TETO DOS GASTOS: Deputados aprovam PEC do Governo Fátima

A sessão da Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (11), resultou na aprovação de importantes matérias encaminhadas pelo Governo do Rio Grande do Norte. Entre as propostas do Poder Executivo, os deputados aprovaram, em primeira discussão, a limitação dos gastos do Poder Executivo. Além disso, a cessão de professores da UERN à administração pública e mudanças na cobrança do ICMS foram aprovadas pelos parlamentares.

O projeto de lei governamental 99/2019, propondo alterações na lei do ICMS, foi aprovado pelos deputados na sessão plenária. A adequação teve a finalidade de modernizar a legislação, alterando a Lei 6968/1996, com o objetivo de conseguir a recuperação de créditos tributários, na ordem de R$ 400 milhões, que são considerados praticamente perdidos. Com a proposta e o desconto, o Executivo espera reaver essa verba. O projeto de modernização da legislação, que tinha penalidades muito altas, teve contribuição da Federação das Indústrias do RN (Fiern) e Federação do Comércio. A redução da dívida do contribuinte será de até 40% e foi aprovada pelos parlamentares.

Também na sessão, os deputados apreciaram a proposta que trata da cessão de docentes da UERN para exercerem cargo de provimento em comissão em outros órgãos, especialmente do Executivo, mantendo a irredutibilidade salarial. Segundo o Governo, o objetivo é oferecer condições favoráveis para que os docentes possam compartilhar sua expertise com a Administração Pública do RN, sem que ocorra redução salarial. No entanto, houve discussão calorosa sobre a proposta.

Pelo lado do Governo, os parlamentares defenderam que a proposta visa valorizar os profissionais e que faz com que o Estado aproveite a mão de obra de profissionais formados pela universidade pública potiguar. Contudo, por outro lado, parlamentares criticaram a iniciativa devido à saída de professores das salas de aula para cumprirem outras atividades no Executivo, além de que o valor gasto com as mudanças (aproximadamente R$ 70 mil por 17 profissionais) ficaria à cargo da própria instituição. Apesar disso, a matéria foi aprovada por maioria, com votos contrários dos deputados Kelps Lima (SDD), Alysson Bezerra (SDD), Galeno Torquato (PSD) e Cristiane Dantas (SDD) foram contrários.

Ainda na sessão, os deputados aprovaram, em primeira discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 01/2019), enviada pelo Governo, que trata das normas para despesas de órgãos públicos vinculados ao Orçamento Fiscal do Estado, analisada na Comissão Parlamentar Especial. A proposta, que foi relatada pelo deputado Francisco do PT, trata dos parâmetros para crescimento sustentável das despesas de todos os Poderes e Órgãos Autônomos vinculados ao Orçamento Fiscal do Estado.

A matéria foi aprovada em consenso e ainda será analisada em outra votação, na próxima semana, quando irá a Plenário para a deliberação também de alterações sugeridas pelos deputados estaduais.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Silas disse:

    PEC da morte Fátima. Sou do PSOL e não aceito teto de gastos. É para gastar até o governo falir kkkk

  2. Ana leticia disse:

    E o sindicato bem muchinho. Tudo caladinho porque cada um Ta querendo um cargo de aspone junto ao guvernador. Deixou de ser pedra e agora virou janela. Não tem dinheiro para os antigos amigos de profissão, agora é só com os endinheirados, aspones, puxa sacos, secretários, ….pobre eu quero é que se exploda, como dizia justo Verissimo.

  3. Dulce disse:

    Depois que concede aumento de 16,87 pra os marajás do funcionalismo do Estado, a " guvernador gopi " agora com sua pode ter mais uma justificativa pra não conceder reajuste nenhum pra os servidores mais humildes do estado. Isso é um gopi certeiro no quêcho dos prefessô e intelectuais do RN.

  4. Manoel disse:

    E Fátima num dizia que era gópi de Michel Temer, agora resolveu aplicar a mesma medida ?

    • Netto disse:

      Jogo duplo sempre. Lula pré-Planalto xingava a LRF, mas a lei virou vaca sagrada nas mãos dos primeiros anos de gestão. Para as massas, a reforma da previdência é para dar dinheiro banqueiro, mas o próprio Secretário de Planejamento do RN quer estados e municípios dentro dela. Tem até governador do PT defendendo (como o do PI). Ou mesmo com o teto de gastos (quando Dilma queria regras até mais duras, como reajustar os gastos com base no crescimento do PIB). Quando os outros tomam medidas duras é pq querem matar pobres. Incrível como essa massa de militantes histéricos é manipulável.

  5. Manoel disse:

    É Góipi!!!! Mas o PT e Fátima não eram contra o teto de gastos que foi aprovado no governo anterior? Me ajudem a entender…

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