Cidades

TCE abre negociação para solucionar impasses da Arena das Dunas e da Via Costeira

Foto: Reprodução/TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) instaurou procedimentos para buscar soluções negociadas para dois impasses envolvendo o poder público estadual: o contrato de concessão da Arena das Dunas e a situação dos imóveis concedidos a particulares na Via Costeira, em Natal. É a primeira vez que o Tribunal utiliza o mecanismo de Solução Técnica Consensual (STC).

Com a decisão, serão criadas comissões técnicas para reunir representantes dos órgãos e demais partes envolvidas e tentar construir soluções para as controvérsias. O prazo para os trabalhos será de até 180 dias, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.

Segundo o TCE, a proposta é colocar os diferentes envolvidos em uma mesma mesa para discutir os problemas e tentar encontrar alternativas para questões que se arrastam e envolvem diferentes aspectos. O mecanismo permite que as soluções sejam discutidas de forma conjunta, levando em consideração questões técnicas, financeiras e legais.

A adoção da ferramenta foi analisada inicialmente pelo presidente do TCE-RN, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes. Depois de receber parecer favorável da Secretaria de Controle Externo (SECEX), os processos foram encaminhados ao relator, conselheiro Antonio Ed Souza Santana, que confirmou a possibilidade de utilização do procedimento.

Agora, os dois casos seguem para uma nova etapa, na qual serão formados grupos de trabalho com representantes das instituições envolvidas. O objetivo é levantar os principais pontos de divergência e avaliar alternativas para cada situação.

Arena das Dunas

Um dos processos envolve o contrato de concessão da Arena das Dunas, firmado entre o Governo do Rio Grande do Norte e a empresa responsável pela administração do estádio.

A negociação deverá tratar de diferentes pontos relacionados ao funcionamento do contrato, entre eles os custos envolvidos, os pagamentos feitos pelo Estado, os critérios usados para avaliar o desempenho da concessionária e a participação de um verificador independente.

Também estarão em discussão questões relacionadas a incentivos fiscais e às receitas que podem ser obtidas pela concessionária além dos valores previstos no contrato.

A proposta de utilizar a Solução Técnica Consensual partiu da própria concessionária e teve a concordância do Governo do Estado. Antes de autorizar o procedimento, a área técnica do TCE-RN analisou as informações apresentadas e considerou que o caso preenchia os requisitos necessários.

Durante o período de negociação, a análise de mérito de questões diretamente relacionadas aos pontos que estão sendo discutidos ficará suspensa nos processos que deram origem à iniciativa.

Imóveis da Via Costeira

O segundo caso envolve imóveis localizados na Via Costeira, em Natal, que foram concedidos pelo poder público para utilização por particulares.

A discussão busca definir quais regras devem ser aplicadas a essas áreas e qual será a destinação dos imóveis. O assunto já havia sido levado ao TCE-RN em um processo anterior.

Em decisão anterior, o Tribunal determinou a suspensão de procedimentos destinados a renovar ou prolongar as concessões. Também determinou que os imóveis fossem retomados pela DATANORTE e que fosse elaborado um plano para definir o futuro das áreas.

A situação envolve questões que vão além da ocupação dos terrenos. O caso também inclui aspectos ambientais, econômicos, jurídicos e relacionados ao uso das áreas, o que levou o TCE-RN a considerar a negociação uma alternativa para tentar chegar a uma solução.

A abertura das discussões, porém, não cancela nem suspende automaticamente as medidas determinadas anteriormente pelo Tribunal. Qualquer alteração dependerá de uma nova avaliação e de aprovação do Tribunal Pleno.

Como vai funcionar

A Solução Técnica Consensual é uma ferramenta que permite ao TCE-RN participar de discussões entre os órgãos e instituições envolvidos em problemas considerados complexos.

Em vez de analisar apenas os argumentos de cada lado e posteriormente tomar uma decisão, o Tribunal cria um espaço para que os envolvidos apresentem propostas e tentem construir uma saída conjunta.

