TUDO LIBERADO: Fazer pagamento de funcionário fantasma não é crime, diz STJ

27/12/2020 14h35

Foto: 123RF

O funcionário público que recebe remuneração e, supostamente, não exerce a atividade laborativa que dele se espera não pratica crime. Da mesma forma, pagar salário não constitui desvio ou apropriação da renda pública, pois é obrigação legal. Eventuais fraudes podem ser alvo de sanções administrativas ou civis, mas não de sanção penal.

Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou ação penal contra o prefeito de Ilha das Flores (SE), Christiano Rogério Rego Cavalcante, e contra um funcionário fantasma que teria sido contratado por ele, mas, segundo o Ministério Público, jamais desempenhou qualquer serviço público para o Município.

Leia a matéria completa no site Justiça Potiguar.

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Opinião dos leitores

Democrito Couto disse:

27/12/2020 às 21:01

se o FDP é fantasmas como vai receber seus escrotos do STJ

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Alecson disse:

27/12/2020 às 20:26

Não tem como levar à sério quem fica super surpreso com rachadinha e passa pano para os quadrilheiros da esquerda q além de serem expert em rachadinhas tbm são muito bons em roubar estatais

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LEO disse:

27/12/2020 às 17:26

Luladrão fez Escola, a diferença é que os Roubos da quadrilha petista chegaram a quase 1 trilhão,o resto é troco !!!!!!

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1. Zé de Tonha disse:
  
  27/12/2020 às 22:07
  
  Por enquanto.
Edson Oliveira disse:

27/12/2020 às 17:02

Bolsonaro assusta…

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Lucianobrito disse:

27/12/2020 às 16:05

Pó esses motivos que LuLadrão continua solto.

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Realista disse:

27/12/2020 às 15:54

O Brasil precisa começar do zero, novas leis, nova constituição. Porque a coisa ta descarada mesmo, quem ta "certo" é o infrator.

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Pixuleco disse:

27/12/2020 às 15:06

Eita ! Agora a família do Tonho , o Da lua , vão fazer a festa . Bananinha , Bananinha se esparrama pelo chão , PIXU mudou de propósito . Era batatinha . Agora o Doidin da CLIROQUINA vai fazer a festa . Lá no pasto , o sol baixando , Gadolândia se prepara Lara tomar um banhinho . Chega Chico Tripa ! Solta a mangueira de ozônio que Calígula ( Cacá Lara já íntimos está salivando . AÍ Papai ! PIXU dando uma de colunista social .

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Manoel disse:

27/12/2020 às 14:51

A familicia é craque nisso.
Talkei?

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Delano disse:

27/12/2020 às 14:47

Roubar dinheiro da nação como fez a quadrilha de luladrão não deu em nada, pior de tudo é ter jegue que ainda o defende. Não falta nada pra esses idiotas.

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Tavares disse:

27/12/2020 às 14:41

Ou seja, rachadinha é safadeza, mas não dá cadeia.

Responder
1. David disse:
  
  27/12/2020 às 15:16
  
  Vc tomou como base casos idênticos flagrados na alrn e na câmara municipal de natal? Rapaz…
João Soares disse:

27/12/2020 às 14:39

Aonde vamos parar. Meu Deus que absurdo. Oficializado a rachada, quero dizer, a rachadinha. Kkkk

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1. Maria disse:
  
  27/12/2020 às 16:38
  
  100 palavras.,,,,,,,,,

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Geral

[VÍDEO] TIROS PARA O ALTO: Novas imagens mostram tensão em ato político de Allyson Bezerra

26/09/2026 06h24

[VÍDEO] TIROS PARA O ALTO: Novas imagens mostram tensão em ato político de Allyson Bezerra https://t.co/Awhi3oOMfV pic.twitter.com/7ouzlVGCFl

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) September 26, 2026

Vídeo: Reprodução

Um novo vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento que foram realizados novos disparos de arma de fogo durante ato político de Allyson Bezerra (União Brasil) que aconteceu na noite desta sexta-feira (25), no bairro Nova Natal, na Zona Norte da cidade.

De acordo com relatos, essas novas imagens flagram outra pessoa pessoa disparando para o alto. Em um primeiro momento, o suspeito de atirar para cima seria um homem que inicialmente foi identificado como segurança da campanha de Allyson. Em nota enviada pela assessoria, o candidato afirmou ao Blog do BG que ele não era integrante da equipe.

