URGENTE: Justiça determina que Governo do Estado mantenha a obra do novo “Caldeirão do Diabo” na Zona Norte e estabelece multa de R$ 100 mil se decisão não for cumprida

Foto: Adriano Abreu/TN

A Justiça Federal determinou que o Governo do Estado mantenha e dê continuidade imediata à construção do novo presídio no bairro Potengi, na Zona Norte de Natal. A decisão impede a gestão estadual de revogar, suspender ou paralisar a obra, que já tinha contrato assinado e ordem de serviço emitida, além de estabelecer multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem e possibilidade de bloqueio judicial das verbas públicas necessárias para a execução do contrato.

A determinação foi assinada pela juíza da 5ª Vara Federal do RN, Mayara Costa Fonseca Dantas, nesta sexta-feira (28), após o Ministério Público do RN (MORN) pedir uma tutela de urgência para impedir que o governo estadual interrompesse o projeto. O Ministério Público Federal aderiu integralmente ao pedido.

A decisão ocorre depois que a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou que iria revogar a licitação e rediscutir o local da obra, decisão tomada após a forte repercussão negativa em torno da construção do novo presídio, que passou a ser chamado de novo “Caldeirão do Diabo”.

A juíza apontou que a revogação de uma licitação já homologada, com contrato assinado e ordem de serviço expedida, exige a comprovação de um fato superveniente e a manifestação dos interessados. Ela também apontou que a obra conta com R$ 6,48 milhões em recursos federais do Fundo Penitenciário Nacional, além de R$ 1,91 milhão de recursos estaduais.

A Justiça alertou que a paralisação poderia colocar em risco os recursos federais, que foram repassados entre 2016 e 2021. Existe prazo para utilização do dinheiro e uma eventual prorrogação depende de autorização da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Foto: Secom Natal

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu que a Prefeitura de Natal pode retomar as obras do complexo Cidade Social, localizado na Redinha. A decisão foi dada pela juíza convocada Érika de Paiva Duarte na última quinta-feira (27) e suspendeu uma ordem anterior que havia paralisado a construção. Com isso, o município está autorizado a dar continuidade ao projeto.

A Cidade Social é uma obra apresentada pelo prefeito Paulinho Freire como inédita no país e vai reunir num só lugar diversos serviços de assistência social. O projeto inclui atendimento a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Atualmente, a construção já está 29% concluída. A previsão é que, depois de pronta, o espaço possa atender cerca de 10 mil pessoas por ano em situação de vulnerabilidade.

Ao tomar a decisão, a juíza levou em conta que a área onde a obra está sendo feita pertence ao município — e não a particulares. Segundo a lei, ocupação irregular de bem público não gera direito de posse. Esse entendimento já é firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi o principal argumento usado pela prefeitura para pedir a liberação dos trabalhos.

Outro ponto importante na decisão foi o risco de prejuízo à população. A magistrada entendeu que paralisar a obra agora causaria um dano muito maior do que mantê-la, já que o projeto tem finalidade social e beneficia milhares de pessoas.

 

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As falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, entrevistado pela TV Globo na noite desta quinta-feira (27) também foram checadas pelo Aos Fatos, que se denomina uma organização jornalística dedicada à investigação de campanhas de desinformação e à checagem de fatos.

Entre as checagens do Aos Fatos, foi verificada que é falsa a declaração de Lula sobre não conhecer a lobista Roberta Luchsinger, como o BLOGDOBG já mostrou aqui. A fala do petista sobre as suspeitas que recaem sobre Lulinha serem ‘ilações’ foi checada e classificada como verdadeira pelo Aos Fatos.

A checagem completa feita pelo Aos Fatos da entrevista de Lula ao JN pode ser vista na íntegra aqui.

[VÍDEO] Lula diz que “acabou com a fome” duas vezes no país e promete fazer superávit esse ano. https://t.co/jhuAbToGWR pic.twitter.com/FUI9thnwiY

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que já “acabou com a fome” duas vezes no Brasil e prometeu que o governo federal terá superávit primário ainda em 2026. As declarações foram dadas nesta quinta-feira (27), durante entrevista à TV Globo.

Ao ser questionado sobre o crescimento da dívida pública, Lula disse não estar preocupado com o atual patamar do endividamento brasileiro, próximo de 80% do Produto Interno Bruto (PIB).

“A mim não preocupa a dívida pública. 80% não é um percentual elevado para um país. Olha os Estados Unidos. A dívida deles é de 120% do PIB, US$ 40 trilhões”, afirmou.

Lula também atribuiu parte do crescimento da dívida ao nível da taxa de juros e voltou a criticar a gestão anterior do Banco Central.

“Uma parte da dívida é da taxa de juros. Vocês sempre defenderam um Banco Central independente e eu passei dois anos com o presidente [do BC] do Bolsonaro”, disse.

Durante a entrevista, o presidente afirmou que o crescimento da economia é fundamental para controlar o endividamento e citou os resultados registrados durante seus governos anteriores.

“Já acabei com a fome duas vezes. Quando voltei [ao cargo de presidente], esse país estava destruído”, declarou.