Isso não significa que a fiscalização deixe de existir. O TCE continua acompanhando os casos e poderá avaliar se a solução encontrada está de acordo com as regras e com o interesse público.

A ferramenta foi incluída na Lei Orgânica do TCE-RN pela Lei Complementar Estadual nº 775/2024 e regulamentada pela Resolução nº 019/2025-TCE.

Próximos passos

As comissões responsáveis pelos dois casos ainda serão formadas. A Secretaria de Controle Externo deverá indicar os integrantes, que serão oficializados pela Presidência do Tribunal.

A partir da instalação, os grupos terão até 180 dias para discutir as questões e buscar alternativas. O período poderá ser prorrogado por mais 180 dias.

Caso as partes cheguem a uma proposta de solução, o resultado ainda será submetido à análise do Tribunal. Eventuais mudanças nas medidas já determinadas também dependerão de aprovação do Tribunal Pleno.

Com informações do Portal 98 FM

 

 

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Luciano Hang lidera lista de bilionários do varejo no Brasil; potiguar Flávio Rocha ocupa 4º lugar no ranking

Foto: Reprodução/NDMais

Luciano Hang, dono da Havan, lidera a lista de bilionários do varejo brasileiro em 2026 com um patrimônio estimado em R$ 11,9 bilhões. O levantamento da Forbes Brasil, publicado em gosto de 2026, aponta que o empresário catarinense comanda um grupo de 22 nomes do setor que, juntos, somam R$ 53,6 bilhões em riqueza. No ranking, o potiguar Flávio Rocha, do grupo Guararapes/Riachuelo aparece em quarto lugar.

A fortuna do dono da Havan é 11,9 vezes superior à dos bilionários que ocupam a base do ranking, empresários com R$ 1 bilhão cada, e representa 22,2% de todo o patrimônio acumulado pelo setor varejista.

O valor acumulado por Hang é quase duas vezes e meia maior que o de Michael Klein, herdeiro ligado às Casas Bahia e ao Grupo CB, que ocupa o segundo lugar com R$ 4,8 bilhões.

O varejo é o quinto setor com o maior número de bilionários no país, atrás apenas da indústria, finanças, investimentos e alimentos. No total, a lista geral da Forbes reúne 255 bilionários brasileiros, cujo patrimônio somado chega a R$ 1,862 trilhão. Os integrantes do varejo representam 2,88% desse montante total.

Os dados da Forbes Brasil detalham a idade, a empresa de origem, o valor do patrimônio e a área de atuação de cada um dos integrantes:

1 – Luciano Hang (Havan): R$ 11,9 bilhões | 63 anos. Fundada em 1986 em Brusque (SC), a Havan tem cerca de 200 lojas físicas e registrou faturamento líquido de R$ 13,7 bilhões em 2025.
2 – Michael Klein (Grupo CB / Casas Bahia): R$ 4,8 bilhões | 75 anos.
3 – Carlos Pires de Oliveira Dias (RD Saúde / Drogasil): R$ 3,9 bilhões | 75 anos.
4 – Flávio Gurgel Rocha (Guararapes / Riachuelo): R$ 3,7 bilhões | 68 anos.
5 – Ilson Mateus Rodrigues (Grupo Mateus): R$ 3,5 bilhões | 63 anos.
6 – Luiz Humberto “Beto” Pereira (Grupo Pereira / Fort Atacadista): R$ 3 bilhões | 47 anos.
7 – Nelson Kaufman (Vivara): R$ 2,8 bilhões | 70 anos.
8 – Antônio Carlos Pipponzi (RD Saúde / Droga Raia): R$ 2,2 bilhões | 73 anos.
9 – Estevam Duarte de Assis e família (ex-Bretas / SFA Malls): R$ 1,7 bilhão | 69 anos.
10 – José Costa (Grupo Costa / JC Distribuição): R$ 1,7 bilhão | 58 anos.
11 – Fernando Henrique Borges Trajano e irmãos (Magazine Luiza): R$ 1,5 bilhão | 50 anos.
12 – Francisco Deusmar de Queirós e família (Pague Menos): R$ 1,5 bilhão | 79 anos.
13 – Sérgio Maeoka (Nissei): R$ 1,5 bilhão | 66 anos.
14 – Paulo Sérgio Coutinho Galvão Filho (RaiaDrogasil / Klabin): R$ 1,4 bilhão | 66 anos.
15 – Lisiane Gurgel Rocha (Guararapes / Riachuelo): R$ 1,2 bilhão | 66 anos.
16 – Maria Eugênia Lafer Galvão (RaiaDrogasil / Klabin): R$ 1,2 bilhão | 63 anos.
17 – Élvio Gurgel Rocha (Guararapes / Riachuelo): R$ 1,1 bilhão | 62 anos.
18 – Anderson Lemos Birman e família (Azzas 2154 / Arezzo): R$ 1 bilhão | 72 anos.
19 – Denilson Pinheiro Rodrigues (Grupo Mateus): R$ 1 bilhão | 38 anos.
20 – Ilson Mateus Rodrigues Junior (Grupo Mateus): R$ 1 bilhão | 42 anos.
21 – Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues e família (Magazine Luiza): R$ 1 bilhão | 74 anos.
22 – Sebastião Vicente Bomfim Filho (Grupo SBF / Centauro): R$ 1 bilhão | 72 anos.