“Mesmo estando na movimentação do candidato ao Governo [do Estado]” e “com camisa da campanha e com adesivo do candidato não é integrante de sua equipe de segurança”. “A campanha reafirma que o homem que aparece nas imagens não é nem nunca foi membro da equipe de segurança do candidato”, diz o comunicado.

Apesar da negativa da assessoria do candidato, um morador do bairro que aparece em um dos vídeos que circula nas redes, publicado pelo Blog do BG, afirma que “um segurança de Allyson passou disparando arma de fogo”, enquanto exibe as cápsulas das balas. Em outro momento, é possível ouvir uma mulher dizer que os tiros “quase pegam na criança”.

O Blog do BG também obteve imagens que mostram o homem que a assessoria de Allyson Bezerra disse não ser segurança dele descendo do carro, indo em direção às pessoas e espancando os moradores da rua que exibiam o santinho de Álvaro Dias (PL) durante a passagem da comitiva do candidato do União Brasil é o mesmo cidadão que, posteriormente, deu os tiros para cima.

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Política

[VÍDEO] Pancadão do PT termina em briga durante discurso do candidato a deputado federal Odon Júnior em Currais Novos

25/09/2026 23h30

[VÍDEO] pancadão do PT termina em briga durante discurso do candidato a deputado federal Odon Júnior em Currais Novos: https://t.co/T6zYg2DLW5 pic.twitter.com/DtnilXYAGJ

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) September 26, 2026

O “Pancadão do Time de Lula”, realizado nesta sexta-feira (25), em Currais Novos, terminou marcado por uma confusão envolvendo apoiadores presentes ao evento. A briga aconteceu justamente enquanto o candidato a deputado federal Odon Júnior (PT) discursava e chamava Cadu Xavier, candidato petista ao Governo do Estado, para fazer uso da palavra.

O evento havia sido convocado pelo próprio Odon como uma mobilização do “Time de Lula” em Currais Novos. As circunstâncias que deram início à confusão e a identificação dos envolvidos ainda não foram oficialmente esclarecidas.

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Política

[VÍDEO] Assessoria de Allyson diz que homem que atirou para cima durante ato político em Nova Natal “não é segurança da campanha”; novas imagens mostram ele espancando moradores

25/09/2026 23h21

[VÍDEO] Assessoria de Allyson diz que homem que atirou para cima durante ato político em Nova Natal “não é segurança da campanha”; novas imagens mostram ele espancando moradores: https://t.co/GFwiosjgAH pic.twitter.com/3gc9T1gbGe

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) September 26, 2026

A assessoria de Allyson Bezerra (União Brasil) enviou uma nota de esclarecimento afirmando que o homem que aparece nos vídeos efetuando disparos para cima durante uma agenda política no bairro de Nova Natal, na noite desta sexta-feira (25), “mesmo estando na movimentação do candidato ao Governo [do Estado]” e “com camisa da campanha e com adesivo do candidato não é integrante de sua equipe de segurança”. “A campanha reafirma que o homem que aparece nas imagens não é nem nunca foi membro da equipe de segurança do candidato”, diz o comunicado.

Apesar da negativa da assessoria do candidato, um morador do bairro que aparece em um dos vídeos que circula nas redes, publicado pelo Blog do BG, afirma que “um segurança de Allyson passou disparando arma de fogo”, enquanto exibe as cápsulas das balas. Em outro momento, é possível ouvir uma mulher dizer que os tiros “quase pegam na criança”.

O Blog do BG também obteve novas imagens que mostram o homem que a assessoria de Allyson Bezerra disse não ser segurança dele descendo do carro, indo em direção às pessoas e espancando os moradores da rua que exibiam o santinho de Álvaro Dias (PL) durante a passagem da comitiva do candidato do União Brasil. É o mesmo cidadão que, posteriormente, deu os tiros para cima.

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Política

VÍDEOS E FOTOS : Segurança de Allyson puxa arma e faz disparos para cima após discussão em movimentação política em Nova Natal

25/09/2026 21h27

VÍDEOS E FOTOS : Segurança de Allyson puxa arma e faz disparos para cima após discussão em movimentação política em Nova Natalhttps://t.co/qvmyCs1GWx pic.twitter.com/r2KsEWN9E7

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) September 26, 2026

Uma movimentação política do candidato ao Governo do Rio Grande do Norte Allyson Bezerra (União Brasil) terminou em confusão na noite desta sexta-feira (25), no bairro Nova Natal, na Zona Norte da capital. Durante a passagem da comitiva, moradores saíram de casa, gritaram o nome de Álvaro Dias (PL) e exibiram material de campanha do candidato.

