Brasil

Veja destaca o escândalo do Consórcio do Nordeste e os respiradores

Foto: Reprodução

Já no primeiro ano da pandemia, enquanto os estados do Nordeste acumulavam mais de 20% das mortes por Covid-19 no país, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigaram de forma sigilosa uma rede de compra de equipamentos e materiais hospitalares formada por empresários, atravessadores, estelionatários, amigos de políticos e autoridades públicas. As ramificações detectadas em transações comerciais do chamado Consórcio Nordeste foram reunidas em inquéritos sigilosos em poder do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O assunto parecia fadado ao esquecimento até o debate entre os presidenciáveis na TV Bandeirantes, no último domingo, 16. Logo no primeiro bloco, Lula criticou a postura negacionista de Bolsonaro, responsabilizou-o diretamente por pelo menos 400 000 das quase 700 000 mortes registradas no Brasil e repetiu acusações genéricas de corrupção na compra de vacinas.

Acuado por uma pauta negativa, Bolsonaro partiu para o contra-ataque, afirmando que, se houve roubalheira, foi nas compras realizadas pelos governadores do Nordeste, que são ou petistas ou aliados de Lula. “A CPI não quis investigar 50 milhões (de reais) torrados em uma casa de maconha. Não chegou nenhum respirador, e daí, sim, irmãos nordestinos morreram por falta de ar, por corrupção”, rebateu o presidente. Depois disso, o assunto foi deixado de lado no debate, mas tem potencial para ganhar tração nesta reta final de campanha. Motivo: o enredo que permitiu à empresa Hempcare, a tal “casa da maconha” citada por Bolsonaro, fechar um contrato milionário de venda de respiradores para o Consórcio Nordeste está sob investigação da Procuradoria-Geral da República porque, entre outras coisas, o material nem sequer foi entregue. VEJA teve acesso a trocas de mensagens, notas fiscais fraudadas, revelações de colaboradores da Justiça e até recibos de propina que detalham como os recursos públicos foram repassados para os bolsos privados de aproveitadores da tragédia alheia contando com a cumplicidade de quem deveria evitar que isso acontecesse.

Essa leva de documentos embasou, em abril passado, o cumprimento de catorze mandados de busca e apreensão em três estados e no Distrito Federal e faz parte de uma investigação no STJ que tenta punir os responsáveis e recuperar os milhões de reais desviados dos cofres públicos. Ao analisar contratos do Consórcio Nordeste, os investigadores já descobriram, por exemplo, que uma das empresas que compraria ventiladores da China para vender ao grupo funcionava em uma boate em Los Angeles. Os aparelhos nunca foram entregues, e os empresários, descobertos, tiveram de assinar um acordo judicial para devolver quase 9 milhões de dólares. Em outra transação, os indícios de corrupção estão fartamente documentados e têm como personagem central a empresária Cristiana Prestes Taddeo, que é dona da Hempcare, um negócio pequeno que, na época da pandemia, reunia apenas dois funcionários para comercializar produtos à base de canabidiol. Cristiana foi adicionada do dia para a noite em um grupo de WhatsApp que negociava contratos milionários com o dinheiro do contribuinte. Parecia, assim, ter tirado a sorte grande.

Sem qualquer experiência no ramo, ela fechou um contrato de 48 milhões de reais com o Consórcio Nordeste para importar 300 respiradores da China. Essa proeza só foi possível porque aceitou pagar 25% do valor total para intermediadores e lobistas que se anunciavam como pessoas com amplo trânsito junto ao governador da Bahia, Rui Costa (PT), na época presidente do Consórcio Nordeste. Liberado o dinheiro, Cristiana transferiu 3 milhões de reais para um intermediário que se jactava de ser amigo de Costa. À polícia, a empresária afirmou que sabia que o pagamento não era devido a uma suposta consultoria, e disse que “consultor” Cleber Isaac, o destinatário da bolada, tinha “influência política”. O dinheiro foi remetido para uma empresa em nome de familiares de Isaac. Já Fernando Galante, locatário de uma sala comercial utilizada por Cristiana, recebeu outros 9 milhões de reais do dinheiro reservado para a compra dos respiradores. Nesse caso, também houve emissão de nota fiscal. Registrada sob o número 00000002, era a segunda nota que uma tal Gespar Administração de Bens emitia na vida.

Os milhões de reais pagos a título de “comissão” aos dois intermediários foram pulverizados em contas de parentes e em um fundo de investimento. A VEJA, Cleber Isaac disse que não pediu nada irregular ao governador Rui Costa. “Conheço o governador há uns dez anos. Mas eu estava confinado dentro de casa e a única coisa que eu poderia fazer era contato comercial”, afirmou. Fernando Galante não respondeu aos pedidos de entrevista.

Para os investigadores, o indício mais impressionante da conivência do consórcio com os golpistas está registrado na nota de liquidação de empenho, o equivalente a uma nota fiscal para a compra dos respiradores, formalizada pela secretaria executiva do grupo, comandada pelo ex-ministro petista Carlos Gabas. O documento, que confirma o pagamento de 48 milhões de reais à Hempcare, afirma categoricamente que os respiradores, que nem sequer haviam sido comprados, já tinham até sido entregues aos governadores nordestinos e “aceitos em perfeitas condições”. Detalhe importante: o dinheiro foi liberado sem que existisse ao menos um contrato formal — documento que foi redigido depois pelos próprios vendedores, o que é absolutamente inusitado. No dia de emissão da nota, ainda no início da pandemia, 12 239 casos de Covid-19 haviam sido registrados no país. A Bahia contabilizava dez mortes pelo vírus e muitos doentes já sofriam com a falta de equipamentos nos hospitais.

