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TSE divulga limites de gastos de campanha e contratação de pessoal nas Eleições 2016; veja como cada candidato poderá gastar no RN

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Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal nas Eleições Municipais de 2016, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
 

Em Natal, maior colégio eleitoral do Rio Grande do Norte, com 534.532 eleitores, os candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 5.490.293,93 no primeiro turno e 1.647.088,18 no segundo turno. Os concorrentes às vagas na Câmara Municipal terão teto de gastos fixado em R$ 339.352,08. Na segunda maior cidade do Estado, Mossoró, que tem 167.120 eleitores, os candidatos a prefeito terão teto de despesas em R$ 2.953.615,39. Já os concorrentes às cadeiras do legislativo, poderão gastar até R$ 195.138,56. Parnamirim, a terceira maior cidade, o teto para prefeito é de R$ R$ 1.193.747,37 e para vereador de R$ 184.353,09. Os dados podem ser consultados aqui.

Após a publicação dos valores preliminares de gastos de campanha, o TSE atualizou os valores de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com o parágrafo 2º, art. 2º, da Resolução TSE nº 23.459/2015.

O índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,7612367688657%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016. Para os municípios de até 10 mil eleitores e com valores fixos de gastos de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, o índice de atualização aplicado foi de 8,03905753097063%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2015 a junho de 2016, visto que esses valores fixos foram criados com a promulgação da Lei nº 13.165/2015 (Reforma Eleitoral 2015).

De acordo com a tabela, o maior limite de gastos para campanha para o cargo de prefeito está previsto para o município de São Paulo (SP), que tem hoje 8.886.324 eleitores. No primeiro turno eleitoral, os candidatos à Prefeitura da cidade poderão gastar até R$ 45.470.214,12. Já no segundo turno, o teto de gastos será de R$ 13.641.064,24. De outro lado, os candidatos a prefeito em 3.794 municípios somente poderão gastar até R$ 108.039,00.

Para o cargo de vereador, o maior limite de gastos foi estipulado para o município de Manaus (AM), que possui 1.257.129 eleitores. Os candidatos a uma cadeira na Câmara Municipal da capital do Amazonas poderão gastar, no máximo, R$ 26.689.399,64. O menor teto de gastos para as campanhas para o cargo de vereador ficou em R$ 10.803,91, alcançando 3.794 municípios.

A respeito da fixação dos limites de gastos, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, destaca que a Justiça Eleitoral e a sociedade terão importante papel na fiscalização da aplicação dos recursos eleitorais. “Nós não dispomos de fiscais na Justiça Eleitoral para dar atenção a todos eles [gastos]. A própria sociedade terá que fiscalizar. E como a disputa é muito acirrada, já que as disputas em municípios são, às vezes, mais acirradas que as nacionais, então é provável que haja ânimo de violar a legislação, especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível. Por isso, a própria comunidade terá que se incumbir dessa tarefa”, afirma.

O presidente do TSE também faz um alerta sobre a possibilidade de crescimento no número de casos de caixa 2 nas Eleições 2016, uma vez que, em muitos municípios, os valores que poderão ser gastos serão bem menores do que no último pleito. “Se de fato houver apropriação de recursos ilícitos em montantes significativos, pode ser que esses recursos venham para a eleição na forma de caixa 2, ou mesmo disfarçada na forma de caixa 1, porque o que vamos ter? Vamos ter doações de pessoas físicas. Pode ser que recursos sejam dados a essas pessoas para que elas façam doações aos partidos políticos, ou aos candidatos. Isso precisa ser olhado com muita cautela”, pontua o ministro Gilmar Mendes.

Limites para contratação de pessoal

A Reforma Eleitoral 2015 também estipulou limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais, em consonância com o art. 36 da Resolução TSE nº 23.463/1995.

Segundo a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), em seu art. 100-A, parágrafo 6º, para fins de verificação dos limites quantitativos de contratação de pessoal não são incluídos: a militância não remunerada; pessoal contratado para apoio administrativo e operacional; fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições; e advogados dos candidatos ou dos partidos e das coligações.

