Texto aprovado da LDO no Congresso prevê salário mínimo de R$ 1.294 para 2023

Fotos: Ana Paula Paiva/Valor/Agência O Globo e Antonio Augusto/Secom/TSE

O ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi intimado pela Justiça de São Paulo a pagar honorários advocatícios a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por uma causa perdida em 2024. O banqueiro tem o prazo de 15 dias para realizar o pagamento no valor de R$ 5.600, sujeito a multa e outras penalizações.

A dívida é decorrente de uma derrota nos tribunais sobre uma queixa-crime por calúnia e difamação de Vorcaro contra o fundador da gestora Esh Capital, Vladimir Timerman. Após derrota em todas as instâncias, o banqueiro foi condenado a pagar honorários a todos os advogados que defenderam o empresário.

De acordo com os documentos, Timerman teria enviado ao Ministério Público Federal (MPF) denúncias sobre fraudes e crimes contra o sistema financeiro realizados pelo Banco Master. As denúncias acabaram se comprovando após a realização da Operação Compliance Zero.

A ação da Polícia Federal que culminou na prisão de Daniel Vorcaro e outros envolvidos ainda está em andamento. Até o momento, foram detidos: Henrique Vorcaro, pai de Daniel; Paulo Henrique Costa, ex-diretor do BRB; Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro; Luiz Phillipi Mourão, o Sicário (morto na prisão); Daniel Monteiro, operador jurídico; Marilson Roseno, policial federal; além de outros intermediários.

Os agentes seguem apurando e verificando centenas de gigabytes em arquivos nos dispositivos de Daniel Vorcaro, além de outros documentos apreendidos em endereços ligados ao banqueiro. A quebra dos bancos Master e WillBank causou um rombo estimado de quase R$ 50 bilhões, superando o fechamento de outras instituições, como o Banco Nacional e o Bamerindus.

Pleno News

Foto: Reprodução/Redes sociais

A Igreja Presbiteriana Unida (IPU) decidiu permitir que pessoas LGBTQIAPN+ sejam recebidas como membros de suas comunidades e, caso atendam aos critérios estabelecidos para o exercício do ministério, também possam atuar como pastores.

A deliberação foi aprovada durante a Assembleia Geral da denominação, realizada nos dias 17 e 19 de julho, em Salvador (BA).

A medida não altera a doutrina da igreja nem impõe uma posição única às congregações, mas estabelece diretrizes que reconhecem a possibilidade de inclusão de pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ tanto na membresia quanto na liderança pastoral.

O tema vinha sendo discutido pela denominação desde 2023, quando foi criada uma Comissão Especial para Assuntos de Gênero.

O grupo reuniu integrantes da comunidade LGBTQIAPN+, representantes de presbitérios e pastores que celebram casamentos entre pessoas homoafetivas. Ao longo dos trabalhos, a comissão analisou documentos oficiais da igreja e promoveu encontros com lideranças locais.

Segundo a comissão, as discussões revelaram diferentes interpretações dentro da IPU sobre a inclusão da população LGBTQIAPN+, desde posições mais conservadoras até perspectivas inclusivas.

Metrópoles

Foto: Ricardo Stuckert

A educação no Brasil enfrenta um cenário de desafios e avanços. Houve progressos na universalização do acesso e na redução da evasão escolar, mas o país ainda sofre com a defasagem na aprendizagem, a falta de estímulo dos estudantes e altas taxas de abandono antes da conclusão do ensino médio.

Contudo, a formação política dos estudantes brasileiros deve passar a integrar o currículo obrigatório da educação básica. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas leis que ampliam o espaço de conteúdos relacionados à cidadania, à organização política do país e à participação democrática nas escolas. As normas também criam uma semana nacional dedicada à promoção de valores éticos, do exercício da cidadania e de iniciativas de combate à corrupção.

As medidas alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estabelecem novas diretrizes para o ensino público e privado. Embora a legislação não defina conteúdos específicos nem a forma como o tema será trabalhado em sala de aula, ela incorpora, pela primeira vez, a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.

A lei, entretanto, não cria uma disciplina específica nem detalha quais conteúdos deverão ser ensinados. Vai caber aos sistemas de ensino e às futuras regulamentações definirem de que forma o componente será incorporado às matrizes curriculares.

Com informações da Revista Oeste

Foto: Reprodução

Nesta sexta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou as medidas cautelares impostas ao ex-prefeito de Belford Roxo e pré-candidato ao Senado Federal, Márcio Canella (União), após concluir que não há elementos para sustentar a acusação de porte ilegal das armas que foram encontradas em seu imóvel. O parlamentar é alvo de uma investigação que apura lavagem de dinheiro ligado ao setor de combustíveis.

As investigações tiveram início após a apreensão de armamentos durante diligências da PF (Polícia Federal) na Operação Unha e Carne, em imóveis ligados aos investigados. O esquema, que teria utilizado uma rede de postos para ocultar recursos de origem criminosa, teria movimentado R$ 7,6 bilhões.

Em 7 de julho, durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão da Operação, Canella foi preso em flagrante por posse ilegal de arma ao portar um fuzil dentro de seu veículo. Na ocasião, o ex-prefeito de Belford Roxo e o policial militar Antônio Gomes da Silva Neto, foram submetidos a medidas cautelares enquanto as circunstâncias do caso eram apuradas.

Durante as buscas na residência do parlamentar, também foram apreendidos munições, relógios de luxo e outras armas. O caso ainda mira o ex-secretário da (PCRJ) Polícia Civil do Rio de Janeiro, Marcus Amim.

O processo foi encaminhado à PGR (Procuradoria-Geral da República), que deverá se manifestar sobre o arquivamento ou a continuidade das investigações relacionadas ao suposto porte ilegal de armas.

Com informações do Portal NDMais