Toffoli decide que municípios devem seguir diretrizes de governos estaduais sobre Covid-19

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou pedidos apresentados pelos municípios de Sete Lagoas (MG) e Cabedelo (PB), nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte e João Pessoa, respectivamente.

As cidades foram ao STF alegando serem obrigadas a seguir recomendações e diretrizes adotadas pelos governos estaduais para o combate do novo coronavírus.

A prefeitura de Sete Lagoas editou dois decretos municipais sobre a reabertura do comércio, permitindo a bares e restaurantes voltarem a funcionar em meio à pandemia.

O Ministério Público foi à Justiça contra a medida, que foi suspensa. O governo municipal alega que a decisão causa ‘grave lesão à ordem administrativa, política e jurídica’, visto que ela impõe subordinação dos prefeitos às diretrizes de governadores.

Em Cabedelo, a cidade alegou ter políticas públicas suficientes para garantir o retorno das atividades e que o município tem boas condições para atender pessoas que venham a ser contaminadas pelo novo coronavírus. Segundo a Prefeitura, o governo estadual não tem conhecimento sobre as realidades locais de cada cidade e, por isso, não é possível exigir que os municípios se vinculem a autorizações e decisões de órgãos estaduais.

Toffoli apontou que o entendimento do Supremo é que cabe aos entes federados a coordenação na adoção de medidas de enfrentamento da pandemia e os prefeitos não apontaram que estariam atuando de forma coordenada com os governos estaduais. Segundo o presidente da Corte, a gravidade da situação sequer a tomada de medidas voltadas ao bem comum e os decretos municipais não podem impor normas de flexibilização que afrontem as diretrizes gerais estabelecidas pelos governos estaduais.

CNN Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Junior disse:

    O amigo do amigo do meu pai agindo em benefício de quem? Ou de quais interesses?

  2. Jesmiel Epifânio disse:

    As leis mudam segundo a conveniência deles. Quando estavam governadores e prefeitos pensando em conjunto contra o pensamento do presidente estava tudo bem, agora que os Prefeitos estão caminhando em um caminho mais próximo do presidente, de repente não tem mais condições de decidirem.

  3. Minha Opinião disse:

    Fica a pergunta pq esse mesmo STF não seguiu o mesmo raciocínio onde os Estados e municípios deviam seguir as diretrizes do governo federal, por que será?

  4. Gustavo disse:

    Quem manda nessa bagaça Chamada Brasil é o judiciário, sobretudo o STF. Fechem os outros Poderes.

  5. Melo disse:

    Pergunte ao PT quem fez este questionamento ao petista Dias Toffoli, responde aí Fátima? Ho medo da mulesta de perde a eleição,

  6. Joao B disse:

    Assim decidiu Toffoli I, o imperador da república judicia do Brasil

  7. Michael Domingos disse:

    TREMENDO FDP….não sabem de nada, ficam inventando modinha, esses canalhas tem que ficar em casa, esses sim, calados e sem mimimimi

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