O maior número de contratações poderá ser feito pelos candidatos da cidade de São Paulo. Para o cargo de prefeito, poderão ser feitas até 97.719 contratações. Já para o cargo de vereador, o número máximo será de 27.361. O município do Rio de Janeiro vem logo atrás, podendo seus candidatos contratar até 53.848 pessoas para as campanhas de prefeito e até 15.077 para as de vereador.

Os candidatos das cidades de Serra da Saudade (MG) e Araguainha (MT), que possuem 959 e 954 eleitores, respectivamente, somente poderão contratar até 10 pessoas para as campanhas ao cargo de prefeito e até 5 para as de vereador.

Consulte aqui os dados.

LC/TC

TSE

Opinião dos leitores

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Mundo

Ataque a tiros deixa ao menos cinco mortos em importante avenida dos EUA

Foto: Reprodução CNN Brasil

Um homem fez um ataque a tiros em um prédio corporativo no centro de Manhattan nesta segunda-feira (28), informou uma fonte à CNN.

Segundo autoridades, cinco pessoas foram mortas no local. O atirador também morreu.

O homem foi visto adentrando um prédio comercial na Park Avenue, que inclui escritórios corporativos da National Football League e da Blackstone. Posteriormente, ele foi identificado como um jovem de 27 anos de Las Vegas.

O edifício ocupa um quarteirão inteiro, sendo um dos poucos a ter CEP próprio.

Segundo o vice-diretor do FBI, Dan Bongino, o serviço secreto está fornecendo apoio no local. O esquadrão antibombas da polícia de Nova York está no local.

O prefeito de Nova York, Eric Adams, confirmou que “há uma investigação sobre atirador ativo em andamento no centro da cidade neste momento” em uma publicação no X.

“Por favor, tomem as devidas precauções de segurança se estiverem nas proximidades e não saiam se estiverem perto da Park Avenue e da East 51st Street”, escreveu ele.

A governadora de NY, Kathy Hochul, afirmou em uma publicação no X que havia sido informada sobre o tiroteio e pediu à população que evitasse a área.

CNN

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Geral

Governo Lula pede exclusão de alimentos e Embraer de tarifaço de Trump

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

A quatro dias da aplicação da sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelos Estados Unidos, o governo Lula (PT) negocia a exclusão de alguns itens do tarifaço de Donald Trump.

Segundo integrantes do governo envolvidos com o tema, o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) tem conversado com o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, na tentativa de poupar, por exemplo, alimentos da lista de produtos a serem sobretaxados pelo governo Trump.

O Brasil é hoje, por exemplo, o maior produtor e exportador de suco de laranja do planeta, vendendo 95% de sua produção para o exterior. Desse volume, 42% tem os Estados Unidos como destino. O país também é o principal fornecedor de café ao mercado norte-americano. Entre janeiro e maio de 2025, os EUA compraram 2,87 milhões de sacas, o equivalente a 17,1% de todo o volume exportado pelo Brasil, conforme dados do Cecafé (Conselho dos Exportadores de Café do Brasil).

Além de buscar junto à gestão Trump o adiamento do anúncio, haveria ainda um pedido de exclusão das aeronaves fabricadas pela empresa Embraer, que tem o mercado norte-americano como principal comprador para a aviação regional. Um dos argumentos em favor da medida seria o de que a fabricante brasileira importa peças dos EUA.

Sem uma resposta concreta dos Estados Unidos, o governo brasileiro continua estudando cenários possíveis de reação e segura a divulgação do plano de contingência até que o tarifaço de Trump se concretize.

O desenho geral do plano para proteger empresas exportadoras foi concluído pela equipe técnica na semana passada e aguarda aval de Lula, segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda).

Nesta segunda-feira (28), o chefe da equipe econômica se reuniu com o presidente no Palácio do Planalto. Alckmin também participou do encontro.

Após a reunião, Haddad afirmou ter levado a Lula “todas as possibilidades que estão à disposição do Brasil e dele à frente da Presidência da República”. O ministro disse, no entanto, que o “foco do Brasil é negociar”.

Segundo Haddad, o vice-presidente Alckmin está em contato e “à disposição permanentemente” das autoridades americanas. “Tem havido conversas. Então, aquilo que foi dito semana passada, [semana] retrasada, de que o Brasil não vai deixar a mesa de negociação em nenhum momento, está valendo e vai continuar valendo.”

