Vacinação contra poliomielite em Natal atinge apenas 44% da meta

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa.

Foto 1: Nelson Jr./SCO/STF / Foto 2: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou nesta quinta-feira (2) a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar sobre os pedidos de prisão preventiva contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

No despacho, o ministro cita os pedidos dos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Perone (Psol-RJ). Os parlamentares ainda solicitam o bloqueio de pagamentos de salários e verba indenizatória.

Os parlamentares governistas ainda pedem que o ministro determine que a Mesa Diretora e o Conselho de Ética da Câmara apreciem de forma imediata os pedidos de cassação contra o deputado.

“A decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, nos termos do art. 312 do CPP, para garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, diante da permanência das manifestações golpistas e intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro”, dizem os parlamentares ao ministro.

Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano e foi recentemente denunciado pela PGR pela prática do crime de coação no curso do processo, devido à sua atuação no país estrangeiro contra o processo que condenou seu pai, Jair Bolsonaro (PL).

Na última terça-feira (30), o STF publicou um edital que notifica o deputado para responder à denúncia da PGR no prazo de 15 dias. Antes disso, oficiais de Justiça alegaram que não conseguiram notificar o parlamentar.

Na decisão que determinou a notificação por edital, Moraes considerou que não restavam dúvidas de que Eduardo estava “criando dificuldades” para não ser notificado. Com a publicação do edital, o prazo para resposta já está sendo contado.

CNN Brasil

Esplanada dos Ministérios, em Brasília – Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Grupo de Trabalho da Câmara, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), vai apresentar uma proposta ampla de reforma administrativa com PEC, PL e PLP. O objetivo é unificar regras do funcionalismo, criar mecanismos de avaliação e cortar privilégios.

Entre as medidas propostas estão uma tabela única de remuneração para todo o serviço público brasileiro, instituição de uma medida de avaliação do desempenho dos servidores e restrição ao pagamento de supersalários. O teor das propostas que serão apresentadas na Câmara foi obtido pela reportagem do Estadão.

Veja os principais pontos:

Supersalários

• Proíbe pagamento acima do teto do funcionalismo (R$ 46,4 mil).

• Verbas indenizatórias só poderão ser usadas em despesas eventuais e transitórias.

• Auxílios (alimentação, saúde, transporte) mantidos, mas limitados a 10% do salário para quem ganha 90% ou mais do teto.

• Orçamento de verbas indenizatórias terá limite de crescimento atrelado à inflação.

• Proíbe aposentadoria compulsória como punição para magistrados e membros do MP.

Férias e penduricalhos

• Férias limitadas a 30 dias (exceto professores e profissionais de saúde em risco).

• Adicional máximo de 1/3 do salário; parcelamento em até três períodos.

• Fim de aumentos automáticos por tempo de serviço e pagamento de férias/licenças não usufruídas.

• Novos benefícios só com aprovação do Congresso.

Tabela única de salários

• União, Estados e municípios terão tabela remuneratória única.

• Faixa salarial vai do mínimo (R$ 1.518) ao teto do funcionalismo (R$ 46,4 mil).

Avaliação por desempenho

• Todos os servidores serão avaliados periodicamente.

• Estágio probatório (2 a 3 anos) terá exoneração em caso de inaptidão.

• Progressões e bônus condicionados ao desempenho.

Cargos comissionados

• Máximo de 5% dos cargos poderá ser comissionado (10% em municípios pequenos).

• Pelo menos 50% dos cargos comissionados terão de ser ocupados por servidores efetivos.

• Todos serão avaliados com metas específicas.

Temporários por concurso

• Criação da modalidade “investidura a termo”: contratação por concurso, com prazo mínimo de 10 anos, em funções transitórias.

• Limite de até 5% do total de efetivos na carreira.

Planejamento estratégico

• Presidente, governadores e prefeitos terão de apresentar plano de metas seis meses após a posse.

• Metas servirão de base para avaliação de servidores.

Teto de gastos para Poderes

• Judiciário, Legislativo, MPs e Tribunais de Contas terão limite de crescimento real de despesas de até 2,5% ao ano a partir de 2027.

• Revisão permanente de gastos será obrigatória.

Cartórios

• Novos titulares terão remuneração limitada a 13 vezes o teto do STF por ano (cerca de R$ 602 mil).

• Aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Estatais e quarentena

• Estatais não dependentes deverão respeitar teto remuneratório do serviço público (salário de ministros do STF).

• Ex-dirigentes de governo, estatais e agências terão quarentena de 1 a 3 anos antes de atuar em setores nos quais trabalharam.

Imagens: Edeilson Morais e César Costa

A manhã desta quinta-feira (02/10) entra para a história Câmara Municipal de Macaíba, ocasião em que a presidente, vereadora Érika Emídio, assinou a ordem de serviço para a construção da primeira sede própria da história do órgão às vésperas dos 148 anos de Emancipação Política da cidade. A edificação estará localizada na Rua João Teixeira dos Santos, bairro Auta de Souza, em frente à futura Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro.