A manifestação deu início a uma discussão e, segundo relatos de moradores e imagens registradas no local, uma pessoa que acompanhava a comitiva de Allyson, aparentemente integrante da segurança da campanha, mesmo com crianças presentes. sacou uma arma e efetuou disparos para o alto.

Moradores acionaram a polícia após o episódio. Vídeos feitos no local registraram a confusão e mostram momentos da ocorrência.

Moradores estão nesse momento na delegacia de plantão para registra queixa e exigir providências.

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Brasil

DATAFOLHA: Flávio lidera nos três maiores colégios eleitorais do Brasil, SP, RJ e MG no segundo turno

25/09/2026 21h24

Vittor Sales/Divulgação Campanha Flávio Bolsonaro

Divulgada nesta sexta-feira (25), a nova pesquisa Datafolha mostra o desempenho dos candidatos nos três maiores colégios eleitorais do país — São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Flávio Bolsonaro (PL) lidera em dois deles e empata tecnicamente no reduto mineiro.

Em São Paulo, Flávio Bolsonaro aparece com 38% das intenções de voto no primeiro turno, contra 33% de Lula (PT), e vence o petista no segundo turno por 49% a 41%; no Rio de Janeiro, Flávio também lidera no primeiro turno, com 44% contra 38% de Lula, e amplia a vantagem na segunda etapa, com 51% a 42%; já em Minas Gerais, os dois aparecem em empate técnico no primeiro turno, com Lula numericamente à frente por 39% a 37%, enquanto no segundo turno Flávio passa a aparecer numericamente na dianteira, com 46% contra 44%.

A rodada de pesquisas, encomendada pela Globo e pela Folha de S.Paulo, foi realizada entre 22 e 24 de setembro com margem de erro de dois a três pontos percentuais, dependendo do estado. O levantamento escancara a competitividade da oposição justamente nas praças de maior peso eleitoral do país.

Com informações do G1

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Brasil

DESENROLA 3 : Lula anuncia hoje e diz que vai fazer a compra de dívidas só depois da eleição

25/09/2026 21h20

Cartada de última hora. A apenas nove dias das eleições, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25) o Desenrola 3.0. O detalhe é que a execução prática e o leilão para a aquisição das carteiras de crédito só vão acontecer em novembro, ou seja, após o término das urnas.

A nova fase do programa promete que a União compre até R$ 150 bilhões em dívidas de famílias brasileiras, com um custo estimado de R$ 15 bilhões aos cofres públicos por meio de um desconto projetado de 90% sobre os débitos junto aos bancos. A proposta é que a União compre as carteiras de crédito dos bancos com deságio elevado e, posteriormente, faça a reestruturação das dívidas.

O programa foca em débitos de até R$ 10 mil acumulados em cartão de crédito (rotativo ou parcelado) e crédito pessoal sem consignação, desde que estejam atrasados há um período entre dois e quatro anos e meio. O objetivo declarado é reduzir o comprometimento da renda das famílias e conter o superendividamento.

Com informações do Metrópoles

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Brasil

TIRO PELA CULATRA? Proibição das bets pode empurrar apostadores compulsivos para sites ilegais

25/09/2026 21h00

A proibição das bets anunciada pelo governo Lula pode ampliar o mercado clandestino, deixar apostadores sem qualquer proteção e ainda abrir um rombo na arrecadação pública. O alerta é de especialistas e entidades do setor ouvidos pelo jornal O Globo.

O economista Flávio Ataliba, pesquisador da FGV Ibre, afirma que a proibição feita de forma abrupta tende a atingir justamente quem já enfrenta compulsão. “Quem migra para os sites ilegais são as pessoas mais compulsivas na hora de jogar. Não é o apostador casual que migra. Você está intensificando o problema justamente para quem já precisava de ajuda”, explicou.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) calcula que 41% das apostas feitas atualmente no Brasil já ocorrem em plataformas ilegais. Com a proibição dos cassinos virtuais, a entidade estima que esse percentual pode saltar para algo entre 78% e 82%. Nesses sites, não há fiscalização, verificação de identidade, limites de depósitos ou ferramentas de autoexclusão.

