A Sesap informou ainda que vem adotando medidas para cumprir o mínimo constitucional de aplicação em saúde até o fim do ano. Entre elas estão o monitoramento da execução orçamentária, a aceleração da liquidação de despesas e a regularização dos bloqueios e sequestros judiciais.
A Tribuna do Norte questionou a pasta sobre quanto foi pago em restos a pagar no primeiro semestre de 2026. Mas não houve resposta.
Segundo a presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), Giana da Escóssia Melo, a redução dos investimentos se reflete na escassez de insumos, na sobrecarga das equipes médicas e no represamento de atendimentos. “A gestão dos recursos da saúde exige prioridade absoluta, planejamento rigoroso e responsabilidade contínua”, defende.
Para o conselho, embora a situação fiscal do Estado possa afetar a capacidade de custeio e investimento, a saúde deve ser tratada como prioridade orçamentária. “Quando restrições fiscais passam a comprometer a manutenção básica de hospitais, o abastecimento de medicamentos e a regularidade do pagamento de prestadores e profissionais, fica claro que a crise financeira ultrapassou os limites administrativos e atingiu a ponta do atendimento”, revela Melo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento sobre a aplicação de recursos na saúde para acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos destinados à Sesap.
O procedimento considera que o RN tem apresentado evolução abaixo da esperada no cumprimento do percentual mínimo constitucional de aplicação em saúde. Segundo o Ministério Público, o Estado vem registrando uma média de investimentos próprios em ASPS inferior à de outros estados do Nordeste.
No documento, a promotoria destaca que a previsão orçamentária para a saúde em 2026, apresentada durante reunião do Conselho Estadual de Saúde, foi de R$ 3,579 bilhões, equivalente a 12,5% das receitas estaduais estimadas para o setor.
O procedimento também menciona preocupações levantadas por conselheiros estaduais de saúde durante a discussão do orçamento de 2026, incluindo a redução de dotações previstas para algumas áreas em comparação com a Lei Orçamentária de 2025 e a necessidade de diálogo com parlamentares sobre os recursos destinados ao setor.
Diante desse contexto, o Ministério Público mantém o acompanhamento da execução orçamentária da saúde para verificar se o Estado assegura recursos suficientes para garantir a prestação dos serviços. Uma nova reunião deve acontecer no dia 6 de agosto para discutir o tema.
Saúde tem dívida de R$ 545 milhões
A Sesap acumula R$ 545,31 milhões em restos a pagar processados, que correspondem a despesas já liquidadas — ou seja, com o serviço prestado ou o bem entregue, mas que ainda aguardam pagamento.
Para o economista Arthur Néo, o baixo percentual de aplicação de recursos na saúde reflete a crise fiscal enfrentada pelo Estado. “Do ponto de vista da economia do setor público, esse indicador reflete o estrangulamento de caixa e a severa rigidez orçamentária do Estado”, alerta.
O economista avalia ainda que o problema não está na arrecadação, que continua crescendo em termos nominais, mas na falta de fluxo de caixa para manter os pagamentos da saúde em dia.
Em resposta à Tribuna do Norte, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) afirmou que o percentual de aplicação de recursos em saúde apurado ao longo do semestre representa apenas um acompanhamento parcial da execução orçamentária e não indica, por si só, o cumprimento ou descumprimento do mínimo constitucional.
A secretaria citou como exemplo o ano de 2018, quando o Estado registrava um dos maiores percentuais de aplicação até o terceiro bimestre, mas encerrou o exercício com 10,58%, abaixo do mínimo constitucional.
A Sefaz acrescentou que, desde 2019, o RN tem cumprido a exigência constitucional de destinar pelo menos 12% das receitas próprias às ações e serviços públicos de saúde.
Recursos
Percentual aplicado em saúde no primeiro semestre
2016 10,93%
2017 11,09%
2018 12,90%*
2019 9,84%
2020 12,10%
2021 11,08%
2022 11,25%
2023 11,11%
2024 9,65%
2025 7,78%
2026 7,04%
*O número referente a 2018 não constava no relatório e foi calculado manualmente.
Amanda Miranda / Tribuna do Norte
Foto: Reprodução
Esse PT é um lixo
Agora vai dá pra acabar com o orçamento secreto, o maior antro de corrupção da história, conforme declarações dos companheiros, pelo menos isso já é a primeira e maior vitória da nova era petista. dando o exemplo de como vai ser diferente o novo governo lula.
kkkkkkkkkkkkkkkktu e idiota mesmo ou faz parte da quadrilha?????
PT se juntando novamente aos GOLPISTAS do MDB? Então chego a conclusão que não foi gópi, como eles diziam. No último debate Lula chamou Temer de golpista. Agora tá completa como antes.
Vixe, nem retornaram e já iniciou a compra dos partidos, esse aí MDB não vale um p….de uma veia. Só bandidos, é bom pq junto de LULADRAO vai dá certinho.
Ué?!! E não foram eles os golpistas? Está se aliando novamente com “golpistas”??, Partidozinho descarado, hein! Pior ainda é quem segue. A desgraça das alianças oportunistas típicas da esquerda está chegando. O loteamento de cargos e a bandalheira seguem fortes! Depois, quando tudo dar errado, eles acusam os outros pelos desmandos e vendem o discurso do “fomos enganados”. Enfim, chapéu pra otário é marreta mesmo!
LULARAPIODOCENTRÃO
Estou gostando de ver, elegemos um bandido de 6 bilhões para a Presidência da República, este por sua vez, deu início à formação da sua equipe e aí logo surgem os grandes nomes, por exemplo, Guilherme Boulos (Ministro das Cidades) um delinquente invasor de propriedade privada. No Ministério do Desenvolvimento Agrário o Ilustre João Pedro Stédile líder do MST. E por aí vamos.
Na matéria trazida pelo BG temos a certeza de que o LULARAPIODOCENTRÃO precisa de todos novamente.
Eu não elegi nenhum ladrão, essa culpa não passo para os meus filhos ao dizer que o CRIME COMPENSA. Eu sinto é vergonha de uma politica sebosa desse pais chamado Brasis.
É Gopi.
É Goipi, BG. Mais 4anos nesse motel.
ouxi e o GOPI, já não exisutiu foi!?