Foto: Sérgio Lima / Poder360
Relatório da área técnica do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) disse que não é possível para a Corte responder a um questionamento da AGU (Advocacia Geral da União) sobre redução de impostos sobre combustíveis em ano eleitoral.
O entendimento é que a discussão pode antecipar posicionamento sobre “casos concretos” que podem ser discutidos no próprio TSE, como a PEC dos Combustíveis em tramitação no Congresso.
O relatório diz que o questionamento do governo não se enquadra no critério que fixa discussões sobre tema “abstrato”, ou seja, tema que não é diretamente relacionado a algo que pode ser eventualmente julgado pelo próprio TSE.
Esse critério existe para evitar que a Corte adiante um posicionamento sobre algo que poderá ser discutido no futuro.
No caso, a AGU perguntou ao TSE se a redução de impostos sobre “produtos e insumos” por meio de projeto de lei aprovado no Congresso violaria as restrições legais que barram a concessão de benefícios sociais durante ano eleitoral.
Em parecer técnico, a assessoria consultiva do TSE afirma que a consulta do governo possui ligação com projetos de lei que tramitam no Congresso para reduzir impostos sobre combustíveis.
“Verifica-se que a indagação apresentada pelo consulente se funda em caso concreto, na medida em que, conforme amplamente noticiado pelos diversos meios de comunicação, já tramitam no Congresso Nacional diversas proposições legislativas destinadas a alterar as formas de tributação dos combustíveis no intuito de limitar ou reduzir o preço final para o consumidor”, disse.
Segundo a área técnica, uma posição do TSE sobre o questionamento poderia “resvalar numa possível antecipação da análise” de medidas que poderiam ser questionadas por violar as restrições eleitorais.
Poder360
Se o TSE não pode informar se pode baixar ou não sem cometer crime, quem vai informar?
Mais uma armadilha para o presidente, se ele baixar o imposto entra na lei de proibição de benefícios da lei eleitoral e toma processo do TSE cassando seu mandato.
Eles jogam sujo.
O analfabetismo jurídico e muitas vezes cognitivo desse povo que idolatra corrupto bandido eh impressionante… Antes desse mugido todo vão se informar o porquê o TSE pode se manifestar, em abstrato,sobre o assunto bem como o poder tripartite do Estado e os freios e contrapesos entre eles…
Pra quer mesmo serve os deputados e senadores, pq tudo antes é feito pelo judiciário. Estão dando muito poder a quem o povo não deu. O povo elege deputados e senadores, e não juízes.
Que assessoria Jurídica é essa, isso é um desgoverno!!!!
A consulta ao TSU foi oportuna, pois caso ocorra redução do preço dos combustíveis, a oposição vermelha, iria contestar, alegando que, a redução contraria as leis eleitorais.
A esquerda vermelha é inescrupulosa, não se preocupa com o povo, ela quer voltar ao poder a qualquer custo.
ho povo burro, esqueda=direita, chupaovobolso=chupaovolula, só existe dois lados: pobre e rico, ha, tem os jumentos tb igual a vc