O ministro da Fazenda deixou claro que Lula não tomará decisão antes de conhecer o ato executivo dos EUA com o detalhamento das decisões sobre o comércio com o Brasil. Questionado se o presidente já havia decidido qual será a reação a uma sobretaxa americana, Haddad respondeu que não.

“Não sabemos nem a decisão que vai ser tomada. Possivelmente, a gente espera que não seja unilateral no dia 1º. Então, nós vamos insistir de que a medida não seja unilateral por parte dos Estados Unidos”, disse ele.

Como mostrou a Folha, entre as medidas de contingência há a possibilidade de se criar um fundo privado temporário para facilitar a concessão de crédito a empresas ou setores afetados pelo tarifaço. O governo também avalia incluir ações de preservação de empregos em modelo similar ao programa emergencial de manutenção de trabalho e renda criado na pandemia.

Em conversa com jornalistas, Alckmin elogiou a elaboração do plano de contingência, mas afirmou que a prioridade do governo é avançar na negociação com os americanos.

“O plano de contingência é um plano que está sendo elaborado, bastante completo, bem feito, mas todo o empenho agora nessa semana é para a gente buscar resolver o problema. Quero dizer a vocês que nós estamos dialogando neste momento pelos canais institucionais e sob reserva”, afirmou.

Questionado sobre a possibilidade de o presidente Lula ligar a Trump para uma negociação direta, Alckmin disse não ter tratado do assunto com o chefe do Executivo. “Eu não conversei com o presidente Lula sobre isso, mas o presidente Lula é o homem do diálogo. Ele sempre defendeu o diálogo, que é o que nós fazemos permanentemente”, disse.

Neste domingo (27), Trump confirmou a aplicação de sobretaxas, que no caso do Brasil foram definidas em 50%, a partir de 1º de agosto. Se confirmada, a tarifa será uma das maiores do mundo.

Folha de S.Paulo

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Geral

Ceará-Mirim celebra 167 anos com programação especial e shows gratuitos a partir desta terça-feira (29)

Foto: Divulgação

Nesta terça-feira (29), Ceará-Mirim dá início às comemorações pelos 167 anos de emancipação política, com uma programação pensada para celebrar a história, a cultura e o povo cearamirinense.

As atividades começam às 19h, com um Culto de Ação de Graça e show gospel na Igreja Assembleia de Deus, promovido pela Prefeitura. Um momento de fé e agradecimento que marca oficialmente o início das festividades no município.

A partir das 20h, os festejos ganham ritmo no Parque da Cidade, com uma noite de shows imperdível. O destaque da programação é a apresentação da banda Desejo de Menina, que promete emocionar o público com seus sucessos. Também sobem ao palco os artistas Alan Seabra, Pedro Luccas, Renno Poeta e Bruno Martins, garantindo uma noite de muita música e celebração.

As comemorações continuam na quarta-feira (30) com uma programação diversificada ao longo do dia. Às 16h, será celebrada a Missa de Ação de Graça no Santuário Nossa Senhora da Conceição, um momento especial de fé em homenagem ao aniversário da cidade.

Mais tarde, a partir das 20h, o Parque da Cidade volta a ser palco de grandes apresentações. Estão confirmados os shows de Henry Freitas, Pablo do Arrocha, Luiz Almir, Amazan e Fernandinha, encerrando com chave de ouro as festividades pelos 167 anos de Ceará-Mirim.

A Prefeitura convida toda a população a participar desta festa, que celebra o passado e projeta o futuro de um município que segue crescendo com trabalho, respeito e compromisso com as pessoas.

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Brasil

VÍDEO: Bolsonaro diz que vai “dar uma passada” em motociata no DF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta segunda-feira (28/7), que irá comparecer ao evento de motociclistas convocado por apoiadores dele nesta terça-feira (29/7), em Brasília, mas que não irá acompanhar o comboio em cima de uma moto.

“Sobre a motociata? Vou participar do evento, eu vou. Sou motociclista, mas não devo participar da motociata, não”, disse Bolsonaro a repórteres na saída da sede do Partido Liberal.