Procurados, Carlos Gabas e Rui Costa não se manifestaram. Em depoimentos à polícia, ambos negaram irregularidades. Depois que a Hempcare foi desmascarada, o grupo de supostos vendedores acionou o empresário Paulo de Tarso Carlos, de Araraquara, que nunca tinha produzido comercialmente nenhum respirador na vida, para tentar resolver o problema. Dono da Biogeoenergy, Paulo de Tarso recebeu 24 milhões de reais da Hempcare para providenciar os equipamentos a toque de caixa, mas, de novo, nada foi feito ou entregue. A PF bateu às portas do galpão onde funcionaria a fábrica de Araraquara, mas ela estava completamente vazia e sem sinal de produção de uma válvula sequer. Hoje os investigadores suspeitam até que notas fiscais apresentadas por Paulo de Tarso com a suposta compra de peças para montar os respiradores foram fraudadas para tentar justificar o sumiço do dinheiro. Procurado por VEJA, o empresário disse que, além do núcleo baiano de negociadores, o prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), um dos coordenadores da campanha de Lula, tinha pleno conhecimento de que a aquisição de ventiladores pulmonares na pandemia era, na verdade, um esquema de corrupção. “Depois de tudo que ouvi, tenho certeza de que Edinho sabia, sim, que era corrupção esse contrato”, disse. “O Fernando Galante, todo mundo sabe, é operador do PT”, acusa o empresário, sem apresentar qualquer prova disso ou esclarecer a origem da informação.

No auge do escândalo, o prefeito petista chegou a sugerir a contratação de um advogado para defender Cristiana Taddeo das acusações de estelionato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. Na época, o próprio Edinho estava sendo cobrado pelo Ministério Público por superfaturamento de máscaras e pela compra fracassada de respiradores para sua cidade. Oficialmente, o prefeito não é investigado no caso, mas entre as empresas envolvidas no caso de Araraquara aparece de novo a Biogeoenergy. Em nota, o Consórcio Nordeste afirma que partiu da entidade a denúncia que levou a polícia aos “empresários inescrupulosos”.

Nos últimos dias, depois de ter sua “casa da maconha” exposta por Jair Bolsonaro no debate presidencial, a dona da Hempcare resumiu assim sua participação no escândalo de desvio de dinheiro para a compra de respiradores: “Fui enganada por uma quadrilha”. Procurada por VEJA, Cristiana disse que agiu de boa-fé, teme por sua vida, mas não poderia conceder entrevistas. Enfronhada nos negócios do Consórcio Nordeste, a empresária está colaborando com a Justiça e sabe que suas informações podem ser usadas como artilharia pesada na reta final da campanha presidencial.

Veja

Opinião dos leitores

  1. Mais uma vez o pt é culpado? Quem era o presidente Lula ou o genocida? Ou o homem das rachadinhas?

  2. O Carlos Gabas foi o mentor do rombo nos fundos de pensões das estatais, que hoje os trabalhadores aposentados pagam a duras penas! Canalhas…

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    Internautas dão nome aos bois: Esquema de corrupção na Codevasf é um “Bolsolão”
    Jornalista, doutoranda da UnB que analisa fake news, explica como mídia tradicional ataca governos progressistas e ameniza os inúmeros escândalos de corrupção no governo de direita de Jair Bolsonaro

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    Publicado: 10 Outubro, 2022 – 15h16 | Última modificação: 10 Outubro, 2022 – 16h53

    Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz

    EDSON RIMONATTO
    notice
    As redes sociais subiram nesta segunda-feira (10) a hashtag “Bolsolão do Asfalto”, em referência ao esquema de corrupção montado na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, até o início deste ano comandado por Rogério Marinho (PL), recém eleito senador pelo Rio Grande do Norte, aliado político de Jair Bolsonaro (PL).

    Segundo técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), a estatal aparelhada por Bolsonaro fez licitações fraudulentas que deram prejuízos aos cofres públicos de mais de R$ 1 bilhão. A hashtag “Bolsolão do Asfalto” ficou entre os quatro assuntos mais comentados do Twitter na manhã de hoje.

    E o bombou nas redes após o jornal Folha de São Paulo publicar a manchete “Cartel do asfalto fraudou licitações de R$ 1 bilhão no governo Bolsonaro, aponta TCU” e os internautas, corretamente, traduzirem para “bolsolão do asfalto”, ligando Bolsonaro diretamente ao esquema criminoso como a mídia fazia com as denúncias que surgiram nos governos do PT, mesmo que os presidentes Lula e Dilma Rousseff nada tivessem a ver com os esquemas.

    Para Letícia Sallorenzo, jornalista e doutoranda da Universidade de Brasília (UnB), em que estuda a estrutura das fakes news à luz da linguística cognitiva, a manchete da Folha está correta, mas não dá a devida ênfase à corrupção no governo Bolsonaro, como costumava dar quando nos governos do PT.

    Mídia tradicional ajudou a extrema direita

    A jornalista explica que a mídia tradicional utiliza a linguagem como forma de criminalizar a esquerda com manchetes apelativas e com aumentativos como ”mensalão” e “petrolão”.

    Já a direita, é tratada de forma infantil com diminuitivos como “rachadinhas”, ao denunciar o esquema criminoso dos filhos do presidente da República e até do próprio mandatário. Também não houve nenhum “apelido” ao esquema da compra de 51 imóveis em dinheiro vivo feito pela família Bolsonaro.

