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TJRN fica em primeiro entre os 27 TJs em meta de produtividade do CNJ para 2017

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte obteve o melhor índice de cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano de 2017, entre os 27 tribunais da Justiça Estadual, segundo o balanço final das metas divulgado pelo órgão, consolidadas durante o mês de janeiro de 2018. Esta meta analisa o julgamento de número maior de processos do que os distribuídos no ano.

O TJRN alcançou o percentual de 154,12% de cumprimento deste objetivo, tendo julgado 363.867 processos entre janeiro e dezembro do ano passado, enquanto foram recebidos 236.091 novos processos no mesmo período pela Justiça Estadual potiguar. O segundo melhor desempenho é do TJ do Amapá, com 125,68%. O maior Poder Judiciário do país, o Tribunal de Justiça de São Paulo – o maior do país – ficou em terceiro lugar com 123,62% da meta cumprida.

“Para nós, este resultado, demonstra o compromisso desta administração para julgar um volume cada vez maior de processos, observando não só a quantidade, mas, trabalhando para propiciar condições para que magistrados e servidores possam atuar juntos para o aumento de nossa produtividade”, ressalta o presidente do TJ potiguar, desembargador Expedito Ferreira de Souza.

O índice obtido em 2017 é quase o dobro do registrado no ano anterior. Em 2016, o Tribunal de Justiça potiguar havia cumprido 88,33% da meta nacional, tendo julgado 141.444 processos naquele ano e recebido outros 160.136 processos novos. O resultado de 2017 representa, portanto, uma melhora de 74,8% no desempenho do TJRN em relação ao ano de 2016.

Segmentos

Praticamente todos os segmentos da Justiça Estadual do Rio Grande do Norte alcançaram o cumprimento da Meta 1, no período de janeiro a dezembro de 2017.

No segmento do 1º Grau, o TJRN cumpriu 148,41% da meta, com 182.129 processos julgados em 2017, enquanto foram recebidos 122.723 novos feitos.

No 2º Grau, o Tribunal de Justiça apresentou índice de 89,39% de cumprimento. Os desembargadores do TJRN julgaram 18.323 processos e receberam 20.496 novos processos em 2017.

Nos Juizados Especiais Cíveis, o percentual chegou a 190,74%, com o julgamento de 117.312 processos e o recebimento de outros 61.503.

Os Juizados da Fazenda Pública julgaram 35.623 processos e receberam outros 21.703 em 2017, índice de cumprimento de 164,13%.

Já os Juizados Especiais Criminais do TJRN julgaram 1.706 processos e receberam outros 1.231 novos processos, alcançando índice de 138,47%.

As Turmas Recursais dos Juizados receberam 8.373 processos de natureza cível e julgaram 8.709 (cumprimento de 104%); enquanto foram julgados 65 processos de natureza criminal, diante de 62 recebidos (cumprimento de 103,17%).

Gestão

A melhoria da produtividade da Justiça Estadual potiguar é uma das prioridades da gestão do desembargador Expedito Ferreira, compromisso assumido durante a sua posse como presidente do Tribunal de Justiça, em janeiro de 2017. O magistrado vem ressaltando em seus pronunciamentos que é indispensável dar celeridade ao Poder Judiciário, tornando-o mais justo, “porque quando a Justiça tarda, ela começa a falhar”.

Para alcançar esse objetivo, o TJRN vem realizando uma série de mudanças estruturais, como o reordenamento da competência de unidades jurisdicionais, e ações em áreas específicas como o estímulo ao arquivamento definitivo de processos, atuação em unidades com grande volume de processos e programa de desjudicialização na Execução Fiscal.

Meta de Produtividade

Meta 1: Julgar número maior de processos que o recebido no ano

Resultado Geral:

TJRN alcançou 154,12% da Meta, sendo o 1º entre os 27 Tribunais de Justiça estaduais

Processos Julgados – 363.867

Processos Recebidos – 236.091

1º Grau: 148,41% da meta

Processos Julgados – 182.129

Processos Recebidos – 122.723

2º Grau: 89,39% da meta

Processos Julgados – 18.323

Processos Recebidos – 20.496

Juizados Especiais Cíveis: 190,74% da meta

Processos Julgados – 117.312

Processos Recebidos – 61.503

Juizados Especiais Criminais: 138,47% da meta

Processos Julgados – 1.706

Processos Recebidos – 1.231

Juizados da Fazenda Pública: 164,13% da meta

Processos Julgados – 35.623

Processos Recebidos – 21.703

Turmas Recursais (cível): 104% da meta

Processos Julgados – 8.373

Processos Recebidos – 8.709

Turmas Recursais (criminal): 103,17% da meta

Processos Julgados – 65

Processos Recebidos – 62

Opinião dos leitores

  1. Realmente está uma beleza, estou com processo concluso para sentença há mais de um ano e nada de sair o resultado. O que fizeram foi movimentar de uma vara para a outra. É assim com esse tipo de movimentação que é computado esse primeiro lugar??

  2. Tanto Juiz como servidor tem suas importâncias. O servidor faz a parte administrativa do processo, autuação , juntadas , movimentações e conclusão do processo. E, o juiz , quem dá a efetiva prestação jurisdicional, levando ao cidadão bem maior , justiça !! E pacificando conflitos sociais diante de tantas crises existentes no estado RN. Logo, o ideal seria uma gestão adm da presidência do TJRN voltada para nomeação de mais juízes e valorização do servidor !!!

  3. Até parece que Vossa Excelência todo Poderoso Juiz julgou td isso. Todo mundo sabe que quem julga 90% desses processos são o técnico judiciário, aí sim a patir daí é q Vossa Excelência só caneta. Cada piada.

    1. Já que são os servidores que fazem tudo e o Juiz, na sua visão, não faz quase nada, pq esse quadro mudou tanto em 1 ano? Que eu saiba, não houve acréscimo de mais servidores no TJ/RN… Cada uma!

  4. Muito disso se deve ao esforço primordial do servidor que fez sua parte, já que magistrado sem servidor não sentencia, até porque o processo não chega em suas mãos se não houver a agilidade do funcionário para impulsionar os autos. É bom que se lembre disso!

  5. Muito disso se deve à nomeação dos Juízes na gestão do Desembargador Claudio Santos. Pessoal jovem que entrou querendo mostrar serviço. Fazia tempo que se clamava por isso, em especial, quem labuta na advocacia do interior. No entanto, a situação está longe ainda do ideal. Precisa-se de mais Juízes ainda…

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PESQUISA VERITÁ/1º TURNO: Flávio Bolsonaro ultrapassa Lula; Augusto Cury cresce

Imagem: Reprodução/Instituto Veritá

Pesquisa do Instituto Veritá divulgada neste domingo (6) aponta que em cenário espontâneo, no 1º turno, Flávio Bolsonaro (PL) ultrapassou Lula (PT) e aparece numericamente à frente do presidente que tenta a reeleição. Eles ainda estão tecnicamente empatados.

Flávio lidera com 38,9% das intenções de voto, enquanto o Lula tem 38,4% no levantameto realizado entre 1º e 4 de setembro. Na pesquisa anterior do instituto Veritá, realizada de 16 a 20 de agosto (BR-04006/2026), Lula aparecia na frente com 41% contra 40,9% de Flávio.

Quem cresceu em relação ao último levantamento do instituto foi o candidato Augusto Cury, que saltou de 2,3% para 12,2%.

Na sequência, aparecem os candidatos Renan Santos (Missão) com 3,7%, Ronaldo Caiado (PSD) com 1,9% e Pablo Marçal (PRTB) com 1,4%.

Hertz Dias (PSTU) soma 0,4% das intenções, seguido de Edmilson Costa (PCB), Romeu Zema (Novo) e Clariana Barão (DC) com 0,3% cada, e Samara Martins (UP) com 0,2%.

Do total de entrevistados 1,1% disseram votar em branco ou nulo, enquanto 0,9% afirmaram não saber ou não responderam.

A pesquisa Veritá entrevistou 3.804 eleitores de todo o país, entre os dias 1º e 4 de setembro. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi realizada com recursos do próprio instituto e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-09426/2026.

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PESQUISA VERITÁ/VOTOS VÁLIDOS: Flávio Bolsonaro tem 53% contra 47% de Lula, no 2º turno


Imagem: Reprodução

Pesquisa do Instituto Veritá divulgada neste domingo (6) mostra que em um cenário de 2º turno, considerando apenas os votos válidos, ou seja, sem brancos e nulos, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) tem 53% das intenções de voto contra 47% de Lula.

Já considerando votos brancos e nulos (4,9%) e eleitores que não souberam responder (3,6%), Flávio Bolsonaro tem 48,5% e Lula aparece com 43,1%.

A pesquisa Veritá entrevistou 3.804 eleitores de todo o país, entre os dias 1º e 4 de setembro. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi realizada com recursos do próprio instituto e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-09426/2026.

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Justiça condena Allyson por desinformação contra Álvaro Dias e manda retirar vídeo das redes sociais

TRE-RN concluiu que candidato atribuiu à Justiça Eleitoral afirmações que não constavam de decisão judicial e aplicou multa de R$ 5 mil

A Justiça Eleitoral condenou o candidato ao Governo do Rio Grande do Norte Allyson Bezerra (União Brasil) por propaganda eleitoral irregular após concluir que ele divulgou informação gravemente descontextualizada nas redes sociais. Além da multa de R$ 5 mil, a decisão determina que o vídeo permaneça fora do ar e proíbe a republicação de conteúdo equivalente.

A representação foi ajuizada pela coligação Endireita RN após Allyson publicar um vídeo afirmando que a Justiça Eleitoral teria decidido que um candidato adversário estava utilizando manipulações, informações falsas e imagens manipuladas para atacar sua campanha.

Ao julgar o caso, o desembargador eleitoral Lourinaldo Silvestre de Lima Filho concluiu que “não foi isso que a decisão liminar de referência afirmou”. Segundo o magistrado, a decisão anterior havia apenas determinado cautelarmente a retirada de um conteúdo diante de indícios que ainda precisavam ser apurados, sem reconhecer definitivamente a existência de manipulação ou falsidade.

“A Justiça Eleitoral não pode ser convertida […] em autoridade certificadora de afirmações que não constam de suas decisões”, destaca o magistrado.

Na sequência, a decisão afirma que atribuir à Justiça Eleitoral uma conclusão que ela não proferiu “compromete a confiança institucional, desinforma o eleitorado e interfere indevidamente na higidez do processo democrático”.

Ao final, a Justiça confirmou a retirada do vídeo, proibiu sua republicação em conteúdo idêntico ou substancialmente equivalente e condenou Allyson Bezerra ao pagamento de R$ 5 mil.

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[VÍDEO] “VÃO PARA AS RUAS”: Flávio Bolsonaro convoca apoiadores para atos de 7 de Setembro e contra Moraes em todo o Brasil

O senador Flávio Bolsonaro (PL) convocou apoiadores para participar das manifestações previstas para o 7 de Setembro. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele pediu que os brasileiros procurem os atos mais próximos de suas cidades e “vão para as ruas”.

Em São Paulo, Flávio confirmou presença no ato marcado para a Avenida Paulista, às 15h. Segundo ele, a mobilização será em defesa da liberdade e contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador também relacionou a mobilização ao aniversário de oito anos da facada sofrida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 6 de setembro de 2018, durante a campanha presidencial.

Flávio afirmou que, na ocasião, estava no hospital acompanhando o pai e não pôde participar das manifestações do 7 de Setembro. “O que está em jogo mais do que nunca a partir de agora” é a liberdade do país, declarou.

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Jean Valério lança seu terceiro livro na Bienal Internacional do Livro de São Paulo após edição de sucesso do Fórum Negócios Brasil

Em “O Mapa da Expansão”, empresário e escritor apresenta método desenvolvido a partir da experiência em ajudar empresas a crescer com estrutura, posicionamento, comunicação e vendas

O empresário, jornalista, escritor e fundador do Fórum Negócios, Jean Valério, lançou seu terceiro livro, “O Mapa da Expansão”, durante a 28ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo. O lançamento acontece em uma semana especialmente marcante para o autor, que também realizou, nos dias 2 e 3 de setembro, o Fórum Negócios Brasil, no Teatro Bradesco, em São Paulo.

Em seu novo livro, Valério transforma mais de duas décadas de experiência empreendendo, investindo, mentorando empresários e administrando negócios em um método prático para empresas que desejam sair do crescimento baseado em improviso e construir expansão com maior previsibilidade e escala.

A tese central é: crescer não é o mais difícil; sustentar o crescimento é. Segundo o autor, muitas empresas aumentam faturamento, clientes e equipes sem desenvolver, na mesma velocidade, a arquitetura necessária para suportar essa expansão. O resultado pode ser uma organização maior por fora, mas mais vulnerável por dentro.

É justamente para enfrentar esse problema que o livro apresenta o Método M.A.P.A., estruturado em quatro pilares: M — Modelo de negócio e gestão, que analisa a arquitetura econômica e operacional da empresa; A — Alavancagem por posicionamento e marketing, voltada à construção de autoridade e percepção de valor; P — Propulsão da mensagem, que transforma comunicação e distribuição em motores de crescimento; e A — Alta performance em vendas, responsável por converter demanda em receita de forma estruturada e previsível.

O Mapa da Expansão percorre experiências reais vividas pelo próprio Jean Valério. O autor relata erros de modelo, desafios de margem, momentos em que crescimento significou aumento de pressão e a transformação do próprio Fórum Negócios: de um evento concentrado em poucos dias para um ecossistema empresarial com diferentes produtos, recorrência e relacionamento contínuo com empresários.

“Durante muito tempo eu acreditei que crescer era trabalhar mais, vender mais e acelerar mais. A experiência me mostrou que intensidade sem organização é apenas movimento. Expansão é engenharia. O Mapa nasceu para ajudar o empresário a identificar onde seu negócio está travado e construir a estrutura necessária para chegar ao próximo nível”, afirma Jean Valério.

Uma semana de expansão em São Paulo

O lançamento ocorre poucos dias depois de Jean Valério liderar mais uma edição do Fórum Negócios Brasil, realizada no Teatro Bradesco, em São Paulo, nos dias 2 e 3 de setembro.

A programação reuniu empresários, empreendedores e especialistas para dois dias de conteúdo e conexões voltados à gestão, modelos de negócio, posicionamento, marketing, growth, vendas, inteligência artificial, governança e expansão empresarial.

A realização do Fórum e o lançamento do livro na mesma semana materializam uma das ideias defendidas por Valério: conhecimento precisa sair da teoria e gerar transformação prática nos negócios.

“Foi uma semana muito simbólica. Primeiro, reunimos empresários no Teatro Bradesco para discutir crescimento e expansão na vida real. Poucos dias depois, cheguei à Bienal com esse conhecimento organizado em um livro. São duas plataformas diferentes para uma mesma missão: ajudar empresários a construírem negócios maiores, melhores e mais sustentáveis”, destaca.

Do crescimento ao legado

O Mapa da Expansão também amplia a discussão para além de faturamento e escala. Nos capítulos finais, Valério aborda disciplina estratégica, ambiente, liderança e legado, defendendo que o verdadeiro tamanho de uma empresa também deve ser medido pelo impacto que seu crescimento produz sobre colaboradores, clientes, famílias e sociedade.

O lançamento na Bienal marca ainda um capítulo pessoal na trajetória do autor. “O Mapa da Expansão” é o terceiro livro de Jean Valério e consolida sua produção editorial ligada ao empreendedorismo, liderança e desenvolvimento empresarial.

Para Valério, o momento representa a convergência entre sua trajetória como jornalista, empresário, mentor e escritor.

“Lançar meu terceiro livro em uma Bienal Internacional é daqueles momentos que eu não quero normalizar. Ele é resultado das experiências, dos erros, das pessoas que encontramos e das lições que acumulamos pelo caminho. O Mapa da Expansão é uma síntese de muito do que vivi construindo empresas e convivendo com empresários ao longo dos últimos anos.”

