TJRN libera Estado da obrigação de pagar 13º em 2024 a servidores; veja quais

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Amílcar Maia, determinou a suspensão da obrigação do Estado em pagar o 13° salário ainda neste ano a servidores representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) e pelo Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed). A decisão foi assinada na noite desta sexta-feira (27).

Segundo o magistrado, o pagamento a algumas categorias poderiam trazer prejuízos a outros servidores da administração direta do Estado do Rio Grande do Norte.

“Desse modo, entendendo demonstrada a existência de risco de grave lesão à ordem e à economia públicas dos requerentes, assim como vislumbrando o mínimo de plausibilidade do fundamento jurídico invocado, defiro o presente pedido de suspensão de liminares, sustando a eficácia das tutelas provisórias de urgência deferidas pelos Juízos da 1.ª e da 3.ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal
respectivamente nas ações ordinárias de n.ºs 0885040-77.2024.8.20.5001 e 0885292-80.2024.8.20.5001″, afirmou o desembargador.

No último dia 16 de dezembro, A 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern) efetivem o pagamento do 13º salário dos servidores da Saúde da ativa e dos aposentados e pensionistas, representados pelo sindicato da categoria, ainda neste mês de dezembro.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) também contestou o cronograma escalonado de pagamento anunciado pelo governo. O magistrado considerou que a medida violava dispositivos legais e o princípio da isonomia, reforçando que a gratificação natalina é essencial para a estabilidade financeira dos servidores.

O governo do Rio Grande do Norte recorreu das duas decisões de primeira instância e, em nota, afirmou que a definição sobre o pagamento do 13º salário é uma atribuição do Poder Executivo estadual, condicionada à disponibilidade de recursos e ao fluxo financeiro diário. A nota também destacou que o calendário de pagamento foi previamente divulgado e está acessível ao público, assegurando que será cumprido integralmente, como nos anos anteriores, desde que a governadora regularizou o cronograma de pagamentos do funcionalismo estadual.

Tribuna do Norte

Foto: reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral do RN decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (26), cassar a chapa formada por Léo de Doquinha e João Eudes, prefeito e vice em São Miguel do Gostoso.

O placar foi de 7 votos a 0. A Corte analisou denúncias de abuso de poder econômico e político durante o período eleitoral, incluindo o aumento de contratações temporárias no município.

Segundo o entendimento do tribunal, as contratações teriam provocado desequilíbrio no processo eleitoral e levantado questionamentos sobre o uso da máquina pública na campanha.

Apesar da decisão, ainda cabem recursos nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

Outro ponto da decisão foi a volta da elegibilidade do ex-prefeito Renato de Doquinha.

Foto: reprodução/SBT News

Pesquisa Datafolha encomendada pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) mostra que 85% dos brasileiros acreditam que seriam afetados por uma possível alta de preços causada pelo fim da escala 6×1.

Desse total, 64% afirmam que seriam muito afetados, enquanto 21% dizem que seriam impactados “um pouco”.

O levantamento também aponta divisão sobre os efeitos da medida nas empresas: 44% avaliam que haverá mais prejuízos do que benefícios, enquanto 43% enxergam mais vantagens.

Apesar disso, 63% dos entrevistados afirmam que seriam beneficiados pelo fim da escala 6×1. Outros 21% dizem ver mais prejuízos do que ganhos.

O apoio à proposta caiu de 71% para 65% em comparação com a pesquisa anterior, realizada em março.

A PEC que prevê o fim da escala 6×1 tramita na Câmara dos Deputados e é defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Expedito, um menino morador de um vilarejo, percebeu que a tradição do São João está desaparecendo da sua comunidade. E para manter viva a chama dos festejos juninos, ele decide partir em uma jornada pelo Nordeste. Esse será o fio condutor do projeto cultural “Arraiá na Terra de Luminópolis” que a Escola Luminova realiza, no próximo dia 19 de junho, a partir das 19h, no Boulevard Hall, em Nova Parnamirim.