    A forma como a extrema direita conseguiu crescer no país tem sim, segundo Letícia, responsabilidade da mídia tradicional que não tratou da mesma forma as denúncias de corrupção, fazendo a população ‘demonizar’ a esquerda.

    No Jornal Nacional, além do estímulo auditivo poderoso como “mensalão” e “petrolão”, tinha o visual com um cano nojento saindo esgoto e notas de dólares. Isso foi trabalhando a cabeça das pessoas, de forma a estimular o cérebro” e relacionar o PT à corrupção, o que nunca foi feito com Bolsonaro.

    Para piorar, enquanto o mundo trata a extrema direita como ela é de fato, aqui os adeptos são chamados de “bolsonaristas”. “Qual o problema de chamar o bolsonarismo de extrema direita”? questiona Letícia que também é jornalista do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF).

    Mea culpa

    A mea culpa de que a imprensa tradicional ajudou a extrema direita no país foi feita pela jornalista Milly Lacombe, do Portal UOL, que em sua coluna “Mídia deve assumir seu papel na naturalização da extrema direita no Brasil”, citou que o PT atuou para que escândalos de corrupção viessem à tona. Coisa que nem Sarney, nem Fernando Henrique Cardoso (FHC) fizeram – muito pelo contrário. A mídia não divulgou as coisas desse jeito.

    O mesmo, prossegue a colunista, não se dá ao esquema do chamado Orçamento Secreto”, o maior escândalo de corrupção do planeta, segundo a senadora Simone Tebet.

    1. ESSA CUT TEM UMA CREDIBILIDADE IGUAL AO TAMANHO DA PONTE QUE O BANDIDO INAUGUROU NA DIVISA DE MINAS COM MATO GROSSO. SE ORIENTE!

  4. EB, SE TEM VERGONHA DE SER NORDESTINO, EU COMO NORDESTINO TENHO PENA DE VOCE, POIS SOMOS UM POVO FORTE ,TRABALHADOR, DE BOM CORAÇÃO, DEVIA TER VERGONHA DE DIZER Q TEM VERGONHA DO NOSSO NORDESTE, DEVIA IR PRA O SUL LA O POVO É DIGNO DA SUA ADMIRAÇÃO, NOS NAO

    1. Deixa de ser idiota sujeito, o lance maior foi o roubo descarado realizado pelos idealizadores do consórcio nordeste, um bando de governadores nordestino ladrões, os atos dessa turma nesse escândalo deve envergonhar qualquer pessoa séria, só ficando atrás dos desvios confesso da turma do asqueroso de nove dedos, esse que nunca devia ter saído da cadeia, a confissão de palocci es6a no processo, os valores devolvidos moram bilhões, seu safado sem noção.

  5. Quem lê a Veja??? Quem gosta da Veja??? Quem acredita na Veja??? E a Veja tem credibilidade???
    Tem uma turma que só pensa pra um lado. E todo penço é torto.
    Quando as capas acabavam com Lula, PT e Dilma eram ótimas. Depois, quando as capas acabavam com Moro, Dalagnoll e Bolsonaro, já não prestavam mais. Kkkkkk. Acho que agora já está sendo uma ótima revista novamente. Kkkkkk.

    1. Seja coerente . nunca chegaram os respiradores., imagine quantas mortes houveram com essa atitudes do PT

    2. Burro e ignorante é quem não enxerga, o fato aconteceu e todo Brasil sabe disso quanto mais os nordestinos, do que vcs da esquerda sempre ignoram os atos de corrupção que é a bandeira do PT, independente de revista ter credibilidade ou não pq a imprensa é parcial , mas o fato aconteceu e todas sabem, apenas para vcs Pt estão tudo em casa e vamos duvidar da credibilidade do revista para melhor passar, tenho pena de vcs, sou nordestino e Natalense mas graças a Deus não moro mais aí, pena que amo meu estado e cidade mas não compactuo com esses absurdos que acontece aí desde entrada do PT e vcs sorrindo fingido está tudo bem.

    3. O saudoso Hélio Bicudo, disse que o Molusco e seus PTRALHAS corromperam a sociedade Brasileira, vc é exemplo dessa triste realidade.

  6. E as milhares de mortes do Acre?
    Quantas famílias perderam entes queridos, por atraso na vacinA, negativismo, desincentivo a vacinação, a hipocrisia é um dos grandes males da nossa nação

    1. Petista é cego, burro ou conivente. É mais digno a verdade… roubaram sim!!!

    2. Vc é um bosta, Zenin, no Acre tem muitos Venezuelanos sustentados pelo governo federal e o atual governador desse estado que o povo discrimina vc nordestino como eu o soube tenho vergonha de ser, pois como vc é pessoa ignorante de conhecimento, fala merda sem fundamentos. Vc é um jumento como seu ladrão de estimação.

    3. Deixa de ser canalha, tentando relativizar sob o argumento que foi pior em outro lugar . A pandemia matou gente em todo o mundo , inclusive na China , que produzia os respiradores e as vacinas.

    4. Vc Zezim, com todo respeito aos quectem o Nemo José, é um analfabeto papagaio, só sabe repetir as mentiras que os outros analfabetos passam no seu ouvido.

    5. Exato Araújo, nos EUA foram mais de UM MILHÃO de vidas, será que foi culpa de bolsonaro também, seu idiota.

    6. Quando vcs não estão mentindo, estão roubando, todas as informações disponíveis a respeito da compra de vacinas pelo Brasil mostra que o Brasil está entre os países do mundo que compraram vacinas e aplicou na sua população no prazo adequado, só ficando atrás dos países produtores, o que aconteceu no Acre tem haver com o desvio de dinheiro na compra de respiradores, o chamado covidão, corrupção que só para não perder o costume os Ptralhas estão envolvidos.