[VÍDEO] Lula diz que não está provado que Jaques Wagner tem relação com o Banco Master e afirma ter consciência que senador “é honesto”. https://t.co/M3R71TiB7A pic.twitter.com/L6msmVcyXz

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu em defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) durante sabatina da TV Globo nesta quinta-feira (27), ao ser questionado sobre suspeitas de envolvimento do aliado no caso do Banco Master.

“Até agora não está provado que o Wagner tenha relações com o Banco Master”, afirmou Lula. O presidente disse ainda considerar o senador inocente enquanto não houver provas contra ele.

“As pessoas são inocentes até que se prove o contrário. Ele é senador da República. É um homem que tem relação comigo. Tenho consciência que o Wagner é honesto”, declarou.

Lula afirmou, no entanto, que Wagner deverá responder caso seja comprovada alguma irregularidade. “Se ele cometer um desvio, vai acontecer com ele o mesmo que com qualquer pessoa que cometeu um desvio”, disse.

[VÍDEO] “NINGUÉM CONSEGUE RESOLVER”: Depois de quase 20 anos de governos do PT, Lula transfere responsabilidade de avanço das facções criminosas aos governadores e diz que eles “não querem que governo federal se meta na segurança pública”. https://t.co/PtPhxeNEEG pic.twitter.com/5gWOlWlc5R

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Durante entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atribuiu aos governadores parte da responsabilidade pelas dificuldades no combate às facções criminosas no país e afirmou que os estados resistem à participação do governo federal na segurança pública.

Ao ser questionado sobre o avanço do crime organizado, Lula disse que “ninguém consegue resolver” o problema sozinho e defendeu a aprovação da PEC da Segurança Pública, apresentada pelo governo como uma forma de ampliar a participação e a coordenação da União no setor.

Segundo o presidente, os governadores não querem interferência federal na área. “Os governadores não querem que o governo federal se meta na segurança pública”, afirmou.

[VÍDEO] Lula admite rombo bilionário nos Correios, diz que estatal “não se adaptou aos novos tempos”, mas descarta privatização. https://t.co/8GCXDbGhHm pic.twitter.com/uf41n68WjC

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descartou a privatização dos Correios, apesar da crise financeira enfrentada pela estatal, que registrou prejuízo de R$ 3,1 bilhões apenas no primeiro semestre de 2026.

Durante entrevista à TV Globo, Lula reconheceu os problemas da empresa e afirmou que os Correios “não se adaptaram aos novos tempos”, principalmente diante do avanço das empresas privadas no setor de logística.

Mesmo com o resultado negativo, o presidente defendeu a manutenção da estatal e afirmou que pretende recuperar a companhia, citando sua presença em todo o país e a função social dos serviços prestados.

Foto: Reprodução/TV Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, teve declarações feitas durante a sabatina do Jornal Nacional, nesta quinta-feira (27), classificadas como falsas, enganosas, exageradas ou subestimadas pelo UOL Confere. A checagem analisou falas sobre a lobista Roberta Luchsinger, crescimento do PIB, resultado fiscal, devolução de valores a aposentados, fome e presidentes do Banco Central.

Um dos pontos classificados como falso foi a declaração de Lula de que nunca havia visto Roberta Luchsinger.

“Não conheço essa moça, nunca vi essa moça na minha vida, nunca conversei com essa moça, ela nunca esteve próxima de mim”, afirmou.

Segundo o UOL, Roberta publicou em seu perfil no Instagram fotos ao lado de Lula, com registros feitos em 2022. A empresária é amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Segundo a checagem, os dois são investigados no STF por tráfico de influência.

PIB

A checagem também classificou como falsa a afirmação de Lula de que o PIB brasileiro só voltou a crescer acima de 2% depois que ele retornou à Presidência.

O UOL destacou que, antes do início do terceiro mandato de Lula, o PIB cresceu 4,8% em 2021 e 3% em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Em 2011, primeiro ano do governo Dilma Rousseff, o avanço foi de 3,9%.

Já no atual governo, o crescimento foi de 3,2% em 2023, 3,4% em 2024 e 2,3% em 2025. Lula havia afirmado que o país cresceu 3% em 2023, 2024 e 2025.

A checagem ressalvou que está correta a declaração de que o PIB cresceu 7,5% em 2010, último ano do segundo mandato de Lula.

Resultado fiscal

Outra declaração considerada falsa foi a de que Lula teria recebido o governo, em janeiro de 2023, com déficit fiscal de 2,8%.

De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU) citados pelo UOL, o governo federal registrou em 2022, último ano da gestão de Jair Bolsonaro, superávit de R$ 54,9 bilhões, equivalente a 0,6% do PIB. O resultado interrompeu uma série de oito anos de resultados negativos.

Na sabatina, Lula também afirmou que o governo terá superávit neste ano. Segundo a checagem, de janeiro a julho de 2026, o governo central acumulava déficit primário de R$ 81,3 bilhões. A meta fiscal de 2026 é de superávit de 0,25% do PIB, com tolerância de 0,25 ponto percentual.