O evento de apoio ao ex-presidente foi divulgado por um convite virtual com uma versão em IA de Bolsonaro e sugere que ele participará da manifestação, cujo ponto de encontro é o Capital Moto Week. O vídeo convida os apoiadores para “ir à luta” e repete o bordão “Deus, Pátria, Família e Liberdade”.

O Capital Moto Week acontece anualmente na região da Granja do Torto e reúne motociclistas de todo o Brasil. Caso se confirme, essa não será a primeira aparição de Bolsonaro ali. Em 2023, ele foi recebido no local por apoiadores ao som de gritos de “mito”.

Metrópoles

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Brasil

Senado gasta R$ 500 mil com comitiva aos EUA para discutir tarifaço

Foto: reprodução

As passagens aéreas, seguro viagem e diárias dos senadores que foram aos Estados Unidos para discutir com autoridades locais a respeito a decisão do governo americano de impor tarifas extras de 50% sobre os produtos brasileiros custaram quase 500 mil reais ao Senado Federal.

Foram 476,3 mil reais no total, conforme os dados disponíveis no portal da Casa. Viajaram aos EUA todos os oito membros da comissão externa destinada a manter diálogo in loco com parlamentares americanos sobre as relações econômicas entre Brasil e Estados Unidos.

São eles Nelsinho Trad (PSD-MS), que preside a comissão; Tereza Cristina (PP-MS); Marcos Pontes (PL-SP); o líder do governo na Casa, Jacques Wagner (PT-BA); Espiridião Amin (PP-SC); Rogério Carvalho (PT-SE); Fernando Farias (MDB-AL); e Carlos Viana (Podemos-MG).

Os gastos variam entre os senadores. Enquanto as passagens emitidas a Trad custaram 52,4 mil reais ao Senado, a Casa não teve despesa com passagens para Jaques Wagner, que pediu o custeio apenas de seguro viagem (428 reais) e diárias (25,03 mil reais).

A missão dos senadores está prevista para ir desta segunda-feira, 28, a quarta-feira, 30. No período, o grupo terá reuniões também com empresários, especialistas em comércio internacional e representantes de organismos multilaterais para discutir o “tarifaço”.

O objetivo dos parlamentares é tentar reverter a medida. Trad ressalta que o tarifaço preocupa produtores e exportadores brasileiros. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) estima que as perdas decorrentes das tarifas unilaterais podem chegar a 175 bilhões de reais nos próximos dez anos.

Nesta segunda, Jaques Wagner afirmou que dificilmente o Palácio do Planalto vai conseguir adiar a imposição de tarifas de 50%. A previsão é que elas entrem em vigor na sexta-feira, 1°.

“Eu acho que não [é possível adiar]. O que a gente está fazendo é a diplomacia parlamentar. É preciso que os governos se entendam. A gente está aqui para contribuir”, declarou, em Washington.

Para ele, a expectativa para se chegar a um acordo é positiva, “apesar da dificuldade”. Nesta segunda, os parlamentares tiveram um café da manhã de trabalho na residência da embaixadora Maria Luiza Viotti, na capital americana.

Além dos senadores, participaram do encontro representante do Itamaraty, ministros da embaixada e o ex-diretor-geral da OMC, embaixador Roberto Azevêdo.

Confira os gastos do Senado por parlamentar com a viagem

Nelsinho Trad – R$ 25.251,45 com diárias + R$ 52.456,84 com passagens e seguro viagem = R$ 77.708,29
Tereza Cristina – R$ 25.251,45 com diárias + R$ 41.193,51 com passagens e seguro viagem = R$ 66.444,96
Marcos Pontes – R$ 21.455,22 com diárias + R$ 7.142,19 com passagens e seguro viagem = R$ 28.597,41
Jaques Wagner – R$ 25.031,09 com diárias + R$ 428,09 com seguro viagem = R$ 25.459,18
Esperidião Amin – R$ 25.251,45 com diárias + R$ 32.457,56 com passagens e seguro viagem = R$ 57.709,01
Rogério Carvalho – R$ 21.644,10 com diárias + R$ 51.725,5 com passagens e seguro viagem = R$ 73.369,6
Fernando Farias – R$ 25.251,45 com diárias + R$ 50.225,09 com passagens e seguro viagem = R$ 75.476,54
Carlos Viana – R$ 32.296,16 com diárias + R$ 39.274,74 com passagens e seguro viagem = R$ 71.570,90

O Antagonista 

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Política

Eriko Jácome realiza ação social no bairro Lagoa Azul e anuncia abertura de sua nova clínica na Zona Norte de Natal em até 30 dias

Foto: reprodução

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, promoveu neste domingo (27) uma grande ação social no bairro Lagoa Azul, na Zona Norte de Natal.