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Geral

Lula e Congresso encerram semestre em conflito e com lista de contas a acertar a partir de agosto

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O presidente Lula (PT) e o Congresso Nacional encerraram o semestre legislativo em conflito e com uma lista de contas a acertar a partir de agosto, quando deputados e senadores voltam do recesso.

O último dia de trabalho efetivo de Câmara e Senado, nesta quarta (16), reuniu vários elementos dessa tensão, com discursos inflamados aos microfones, votações a toque de caixa e acusações de lado a lado durante a sessão que invadiu a madrugada de quinta-feira (17).

Crise do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), eventuais pautas-bomba, licenciamento ambiental, aumento no número de deputados e outros temas fizeram parte do cardápio que inflamou a semana e que, certamente, terão reflexo a partir do próximo mês.

A relação do governo Lula 3 com o Congresso nunca foi pacífica, tendo em vista a presença minoritária da esquerda, o que vinha ocasionando derrotas ao Palácio do Planalto.

Recentemente, porém, o governo entabulou uma reação após avaliar ter repercutido positivamente na popularidade presidencial a campanha encabeçada pelo PT nas redes sociais na linha de “ricos contra pobres”, tendo o Congresso como um dos alvos. O tarifaço de Donald Trump, na sequência, deu ao petista legitimidade para tentar retomar das mãos do bolsonarismo o discurso nacionalista.

A primeira medida direta de Lula em confronto com o Congresso foi recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do Legislativo, em junho, de sustar o decreto de aumento do IOF, votação que na Câmara teve apoio inclusive dos esquerdistas PDT e PSB, com placar elástico —383 votos a 98.

Na quarta-feira, o ministro do STF Alexandre de Moraes validou a maior parte do decreto de Lula, ponto central do plano do ministro Fernando Haddad (Fazenda) no sentido de equilíbrio das contas públicas.

A decisão de Moraes foi mote para bolsonaristas que participavam de votação na Câmara pressionarem enfaticamente o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a adotar uma reação, alegando que a falta de resposta causaria a completa desmoralização do Congresso.

No mesmo instante, chegou a notícia de outra ofensiva de Lula contrária aos interesses dos congressistas, dessa vez com o veto ao projeto que aumenta o número de deputados de 513 para 531.

A decisão do presidente foi tomada sem informação prévia a Motta e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), avalizadores do projeto. A atitude do petista foi lida por parlamentares como o troco da derrota aplicada na votação do IOF, cuja votação não foi informada previamente ao Planalto, mas sim publicada no perfil de Motta no X (ex-Twitter).

O Congresso poderá derrubar o veto de Lula na volta do recesso, mas agora caberá ao Legislativo o ônus público de, caso busque manter o aumento do número de deputados, colocar a digital em uma pauta que precisará do apoio de ao menos metade dos congressistas. Pesquisa do Datafolha mostrou em junho que 76% dos brasileiros são contra o projeto.

Coube à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), informar Motta sobre o veto, após receber a confirmação do gabinete do presidente. Na conversa, a ministra contou ter opinado pela chamada sanção tácita —quando o Executivo não se manifesta, deixando a promulgação a cargo do Legislativo—, mas Lula optou pelo veto.

Foi o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), quem deu a notícia a Alcolumbre. A postura de Lula tem sido encarada como uma prova de que ele não perdoou o fato de Motta ter anunciado pelas redes sociais a decisão de levar à pauta a derrubada do decreto do IOF.

Na avaliação de aliados de Lula e até de Motta, ao não o informar, o presidente deu resposta ao que foi considerado como descortesia do deputado.

Assim que a notícia do veto veio a público, Motta deixou o plenário da Câmara e foi ao Senado se reunir com Alcolumbre. Nenhum dos dois falou sobre o teor do encontro nem se manifestou publicamente sobre as decisões de Lula. Embora dos dois lados haja “bombeiros” que apostem nos 15 dias de recesso parlamentar como um possível redutor da fervura, os ânimos entre os parlamentares na noite e madrugada eram de conflagração.

Uma primeira resposta veio da mesma sessão em que o deputado foi pressionado a agir. A Câmara aprovou na noite de quarta uma pauta-bomba que inclui um crédito subsidiado de até R$ 30 bilhões para o agronegócio com verbas de petróleo do pré-sal. O placar, mais uma vez, foi folgado, 346 a 93.

Já na madrugada desta quinta foi a vez de os deputados aprovarem o projeto de lei que simplifica o licenciamento ambiental, classificado pela esquerda como o “PL da devastação”. Partidos com ministério no governo Lula somaram 63% dos votos a favor do projeto.

Folha de S.Paulo

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Economia

Veja todos os impostos e taxas que governo Lula aumentou desde a posse

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a partir de janeiro de 2023, o Executivo busca equilibrar as contas públicas e tenta cumprir a meta fiscal majoritariamente por meio uma ponta: o aumento da receita.

De lá para cá, os esforços foram concentrados em reverter decisões de incentivos fiscais, aumentar a incidência de impostos já existentes e criar novas taxações – que vão desde a “taxa das blusinhas” até a cobrança das bets.