Com informações do portal NDMais

 

 

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Eleições 2026

PESQUISA DATACAPITAL: Taveira Jr. cresce, aparece em 2º lugar em Parnamirim e lidera nominata do PSDB

Foto: Divulgação

A candidatura à reeleição do deputado estadual Taveira Júnior (PSDB) ganha força em Parnamirim. A mais recente Pesquisa DataCapital, divulgada pelo Portal SPN nesta terça-feira (8), mostra que o parlamentar já é o segundo nome mais citado pelos eleitores do município com 2% de intenção de voto. O resultado também coloca Taveira Jr. na liderança entre os candidatos da nominata do PSDB em Parnamirim.

Além disso, Taveira Jr. também foi citado como uma das quatro principais lideranças políticas de Parnamirim, com 8,7% das menções na Pesquisa DataCapital.

O resultado comprova o crescimento da campanha de Taveira Jr., que vem ampliando ampliando agendas, conquistando novos apoios e fortalecendo seu nome em Parnamirim e outras regiões do Rio Grande do Norte.

A pesquisa DataCapital ouviu 850 eleitores de Parnamirim nos dias 1º e 2 de setembro de 2026. O levantamento tem margem de erro de 3,4 pontos percentuais, nível de confiança de 95% e está registrado sob os números RN-00296/2026 e BR-08768/2026.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Daniel Vorcaro e o pai, Henrique Vorcaro, são condenados por fraude

Foto: Arte / Metrópoles

O banqueiro Daniel Vorcaro foi condenado, nesta terça-feira (8/9), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por fraude em uma operação envolvendo o fundo de investimento imobiliário (FII) Brazil Realty.

O Banco Master também foi punido, com multa de R$ 12,5 milhões. O pai do banqueiro, Henrique Vorcaro, e um primo de Vorcaro, Felipe Vorcaro, também foram considerados culpados.

Ainda foram sancionados por participação na fraude a Viking Participações, que pertencia a Vorcaro, a Entre Investimentos, Antônio Carlos Freixo Júnior, que era diretor responsável da Entre, e Benjamim Botelho de Almeida, dono da Sefer Investimentos.

A decisão foi unânime. De acordo com a acusação, o grupo “engordou” o fundo com imóveis que só tinham valor no papel. Teriam sido utilizados, inclusive, laudos falsos para inflar o preço dos ativos. Em um dos causos, o valor de um único imóvel saltou de R$ 7 para R$ 70 milhões após uma falsa reavaliação.

Com o fundo constituído com os imóveis superfaturados, o grupo promoveu a movimentação artificial das cotas para atrair investidores. A movimentação para criar liquidez artificial teria chegado a R$ 350 milhões. As cotas infladas foram, então, ainda de acordo com a acusação, vendidas para investidores comuns e fundos de investimento de mercado.

