Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou pedidos apresentados pelos municípios de Sete Lagoas (MG) e Cabedelo (PB), nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte e João Pessoa, respectivamente.
As cidades foram ao STF alegando serem obrigadas a seguir recomendações e diretrizes adotadas pelos governos estaduais para o combate do novo coronavírus.
A prefeitura de Sete Lagoas editou dois decretos municipais sobre a reabertura do comércio, permitindo a bares e restaurantes voltarem a funcionar em meio à pandemia.
O Ministério Público foi à Justiça contra a medida, que foi suspensa. O governo municipal alega que a decisão causa ‘grave lesão à ordem administrativa, política e jurídica’, visto que ela impõe subordinação dos prefeitos às diretrizes de governadores.
Em Cabedelo, a cidade alegou ter políticas públicas suficientes para garantir o retorno das atividades e que o município tem boas condições para atender pessoas que venham a ser contaminadas pelo novo coronavírus. Segundo a Prefeitura, o governo estadual não tem conhecimento sobre as realidades locais de cada cidade e, por isso, não é possível exigir que os municípios se vinculem a autorizações e decisões de órgãos estaduais.
Toffoli apontou que o entendimento do Supremo é que cabe aos entes federados a coordenação na adoção de medidas de enfrentamento da pandemia e os prefeitos não apontaram que estariam atuando de forma coordenada com os governos estaduais. Segundo o presidente da Corte, a gravidade da situação sequer a tomada de medidas voltadas ao bem comum e os decretos municipais não podem impor normas de flexibilização que afrontem as diretrizes gerais estabelecidas pelos governos estaduais.
CNN Brasil
O amigo do amigo do meu pai agindo em benefício de quem? Ou de quais interesses?
As leis mudam segundo a conveniência deles. Quando estavam governadores e prefeitos pensando em conjunto contra o pensamento do presidente estava tudo bem, agora que os Prefeitos estão caminhando em um caminho mais próximo do presidente, de repente não tem mais condições de decidirem.
Fica a pergunta pq esse mesmo STF não seguiu o mesmo raciocínio onde os Estados e municípios deviam seguir as diretrizes do governo federal, por que será?
Quem manda nessa bagaça Chamada Brasil é o judiciário, sobretudo o STF. Fechem os outros Poderes.
Pergunte ao PT quem fez este questionamento ao petista Dias Toffoli, responde aí Fátima? Ho medo da mulesta de perde a eleição,
Assim decidiu Toffoli I, o imperador da república judicia do Brasil
TREMENDO FDP….não sabem de nada, ficam inventando modinha, esses canalhas tem que ficar em casa, esses sim, calados e sem mimimimi