Segundo levantamento feito pela CNN, o governo Lula adotou ao menos 25 medidas para aumentar a arrecadação nesse período de quase três anos, que chega a um momento de tensão entre os Três Poderes devido à recente investida com a alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Veja a lista abaixo:

2023

  • Créditos tributários: publicação da MP 1202, que anteriormente determinava o fim do Perse (programa de ajuda ao setor de eventos criado durante a pandemia), mas acabou desidratada após pressão do Congresso e, no fim, estabelece “apenas” limites para a compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais;
  • Aumento do PIS/Cofins: o governo reverteu a decisão que impôs alíquotas reduzidas de PIS/Cofins em janeiro de 2023, mas a decisão foi derrubada pelo Congresso em seguida; no entanto, em outubro de 2024 o STF (Supremo Tribunal Federal) validou o decreto do Executivo e reestabeleceu a medida;
  • Fundos de investimentos exclusivos e offshore: foi estabelecida em novembro de 2023 uma nova tributação para fundos de investimentos exclusivos e offshores, com cobrança de 15% para fins de IR (Imposto de Renda) nos fundos de longo prazo, ou de 20% nos fundos de curto prazo, de até um ano;
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para armas de fogo: decreto de outubro de 2023 elevou a cobrança do IPI, com a incidência para armas de fogo passando de 29% para 55% e, para cartuchos de munições e afins, de 13% para 25%;
  • Limitação de JCP (Juros sobre Capital Próprio): o governo restringiu os benefícios fiscais do JCP, com medidas que limitaram a base de cálculo e vedaram as estruturas que permitiam maiores deduções;
  • Voto de qualidade do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais): o governo conseguiu a recriação do voto de qualidade do Carf, uma das medidas consideradas mais importantes para aumentar a arrecadação, pois antes muitos processos empatados eram decididos a favor do contribuinte, mas, agora, a Fazenda consegue a decisão a seu favor e com que os créditos não sejam cobrados; o governo estima arrecadação de cerca de R$ 60 bi por ano;
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): o governo editou uma medida provisória em que estabelece o ICMS fora da base de cálculo dos créditos de PIS/Cofins.

2024

  • Combustíveis: o governo retomou a cobrança integral de PIS/Cofins para os Governo retomou a cobrança integral de PIS/Cofins para combustíveis;
  • IRPJ e CSLL: o novo ano também marcou o fim da isenção de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais, como subvenções e crédito presumido do ICMS, que passaram a integrar a base de cálculo tributável;
  • Taxa das blusinhas: entrou em vigor em 1º de agosto a lei que estabelece a taxação de 20% sobre compras internacionais acima de US$ 50, após amplo debate no Congresso o nível da alíquota que seria cobrada; o nome faz alusão às “blusinhas” que alguns brasileiros compra em empresas estrangeiras que oferecem preços muito mais baixos que os praticados no cenário doméstico, como Shein, Shopee e Amazon;
  • Tributação de multinacionais: foi estabelecida a cobrança mínima de 15% sobre os lucros de multinacionais no país com faturamento anual igual ou superior a 750 milhões de euros em ao menos dois dos últimos quatro anos.

2025

  • Tributação das bets: a partir de 1º de janeiro deste ano foi estabelecido o marco regulado de apostas de quota fixa no Brasil, como no caso das “bets”, empresas que ofertam apostas esportivas online; cada empresa teve que pagar ao governo outorga de R$ 30 milhões para poder operar no país, além de cumprir uma série de requisitos; inicialmente os sites legalizados tinham cobrança de 12% sobre o faturamento bruto, além de 15% de IRPJ e CSLL (com sobretaxa de 10% em lucros acima de R$ 240 mil), 9,25% sobre a receita bruta (regime não cumulativo), ISS (Imposto sobre Serviço) que varia de 2% a 5% e taxa de fiscalização que varia entre 0,17% a 0,30% – o total da carga tributária fica em torno de 50%;
  • Reoneração da folha: após longa discussão ao longo de 2023 e 2024, o governo conseguiu passar a reoneração gradual da folha de pagamentos de funcionários do setor privado e da folha de pagamentos dos municípios, que haviam sido “desoneradas” em 2011 e as cobranças passaram a variar entre 1% a 4,5%; o retorno da cobrança vale a partir de 1º de janeiro de 2025 e será gradual até 2028, quando a incidência voltará a ser de 20% – alíquota que era cobrada até 2011;
  • Fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos): o governo tentou dar fim ao Perse, criado para atender o setor de turismo e de eventos durante a paralisação da pandemia da Covid-19, com a criação da MP 1202/2024, mas, após forte pressão do setor produtivo, houve negociação e o programa só teve fim em março de 2025, quando foi atingido o teto orçamentário estabelecido em R$ 15 bilhões.

Além das medidas acima, o governo adotou recentemente duas ações para aliviar as contas públicas e aumentar a arrecadação para chegar à meta de déficit zero: o decreto que aumenta o IOF e a MP com outras compensações, em meio ao imbróglio criado diante da primeira alternativa.

CNN

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Geral

“Não há vencedores em guerras tarifárias”, diz Lula em meio a crise com Trump

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi à TV na noite desta quinta-feira (17) e elencou as ações do governo para contornar a taxação de 50% a produtos brasileiros, imposta pelos Estados Unidos a partir de 1º de agosto. No vídeo, de mais de 4 minutos, o petista chamou a carta que o presidente norte-americano, Donald Trump, enviou ao Brasil de “chantagem inaceitável” e foi enfático ao afirmar que “não há vencedores em guerras tarifárias”.

“Realizamos mais de 10 reuniões com o governo dos Estados Unidos e encaminhamos, em 17 de maio, uma proposta de negociação. Esperávamos uma resposta, e o que veio foi uma chantagem inaceitável, em forma de ameaças às instituições brasileiras, e com informações falsas sobre o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos”, disse.