INSS, fome e Banco Central

O UOL classificou como enganosa a afirmação de Lula de que todos os aposentados atingidos pelo esquema de descontos ilegais do INSS já receberam os valores de volta. Segundo a checagem, ainda existem beneficiários que não receberam o ressarcimento. Até junho, cerca de 656,9 mil ainda não haviam aceitado o acordo para reaver os valores descontados.

A frase “eu já acabei com a fome duas vezes” foi considerada exagerada. O UOL lembrou que o Brasil saiu do Mapa da Fome da ONU em 2014, no governo Dilma Rousseff, e novamente em 2025, no terceiro governo Lula. A checagem ressalta, porém, que isso não significa que não existam pessoas passando fome no país.

Por fim, foi classificada como subestimada a declaração de Lula de que Fernando Henrique Cardoso trocou três presidentes do Banco Central. Segundo o UOL, FHC indicou quatro presidentes para o BC durante seus dois mandatos: Pérsio Arida, Gustavo Loyola, Gustavo Franco e Armínio Fraga.

Foto: Reprodução

Roberta Luchsinger reconheceu que recorreu a Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, quando ele ocupava a chefia de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para tentar obter apoio a uma proposta de fornecimento de canabidiol ao governo federal. A empresária, porém, afirma que os R$ 249 mil repassados ao então assessor não tiveram relação com o negócio.

Marcola confirmou o recebimento do dinheiro e sustenta que o valor correspondeu a um empréstimo, posteriormente quitado. Após a divulgação do caso, ele deixou a campanha de Lula para se dedicar à própria defesa.

Ao se manifestar sobre o episódio, Roberta reconheceu que procurou o então chefe de gabinete com interesse em conseguir respaldo para sua proposta.

“Ter apoio [era o objetivo das conversas com Marcola]. Talvez erro meu de pedir apoio. Ingenuidade. Bobeira”, afirmou ao g1.

A empresária também confirmou ter dado dinheiro a Marcola, mas rejeitou a existência de qualquer contrapartida. Segundo ela, a transferência ocorreu porque os dois são amigos.

“Não fiz pagamentos ao Marcola. Eu ajudei um amigo. Óbvio, eu deveria ter sido atenta ao fato de ser ele chefe de gabinete do presidente. Mas é covardia ‘linkar’ uma coisa na outra”, declarou.

Roberta é apontada como sócia de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e mantém amizade com Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente.

O caso está entre as frentes investigadas pela Polícia Federal sobre uma possível atuação do grupo para favorecer interesses de empresas em órgãos federais. Roberta, Marcola e Lulinha aparecem nas apurações relacionadas ao episódio.

Com informações do Metrópoles

Foto: Divulgação

O candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias, recebeu o apoio do grupo político liderado pelo ex-prefeito de Santana do Matos, Assis da Padaria. A adesão reúne ex-prefeitos, vereadores, suplentes e lideranças locais e reforça a presença da candidatura de Álvaro no município e na região Seridó.

Entre as lideranças que declararam apoio estão o ex-prefeito Assis da Padaria; a ex-prefeita Alice de Assis, esposa de Assis da Padaria; o suplente de vereador Dedé; a suplente de vereadora Juliana; o ex-vereador Naldinho; os vereadores Luiz Júnior, Bial e Mago de Miro; Rita de Oton, esposa do secretário de Obras, Magnus; Elisa Preta, ex-candidata a prefeita do município; e Romeu, pai da presidente da Câmara Municipal.

Durante o encontro, Álvaro destacou a importância da união das lideranças locais em torno de um projeto para Santana do Matos. Segundo o candidato, a formação de um grupo amplo e coeso fortalece o município e contribui para a construção de uma candidatura com presença na região.

“Estamos formando um grupo grande, coeso e forte para fortalecer o município de Santana do Matos”, afirmou Álvaro, ao destacar a presença de vereadores, suplentes e lideranças locais.

[VÍDEO] Incomodado com pergunta sobre crescimento da dívida pública em seu governo, Lula ataca jornalista Renata Vasconcelos. https://t.co/vCRMtLmxz1 pic.twitter.com/yfgntRjRfV

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) August 28, 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a jornalista Renata Vasconcellos durante sabatina da TV Globo nesta quinta-feira (27), após ser questionado sobre o crescimento da dívida pública e as metas fiscais de seu governo.

Renata perguntou ao presidente sobre a trajetória do endividamento e quais seriam suas metas para a dívida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Antes de responder sobre o tema, Lula demonstrou incômodo e criticou a forma como a jornalista elaborou a pergunta.

“Renata, eu pensei que uma jornalista da tua qualidade, da tua competência, pudesse começar essa pergunta falando diferente”, afirmou Lula.

Na sequência, o presidente chegou a sugerir como Renata deveria ter formulado o questionamento.

“Você poderia dizer: ‘Presidente, o senhor foi o único na história do Brasil que fez superávit primário durante oito anos do seu primeiro mandato’”, disse.

Lula então defendeu sua gestão fiscal e afirmou que não está preocupado com a dívida pública.