O presidente Lula e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho | Foto: Kayo Sousa/Ministério das Comunicações
A estatal Telebras admitiu ao TCU (Tribunal de Contas da União) ter feito a “pedalada fiscal” milionária revelada pelo UOL.
Em documento obtido pela reportagem, a empresa pública afirmou que o rombo em 2025 — estimado em R$ 184 milhões — pode superar o dobro em relação a este ano.
Após a reportagem, parlamentares do partido Novo — oposição ao governo Lula (PT) — pediram apuração do tribunal de contas. O ministro Antonio Anastasia, relator do processo, cobrou a Telebras e o Ministério das Comunicações — pasta responsável por supervisionar as atividades da estatal.
Na resposta ao TCU, a Telebras confirmou ter usado uma ferramenta orçamentária denominada DEA (Despesas de Exercícios Anteriores) para rolar compromissos de 2023 para o orçamento deste ano. O TCU considera esse tipo de procedimento irregular.
A DEA é um instrumento legítimo, mas só deve ser usado em casos excepcionais, delimitados em lei — diferentemente do uso feito pela estatal. Fora das regras, pode:
- aumentar artificialmente o orçamento de um órgão;
- acumular dívidas para a União;
- distorcer resultados fiscais;
- consumir recursos dos anos seguintes, impactando negativamente o planejamento do governo.
A estatal está sob influência do senador Davi Alcolumbre (União-AP). O parlamentar trocou toda a diretoria e abrigou aliados na companhia.
À reportagem, a Telebras afirmou que vai se manifestar no processo do TCU.
“Partes interessadas” foram avisadas
Ao TCU, a Telebras declarou ter informado a “todas as partes interessadas” sobre o uso da DEA, mas não mencionou quais foram esses órgãos ou ministérios.
Dois ofícios de fevereiro de 2024, obtidos pelo UOL, indicam que a Telebras relatou ao Ministério das Comunicações “um saldo” de R$ 80 milhões em DEA para este ano.
A pasta comandada por Juscelino Filho disse ao TCU ter feito “reuniões ministeriais em articulação com os órgãos centrais” para “tratar da situação da Telebras”. O ministério contou à corte ter discutido, nas ocasiões, “implicações e riscos decorrentes desse cenário adverso”.
A pasta citou duas reuniões ocorridas neste ano sobre a questão:
- em 19 de março, com os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Juscelino Filho, das Comunicações, integrantes das pastas e um representante da Receita;
- em 9 de abril, com os mesmos ministros, seus assessores e o presidente da Telebras, Frederico de Siqueira.
A Fazenda disse à reportagem que “não tem competência para administrar questões orçamentárias, operacionais e administrativas de outros ministérios ou de empresas estatais”.
Pedalada foi “inevitável”, diz Telebrás
A Telebras é uma estatal dependente do governo. Recebe aportes de recursos públicos e precisa manter as despesas dentro do limite orçamentário estipulado para ela.
Em agosto, o presidente Lula (PT) declarou querer “recuperar” a estatal após retirá-la do rol de privatizações. Mas os recursos autorizados para a empresa diminuíram em sua gestão.
A Telebras relatou ao TCU ter enviado sete solicitações aos ministérios das Comunicações e do Planejamento e ao Senado, em 2023, para aumentar o orçamento da empresa — três foram negados, e quatro, não respondidos. A destinação de verba para cada setor é uma decisão técnica e política.
Sem os recursos, a Telebras disse que usar a ferramenta DEA foi “inevitável”. De acordo com a estatal, os valores solicitados garantiriam “a continuidade dos serviços aos clientes” e “políticas públicas de conectividade e segurança do Estado brasileiro”.
A companhia leva internet a escolas públicas, agências do INSS e do Ministério do Trabalho, além de controlar o SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas) em parceria com o Ministério da Defesa.
Telebras projeta “pedalada” de R$ 184 milhões em 2025
A estatal informou ao TCU que o governo liberou R$ 80 milhões para a empresa em 18 de setembro — seis dias após a “pedalada” ter se tornado pública por meio de reportagem do UOL. Segundo a estatal, o valor é “insuficiente para fazer frente a todas as despesas”.
A empresa estimou ter R$ 264 milhões em pagamento de DEA para 2025. Com os novos recursos, a previsão é que a “pedalada” seja de R$ 184 milhões — o valor pode diminuir se o governo liberar mais verba para cobrir a empresa.
Caso contrário, as “pedaladas” deste ano e de 2025 podem somar R$ 258 milhões.
Estatal aumentou despesas no último ano
Em caso julgado em 2022, o TCU afirmou que, quando o orçamento autorizado a um órgão ou ministério não é suficiente, “a conduta esperada” de um gestor é a redução de despesas.
Sem entrar em detalhes, a estatal declarou ao tribunal ter cortado o próprio orçamento do ano passado para cá. Questionada pelo UOL, a Telebras não informou valores.
A empresa fechou, contudo, contratos milionários com dois fornecedores entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano. Uma planilha entregue ao TCU indica que a estatal não tem orçamento para executar essas despesas e precisa que o governo libere R$ 59 milhões.
UOL
O cara roubou o sol antes de nascer e foi inocente, e virou presidente, claro que faria o mesmo. O roubo compensou.
Pense num povo que gosta de pedalar. A Dilma fez escola.
É só notícia boa assim todo dia sem parar já vai fazer uns 60 dias… o tal do esquerdista tem um dom de transformar tudo que toca em fezes. Parabéns ao envolvidos diretamente e aos idiotas úteis por mais essa conquista.
Só narrativas.
IMPEACHMENT JÁ nesse corrupto descondenado, COM NOVAS ELEIÇÕES.
Que burro. Além de um monte de narrativas se por um acasso houvesse um impeachiment quem assumiria seria Alkimin. Mais essas narrativas não iram abalar o governo. Vá estudar um pouco sobre política.
Gugu Mafri, não sorria, burro só tem no PT, se vcs fossem postos para fora novamente, vc iria ver picolé de chuchu virar inimigo do bebim, foi assim com Temer e vc sabe que hoje eles nem se falam, vamos acompanhar as narrativas.
Vai tomar tua tarja preta boca de chourume. Um otario babaca.