O juiz Vladimir Santos Vitovsky, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, negou na noite desta quarta-feira (10) um novo recurso apresentado pela deputada federal Cristiane Brasil (PTB) contra a liminar que a impede de assumir o Ministério do Trabalho.
O magistrado manteve decisão da 1ª instância, da 4ª Vara Federal de Niterói, que suspendeu provisoriamente na noite de segunda-feira (8) a posse da deputada.
Nos termos da decisão do TRF2, a liminar que suspende a posse “não tem o condão (capacidade) de acarretar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.
Outrossim, é prematuro afirmar estar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Com efeito, a competência do Presidente para escolher e indicar seus ministros é matéria eminentemente de mérito”.
Segundo informou o tribunal, “o relator do processo é o desembargador federal Sergio Schwaitzer, da 7ª Turma Especializada do TRF2, que ainda deverá apreciar o mérito dos agravos”.
Cristiane Brasil já informou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Advocacia Geral da União (AGU). A declaração dela ocorreu no mesmo dia em que o próprio TRF2 indeferiu pedido da AGU de suspensão da liminar.
No recurso, os advogados da deputada argumentavam ser “ilegal e abusiva” a decisão judicial, e diziam que a multa pecuniária imposta pelo juízo, de R$ 500 mil, era “escorchante”.
A defesa pedia ainda que o recurso fosse distribuído para o desembargador Schwaitzer, mas o magistrado, atualmente, está de férias.
AÍ SIM, JUSTIÇA HONESTA AGINDO, ATUANDO DE FATO. É MUITA FALTA DE RESPEITO PARA COM A NAÇÃO O TEMPO TODO E A CARA DE MADEIRA DE QUEM TEM O RABO PRESO QUERENDO FAVORECER A TODO CUSTO. MESMO PREJUDICANDO A POPULAÇÃO.
Após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino apresentar uma proposta de reforma do Judiciário, o colega Gilmar Mendes defendeu um pacto mais amplo, entre todos os Poderes, por mudanças administrativas e legislativas.
O decano da corte defendeu a proposta de Dino e reconheceu que é preciso mexer em benesses hoje concedidas a ministros e juízes. Citou, por exemplo, a própria decisão que limitou os penduricalhos pagos a magistrados.
Mas afirmou que há problemas em várias áreas que demandam outras reformas, e que não dá para recair apenas sobre o Judiciário brasileiro.
“Defendo um pacto mais amplo, costurado pelo presidente da República e pelo Congresso Nacional. Está tudo muito confuso. Quando aperta, todos correm lá para o Supremo”, disse ao Painel.
Em 2009, enquanto presidente do STF, Gilmar Mendes foi um dos principais articuladores do 2º Pacto Republicano, com medidas que buscaram dar mais agilidade ao sistema de Justiça.
Dino propõe, por exemplo, penas mais rigorosas para corrupção de juízes, procuradores, advogados e servidores da Justiça.
Colegas da corte defenderam a proposta do ministro, mas lembram que há outros assuntos até mais importantes e que precisam ser equacionados. Um exemplo citado são as agências reguladoras.
Para Gilmar, a crise do Master expôs fragilidades na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Regras sobre o funcionamento das CPIs e mudanças na Lei do Impeachment também estão no radar dos magistrados.
Internamente, ministros do STF defendem que o presidente da corte, Edson Fachin, convoque os outros Poderes a um pacto maior. Ele tem sido criticado por colegas, nos bastidores, por insistir em um código de conduta aos ministros da corte.
O prefeito Antônio Henrique lançou o Projeto Estudar+, iniciativa da Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Educação Básica (SMEB), voltada para preparar estudantes da rede pública para o ingresso no Instituto Federal do Rio Grande do Norte.
A aula inaugural do programa aconteceu no último sábado (18) e contou com a presença da vice-prefeita Margareth, que também responde pela Secretaria Municipal de Educação, reforçando o compromisso da gestão com a qualidade do ensino e a ampliação de oportunidades para a juventude.
Voltado para alunos do 9º ano do Ensino Fundamental da rede municipal, o Estudar+ oferece cursinho preparatório gratuito com aulas presenciais aos sábados, focadas em Matemática, Português e Redação. Os estudantes também recebem material didático, lanche e acompanhamento de professores qualificados.
O projeto atende mais de 200 alunos e conta com rotas de transporte organizadas para garantir o acesso de estudantes de bairros e distritos, fortalecendo a inclusão educacional em todo o município.
Reconhecido como uma das melhores práticas educacionais do Rio Grande do Norte, o Estudar+ recebeu a Medalha Justina Iva, tornando-se referência no incentivo ao acesso ao ensino técnico e na transformação de vidas por meio da educação.
“Estamos reformando e ampliando escolas, climatizando salas de aula com ar-condicionado e agora oferecendo o Estudar+ para preparar nossos alunos para novos desafios. Educação se faz com investimento, cuidado e oportunidades reais para o futuro”, afirmou o prefeito Antônio Henrique.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que retirou as credenciais diplomáticas de um agente dos Estados Unidos que atuava em uma unidade da corporação em Brasília. Segundo Andrei, a medida foi adotada com base no princípio da reciprocidade.
A decisão ocorre após o governo brasileiro reagir à determinação dos EUA de retirar do país o delegado Marcelo Ivo de Carvalho, que atuava como oficial de ligação em Miami e participou da ação que levou à prisão do ex-deputado Alexandre Ramagem em território americano.
Segundo Andrei Rodrigues, o agente norte-americano perdeu acesso às instalações e aos sistemas da PF, em medida semelhante à aplicada ao delegado brasileiro nos EUA. Ele ressaltou que não houve expulsão do agente e que o caso está sendo tratado diplomaticamente pelo Itamaraty.
O diretor da PF também afirmou que o governo brasileiro não recebeu comunicação formal das autoridades americanas sobre os motivos da retirada de Marcelo Ivo de Carvalho. O delegado já retornou ao Brasil por determinação da corporação.
Durante viagem à Alemanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o país poderá adotar medidas de reciprocidade caso seja confirmado abuso por parte do governo dos Estados Unidos.
A decisão americana foi anunciada após o delegado brasileiro participar de operação conjunta com o ICE que resultou na prisão de Alexandre Ramagem em 13 de abril. O ex-deputado, que foi solto dois dias depois, é considerado foragido pela Justiça brasileira após condenação pelo Supremo Tribunal Federal.
A empresa Clarear Serviços rebateu o que disse o Idema sobre a ausência de certidões trabalhistas que estariam pendentes, segundo o órgão ambiental, o que teria atrasado a liberação do repasse financeiro para pagamento dos funcionários terceirizados.
Em nota, a Clarear refutou veementemente qualquer irregularidade de suas obrigações trabalhistas e atribuiu ao Idema a falta de cumprimento de obrigações contratuais essenciais, especialmente em relação aos repasses financeiros pela prestação dos serviços.
A empresa informou ainda que mecanismos de reajuste e repactuação contratual, previstos legal e contratualmente não foram cumpridos pelo Idema, gerando desequilíbrio econômico-financeiro significativo no contrato, impondo à empresa contratada um ônus que não lhe compete, comprometendo, de forma direta, a regularidade do fluxo financeiro necessário ao cumprimento pontual de todas as obrigações operacionais.
O atraso no pagamento dos tercerizados comprometeu o funcionamento do Cajueiro de Pirangi enquanto equipamento turístico nesta quarta-feira (22), em razão da paralisação dos funcionários.
Leia a íntegra da nota da Clarear abaixo:
NOTA OFICIAL
A CLAREAR SERVIÇOS LTDA vem a público esclarecer os fatos relacionados à paralisação ocorrida na data de hoje, na unidade do Cajueiro.
A empresa refuta, de forma veemente, qualquer alegação de irregularidade na condução de suas obrigações trabalhistas, destacando que sempre pautou sua atuação pelo rigoroso cumprimento da legislação vigente e das normas contratuais estabelecidas.
O cenário enfrentado decorre, na realidade, do descumprimento, por parte da contratante (IDEMA), de obrigações contratuais essenciais, especialmente no que se refere aos repasses financeiros pela prestação dos serviços regularmente executados, bem como à ausência de observância dos mecanismos de reajuste e repactuação contratual, previstos legal e contratualmente.
Tal conduta vem gerando um desequilíbrio econômico-financeiro significativo no contrato, impondo à empresa contratada um ônus que não lhe compete, comprometendo, de forma direta, a regularidade do fluxo financeiro necessário ao cumprimento pontual de todas as obrigações operacionais.
A CLAREAR ressalta que não pode ser responsabilizada por consequências decorrentes da inadimplência da contratante, especialmente quando esta deixa de observar as condições pactuadas e legalmente exigidas para manutenção do equilíbrio contratual.
Diante desse cenário, a empresa já adotou todas as medidas administrativas e jurídicas cabíveis, inclusive com a provocação dos órgãos competentes, a fim de assegurar o reequilíbrio do contrato, a regularização dos repasses devidos e a preservação da continuidade dos serviços prestados à população.
A CLAREAR reafirma seu compromisso com seus colaboradores, com a legalidade e com a transparência, permanecendo à disposição para os esclarecimentos necessários.
A disputa interna no Partido Liberal no Rio Grande do Norte teve novo desdobramento nesta quarta-feira (22). Após repercussão negativa, a deputada federal Carla Dickson pediu desculpas públicas à vereadora Nina Souza durante entrevista à rádio 98 FM Natal. Na entrevista, Carla também elogiou Nina e destacou a importância de união no grupo para as eleições.
As declarações ocorreram após entrevista anterior à Rádio Difusora de Mossoró, quando Carla afirmou estar enfraquecida na disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados e citou o apoio do prefeito de Natal, Paulinho Freire, à pré-candidatura de Nina. Na ocasião, também mencionou o uso da estrutura da prefeitura em favor da colega.
Diante da repercussão, a deputada recuou e adotou tom conciliador. “Eu pedi esse momento de fala para pedir perdão a Nina. Eu falhei, eu errei”, declarou à 98 FM.
Carla afirmou ainda que se expressou mal ao dizer que a prefeitura estaria “moendo” pela candidatura de Nina, classificando a fala como um “ato falho” e negando intenção de gerar conflito interno.
A deputada também defendeu unidade na legenda e a ampliação da bancada federal. Segundo ela, o partido precisa somar votos para aumentar o número de cadeiras.
A conta oficial em português do Departamento de Estado dos Estados Unidos publicou um vídeo nas redes sociais defendendo a classificação de cartéis do narcotráfico como “organizações terroristas estrangeiras”.
Na gravação, a porta-voz Amanda Roberson afirma que a medida vai além de um rótulo e permite bloquear ativos, proibir relações comerciais com esses grupos e criminalizar qualquer tipo de apoio.
A publicação ocorreu um dia após reportagem do The Wall Street Journal comparar o Primeiro Comando da Capital à máfia italiana e destacar a estrutura da organização como semelhante à de grandes corporações.
Nos últimos meses, cresceram especulações de que o governo de Donald Trump pode classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas — hipótese ainda não confirmada oficialmente, mas já considerada em análises do Departamento de Estado .
A possibilidade preocupa o governo brasileiro, que vê risco de interferência externa e eventual ampliação da atuação dos EUA contra esses grupos, incluindo medidas extraterritoriais. A classificação permitiria sanções mais duras e ações internacionais para enfraquecer financeiramente as facções .
Em reuniões com autoridades americanas, o Ministério da Justiça explicou que a legislação brasileira não permite enquadrar PCC e CV como organizações terroristas. A lei define terrorismo com base em motivações como xenofobia, discriminação ou preconceito, o que não se aplica diretamente às facções criminosas.
Funcionários terceirizados do Cajueiro de Pirangi e do Parque das Dunas cruzaram os braços nesta quarta-feira (22), em protesto contra salários atrasados e a falta de pagamento do vale-alimentação há pelo menos quatro meses, por falta de repasse financeiro do Governo do Estado às empresas prestadoras dos serviços.
A suspensão das atividades impactou diretamente o funcionamento dos espaços, comprometendo serviços essenciais. De acordo com o vice-presidente do Sindlimp, José Paulo, a situação já vinha sendo denunciada e chegou ao limite.
“Hoje o Sindilimp esteve presente aqui no cajueiro de Pirangi, porque os trabalhadores estão há quatro meses com o valor da alimentação atrasado, o salário de março não foi pago ainda, férias atrasadas, e eles já não aguentavam mais, então a gente paralisou as atividades hoje”, contou José Paulo.
Os trabalhadores atuam em diferentes funções: ASG, orientadores, jardineiros, recepcionista, operador de caixa entre outros cargos. A menifestação pode continuar nesta quinta-feira (23), se não houver pagamento aos terceirizados.
O que diz o Idema sobre os atrasos
Em nota, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) informou que está ciente do atraso no pagamento dos colaboradores terceirizados que atuam no Cajueiro de Pirangi e vem cobrando da empresa Clarear a regularização imediata dos salários e benefícios.
O órgão esclarece que o repasse financeiro não foi realizado dentro do prazo, devido à ausência de certidões trabalhistas obrigatórias por parte da empresa, o que impediu legalmente a liberação dos recursos. Mas o órgão efetivou no final da semana passada o pagamento”, disse a nota.
O Idema reforçou que a contratada tem a obrigação contratual de manter os pagamentos em dia, mesmo diante de eventuais pendências administrativas, e segue acompanhando o caso.
A Empresa Clarear também se posicionou sobre paralização no Cajueiro e, em nota, lamentou inadimplência do Governo do Estado. Leia a íntegra abaixo:
NOTA OFICIAL
A CLAREAR SERVIÇOS LTDA vem a público esclarecer os fatos relacionados à paralisação ocorrida na data de hoje, na unidade do Cajueiro.
A empresa refuta, de forma veemente, qualquer alegação de irregularidade na condução de suas obrigações trabalhistas, destacando que sempre pautou sua atuação pelo rigoroso cumprimento da legislação vigente e das normas contratuais estabelecidas.
O cenário enfrentado decorre, na realidade, do descumprimento, por parte da contratante (IDEMA), de obrigações contratuais essenciais, especialmente no que se refere aos repasses financeiros pela prestação dos serviços regularmente executados, bem como à ausência de observância dos mecanismos de reajuste e repactuação contratual, previstos legal e contratualmente.
Tal conduta vem gerando um desequilíbrio econômico-financeiro significativo no contrato, impondo à empresa contratada um ônus que não lhe compete, comprometendo, de forma direta, a regularidade do fluxo financeiro necessário ao cumprimento pontual de todas as obrigações operacionais.
A CLAREAR ressalta que não pode ser responsabilizada por consequências decorrentes da inadimplência da contratante, especialmente quando esta deixa de observar as condições pactuadas e legalmente exigidas para manutenção do equilíbrio contratual.
Diante desse cenário, a empresa já adotou todas as medidas administrativas e jurídicas cabíveis, inclusive com a provocação dos órgãos competentes, a fim de assegurar o reequilíbrio do contrato, a regularização dos repasses devidos e a preservação da continuidade dos serviços prestados à população.
A CLAREAR reafirma seu compromisso com seus colaboradores, com a legalidade e com a transparência, permanecendo à disposição para os esclarecimentos necessários.
A vereadora Susenilda Costa (PDT) fez um gesto de cunho sexual durante sessão na Câmara Municipal de Ubajara, no interior do Ceará. O fato aconteceu na última sexta-feira (17) e viralizou nas redes sociais.
A situação ocorreu durante discurso do também vereador Marcondes (PSD). Os parlamentares discutiam uma possível alteração de horário das sessões da Casa para o turno da noite.
Marcondes era contra a mudança e, para defender sua posição, questionou: “Quantas coisas a gente tem para fazer a noite?”.
Neste momento, Susenilda executou um gesto de cunho sexual com a mão. Em seguida, ela começou a rir da situação.
A pesquisa realizada pelo instituto Data Census, em parceria com o site RN News, mostra como está a disputa para o Senado Federal considerando o 1º + 2º voto consolidado.
O senador Styvenson lidera com 36,1%, seguido pela senadora Zenaide Maia, com 31,5%. Em seguida aparecem Samanda Alves, com 8,5%; Rafael Motta, com 7,6%; Coronel Hélio, com 7,4%; Jean Paul, com 5,1%; Sandro Pimentel, com 2,8%; e Babá Pereira, com 1,1%.
O levantamento ouviu 2.000 eleitores em 71 municípios do estado, entre os dias 18 e 20 de abril. A margem de erro é de 2,1 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada sob o número RN-05562/2026.
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), se declarou suspeito no julgamento sobre a prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.
O caso está sendo analisado em plenário virtual da Segunda Turma. Os ministros precisam decidir se referendam ou não o mandado de prisão determinado por André Mendonça.
O julgamento começou por volta das 11h e os ministros terão até sexta-feira (24) para registrar os votos. Até o momento, o placar está em 1 a 0 para manter Paulo Henrique preso.
A suspeição é um instrumento jurídico em que juízes podem se abster de participar de um julgamento por dúvida sobre sua imparcialidade devido a vínculos como amizade com as partes, interesse no caso, entre outros.
Toffoli já havia adotado uma postura semelhante em outros julgamentos envolvendo o Caso Master.
Antes de André Mendonça assumir a relatoria, Toffoli era responsável pelo caso no STF, mas deixou a função em fevereiro, após a PF (Polícia Federal) encaminhar ao presidente da Corte, Edson Fachin, um relatório com dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Com a declaração de suspeição, o julgamento será realizado normalmente com quatro ministros. Em caso de empate, a decisão final será a que mais beneficia o acusado.
Paulo Henrique Costa foi preso na última semana após a PF (Polícia Federal) identificar que ele havia recebido de Daniel Vorcaro seis imóveis de luxo, avaliados em R$ 140 milhões.
Foto: Reprodução
AÍ SIM, JUSTIÇA HONESTA AGINDO, ATUANDO DE FATO. É MUITA FALTA DE RESPEITO PARA COM A NAÇÃO O TEMPO TODO E A CARA DE MADEIRA DE QUEM TEM O RABO PRESO QUERENDO FAVORECER A TODO CUSTO. MESMO PREJUDICANDO A POPULAÇÃO.
Xô Cristiane Brasil! Saia da carreira pública! Xô!!!! Façam nos esse favor!
Essa deputada, vai ter de aguardar Gilmar Mendes voltar, porquê a justiça honesta tá dando o seu recado.
Vergonha esse (des)governo!