Lula reservou parte de seu pronunciamento para criticar políticos brasileiros que, segundo ele, estariam apoiando a medida norte-americana. “Minha indignação é ainda maior ao saber que esse ataque ao Brasil conta com o apoio de alguns políticos brasileiros. São verdadeiros traidores da pátria. Apostam no ‘quanto pior, melhor’. Não se importam com a economia do país nem com os prejuízos causados ao nosso povo.”

O mandatário reforçou ainda que “não há vencedores em guerras tarifárias”. “Somos um país de paz, sem inimigos. Acreditamos no multilateralismo e na cooperação entre as nações. Mas que ninguém se esqueça: o Brasil tem um único dono – o povo brasileiro.”

Atuação das plataformas digitais

O presidente também abordou a atuação de plataformas digitais no país e reiterou que empresas estrangeiras devem se submeter às leis brasileiras. “No Brasil, ninguém está acima da lei. É preciso proteger as famílias brasileiras de indivíduos e organizações que utilizam as redes digitais para aplicar golpes e fraudes, cometer crimes de racismo, incentivar a violência contra as mulheres, atacar a democracia, além de espalhar ódio, violência e bullying entre crianças e adolescentes — em alguns casos, levando à morte — e desacreditar as vacinas”, declarou.

Lula defendeu o diálogo com diferentes setores da sociedade como forma de enfrentar os impactos econômicos da taxação. “Estamos nos reunindo com representantes dos setores produtivos, da sociedade civil e de órgãos fiscalizadores. Esta é uma grande ação conjunta, que envolve a indústria, o comércio, o setor de serviços, o setor agrícola e os trabalhadores.”

O presidente ainda afirmou que o Brasil continuará apostando nas relações diplomáticas com os EUA e com outros parceiros internacionais. “Seguiremos apostando nas boas relações diplomáticas e comerciais, não apenas com os Estados Unidos, mas com todos os países do mundo”, disse. “A primeira vítima de um mundo sem regras é a verdade.”

Em defesa do comércio brasileiro, Lula contestou as alegações de práticas desleais. “São falsas as alegações sobre práticas comerciais desleais por parte do Brasil. Os Estados Unidos acumulam, há mais de 15 anos, superávit comercial de 410 bilhões de dólares.”

Metrópoles

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Geral

Trump publica carta a Bolsonaro e diz que “sistema se voltou contra você”

Foto: Mark Wilson/Getty Images

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou, nesta quinta-feira (17/7), em sua rede Truth Social uma carta direcionada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em que, mais uma vez, afirma que Bolsonaro é vítima de “um sistema injusto que se voltou contra” ele.

“Prezado Sr. Bolsonaro, vi o tratamento terrível que você está recebendo nas mãos de um sistema injusto que se voltou contra você. Esse julgamento deveria acabar imediatamente! Não me surpreende vê-lo liderando nas pesquisas; você foi um líder altamente respeitado e forte, que serviu bem ao seu país”, escreveu Trump.

O presidente norte-americano ainda destacou que compartilha do mesmo compromisso [de Bolsonaro] de ouvir a voz do povo”.

“Estou muito preocupado com os ataques à liberdade de expressão — tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos — vindos do atual governo. Expressei fortemente minha desaprovação, tanto publicamente quanto por meio da nossa política tarifária. É minha sincera esperança que o Governo do Brasil mude de rumo, pare de atacar os opositores políticos e encerre esse regime ridículo de censura. Estarei observando de perto”, completou Donald Trump.

Confira a carta:

Original

Foto: Reprodução/X

Traduzida

Foto: Reprodução/X

Metrópoles

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Geral

Inscrições para programa de bolsas de até 100% no Colégio Porto termina neste domingo (20)

 

Estão abertas, até o próximo domingo (20), as inscrições para a Prova de Bolsas Acadêmicas 2026 do Colégio Porto. O programa vai conceder bolsas de estudo de até 100% para alunos que ingressarem no Ensino Médio da instituição, em Natal, no próximo ano. A seleção é voltada a estudantes que não têm vínculo com o colégio e que estejam cursando, em 2025, o 9º ano do Ensino Fundamental ou a 1ª e 2ª séries do Ensino Médio.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até as 23h59 do dia 20 de julho no site www.lp.colegioporto.com.br ou através da bio no Instagram oficial do colégio (@colegio.porto). No site também está disponível o edital completo com todas as regras do processo seletivo.

As provas acontecem nos dias 26 e 27 de julho, de forma presencial, na sede do Colégio Porto, localizada na Rua Felipe Cortez, nº 1840, Lagoa Nova. No sábado (26), o exame será aplicado das 8h às 13h30, e no domingo (27), das 8h às 13h.

A prova será composta por questões objetivas e uma redação, elaboradas pela equipe de professores do colégio. O resultado oficial da prova será divulgado individualmente por e-mail até o dia 4 de agosto.

 

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Pesquisa

São João de Natal movimentou R$ 188,6 milhões em 2025, segundo pesquisa da Fecomércio

A edição 2025 do São João de Natal impulsionou fortemente a economia da capital potiguar, segundo levantamento apresentado pelo Instituto Fecomércio RN (IFC RN) na quinta-feira (17), no Hotel-Escola Barreira Roxa.

Em junho, o evento reuniu 938,5 mil pessoas – um crescimento de mais de quatro vezes em relação a 2023, último ano em que foi realizado levantando pela entidade – e movimentou R$ 188,6 milhões na economia local. Em 2023, o total havia sido de R$ 34,4 milhões.

