TSE pode decidir no recesso sobre pedido para declarar Lula inelegível

O ex-presidente Lula ao deixar o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em 7 de abril, antes de ir para a prisão em Curitiba (Foto: Leonardo Benassatto/Reuters)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode decidir durante o recesso de julho sobre pedido de dois coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja declarado imediatamente inelegível.

Eles querem que a Corte eleitoral decida sobre o tema antes mesmo do registro das candidaturas, cujo prazo final é 15 de agosto.

A ação, apresentada na sexta-feira (13) em nome de Kim Kataguiri e Rubens Nunes, pede uma liminar (decisão provisória) para “declarar desde já a incontroversa inelegibilidade”.

Além disso, pede a proibição do registro de candidatura, de atos de campanha e a citação do nome de Lula em pesquisas.

A defesa de Lula considera o pedido um “questionamento precoce”, já que a candidatura depende ser formalizada em convenção partidária, diz que a iniciativa é “meramente midiática” e que o pedido é “um mal concebido manifesto político travestido de ação” (leia mais ao final desta reportagem).

O relator do caso é o ministro Admar Gonzaga, escolhido por sorteio. Como o TSE está em recesso até dia 31, o pedido de liminar pode ser analisado pelo plantonista, a ministra Rosa Weber.

Até o dia 20, Rosa Weber, vice-presidente do TSE, está de plantão. Depois, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, reassume o comando do tribunal. Eles podem decidir ainda aguardar o fim do recesso para que a questão seja analisada pelo relator.

Pedido do MBL

O argumento da ação é que Lula não pode nem se registrar porque a Lei da Ficha Limpa proíbe candidatura de políticos condenados por órgão colegiado – Lula teve condenação por corrupção e lavagem de dinheiro mantida pela 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e está preso desde abril.

Para o MBL, é “flagrantemente imoral” conceder tempo de rádio e TV e autorizar uso do fundo partidário na campanha do ex-presidente.

“É inconcebível conceder a candidato evidentemente inelegível dinheiro público para que pratique atos de campanha eleitoral, motivo pelo qual, repita-se, esse colendo TSE deve desde logo manifestar-se pela evidente inelegibilidade do requerido, não havendo que se falar em qualquer possibilidade de registro de candidatura”, diz a peça de 14 páginas.

Defesa de Lula contesta

Em documento de seis páginas apresentado no fim da noite de sexta, a defesa de Lula rebateu o pedido e pediu que o TSE rejeite o questionamento “precoce” da candidatura.

A defesa diz que o pedido é “um mal concebido manifesto político travestido de ação” e uma “iniciativa meramente midiática”.

Para os advogados, não se pode impedir previamente registro de candidatura porque cabe à Justiça Eleitoral analisar cada caso individualmente.

Além disso, o documento da defesa afirma que os coordenadores do MBL não têm legitimidade para fazer o pedido porque, por lei, somente outro candidato, partido, coligação e Ministério Público podem questionar candidaturas.

“Trata-se, portanto, de impugnação precoce; constrangedoramente precoce. (…) O reconhecimento de eventual inelegibilidade só pode ser realizado pelo TSE depois que o ex-presidente formalizar (e formalizará apenas se a convenção aprovar seu nome) o pedido de registro”, afirma documento assinado pelo advogado Luiz Fernando Pereira.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos Bastos disse:

    Pense no FDP esse Kim

    • Roberto disse:

      Ví uma colega sua de ideologia fugindo dele como o diabo foge da cruz, sabia que seria massacrada no campo de ideias. O consciênte falou mais alto e viu que os argumentos petralhas são frágeis demais. Rsrsrs

  2. Fernando disse:

    Essa defesa de Lula é um circo dos horrores, eles perdem tempo precioso tornando a defesa que deveria ser jurídica em midiática. Vão se lançar candidatos a quê? Eles fazem de tudo para aparecer e esquecem o essencial, defender Lula. Conseguiram tirar o ex ministro da defesa e continuam fazendo espetáculo no lugar de defender o cliente. Essa é a maior razão de Lula continuar preso, a ineficiência da defesa constituída

  3. Joaquim Fabrício disse:

    Como sempre os advogados de Lula querendo IMPOR A FORMA DE AGIR e JULGAR DOS TRIBUNAIS. Eles não fazem defesa, apenas ditam as regras determinando o que deve ser feito na justiça com base na compreensão do PT.
    Típico de partido totalitarista onde sua compreensão deve ser regra e sua vontade ordem a ser cumprida. Fez muito bem Sepúlveda ter saído desse ninho de ratos que vem jogando Lula na cadeia por constituir uma defesa ineficiente e que só gera fatos extra justiça para aparecer e colocar cada vez mais o ex presidente dentro da cadeia.

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