TJRN recebe prêmio por excelência na gestão de informações estratégicas

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) foi agraciado hoje (10) com o Selo do Justiça em Números, na categoria Diamante, no 8º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece em Florianópolis (SC). A comenda reconhece o atingimento do nível de excelência na gestão de informações estratégicas. O presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino, recebeu a premiação das mãos do secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Fabrício Bittencourt da Cruz. Além do TJRN, apenas o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul conseguiu o selo Diamante, premiação máxima concedida pelo CNJ.

O secretário-geral do CNJ afirmou que o selo permite identificar os avanços na utilização de dados qualitativos e quantitativos, “e em decorrência das informações que agora o CNJ dispõe, o aperfeiçoamento das rotinas de trabalho nos tribunais”. “A gestão eficiente do Poder Judiciário é possível apenas se conhecido o universo sobre o qual devemos atuar”, afirma. “O selo é medida de fomento para que possamos atingir níveis de excelência na gestão de informações e dados”, acrescenta.

Para o desembargador Aderson Silvino, o recebimento de tão importante comenda é sinal do reconhecimento do trabalho que vem sendo realizado no TJRN pela excelência dos serviços. “No primeiro ano da comenda, sermos agraciados com o selo Diamante é o reconhecimento ao trabalho que estamos fazendo, valorizando o mérito em uma gestão profissional e eficiente”, disse.

O secretário de Gestão Estratégica, Heitor César de Oliveira, destacou que o Selo é resultado dos esforços dos magistrados e servidores, e de uma atuação destacada da área de Tecnologia da Informação do TJRN. “Nosso desafio é aprimorar sempre esse sistema de informações, para incrementar a oferta de informações estratégicas para o tribunal, pois a partir delas se direcionam todas as políticas institucionais. E é isso que vem sendo feito”, explica.

Foto: Gustavo Moreno

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão do julgamento do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado de 2022, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus.

O documento reúne os votos dos ministros da Primeira Turma do STF, relatados por Alexandre de Moraes, e formaliza a decisão colegiada.

Após a publicação, as defesas têm cinco dias corridos para apresentar embargos de declaração, recurso destinado a apontar omissões, contradições ou trechos pouco claros no julgamento. O prazo, no entanto, só começará a correr após a intimação dos advogados dos réus.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Veja as penas dos demais condenados:

• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin – 16 anos, 1 mês e 15 dias, em regime inicial fechado;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha – 24 anos de prisão, em regime fechado;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça – 24 anos de prisão, em regime fechado;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI – 21 anos de prisão, em regime fechado;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa – 19 anos de prisão, em regime fechado;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil – 26 anos de prisão, em regime fechado;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro – 2 anos em regime aberto, beneficiado por acordo de delação premiada.

O primeiro recurso disponível para as defesas é o embargo de declaração, que será analisado por Moraes e encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) antes do retorno à Primeira Turma.

As defesas também estudam apresentar embargos infringentes, instrumento aceito quando há pelo menos dois votos divergentes em um julgamento colegiado. Mesmo com apenas um voto vencido, o do ministro Luiz Fux, as defesas devem insistir no recurso.

Caso o pedido seja rejeitado, as defesas ainda podem apresentar agravo regimental, solicitando que o colegiado reavalie a decisão do relator. Contudo, as chances de se levar o caso ao plenário do STF são reduzidas, já que a maioria dos ministros acompanhou Moraes pela condenação.

Algumas defesas também estudam acionar organismos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, mas esse tipo de medida tem efeito político e simbólico, sem impacto jurídico direto sobre as penas.

Nos bastidores do Supremo, a intenção é encerrar a análise dos recursos ainda em 2025, antes do início do calendário eleitoral.

A avaliação entre ministros é que a execução da pena de Bolsonaro deve ocorrer antes da campanha de 2026, para evitar que a prisão coincida com o período de disputas políticas.

Infomoney