De acordo com a coordenadora pedagógica da escola, Mirela Visiane, o projeto foi desenvolvido para aproximar os alunos da cultura popular nordestina por meio de experiências lúdicas e educativas.

“A proposta é trabalhar a valorização das tradições juninas de forma significativa, despertando nas crianças o sentimento de pertencimento cultural e o contato com elementos que fazem parte da identidade do Nordeste”, afirma.

Na história que será contada, cada turma será responsável por um elemento do São João. A ideia, de acordo com a coordenadora pedagógica, é que Expedito encontre eles durante a sua jornada em busca de resgatar a tradição do São João, o que irá culminar no grande arraiá do vilarejo de Luminópolis. Elementos como o forró, as bandeirinhas e os balões estarão “perdidos” e serão recuperados durante a aventura do personagem, numa celebração que enaltece o festejo junino.

“O evento promete uma viagem pela magia da festa junina, por meio de uma celebração repleta de cores, sabores, tradições e momentos inesquecíveis”, reforçou a coordenadora.

Sobre a Escola Luminova

A Luminova Natal foi fundada em Natal há 4 anos e vem se destacando no cenário educacional da cidade. A escola, que mantém turmas no ensino fundamental e médio, fica na Rua Joaquim Alves, 1976 A, em localização privilegiada no bairro de Lagoa Nova, perto do Shopping Via Direta e do Campus da UFRN. Mais informações da escola podem ser obtidas no perfil do Instagram @luminova.natal.

O pré-candidato a deputado federal Pedro Filho participou dos dois primeiros dias da Escola Bíblica de Obreiros e Esposas do Rio Grande do Norte (EBOERN), evento que integra a programação comemorativa pelos 108 anos da Assembleia de Deus no estado.

Reconhecida como uma das maiores mobilizações evangélicas do Rio Grande do Norte, a EBOERN reúne pastores, obreiros, lideranças religiosas e fiéis de diversas regiões do estado em momentos de comunhão, ensino bíblico e fortalecimento espiritual.

A presença de Pedro Filho no evento reforça sua ligação histórica com a igreja evangélica. Nascido em um lar cristão e criado dentro da Assembleia de Deus, Pedro construiu sua trajetória pessoal e pública conectada aos princípios da fé cristã e hoje é reconhecido como uma das lideranças do segmento evangélico no estado, defensor das pautas ligadas à defesa da família, da liberdade religiosa e dos valores cristãos.

Vereador em Assú e pré-candidato a deputado federal, Pedro Filho tem intensificado agendas políticas e religiosas em todo o Rio Grande do Norte, fortalecendo sua imagem como representante de pautas conservadoras e defensor dos princípios cristãos.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira (26) que a PEC do fim da escala 6×1 deve ser votada no plenário até quinta-feira (28).

A proposta prevê a redução da jornada semanal em duas etapas, após acordo entre a Câmara e o governo federal. A carga horária passará de 44 para 42 horas ainda neste ano, 60 dias após a promulgação da PEC. Depois, cairá para 40 horas em até 12 meses.

O texto foi apresentado pelo relator Leo Prates, mas a votação na comissão especial foi adiada após pedido de vista do deputado Maurício Macron.

Como contrapartida ao setor produtivo, Hugo Motta negociou medidas voltadas aos microempreendedores, incluindo flexibilização de contratações e possível reajuste do teto do MEI.

O presidente da Câmara também disse acreditar que o Senado dará andamento à proposta após a conclusão da votação na Câmara, apesar do desgaste recente entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Davi Alcolumbre.

Foto: Gustavo Moreno/CNJ

O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (26) a criação do contracheque único para todos os juízes do país. A proposta foi apresentada pelo ministro Edson Fachin e aprovada por unanimidade.

A medida busca ampliar a transparência e facilitar a fiscalização dos salários e verbas extras pagas a magistrados, evitando pagamentos acima do teto constitucional, atualmente em R$ 46,3 mil.

