesa, no qual refutou as acusações de concorrência desleal e afirmou não reconhecer a legitimidade da apuração com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974.

Segundo dois embaixadores, governos estrangeiros não costumam fazer intervenções nessa fase, e não faria sentido discursar presencialmente se a legitimidade do processo foi questionada.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva decidiu abrir um processo e pedir consultas com os americanos perante a Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, na Suíça.

O Ministério da Defesa do Brasil vai acompanhar in loco a audiência pública, por meio do adido adjunto de Defesa e Aeronáutica, coronel Daniel Lames de Araújo. Ele indicou que pretende apenas observar as discussões para tomar ciência de impactos das medidas da Seção 301 sobre contratos do ministério. Os EUA são o principal fornecedor de equipamento militar para as Forças Armadas brasileiras.

Essa fase da investigação é prevista na lei americana e constitui uma espécie de consulta a interessados dos dois lados, mas não serve para anunciar a tomada de decisão final.

A audiência é uma fase de instrução para que os interessados forneçam dados e argumentos para embasar ou refutar as alegações e assim subsidiar a futura decisão do USTR. O órgão pode determinar a imposição de tarifas e outras medidas restritivas como resposta.

Estadão

Foto: Ana Paula Paiva/Valor

Uma troca de mensagens obtida por investigadores mostra que o empresário Daniel Vorcaro tratou com cautela — e até minimizou — problemas enfrentados pelo Banco Master meses antes da liquidação da instituição. O diálogo ocorreu em julho de 2024, cerca de um ano antes da intervenção do Banco Central do Brasil.

A informação é da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. As conversas foram mantidas com Paulo Sérgio Neves de Souza, então chefe-adjunto da área de supervisão bancária. No conteúdo extraído do celular de Vorcaro, o banqueiro reconhece dificuldades pontuais relacionadas ao recolhimento compulsório, mas indica expectativa de recomposição de caixa com novas captações.

O não cumprimento adequado desses depósitos obrigatórios — considerados essenciais para o controle do sistema financeiro — acabou sendo um dos fatores que levaram o Banco Central a decretar a liquidação extrajudicial do Master em novembro de 2025. Além disso, a instituição já enfrentava uma crise de liquidez e descumprimentos de normas regulatórias.

As mensagens foram compartilhadas com a CPI do INSS, que investigava desdobramentos do caso. No entanto, os trabalhos da comissão foram encerrados sem relatório final após decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que não autorizou a prorrogação das atividades.

As investigações também apontam uma relação próxima entre Vorcaro e integrantes do Banco Central, incluindo Belline Santana. Segundo a Polícia Federal, os servidores teriam atuado de forma incompatível com suas funções, compartilhando informações e discutindo estratégias relacionadas ao banco, o que levanta suspeitas sobre a condução da supervisão no caso.

Foto: Divulgação

A Secretaria de Mobilidade Urbana vai montar um esquema especial para o clássico entre América e ABC, válido pela Copa do Nordeste, nesta terça-feira (7), na Arena das Dunas. A partida começa às 19h, justamente no horário de maior movimento nas vias da capital.

Com a expectativa de aumento significativo no fluxo de veículos, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal irá reforçar a presença de agentes em pontos estratégicos. O objetivo é organizar o tráfego, orientar pedestres e coibir estacionamentos irregulares nas proximidades do estádio.

A recomendação para quem não vai ao jogo é evitar a região do entorno da Arena durante o período da partida. Rotas alternativas como as avenidas Jaguarari, São José, Rui Barbosa e Xavier da Silveira são indicadas para reduzir transtornos.

Já os torcedores que vão acompanhar o confronto devem sair de casa com antecedência e seguir tanto a sinalização quanto as orientações dos agentes que estarão atuando no local.

A operação foi planejada para minimizar impactos no trânsito e garantir maior fluidez em um dos horários mais críticos do dia, especialmente em uma data que reúne grande público por conta do clássico-rei.