Livro: O Mapa da Expansão
Autor: Jean Valério
Editora: Editora Gente
Lançamento: 28ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo
Ano: 2026

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Gil do Feijão reúne milhares de pessoas em Santo Antônio em arrastão com carreata para Eriko Jácome e Nina

Santo Antônio viveu uma noite de grande movimentação política neste sábado. Uma carreata liderada por Gil do Feijão percorreu as ruas da cidade em apoio às candidaturas de Eriko Jácome para deputado estadual e Nina para deputada federal, reunindo milhares de pessoas que saíram de casa para acompanhar a passagem da caravana. O evento também contou com a participação de toda a militância da região.

A mobilização mostrou a força da liderança de Gil do Feijão e a adesão aos nomes de Eriko Jácome e Nina. A presença expressiva de moradores nas ruas chamou atenção e reforçou a expectativa em torno dos candidatos no município.

O arrastão marcou mais um momento de crescimento das campanhas de Eriko Jácome e Nina no interior do Rio Grande do Norte, fortalecidas pelo apoio de lideranças locais e pela mobilização de suas bases em diferentes regiões do Estado.

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[VÍDEO] ‘Os dois perderam. Tentem de novo’, diz Nikolas Ferreira após Justiça Eleitoral rejeitar ações contra ele apresentadas por Janones e Erika Hilton

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou duas ações contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentadas por André Janones e Erika Hilton. Nikolas comemorou as duas decisões nas redes sociais e ironizou os adversários. “Resultado? Os dois perderam. Tentem de novo. Domingo tem mais”, afirmou.

Imagem: Reprodução/X

A ação da deputada Erika Hilton questionava a divulgação, por Nikolas, de um suposto relatório da Polícia Federal sobre conversas com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

O juiz Jair Francisco dos Santos extinguiu o processo por falhas formais, já que não foram apresentados dados técnicos necessários para identificar a publicação, que havia sido apagada. A Justiça não analisou a autenticidade do documento nem eventual crime eleitoral.

A segunda ação foi movida pelo deputado André Janones, que pediu a suspensão do perfil de Nikolas no Instagram. Ele alegou que publicações eleitorais do deputado estavam sendo recomendadas a pessoas que não o seguiam, o que poderia indicar impulsionamento irregular.

O juiz Mauro Ferreira entendeu que o alcance das publicações, por si só, não comprova irregularidade. O TRE-MG também considerou que a questão envolve a relação entre usuários e a plataforma e determinou o envio do caso para uma Vara Cível do Distrito Federal.

 

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Michelle Bolsonaro escolhe Carla Dickson como sua candidata no RN e reforça aliança com deputada

A relação de proximidade entre Michelle Bolsonaro e a deputada federal Carla Dickson (PL-RN) ganhou um novo capítulo nesta semana. Em Brasília, Michelle gravou uma participação no programa eleitoral da parlamentar e declarou publicamente seu apoio à candidatura de Carla à Câmara dos Deputados pelo Rio Grande do Norte.

Mais do que um apoio eleitoral, a participação de Michelle reforça a aliança política e a relação de confiança construída entre as duas. Michelle escolheu Carla Dickson para representar o Rio Grande do Norte e pediu votos para a deputada, sinalizando que a parlamentar é o seu nome de confiança no Estado.

“É sempre uma alegria muito grande estar ao lado de Michelle Bolsonaro. Temos pautas em comum e compartilhamos dos mesmos valores que considero fundamentais para o nosso país. Esse apoio fortalece ainda mais a nossa caminhada pelo Rio Grande do Norte”, afirmou Carla Dickson.

A aproximação entre as duas lideranças tem como base a sintonia em pautas consideradas prioritárias, especialmente a defesa da família, dos valores cristãos e das políticas de inclusão e proteção social. Michelle destacou essa identificação ao gravar a mensagem de apoio à parlamentar.

A gravação também marca a entrada de Michelle Bolsonaro na campanha eleitoral de Carla no Estado. Com forte presença nacional no campo conservador, a ex-primeira-dama passa a pedir votos e reforçar a candidatura da deputada potiguar, numa demonstração de confiança no trabalho desenvolvido por Carla em Brasília.