A pesquisa mostrou que a maior parte do público foi formada por moradores de Natal (64,4%), enquanto turistas e visitantes representaram 35,6% dos presentes.

NovoNoticias

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Pesquisa

PESQUISA FUTURA: Lula é avaliado negativamente por 50,4% e positivamente por 26%

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é avaliado negativamente por 50,5% dos brasileiros, segundo pesquisa Futura divulgada nesta quinta-feira (17). Outros 26% manifestam uma percepção positiva do petista.

Pesquisas realizadas em junho apontavam Lula com uma avaliação negativa de 46,7% e 51%, em duas ocasiões. Já a avaliação positiva nos levantamentos do mês passado foi de 31,8% e 24,3%.

Tendo em vista a margem de erro do levantamento, de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, a avaliação negativa de Lula tem oscilado no intervalo.

Lula é avaliado mais negativamente por:

  • Homens (57,2%)
  • Pessoas entre 25 e 34 anos (56,1%)
  • Quem ganha mais de 20 salários mínimos (79,4%)
  • Evangélicos (64%)
  • E quem vive no Centro-Oeste (63,9%)

E mais positivamente por:

  • Mulheres (28,4%)
  • Pessoas com 60 anos ou mais (35,3%)
  • Quem ganha até um salário mínimo (31,9%)
  • Católicos (32,7%)
  • E quem vive no Nordeste (36,2%)

Nenhum grupo apresenta uma avaliação positiva que supere a negativa.

O cômputo da avaliação negativa junta quem avalia Lula como “ruim” ou “péssimo”. Já o da avaliação positiva, mescla “ótimo” ou “bom”.

O levantamento também constatou uma avaliação regular de 22,2%. Em junho, ela foi de 20,2% e 23,9%, nas duas pesquisas realizadas.

A pesquisa Futura ouviu 2.001 brasileiros aptos a votar (com 16 anos ou mais) por telefone entre 9 e 14 de julho. O nível de confiança do levantamento é de 95%.

CNN

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Brasil

Deputado apresenta projeto para extinguir IOF

Foto: Kayo Magalhães

O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) apresentou nesta quinta-feira, 17, um projeto de lei que extingue a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A apresentação ocorre um dia depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o restabelecimento de parte do decreto do presidente Lula (PT) que aumentou o tributo.

Segundo o projeto, “ficam revogadas todas as disposições legais e infralegais que autorizam a cobrança do IOF, instituído com fundamento no inciso V do caput do artigo 153 da Constituição Federal”.

A lei entraria em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Na justificativa do projeto, Bilynskyj destaca que o IOF tem caráter regulatório e foi criado com o propósito de permitir ao Executivo intervir no mercado financeiro, com vistas à estabilidade monetária e ao controle do crédito. Entretanto, acrescenta, na prática “vem sendo mantido como fonte ordinária de arrecadação, incidindo sobre operações amplamente disseminadas no cotidiano dos cidadãos e das empresas, contribuindo para o encarecimento do crédito e para a complexidade tributária“.

Com o projeto, pontua o deputado, “busca-se pôr fim à sua exigibilidade, por meio da revogação completa da legislação que o institui e regulamenta, desonerando a atividade econômica, promovendo maior previsibilidade tributária e alinhando o sistema nacional de tributos à simplificação e racionalidade”.

Ele ressalta que a Constituição continuará a prever o imposto e que isso permite ao Estado reavaliar sua pertinência em contexto futuro, por meio de uma nova lei, mas, no momento, “sua eliminação da esfera infraconstitucional representa medida adequada à redução da carga tributária e ao incentivo à recuperação da economia nacional“.

Ainda nas palavras de Bilynskyj, “a revogação do IOF representa uma medida de justiça fiscal, pois alivia a severa carga tributária que recai, desproporcionalmente, sobre os segmentos mais vulneráveis da população brasileira”.

O parlamentar prossegue: “Ao eliminar esse imposto regressivo que incide sobre operações financeiras essenciais ao cotidiano das pessoas, promove-se maior equilíbrio e equidade no sistema tributário, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e para o fortalecimento do poder de compra das famílias de baixa renda”.

A Mesa Diretora da Câmara ainda precisa definir por quais comissões o projeto vai tramitar.

Oposição criticou decisão de Moraes

Na quarta-feira, a decisão de Alexandre de Moraes repercutiu no plenário da Câmara. Parlamentares da oposição criticaram a decisão.

“Não sei nem para que serve nós estarmos aqui esta hora votando um projeto, se o STF decide tudo. Acabei de receber uma informação de que o rei do Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, derrubou a decisão do Congresso Nacional. Ou seja, são 513 deputados, 81 senadores da República, para no final apenas um homem decidir os rumos do Brasil”, disse o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN)

“Então, fecha o Congresso. Se é só o ministro Alexandre de Moraes que decide os rumos do Brasil, não sei para que estamos aqui, como de ontem para hoje, até uma hora da madrugada, ou seja, trabalhando em vão, porque no final quem decide é o ministro do STF”.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), por sua vez disse que a decisão promove um ataque institucional. “Me solidarizo à sua posição de presidente e me solidarizo com todos os deputados desta Casa pelo ataque institucional que a Câmara dos Deputados e o Senado da República acabam de sofrer por decisão do ministro Alexandre de Moraes“, declarou.

“A Casa ainda não foi intimada da decisão de um ministro que se acha um imperador. Pois agora anula a decisão do Congresso Nacional a respeito do IOF e restabelece aquilo que o governo Lula tinha definido extrapolando o seu poder de regulamentar. Senhor presidente, deputado Hugo Motta, isso aqui é gravíssimo”.