A iniciativa levou uma série de atendimentos gratuitos à população, com serviços de saúde e assistência social, beneficiando centenas de moradores da região.

Durante o evento, foram ofertados atendimentos médicos, odontológicos, orientação psicológica, procedimentos odontológicos,consultoria jurídica, exames e outros serviços essenciais que ajudaram a suprir demandas importantes da comunidade local.

“Nosso compromisso é estar presente onde a população está. Cuidar das pessoas é prioridade no nosso mandato e ações como essa fazem a diferença no dia a dia de quem mais precisa”, destacou Eriko Jácome.

Além dos atendimentos, o vereador aproveitou a ocasião para anunciar uma novidade aguardada pela população, a inauguração da Clínica no bairro de lagoa azul, no coração da zoa norte, prevista para acontecer nos próximos 30 dias. “A clínica está praticamente pronta e muito em breve, vai oferecer mais estrutura, acolhimento e acesso à saúde para quem vive na Zona Norte”, afirmou.

A ação faz parte de um conjunto de atividades que vêm sendo realizadas por Eriko Jácome em todos os bairros da capital, com o objetivo de aproximar os serviços públicos da população, promover inclusão social e fortalecer o cuidado com quem mais precisa.

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Brasil

Defesa de Cid deve rebater parecer da PGR para manter benefícios de delação

Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid tem até esta terça-feira (29) para apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) suas considerações finais no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.

Os advogados do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) devem focar na contestação do parecer final do procurador-geral da República, Paulo Gonet, com o objetivo de manter os benefícios previstos no acordo de colaboração premiada.

Em sua manifestação ao STF, Gonet solicitou que as vantagens concedidas ao tenente-coronel Mauro Cid no acordo de colaboração premiada sejam reduzidas em relação ao previsto inicialmente. Segundo ele, o ex-ajudante de ordens omitiu informações relevantes e resistiu ao cumprimento integral do acordo.

Gonet propõe que Cid receba apenas a redução de 1/3 da pena por sua contribuição, mas não o benefício integral.

Ao firmar o acordo de colaboração premiada, homologado em setembro de 2023, Cid pediu o perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a 2 anos. Além disso, solicitou:

Restituição de bens e valores apreendido;
Extensão dos benefícios para o pai, esposa e filha maior, no que for compatível;
Ação da Polícia Federal visando garantir a segurança do colaborador e respectivos familiares.

“Diante do comportamento contraditório (de Mauro Cid), marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo”, citou Gonet nas alegações finais.

A manifestação de Gonet agradou as demais defesas, que vem contestando a delação do ex-ajudante de ordens. Sob reserva, advogados admitem que o parecer da PGR (Procuradoria Geral da República) corrobora o argumento de que Cid fez uma delação “seletiva” e “mentiu” nos depoimentos.

Por ser réu colaborador, o militar se comprometeu a falar a verdade, sob pena de ter a delação anulada e perder benefícios.

CNN

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Brasil

Moraes pede manifestação da PGR sobre revogação da prisão de Braga Netto

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de cinco dias para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o pedido revogação da prisão preventiva feita pela defesa do general Walter Braga Netto.

De acordo com os advogados, as justificativas para as negativas anteriores do ministro Alexandre de Moraes são vagas e não contêm motivos específicos e concretos para a manutenção da prisão. Este é o quinto pedido de revogação da prisão preventiva feito pela defesa.

“Após mais de 220 dias de prisão preventiva, não foi apontado no parecer e na própria decisão agravada nenhum fato novo e contemporâneo, nenhum motivo concreto de suposto perigo gerado pela liberdade, tampouco justificativa razoável para não se aplicar quaisquer medidas cautelares alternativas”, afirmam os advogados.