A futura sede terá dois pavimentos, uma ampla sala de recepção, sala de leitura, salas de atendimento ao público, pátio arborizado, auditório, plenário e os gabinetes dos 17 vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município, proporcionando um ambiente melhor e mais confortável tanto para os legisladores e autoridades quanto para a população em geral que comparecer para fins de atendimento ou de participação em sessões solenes e audiências públicas com assuntos relevantes para o dia a dia da cidade.

Além disso, destaca-se que a construção de uma sede própria para a Câmara Municipal acarreta uma significativa economia de recursos a médio e longo prazo, reforçando o compromisso da atual presidência com o zelo com o orçamento público, a modernização e a melhoria da prestação de serviços, somando-se à transparência com relação às ações realizadas na Casa do Povo e as votações de temas importantes que se convertem em leis em prol dos munícipes, a exemplo da instalação de um painel eletrônico para que os cidadãos possam acompanhar, abertamente, em tempo real os votos proferidos pelos vereadores.

Sobre esse marco histórico, a vereadora Érika Emídio declarou em seu discurso: “Hoje, escrevemos um importante capítulo da história desta egrégia Casa: a assinatura da ordem de serviço para a construção de um prédio próprio. Aqui, construiremos um prédio para impulsionar o serviço público, pois o povo merece o que há de melhor. Se não fosse a população, nós não estaríamos aqui neste momento. A Casa que será construída aqui não vai pertencer a mim nem aos demais vereadores ou aos funcionários, mas sim a toda a população macaibense”.

O prefeito Emídio Júnior pontuou: “Macaíba vai ter uma sede própria, moderna, bonita e organizada. Feita com muito zelo e determinação por parte da vereadora presidente, Érika Emídio, e todos os colegas vereadores que aqui se encontram. Parabéns! Tive a satisfação de estar vereador por dois mandatos e acompanhar meu pai em outros três mandatos, acompanhando todas as sessões”.

Fotos: PF/divulgação

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (2/10) a Operação “Mangue Seco” para cumprimento de três mandados de prisão temporária, um mandado de prisão preventiva, oito mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens, todos no contexto de repressão ao tráfico de drogas.

No Rio Grande do Norte, a PF cumpriu um mandado de prisão preventiva e um de busca e apreensão em São José do Mipibu, onde foram apreendidos cinco carros, um jet sky, uma moto, celulares, joias, computador e documentos.

Além do RN, mandados foram cumpridos nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim no Espírito Santo. A ação decorrente da apreensão de 1,4 tonelada de cocaína e de um fuzil calibre 5.56 com mira telescópica, ocorrida em uma marina localizada no município de Guarapari/ES, em abril de 2025.

As investigações apontaram a participação dos indivíduos presos na empreitada criminosa de abril de 2025, o que motivou os decretos judiciais, inclusive de restrição de bens. Os suspeitos poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou na noite desta quarta-feira (1º) um novo pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que analise o pedido feito no dia 23 de setembro, que solicita a revisão da prisão domiciliar imposta ao ex-presidente.

O pedido, revelado pela CNN, se fundamenta no fato de a PGR (Procuradoria-Geral da República) não ter incluído Bolsonaro na denúncia que pede a condenação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do jornalista Paulo Figueiredo por coação.

Também foram incluídas no pedido outras restrições impostas pela Corte em razão dessa investigação, como: o uso de tornozeleira eletrônica; a proibição de manter contato com autoridades ou embaixadores estrangeiros; e a proibição de se aproximar de embaixadas e consulados.

CNN Brasil

Uma experiência única de esporte, música e bem-estar ao lado de Bell Marques, Rafa e Pipo Marques.

Natal vai ser palco, nesta sexta-feira (3), de um dos maiores eventos esportivos e musicais do ano: a Corrida “100% Você”, que promete reunir cerca de 10 mil pessoas na Arena das Dunas. A largada está marcada para as 5h30 da manhã, no mesmo local que servirá como chegada, transformando a arena em espaço de esporte, festa e celebração.

A prova será disputada em duas distâncias, 5 km e 10 km, além da categoria especial para Pessoas com Deficiência (PCD). O aquecimento coletivo começa às 5h15, conduzindo os corredores para a largada em clima de energia e inclusão.

Sucesso em capitais como Salvador, Recife, Fortaleza e Brasília, a corrida desembarca agora em Natal trazendo um diferencial: os atletas vão correr lado a lado com Bell Marques, Rafa e Pipo Marques, transformando a disputa em uma verdadeira experiência esportiva e cultural.

Após completar o percurso, o público poderá curtir shows e atrações musicais dentro da Arena das Dunas, reforçando a proposta do evento de unir esporte, saúde e diversão em um só lugar.

Kits podem ser retirados até as 22h desta quinta-feira (2)

Todos os inscritos recebem o kit atleta exclusivo, que inclui camiseta oficial, número de peito com chip de cronometragem, sacola personalizada, viseira e sachê energético. A retirada está acontecendo na Arena das Dunas e segue até 22h desta quinta-feira (2). Não haverá entrega no dia da prova.

Veja os percursos das provas de 5km e de 10km

Os percursos também prometem belas paisagens urbanas. O trajeto de 5 km passa pela Praça do Colégio CEI e pela Pracinha da Rotatória do Campus. Já o de 10 km se estende até o Instituto de Medicina, retornando em direção à Arena.

 

Arte: Montagem/Blog do BG