O governo também poderá enfrentar uma enxurrada de ações judiciais. As 85 empresas autorizadas pagaram R$ 30 milhões cada por licenças com validade de cinco anos. Estudo da LCA Consultoria, encomendado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, calcula um risco jurídico mínimo de R$ 2,55 bilhões, correspondente apenas às outorgas pagas pelas operadoras.

Com informações de O Globo

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Brasil

FAKE NEWS NA RETA FINAL: Flávio pede investigação após boato sobre Nossa Senhora Aparecida passar de 5 milhões de visualizações

25/09/2026 20h36

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) apresentou uma notícia-crime à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para investigar a divulgação da informação falsa de que o candidato, caso eleito presidente, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

Segundo a campanha, uma “rede coordenada de desinformação” começou a espalhar o conteúdo na noite de quarta-feira (23), com o objetivo de atingir Flávio entre os eleitores católicos. A informação teria ultrapassado 5 milhões de visualizações em menos de 48 horas, a nove dias do primeiro turno.

O boato associou Flávio a um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado federal Professor Victório Galli. A proposta pretendia trocar a expressão “padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”, mas foi arquivada em 2008. Flávio não foi autor do projeto.

A campanha classificou a informação como “absolutamente falsa” e afirmou que Flávio jamais defendeu a retirada do título. A GloboNews, que exibiu um comentário sobre o assunto, pediu desculpas e corrigiu a informação após trechos da transmissão circularem fora de contexto nas redes sociais.

Com informações do UOL

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Brasil

Irmão de Flávio Dino desempata e MPF arquiva investigação contra Gonet no caso Master

25/09/2026 20h16

O Conselho Superior do Ministério Público Federal decidiu, por 5 votos a 4, arquivar o pedido de investigação contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por possíveis ligações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O voto decisivo foi do subprocurador Nicolao Dino, irmão do ministro Flávio Dino, do STF. Gonet não participou do julgamento.

A representação, apresentada pelo partido Novo, pedia a designação de outro subprocurador para apurar referências ao nome de Gonet encontradas em mensagens relacionadas ao caso Banco Master. O relator Francisco Sanseverino afirmou que não foram localizadas conversas diretas entre Gonet e Vorcaro e que os elementos apresentados não comprovariam uma relação íntima entre os dois.

Além do voto de Nicolao Dino, foram contra a investigação Francisco Sanseverino, Celso de Albuquerque Silva, Alexandre Camanho de Assis e Hindenburgo Chateaubriand. Outros quatro conselheiros defenderam o aprofundamento da apuração. Em outra votação, o colegiado entendeu por unanimidade que não tem competência para afastar Gonet dos processos do Master no STF, questão que deverá ser analisada pela própria Corte.

Gonet aparece em uma foto ao lado de Vorcaro durante um encontro com uísque e charutos em Londres, em 2024. O procurador-geral afirma que encontrou o ex-banqueiro uma única vez, em um evento com várias autoridades, nega relação de amizade e classificou as acusações como “levianas” e “descabidas”.

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Política

Coligação aciona TRE contra chapa de Allyson e Hermano por captação ilegal de votos com apoio de prefeito

25/09/2026 19h56

A coligação EnDireitaRN acionou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para apurar suposta captação ilícita de votos e abuso de poder político e econômico em favor da chapa Allyson Bezerra (União) e Hermano Moraes (MDB), candidatos a governador e vice do RN.

A representação também cita o prefeito de Mossoró, Marcos Medeiros (Republicanos), e a secretária municipal de Saúde, Morgana Dantas. Segundo a coligação, os dois teriam participado de uma ação na comunidade rural de Peixe-Boi, em 20 de setembro, utilizando camisas, bonés e materiais de campanha ligados a Allyson durante o atendimento a moradores.

Ainda de acordo com a denúncia, moradores relataram dificuldades para conseguir consultas médicas e odontológicas, além de problemas relacionados ao abastecimento de água. A coligação afirma que, durante o encontro, serviços e ações da Prefeitura teriam sido apresentados de forma condicionada ao apoio eleitoral à chapa.

A representação também aponta que o prefeito publicou registros do encontro em seu perfil oficial no Instagram e que, posteriormente, a postagem teria sido editada para retirar os nomes dos candidatos. Para a coligação, imagens e vídeos preservados comprovariam o conteúdo original.

O caso agora está sob análise da Justiça Eleitoral, que deverá avaliar as acusações e as provas apresentadas na representação.

Com informações da Tribuna do Norte

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