Ele prosseguiu: “É um dia em que este Parlamento, se não foi fechado por decisão de Alexandre de Moraes, é porque vossa excelência vai tomar a atitude à altura do que espera o povo brasileiro. Não existe na Constituição um Poder moderador que dê ao ministro Alexandre de Moraes, de forma monocrática, o poder de fazer aquilo que Dom Pedro I ou II podiam na Constituição de 1824”.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), por sua vez, defendeu a decisão de Moraes. “Foi uma decisão equilibrada, que reconhece o poder do presidente da República de editar decretos sobre impostos em operações de crédito”, declarou, no plenário da Câmara.

Na terça-feira, 15, a audiência de conciliação entre o governo e o Congresso Nacional realizada no Supremo Tribunal Federal para discutir os decretos que tratam do IOF terminou sem acordo.

O Antagonista

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Política

Célia Xakriabá vai ao MPF e Conselho de Ética contra Kim Kataguiri

Foto: reprodução

A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) anunciou nesta quinta-feira (17), que vai entrar com representações contra o também parlamentar Kim Kataguiri (União-SP) no MPF (Ministério Público Federal) e no Conselho de Ética da Câmara.

Segundo Xakriabá, que vai acionar as autoridades com ações por racismo e violência política e de gênero, “o Conselho de Ética não pode servir apenas para algumas pessoas e privilegiar outras”.

“Fizemos o levantamento das escalas repetidas de violência. Depois do dia 10 de abril, apenas 20 dias depois, eu fui interrompida quase um mês de votar projetos na Comissão da Amazônia, Povos Originários e Tradicionais”, disse a parlamentar.

“De uma escalada de violência também seguida. Então nós iremos fazer também, reportar ao Ministério Público Federal, o crime de racismo. E aqui, dentro da casa, nós iremos enviar uma representação ao deputado Kim, que foi quem, repetidas vezes, fez o ataque do racismo”, prosseguiu.

Na madrugada de quinta-feira, durante a votação do projeto de lei que altera o texto do licenciamento ambiental, os dois deputados discutiram.

Na Câmara, a sessão foi encerrada com a aprovação da proposta, que recebeu 267 votos favoráveis e 116 contrários.

Mais cedo, por meio de nota, o deputado afirmou que Xakriabá se colocou “como dona de uma discussão sobre licenciamento ambiental e recebeu uma resposta atravessada em troca”.

Entenda a discussão

Kataguiri defendeu que haveria muitos parlamentares contra a proposta por questões financeiras: “Agora eu quero falar aqui para esse Plenário qual é a verdadeira razão de ter tanta oposição para o direito do licenciamento ambiental: é dinheiro, é grana, é esquema”.

Xakriabá contestou a alegação do deputado e o chamou de deputado “estrangeiro” e “reborn”.

“Primeiro esse deputado estrangeiro, esse deputado reborn que acabou de falar e quer ter o direito de falar da questão indígena. O senhor não sabe da história, portanto o senhor fica quieto, o senhor é estrangeiro aqui, tinha de pedir perdão para os povos indígenas”, declarou a parlamentar, que teve o seu microfone cortado por falta de tempo.

Kataguiri rebateu e disse que a parlamentar estaria fazendo “cosplay” de pavão, em referência ao cocar da deputada, que é indígena.

“Determinada deputada me chamou de ‘deputado estrangeiro’. E, ali, próximo de onde estão meus ancestrais, tem o pavão, um animal lá da Ásia. Não tem nada a ver com tribo indígena aqui no Brasil, mas tem gente que parece que gosta de fazer cosplay”, alegou o parlamentar.

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) também fez referência à Xakriabá, quando a denominou de “pavão misterioso”.

“Já que o assunto é o pavão misterioso, queremos saber do licenciamento ambiental do pavão aqui presente. Nossa, se para abrir uma estrada, abrir um empreendimento precisa de um licenciamento, para abater um animal também precisa de licenciamento ambiental”, disse Nogueira.

Por fim, a deputada pediu direito de resposta ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que lhe concedeu permissão.

“As pessoas podem ter bancadas inteiras para defender seu interesse, mas atacar uma mulher indígena pelo que se veste, eu não tenho problema de saber de onde eu venho, eu não preciso chamar de cosplay, porque isso é um racismo televisionado daqui e certamente eu tomarei as medidas necessárias”, a deputada afirmou até ter novamente seu microfone cortado.

Célia Xakriabá continua sua fala mesmo inaudível, mas logo é silenciada por aplausos da oposição. Uma discussão intensa se inicia entre os parlamentares na Casa e Hugo solicita a intervenção da Polícia Legislativa na tentativa de manter a ordem da sessão.

CNN

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Geral

VÍDEO: Baleia encalha entre Pirangi do Sul e Pirangi do Norte, no RN


vídeo: Via Certa Natal 

Uma baleia apareceu encalhada entre as praias de Pirangi do Sul e Pirangi do Norte, em Parnamirim, região metropolitana de Natal, no Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (17). Imagens do animal já circulam pelas redes sociais.

Ainda não há confirmação oficial sobre a espécie da baleia ou as causas do encalhe. Em vídeo divulgado, um homem mostra a baleia próxima da faixa de areia e pede ajuda para medidas de resgate ou manejo do animal.

Encalhes de baleias não são incomuns no litoral potiguar durante a temporada de migração desses animais, especialmente entre os meses de julho e novembro. Especialistas alertam, no entanto, para a importância de não se aproximar do animal e aguardar o trabalho das equipes especializadas.

Blog do BG 

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