Com informações de Metrópoles

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Polícia

[VÍDEO] Piloto envolvido em acidente fatal com jet ski na Lagoa do Bonfim afirma que “não fez nada”

Imagem: Reprodução/ TV Ponta Negra/Instagram

O piloto Eduardo Rithelly se manifestou sobre o acidente envolvendo o amigo Carlos e afirmou que não teve culpa ou intenção de provocar o ocorrido. Em um relato, ele também falou sobre a amizade entre os dois e disse estar abalado com a situação.

“Eu tô aqui pra tentar mostrar isso, que eu não tenho culpa, eu não fiz nada”, afirmou Eduardo Rithelly.

Segundo o piloto, Carlos era uma pessoa que ele admirava. Além disso, os dois mantinham uma relação de amizade e costumavam realizar atividades juntos.

Eduardo contou que Carlos o chamava para malhar e afirmou que o amigo sempre lhe transmitia boas expectativas.

O piloto também descreveu o que aconteceu depois do acidente. Segundo Eduardo, entre 15 e 30 pessoas estavam em frente à marina e acompanhavam a movimentação.

Ele afirmou que tentou localizar Carlos após perceber que o amigo havia desaparecido.

“Eu gritava, eu gritava, Carlos, Carlos, eu procurava o cara”, relatou.

Eduardo ainda afirmou que Carlos sabia nadar e era uma pessoa fisicamente forte. Por isso, segundo ele, não esperava que o amigo desaparecesse daquela maneira.

Durante o relato, Eduardo Rithelly também negou que Carlos tivesse sofrido várias quedas durante o passeio.

“Disseram que ele levou várias quedas comigo, isso aí é mentira”, afirmou.

Segundo o piloto, Carlos não sofreu outras quedas enquanto estava com ele. Eduardo disse que a única queda aconteceu no momento do acidente.

As circunstâncias do ocorrido, contudo, ainda dependem da apuração e das informações oficiais sobre o caso.

Além de falar sobre o acidente, Eduardo relatou o impacto emocional provocado pela situação.

O piloto afirmou que está há dois dias sem conseguir dormir e comer normalmente. Segundo ele, o episódio afetou diretamente seu estado psicológico.

“Eu tô sem conseguir dormir, eu tô sem conseguir comer, já faz dois dias que eu tô pirando”, declarou.

Eduardo também reforçou que não queria que nada acontecesse com Carlos e destacou novamente a relação de amizade que mantinha com ele.

A versão apresentada por Eduardo Rithelly faz parte dos relatos sobre o caso. As circunstâncias do acidente ainda precisam ser esclarecidas pela investigação.

Dessa forma, eventuais responsabilidades somente poderão ser apontadas após a apuração dos fatos e a análise das informações disponíveis pelas autoridades.

O caso continua sendo acompanhado, e novas informações devem ser divulgadas conforme o avanço das investigações.

LEIA TAMBÉM

Corpo de jovem que caiu de jet ski na Lagoa do Bonfim é encontrado

Com informações de Ponta Negra News

 

 

 

 

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

TUDO MUITO CARO: 52% avaliam economia do governo Lula como ruim ou péssima

Foto: Getty

Uma pesquisa da Nexus/BTG, revela que 52% dos eleitores brasileiros avaliam a economia como ruim ou péssima, enquanto 30% a consideram regular e 16% ótima ou boa. Comparando com o governo de Jair Bolsonaro, 46% acreditam que a situação econômica piorou sob Luiz Inácio Lula da Silva. Em relação aos próximos seis meses, 36% esperam melhora na economia, enquanto 29% preveem piora.

A maioria dos eleitores brasileiros avalia negativamente a situação econômica do país. Pesquisa Nexus/BTG divulgada nesta terça-feira, 8, mostra que 52% dos entrevistados classificam a economia como ruim ou péssima.

Outros 30% consideram a situação regular, enquanto 16% a avaliam como ótima ou boa.

