A Sesap informou ainda que vem adotando medidas para cumprir o mínimo constitucional de aplicação em saúde até o fim do ano. Entre elas estão o monitoramento da execução orçamentária, a aceleração da liquidação de despesas e a regularização dos bloqueios e sequestros judiciais.
A Tribuna do Norte questionou a pasta sobre quanto foi pago em restos a pagar no primeiro semestre de 2026. Mas não houve resposta.
Segundo a presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), Giana da Escóssia Melo, a redução dos investimentos se reflete na escassez de insumos, na sobrecarga das equipes médicas e no represamento de atendimentos. “A gestão dos recursos da saúde exige prioridade absoluta, planejamento rigoroso e responsabilidade contínua”, defende.
Para o conselho, embora a situação fiscal do Estado possa afetar a capacidade de custeio e investimento, a saúde deve ser tratada como prioridade orçamentária. “Quando restrições fiscais passam a comprometer a manutenção básica de hospitais, o abastecimento de medicamentos e a regularidade do pagamento de prestadores e profissionais, fica claro que a crise financeira ultrapassou os limites administrativos e atingiu a ponta do atendimento”, revela Melo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento sobre a aplicação de recursos na saúde para acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos destinados à Sesap.
O procedimento considera que o RN tem apresentado evolução abaixo da esperada no cumprimento do percentual mínimo constitucional de aplicação em saúde. Segundo o Ministério Público, o Estado vem registrando uma média de investimentos próprios em ASPS inferior à de outros estados do Nordeste.
No documento, a promotoria destaca que a previsão orçamentária para a saúde em 2026, apresentada durante reunião do Conselho Estadual de Saúde, foi de R$ 3,579 bilhões, equivalente a 12,5% das receitas estaduais estimadas para o setor.
O procedimento também menciona preocupações levantadas por conselheiros estaduais de saúde durante a discussão do orçamento de 2026, incluindo a redução de dotações previstas para algumas áreas em comparação com a Lei Orçamentária de 2025 e a necessidade de diálogo com parlamentares sobre os recursos destinados ao setor.
Diante desse contexto, o Ministério Público mantém o acompanhamento da execução orçamentária da saúde para verificar se o Estado assegura recursos suficientes para garantir a prestação dos serviços. Uma nova reunião deve acontecer no dia 6 de agosto para discutir o tema.
Saúde tem dívida de R$ 545 milhões
A Sesap acumula R$ 545,31 milhões em restos a pagar processados, que correspondem a despesas já liquidadas — ou seja, com o serviço prestado ou o bem entregue, mas que ainda aguardam pagamento.
Para o economista Arthur Néo, o baixo percentual de aplicação de recursos na saúde reflete a crise fiscal enfrentada pelo Estado. “Do ponto de vista da economia do setor público, esse indicador reflete o estrangulamento de caixa e a severa rigidez orçamentária do Estado”, alerta.
O economista avalia ainda que o problema não está na arrecadação, que continua crescendo em termos nominais, mas na falta de fluxo de caixa para manter os pagamentos da saúde em dia.
Em resposta à Tribuna do Norte, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) afirmou que o percentual de aplicação de recursos em saúde apurado ao longo do semestre representa apenas um acompanhamento parcial da execução orçamentária e não indica, por si só, o cumprimento ou descumprimento do mínimo constitucional.
A secretaria citou como exemplo o ano de 2018, quando o Estado registrava um dos maiores percentuais de aplicação até o terceiro bimestre, mas encerrou o exercício com 10,58%, abaixo do mínimo constitucional.
A Sefaz acrescentou que, desde 2019, o RN tem cumprido a exigência constitucional de destinar pelo menos 12% das receitas próprias às ações e serviços públicos de saúde.
Recursos
Percentual aplicado em saúde no primeiro semestre
2016 10,93%
2017 11,09%
2018 12,90%*
2019 9,84%
2020 12,10%
2021 11,08%
2022 11,25%
2023 11,11%
2024 9,65%
2025 7,78%
2026 7,04%
*O número referente a 2018 não constava no relatório e foi calculado manualmente.
Amanda Miranda / Tribuna do Norte
Pelos comentarios liberaram geral o sanduíche de mortadela e ki suco kkkkkk
Está cada vez mais fácil separar o joio do trigo no Brasil. De um lado gente como o presidiário de 9 dedos, Renan, Gedel, Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, Gilmar, Lewandovski, Zé Dirceu, Gleisi, dentre tantos outros do mesmo naipe. Do outro lado, seus opositores, aqueles que defendem a honestidade, a decência, a punição dos bandidos, o Brasil. Até os comentários por aqui demonstram com clareza quem são os defensores de ambos os lados.
Os petistas tão tudo assahadinhos…KKKKKK, mais uma farsa que cairá por terra…Lula continuará presos, babacas!!!!!!
"A VERDADE VENCERÁ A MENTIRA"! Obrigado, Glenn Greenwald por revelar ao mundo a podridão que houve nos bastidores da Lava-Jato no esforço de condenar um inocente!
LULA LIVRE JÁ!
Se esse país fosse serio o sr. Sergio Moro estaria atrás das grades. Imagine um cidadão comum tendo um juiz desse julgando a causa. precisa dizer mais alguma coisa!
Deveria sair de lá preso…
pq???????????
Já está na hora de desmascarar esse patife, começou com seus arroubos dizendo que estava com uma bomba, e que essa atingiria o Ex-juiz Sérgio moro, de lá pra cá o que vimos, foi uma simples conversas entre agentes de estado, defendendo o estado e seu povo da desonestidade de um ladrão psicopata, em nenhum momento este defensor da lei, tenta forjar provas, ou mesmo inserir provas inexistentes, pelo contrário, faz menções de práticas jurídicas que o estado pode utilizar para defender-se da ação maléfica da quadrilha. O que é totalmente normal pra quem defende a lei, anormal seria ele se juntasse com o bandido e arquitetasse um álibi para livra-lo da ação da justiça. Ou não? Portanto o congresso tem que colocar esse gringo canalha, apoiador de leza patria, e que junta-se a hackers criminosos, para através de conversas forjadas, e se verdadeiros, conseguidas ilegalmente, para através de uma visão inviezada, tentar burlar a ação do estado contra os corruptos inveterados. Aonde o único remédio pra ele, seria deportar esse estrangeiros com intuito maquiavélico de sangrar o país.
Só no Brasil mesmo. Esse cara deveria estar depondo na PF e não sendo recebido na Câmara dos DePUTAdos.
Agora vai ser " Lula livre e Moro na cadeia " .
kkkk
Seu Olavo, explica ai esse negócio, então o bandido é Moro e nao Luladrao com a quadrilha do PT?
Ixi, acho que tem algum jumento nessa história ou algum corrupto!
#LULALIVRE
Porquê ele não hakeou os celulares de luladrão e seus comparsas, que são indivíduos comprovadamente desonestos, ao invés de tentar intimidar o único juiz do Brasil, no século, que conseguiu desbaratar a quadrilha, prender parte desse ladrões e recuperar parte desse dinheiro roubado. E em decorrência dessa roubalheira, o país está passando uma crise nunca antes vivenciada pó nós.
Não pode cometer crime pra combater crime. Lugar de vagabundo é na cadeia. Juiz que comete crime tem que ter pena perpétua, porque deveria conhecer 100% a lei. Que Moro apodreça agarrado com Lula na cadeia.