Candidata de Michelle Bolsonaro no Rio Grande do Norte, Carla Dickson busca a reeleição com a proposta de ampliar sua atuação em defesa das famílias, das pessoas com deficiência e de pautas sociais, mantendo como uma de suas principais bandeiras a defesa das famílias atípicas e a proteção de crianças e adolescentes.

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ARRECADAÇÃO: Governo federal projeta receita total de R$ 3,24 trilhões em 2026; número recorde equivale a 23,7% do PIB

Foto: Reprodução/Pixabay

As receitas totais do governo federal devem chegar a R$ 3,24 trilhões em 2026, o equivalente a 23,7% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo estimativa da equipe econômica. Se confirmado, será o maior nível da série histórica do Tesouro Nacional, iniciada em 1997.

Até então, o recorde era de 23,6% do PIB, registrado em 2010, último ano do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para 2027, a proposta de Orçamento prevê uma receita de R$ 3,46 trilhões, equivalente a 23,4% do PIB. Embora o valor nominal seja maior, a participação na economia deve recuar.

A receita total inclui a arrecadação de tributos federais e outras receitas, como royalties, concessões e dividendos. Entre 1997 e 2025, a média foi de 21,4% do PIB.

Um dos fatores que impulsionam a arrecadação em 2026 é o aumento das receitas com exploração de petróleo. A previsão é de R$ 172,1 bilhões, contra R$ 139,3 bilhões em 2025.

Aumentos de impostos

Nos últimos anos, o governo federeal adotou uma série de medidas para elevar ou recompor a arrecadação, entre elas:

  • aumento da tributação de fundos exclusivos e das offshores;
  • mudanças na tributação de incentivos fiscais concedidos pelos estados;
  • aumento de impostos sobre combustíveis, feito em 2023 e mantido desde então;
  • reoneração gradual da folha de pagamentos;
  • fim de benefícios para o setor de eventos (Perse);
  • taxação das bets;
  • aumento do IOF sobre crédito e câmbio;
  • aumento da tributação dos juros sobre capital próprio;
  • aumento da tributação de fintechs;
  • redução de benefícios fiscais;
  • elevação do imposto de importação de mais de mil produtos;
  • imposto de exportação sobre petróleo.

Em contrapartida, o governo ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, medida que terá efeito na declaração de 2027. Também foi criado um desconto progressivo para rendimentos de até R$ 7.350 mensais. Para compensar a perda de arrecadação, a nova regra prevê uma tributação mínima, de até 10%, para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil.

Mesmo com a alta das receitas, as contas públicas continuam registrando déficits. Analistas avaliam que a trajetória fiscal pressiona os juros e aumenta o endividamento público. A avaliação é de que, além de medidas para elevar a arrecadação, o governo precisa reduzir despesas para melhorar o equilíbrio das contas.

Na proposta de Orçamento de 2027, o governo reconhece que a recuperação da base de arrecadação federal continua sendo um desafio e afirma que parte das medidas adotadas busca corrigir distorções, reduzir gastos tributários considerados ineficazes e aumentar a progressividade do sistema.

Com informações de g1

Opinião dos leitores

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STTU publica editais com novas notificações de multas de trânsito em Natal e dá prazo de 30 dias para recurso

Foto: Magnus Nascimento

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) publicou uma edição especial do Diário Oficial do Município com editais de notificação de penalidades por infrações de trânsito.

Os condutores notificados têm 30 dias, a partir do primeiro dia útil após a publicação, para pagar a multa com desconto de 20% ou apresentar recurso administrativo.

Os editais publicados no sábado (5) informam dados como placa do veículo, número do auto de infração, data e código da ocorrência.

Os recursos podem ser apresentados preferencialmente de forma eletrônica, pelo portal da STTU, ou presencialmente, mediante agendamento. Também é possível o envio pelos Correios.

A relação completa das notificações está disponível na edição especial do Diário Oficial do Município (CLIQUE AQUI).

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