Com a nova regra, cada juiz terá apenas um contracheque mensal, reunindo salário e verbas indenizatórias. Também ficam proibidas folhas suplementares ou pagamentos separados.

A resolução determina ainda a padronização das verbas e proíbe a criação de novos tipos de remuneração sem autorização legal. O documento deverá informar o valor total efetivamente pago ao magistrado.

Os tribunais terão 60 dias para se adequar às novas regras. O Conselho Nacional do Ministério Público também aprovou medida semelhante para procuradores e promotores.

Durante a sessão, Fachin afirmou que “a transparência não é uma ameaça ao Poder Judiciário” e que a medida fortalece a credibilidade da Justiça.

Foto: Tuane Fernandes/Bloomberg | Foto: Francisco de Assis

A entrevista da presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, Samanda Alves, à TV Ponta Negra foi interpretada nos bastidores como uma resposta direta ao ex-senador Jean Paul Prates.

Jean Paul vinha defendendo que caberia ao Partido Democrático Trabalhista definir a composição da chapa de Rafael Motta, incluindo a primeira suplência ao Senado, espaço que ele próprio tenta ocupar.

A posição desagradou setores do PT, que defendem que as definições da majoritária passem por discussão coletiva entre os partidos do “time de Lula” no RN.

Ao afirmar que “não dá para ser o meu suplente preferencial sem ouvir aqueles que estão construindo esse palanque conosco”, Samanda reforçou que tanto as suplências quanto a vaga de vice-governador seguem em aberto.

Nos bastidores, aliados avaliam que Jean Paul antecipou uma discussão ainda não pactuada entre os partidos da base governista.

Com informações de 98 FM Natal

[VÍDEO] Construtor em Jucurutu diz que não encontra ninguém para trabalhar: “pediram as contas para não perder o Bolsa Família”. https://t.co/kiXWO7umW9 pic.twitter.com/opx0Wu92zf

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) May 26, 2026

Um construtor na cidade de Jucurutu, na região Seridó do RN, registrou imagens de uma obra paralisada por falta de mão de obra. “Esta obra aqui está no começo, precisando de gente para trabalhar e não tem. Minha equipe tinha 16 pessoas e hoje só tem 12. Não tem 20, 30 porque a gente não acha. Não tem ninguém para trabalhar aqui em Jucurutu”, disse.

E ele complementou a fala afirmando que 4 pessoas “pediram as contas para não perder o Bolsa Família”. “Deixaram de ganhar quase 3 mil conto por causa de R$ 600, uma mixaria. O que acontece com o nosso país é isso hoje em dia”. Ele ainda mostrou outras obras nos arredores que enfrentam situações semelhantes.

Foto: Getty Images

A região Nordeste concentra 17 das 20 cidades com maiores índices de homicídios do Brasil em 2024, segundo o Atlas da Violência divulgado nesta terça-feira (26) pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O ranking é liderado por Maranguape, no Ceará, com taxa estimada de 87,2 homicídios por 100 mil habitantes. Em seguida aparecem Jequié, com 79,4, e Maracanaú, com 74,1.

A Bahia concentra dez municípios entre os 20 mais violentos do país, enquanto o Ceará possui cinco cidades na lista. Municípios das regiões Norte e Centro-Oeste completam o ranking.

Segundo o estudo, as taxas foram calculadas com base em homicídios estimados, metodologia que inclui mortes violentas inicialmente registradas sem causa definida. Para isso, os pesquisadores utilizaram técnicas de aprendizado de máquina para identificar possíveis homicídios ocultos.

O levantamento mostra ainda que, entre os 336 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, 46 tiveram taxas acima de 40 homicídios por 100 mil moradores, enquanto 62 registraram índices abaixo de 10.

Veja a lista abaixo:

* Homicídios estimados a cada 100 mil habitantes.
Fonte: Atlas da Violência 2025 / Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública.