Trump e Kamala trocam acusações sobre inflação, aborto, imigração e Putin em 1º debate

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O Governo do RN remanejou R$ 25,712 milhões do orçamento da Educação para garantir o pagamento de benefícios salariais a membros do Ministério Público do Estado (MPRN). O decreto que autorizou a transferência dos recursos foi publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de julho, conforme informações da Tribuna do Norte.

De acordo com documentos do processo, o valor será destinado ao pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC) e da gratificação por exercício cumulativo de atribuição, ambas referentes a 2026. O pedido foi encaminhado pelo MPRN no início de junho.

Na fase inicial da tramitação, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou que não havia viabilidade fiscal para atender à solicitação, citando frustração de arrecadação e restrições orçamentárias.

Após manifestações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan), o Executivo autorizou a abertura do crédito por meio da anulação de dotações da área da Educação.

Do total remanejado, R$ 15,76 milhões serão destinados ao pagamento de servidores ativos, R$ 5,8 milhões de inativos e R$ 4,152 milhões de pensionistas. Documentos do próprio Ministério Público indicam que a despesa poderá aumentar em 2027, quando o impacto estimado é de R$ 39,1 milhões.

Em nota, o Governo do Estado afirmou que não houve redução efetiva do orçamento da Educação e que os recursos serão recompostos por outras fontes ao longo do exercício financeiro.

Segundo a gestão, o remanejamento foi baseado em projeções técnicas, não compromete o funcionamento da rede estadual de ensino nem o cumprimento do investimento mínimo constitucional na área.

Também em nota, o MPRN informou que o pedido teve como objetivo cumprir decisões do STF relacionadas à remuneração das carreiras de Estado.

Especialistas ouvidos pela Tribuna do Norte afirmam que o remanejamento orçamentário é previsto em lei, mas observam que a definição da área de onde os recursos são retirados reflete prioridades estabelecidas pela administração pública.

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O ministro André Mendonça, do STF, determinou que a Polícia Federal investigue um possível vazamento de informações da operação que teve entre os alvos o senador Jaques Wagner (PT-BA).

Para apurar o caso, o ministro autorizou a quebra do sigilo telefônico e o monitoramento da movimentação do celular do parlamentar pelo período de dez dias.

Na decisão, Mendonça afirmou haver indícios que justificam a apuração sobre um eventual acesso antecipado de investigados às informações da operação e sobre a possibilidade de o vazamento ter ocorrido no âmbito da própria Polícia Federal.

Jaques Wagner é investigado na Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de pagamento de propina envolvendo o Banco Master. Segundo a Polícia Federal, há suspeitas de que o senador tenha recebido vantagens indevidas por meio de um apartamento avaliado em R$ 2,5 milhões, em Salvador.

A investigação também menciona mensagens nas quais o empresário Daniel Vorcaro teria indicado que Wagner poderia atuar como intermediário para transmitir recados ao presidente Lula.

As suspeitas são objeto de investigação e não representam conclusão sobre a responsabilidade dos envolvidos.

Ao retirar o sigilo dessa etapa do processo, Mendonça destacou que recebeu um pedido de audiência de um dos investigados no mesmo dia em que a Polícia Federal protocolou as representações relacionadas à operação.

Para o ministro, a coincidência reforçou a necessidade de apurar um possível vazamento de informações.

O senador foi alvo de mandado de busca e apreensão na nona fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em 18 de junho.

De acordo com a decisão, o monitoramento da antena do celular foi autorizado porque medidas ostensivas poderiam comprometer as investigações, permitindo eventual destruição de provas, troca de aparelhos ou alinhamento de versões entre os investigados.

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O senador Sergio Moro (PL-PR) classificou como “inacreditável” a possibilidade de a cúpula da Polícia Federal recorrer à Advocacia-Geral da União (AGU) contra um ministro do STF, em meio às investigações sobre as fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. As informações são do Diário do Poder.

Em publicação nas redes sociais, Moro afirmou: “Nunca vi algo parecido: a cúpula atual da PF querendo acionar a AGU contra um Ministro do STF… para controlar as investigações do roubo dos aposentados.”

A declaração foi feita após a divulgação de informações sobre uma possível iniciativa da direção da PF envolvendo a condução das investigações relacionadas ao esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

As investigações sobre as fraudes no INSS seguem em andamento. Até o momento, os órgãos envolvidos não anunciaram qualquer mudança oficial na condução do caso.

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A decisão do Ministério da Justiça de impor sigilo de 100 anos sobre a lista de visitantes de Daniel Vorcaro na Polícia Federal, em Brasília, motivou críticas do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder, que afirma que a medida pode representar uma blindagem de integrantes do governo Lula.

Segundo o colunista, o argumento oficial de preservar a intimidade do ex-banqueiro levanta questionamentos sobre a falta de transparência.

Na avaliação dele, registros de visitas a um investigado deveriam informar nomes, datas e vínculos institucionais, preservando apenas dados considerados sensíveis.

Cláudio Humberto também lembra que Vorcaro ficou preso por cerca de três meses na sede da Polícia Federal, em Brasília, período em que, segundo a coluna, havia expectativa de uma possível colaboração com as investigações.

O articulista ainda afirma que o episódio contrasta com o discurso feito por Lula durante a campanha de 2022, quando prometeu rever sigilos de longo prazo impostos pelo governo federal. Para ele, o chamado “revogaço” não foi colocado em prática.

Na análise do colunista, a manutenção do sigilo acaba alimentando dúvidas sobre a motivação da medida.

O Ministério da Justiça justificou a restrição com base na proteção da intimidade do ex-banqueiro.

Foto: Alex Régis/Tribuna do Norte

Os seis primeiros quiosques da Praia do Meio já estão autorizados a voltar a funcionar. O prefeito Paulinho Freire e o secretário municipal de Serviços Urbanos, Felipe Alves, assinaram nesta quarta-feira (29) os termos de permissão de uso dos equipamentos.

A expectativa é que eles comecem a operar até a primeira quinzena de agosto, conforme informações da Tribuna do Norte.

Cada quiosque conta com instalações elétricas e hidráulicas, bancadas e banheiro unissex. A ligação de água e gás será feita pelos permissionários, enquanto a fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur).

Segundo a Prefeitura, estão sendo construídas 27 estruturas na orla da Praia do Meio: 24 quiosques comerciais, um Centro de Atendimento ao Turista, uma base da Guarda Municipal e uma sorveteria.

Seis quiosques e o Centro já foram entregues, e a previsão é concluir todo o projeto até dezembro.

Permissionário de um dos espaços, Jonilton Belo da Silva afirma que aguardava a liberação havia cerca de dois anos e acredita que a reabertura chega em um momento importante, às vésperas da alta temporada.

A expectativa é de aumento no movimento de turistas e nas vendas, principalmente após a conclusão das demais obras.

Para a presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do RN (SHRBS-RN), Grace Gosson, a retomada dos quiosques representa um avanço para a revitalização da Praia do Meio, com potencial para gerar empregos, movimentar o comércio e fortalecer o turismo na capital.