Foto: Agência Brasil
O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, determinou que o presidente Lula (PT), a Federação Brasil da Esperança e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, apresentem explicações em até 48 horas sobre a divulgação de conteúdos do governo em perfis oficiais nas redes sociais.
A decisão atende a uma ação apresentada pelo PL, conforme O Antagonista.
Segundo o PL, cerca de mil publicações foram feitas nos perfis do Canal Gov no Instagram e no X durante o período em que a legislação eleitoral restringe a publicidade institucional.
O partido alega que os canais oficiais foram utilizados para divulgar ações da administração federal em período vedado pela legislação.
Além de solicitar os esclarecimentos, Nunes Marques determinou que as plataformas Facebook e X preservem todas as postagens questionadas para permitir a análise da Justiça Eleitoral.
Na decisão, o ministro afirmou haver “plausibilidade jurídica” nos argumentos apresentados pelo PL.
Pela Lei das Eleições, a publicidade institucional é, em regra, proibida nos três meses que antecedem o pleito, ressalvadas as exceções previstas na própria legislação.
A restrição tem como objetivo evitar o uso da máquina pública para influenciar o processo eleitoral.
Na ação, o PL também pediu a suspensão dos perfis oficiais ou, alternativamente, a proibição de novas publicações.
O presidente do TSE, porém, decidiu analisar primeiro o conjunto do material antes de deliberar sobre eventuais medidas cautelares.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou hoje (24) que apresentará um Requerimento de Informações ao ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, além de representações à Comissão de Ética Pública da Presidência da República e à Controladoria-Geral da União (CGU). O parlamentar também informou que solicitará a convocação do ministro na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
O anúncio foi feito após reportagem revelada por este site mostrar que a 👉🏿👉🏿👉🏿agência Leiaute Comunicação e Propaganda, historicamente ligada a Sidônio Palmeira, concentrou mais de R$ 1,5 bilhão em contratos com a Secretaria de Comunicação do governo da Bahia durante as administrações petistas de Jaques Wagner, Rui Costa e Jerônimo Rodrigues.
Em publicação nas redes sociais, o deputado afirmou que a reportagem aponta a concentração de contratos da agência ao longo de sucessivos governos do PT na Bahia e citou a atuação do antigo núcleo de Sidônio na estratégia eleitoral do partido.
Ora, ora, Lula?? Lula pode tudo!