A defesa diz ainda que a situação do processo que apura um suposto plano de golpe de Estado já se alterou desde a decretação da prisão em dezembro de 2024.

A defesa alega que, com o encerramento da fase de interrogatório dos réus do “núcleo 1”, não há mais motivos para manter a medida cautelar, já que a fase de investigação do caso terminou.

Na última negativa, o ministro afirmou que apesar da alegação da defesa, ainda se faz presente um “perigo gerado” pela liberdade de Braga Netto e os “fortes indícios da gravidade concreta” dos crimes pelos quais ele é acusado.

CNN

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Brasil

Senadores do Brasil terão encontro com republicanos sobre tarifaço

Foto: reprodução

A comitiva de senadores brasileiros que estão nos EUA para tentar negociar as tarifas de 50% anunciadas pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros informou que terá na terça-feira (29) uma reunião com congressistas do Partido Republicano.

Segundo o líder da missão, o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Nelsinho Trad (PSD-MS), também irão participar congressistas do Partido Democrata. O nome das autoridades norte-americanas, no entanto, não foi divulgado.

A missão oficial terá atividades até a quarta- feira (30). Na manhã desta 2ª feira (28), os 8 senadores brasileiros se reuniram com a embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Viotti. Também participaram do encontro representantes do Itamaraty.

Segundo a assessoria de imprensa dos congressistas, o objetivo da ida dos brasileiros aos EUA é mostrar aos empresários e aos congressistas do país que as tarifas anunciadas pelo presidente Donald Trump (Partido Republicano) são desvantajosas para os norte-americanos.

Os senadores não negociarão diretamente com a Casa Branca. É improvável que sejam recebidos pelo alto escalão do governo Trump.

A embaixadora do Brasil em Washington é quem acompanha os congressistas brasileiros. Viotti, que não tem acesso de alto nível à administração republicana, irá ciceronear senadores.

Integram a comissão:

Nelsinho Trad;
Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado;
Tereza Cristina (PP-MS);
Marcos Pontes (PL-SP);
Esperidião Amin (PP-SC);
Fernando Farias (MDB-AL);
Rogério Carvalho (PT-SE);
Carlos Viana (Podemos-MG).

BRASIL NÃO AVANÇA NAS NEGOCIAÇÕES

No Brasil, o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin (PSB), lidera o grupo responsável pela tratativa. As taxas entrarão em vigor em 1º de agosto.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também está nos Estados Unidos. Ele participará de uma cúpula da ONU (Organização das Nações Unidas) em Nova York para debater uma solução de 2 Estados no conflito entre Israel e Hamas.

Segundo jornal Folha de S.Paulo, não há perspectiva de que Vieira vá a Washington e se encontre com algum integrante da administração Trump para discutir as taxas.

O governo Lula insistirá para dialogar com os norte-americanos e, inclusive, já mandou recados a autoridades da Casa Branca.

Poder 360

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Geral

Trump planeja sancionar três ministros do STF com Lei Magnitsky

Foto: STF

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, estuda sancionar três ministros do STF com a Lei Magnitsky, que impõe restrições que abrangem desde o uso de cartões de crédito até a realização de transações em dólar.

Além de Alexandre de Moraes, já citado publicamente pelo governo dos Estados Unidos, estão na mira da Casa Branca os magistrados Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.

Washington avalia que, por presidir a Suprema Corte, Barroso teria parcela de responsabilidade por decisões de Moraes que, na concepção da Casa Branca, violariam direitos humanos.

Gilmar Mendes, por sua vez, entrou na mira do governo Trump por ser o ministro em atividade mais antigo no STF. De acordo com auxiliares do presidente dos EUA, Gilmar exerceria influência sobre seus pares por ser o decano da Corte.

Em um primeiro momento, Trump planeja sancionar apenas Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky, de modo a analisar como os demais integrantes do Supremo se portarão após a medida.

Como próximo passo, a Casa Branca estuda estender a punição a Barroso, Gilmar e também ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Paulo Cappelli – Metrópoles

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