Toffoli deixa para Gilmar decidir sobre foro especial a Flávio Bolsonaro

Foto: Sérgio Lima/Poder 360

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, manteve nesta quarta-feira (15) a ordem de Gilmar Mendes para que o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) preste informações antes de analisar um pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para manter na 2ª Instância a investigação sobre as “rachadinhas”.

Como o STF está em recesso, coube a Toffoli analisar o pedido do senador. O ministro, no entanto, não entendeu que houve urgência. Manteve o rito definido por Gilmar –que pediu parecer da PGR (Procuradoria Geral da República) também.

Em 13 de julho, a defesa do senador foi ao Supremo pedir a rejeição do recurso em que o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) solicita a devolução do caso ao 1º Grau.

Os procuradores argumentam que a Suprema Corte já delimitou o alcance do foro privilegiado e, portanto, a decisão da Justiça fluminense de subir o processo contra o congressista para 1 colegiado especial é equivocada.

A defesa de Flávio aponta que a investigação deve permanecer no 2º Grau porque a suspeita de que ele recolhia parte do salário de ex-assessores na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) está ligada a seu antigo mandato como deputado estadual do Rio.

Poder 360