Com informações da Revista Oeste

 

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

ANDREZA MATAIS: Gilmar reage a tentativa de constrangimento: “Ou você mata ou morre”

Foto: Divulgação

O decano do Supremo, Gilmar Mendes, reagiu de forma dura a informações de que poderia ser constrangido por uma suposta relação de seu ex-cunhado, Chiquinho Feitosa, com Daniel Vorcaro.

A coluna apurou, em parceria com a coluna de Manoela Alcântara, que Gilmar afirmou que, “pelas regras, você não faz pacto com chantagista. Ou você mata ou morre”. O recado chegou aos ouvidos do presidente da Corte, Edson Fachin.

Gilmar Mendes pediu vista do julgamento em que a Segunda Turma do Supremo analisa o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. Com o pedido, o decano interrompeu a análise do caso, que já tinha votos dos ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça pelo afastamento dos dois policiais.

Em seu despacho, antecipado pela coluna, Gilmar levantou dúvidas sobre a legalidade da medida determinada pelo ministro André Mendonça, questionou a competência da Segunda Turma para analisar o caso e apontou o risco de decisões conflitantes dentro da própria Corte.

O ministro afirmou ainda que o afastamento precisa ser analisado à luz de precedente vinculante do STF que considerou inconstitucionais decisões judiciais capazes de provocar desequilíbrio na disputa político-eleitoral, em razão da paridade de armas e do dever de neutralidade do Estado em relação a partidos e candidatos.

Após o pedido de vista, uma foto do ministro num casamento na Itália foi divulgada e chegou ao seu conhecimento que tentariam vinculá-lo a fatos supostamente relacionados tão somente ao seu ex-cunhado. O gabinete do ministro informou que ele está na Itália também para um evento acadêmica na Universidade de Turim, na quinta-feira (10/9). A ausência do país não lhe impede de participar retomamente da sessão plenária, de acordo com o regimento interno da Corte.

Com informações da coluna Andreza Matais/ Metrópoles

 

 

 

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Seccional do RN acompanha OAB Nacional e endossa investigação do caso de Moraes e Vorcaro

Foto: Divulgação

Dezessete das 27 seções da Ordem dos Advogados do Brasil se manifestaram sobre a crise no Supremo Tribunal Federal envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.

Na terça-feira, logo depois que Mendonça retirou o sigilo do relatório que mostrava mensagens do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, para Moraes, a OAB Nacional, presidida por Beto Simonetti, defendeu que fosse feita uma “apuração rigorosa e isenta de todos os fatos”.

De todas as manifestações, só as seções do Paraná e do Rio Grande do Sul foram mais diretas ao defender medidas mais duras contra Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet –também citado nas mensagens.

Por outro lado, as seccionais do Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Piauí, Roraima, Sergipe, São Paulo e Tocantins não se manifestaram até a publicação desta reportagem. Bahia e Rio Grande do Norte só republicaram a mesma nota divulgada pela OAB Nacional.

Veja como se manifestaram as demais:

  • Bahia – publicou a mesma nota da OAB nacional;
  • Ceará – afirmou que os fatos “atingem a confiança da sociedade na Justiça”;
  • Minas Gerais – defendeu investigação rigorosa;
  • Mato Grosso do Sul – declarou que os fatos “são gravíssimos e merecem rápida e rigorosa apuração”;
  • Paraíba – defendeu o fim da competência criminal do STF e de inquéritos “que servem para claro exercício de arbítrio”;
  • Pernambuco – defendeu que os fatos sejam “rigorosamente apurados”;
  • Paraná – pediu o afastamento de Moraes e a suspeição de Gonet;
  • Rio de Janeiro – manifestou “extrema preocupação” com o caso e defendeu apuração rigorosa;
  • Rio Grande do Norte – publicou a mesma nota da OAB nacional;
  • Rio Grande do Sul – defendeu a suspeição de Gonet e investigação contra Moraes;
  • Amazonas – defendeu “apurações rigorosas, imparciais e conduzidas em estrita observância aos princípios constitucionais”;
  • Espírito Santo – defendeu apuração “rigorosa, transparente e absolutamente isenta”;
  • Goiás – pediu que o Supremo “apure os fatos narrados com extremo rigor e sem mínima complacência com qualquer dos atores envolvidos”;
  • Mato Grosso – disse que é “fundamental que os fatos sejam devidamente esclarecidos, com respeito ao devido processo legal e sem antecipação de julgamentos”;
  • Pará – defendeu “apuração rigorosa, independente e isenta”;
  • Rondônia – pediu “investigação independente dos fatos”;
  • Santa Catarina – defendeu apuração “transparente, célere e isenta, com todas as garantias constitucionais preservadas”.

Simonetti convocou para quarta-feira uma reunião extraordinária para discutir a crise. O presidente do Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, cancelou o encontro que teria no mesmo dia com representantes da OAB.

Com informações do Poder 360

 

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Cidades

Prefeitura do Natal supera meta do UNICEF e traz 562 estudantes de volta à escola

Foto: Manoel Barbosa

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Educação (SME), registrou o retorno de 562 crianças e adolescentes que estavam fora da escola pela estratégia Busca Ativa Escolar (BAE). O resultado supera a meta de 547 rematrículas estabelecida no âmbito do Selo UNICEF e é o primeiro resultado acima da meta alcançado pelo município desde a adoção da estratégia na plataforma do UNICEF.

Foi a primeira vez que Natal alcançou e ultrapassou a meta estabelecida no âmbito da Busca Ativa Escolar, utilizando a plataforma do UNICEF. O resultado é fruto do fortalecimento das estratégias de identificação, localização, retorno e acompanhamento de estudantes em situação de afastamento ou infrequência.

O trabalho mobilizou profissionais de diferentes setores da SME, diretores, equipes pedagógicas, professores e demais profissionais das unidades de ensino. Além do cumprimento da meta, a ação teve como objetivo localizar os estudantes, identificar as causas do afastamento e criar condições para o retorno e a permanência na escola.

Para a secretária adjunta de Gestão Pedagógica, Naire Jane Capistrano, o resultado representa uma conquista coletiva e uma ação com impacto direto na vida dos estudantes e de suas famílias. “Cada estudante rematriculado implica uma nova trajetória de possibilidades e em esperança de uma vida melhor já no presente. O trabalho segue no acompanhamento dos estudantes rematriculados e na busca de estudantes que ainda estão fora da escola”, destacou.

O secretário municipal de Educação em Substituição Legal, Lucas Bento da Silva, também ressaltou o empenho dos profissionais envolvidos. “Mais uma grande conquista para celebrarmos! Superamos a meta do Busca Ativa Escolar na Rede Municipal de Ensino de Natal. Esse resultado é fruto de um trabalho coletivo, feito com compromisso, dedicação e, principalmente, com o olhar atento para cada estudante”, afirmou.

Trabalho em rede

A Busca Ativa Escolar é uma estratégia voltada à identificação de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de abandono, articulando diferentes setores para promover o retorno e a permanência desses estudantes na educação.

Em Natal, uma das principais ações foi o fortalecimento da articulação entre a SME, os assessores pedagógicos e as equipes escolares, aliado ao acompanhamento sistemático dos estudantes em situação de infrequência ou afastamento.

Segundo a chefe do Setor de Ações e Projetos do Ensino Fundamental, Sâmara Ferreira de Souza e Silva, foi criado um instrumento de acompanhamento e coleta de informações para orientar os assessores pedagógicos, que atuaram como pontos focais junto às escolas. A partir desse trabalho, gestores, secretários escolares, coordenadores pedagógicos e professores foram mobilizados para levantar os dados e inserir as informações na plataforma da Busca Ativa Escolar.

“Outra estratégia fundamental foi o contato direto com os responsáveis pelos estudantes, buscando identificar as causas do afastamento e estabelecer um compromisso com o retorno à escola. O trabalho integrado, a busca ativa individualizada, a organização dos dados, a responsabilização compartilhada e o acompanhamento contínuo dos estudantes foram estratégias essenciais para o alcance da meta estabelecida”, explicou.

A mobilização envolveu assessores e equipes dos Departamentos de Ensino Fundamental (DEF), Educação Infantil (DEI), Atenção ao Educando (DAE) e Gestão Escolar (DGE), além dos profissionais que atuam diretamente nas unidades de ensino.

Busca Ativa Escolar e Selo UNICEF

O alcance das metas de rematrícula da Busca Ativa Escolar integra os resultados obrigatórios para os municípios participantes que buscam conquistar o Selo UNICEF. Na edição 2021-2024 do Selo UNICEF, dos 2.023 municípios participantes, 992 (49%) alcançaram a meta de rematrícula da Busca Ativa Escolar ao longo dos quatro anos da edição.

A Busca Ativa Escolar, no entanto, é uma ação contínua e não se limita ao período de vigência do Selo UNICEF. A estratégia permite identificar, cadastrar e acompanhar crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de abandono, promovendo sua rematrícula e permanência.

Em Natal, o resultado representa o retorno de 562 estudantes à escola e a continuidade do acompanhamento daqueles que ainda estão fora da rede de ensino.

 

 

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

CRISE NO STF: Justiça brasileira não faltará à legalidade constitucional, diz Fachin

Foto: Pedro França/CNJ

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (8) que a Justiça brasileira “não faltará à legalidade constitucional” nem aos deveres previstos na Constituição.

A declaração foi feita no encerramento do encontro Diálogos entre o CNJ e o Colégio de Corregedores e Corregedoras da Justiça do Brasil, realizado na sede do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em Brasília. O evento reuniu representantes das corregedorias de tribunais de todo o país.

“Os dias de hoje reclamam esse diálogo permanente, reclamam que tenhamos uma resposta à altura dos desafios”, disse Fachin.

“Eu estou plenamente convencido de que o Poder Judiciário brasileiro está à altura dos desafios que se lhe apresentam no momento contemporâneo, e a Justiça brasileira não faltará à legalidade constitucional, por certo, e aos seus deveres que decorrem da própria Constituição”, acrescentou.

A manifestação ocorre em meio ao agravamento da crise no Supremo envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes e os desdobramentos das investigações sobre o Banco Master.

Com informações da CNN

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

MÔNICA BERGAMO: AGU pede a Fachin que suspenda afastamento de diretor-geral da PF decidido por Mendonça

Foto: Ascom/AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça (8), “em caráter de urgência”, que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, suspenda liminarmente decisão do ministro André Mendonça de afastar o diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, do cargo.

O pedido, assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por outros integrantes da direção do órgão, sustenta que houve “grave lesão à ordem pública e administrativa” na decisão de Mendonça.

Messias se reuniu com Fachin nesta terça (8) antes de apresentar o pedido.

Nele, o advogado-geral argumenta ainda que o afastamento cautelar “viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal”. E afirma que a “descontinuidade abrupta” na gestão da PF “compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional”.

Mendonça afastou Andrei Rodrigues da direção da PF sob o argumento de que foi vítima de “arapongagem” por parte dele. O magistrado aponta como indícios os relatórios de inteligência do órgão que analisavam sua atuação nas investigações do Banco Master e do INSS, apontadas como seletivas e parciais.

A AGU afirma que os relatórios de inteligência da PF, divulgados na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes, já estavam sob análise do próprio Fachin.

Na semana passada, diante da crise envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça, Fachin abriu um procedimento e concedeu prazo de cinco dias úteis para manifestação dos dois ministros, de Andrei e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Ao afastar Andrei Rodrigues da PF antes de qualquer decisão de Fachin, portanto, o ministro Mendonça, sustenta a AGU, “antecipou juízos cautelares e submeteu ao referendo da Segunda Turma do STF matéria indicada pelo próprio ministro-relator [Mendonça] como de competência do Plenário”.

“Diante do quadro de urgência, a AGU requereu a concessão de liminar para suspender imediatamente o afastamento dos dirigentes e a subsequente confirmação do pedido no mérito até manifestação definitiva do órgão competente”, afirma o órgão.

Com informações da Folha de SP

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *