Economia

Veja as propostas dos candidatos à Presidência para a área econômica

Os caminhos apontados pelos 11 candidatos à Presidência para resolver problemas na área econômica e controlar a inflação são bem diferentes e dão prioridade a temas distintos. Alguns presidenciáveis priorizam o fortalecimento do tripé macroeconômico, o pagamento da dívida pública e a autonomia do Banco Central, outros criticam a independência da instituição, afirmam que os recursos devem ser priorizados para áreas como saúde e educação e apontam o pagamento da dívida como condição de submissão do país a interesses do capital privado.

Confira as propostas dos candidatos à Presidência para área econômica e controle da inflação:

Aécio Neves (PSDB) promete manter a inflação no centro da meta e cumprir os compromissos de superávit primário e câmbio flutuante. “O objetivo maior é criar no Brasil um ambiente de menos incerteza e maior segurança, compatível com taxas de juros real e nominal significativamente mais baixas que as atuais”, destacou. Segundo ele, a autonomia do Banco Central é estratégica para manter a taxa de inflação na meta de 4,5% ao ano. O candidato tucano promete que, a partir daí, a meta será reduzida gradualmente. Aécio também defende a geração de um superávit primário para reduzir as dívidas líquida e bruta do país em comparação ao Produto Interno Bruto (PIB) e promete criar um ambiente de segurança jurídica para atrair investimentos para o país e fazer o acompanhamento e a avaliação de gastos públicos.

Dilma Rousseff (PT) destaca em seu programa de governo que o controle da inflação foi mantido como prioridade “e assim continua”. Ela promete buscar o fortalecimento da política macroeconômica “sólida, intransigente no combate à inflação e que proporcione um crescimento econômico e social robusto e sustentável”. Dilma Rousseff afirma que vai aumentar a taxa de investimento da economia, ampliar o mercado doméstico e expandir os investimentos em infraestrutura, além de manter programas de inclusão social e de melhorias na educação. Ela destaca que a “profissão de fé do PT” foi implantar um novo modelo de desenvolvimento “economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente sustentável” e que essa política trouxe resultados positivos em todos os campos e lembrou que enquanto em 2002 a inflação anual chegou a 12,5%, no ano de 2013 estava no patamar de 5,9%.

Eduardo Jorge (PV) afirma que manterá princípios econômicos adotados pelos últimos governos, desde a administração do presidente Itamar Franco, de superávit primário, câmbio flutuante e metas inflacionárias com responsabilidade fiscal. Ele destaca que irá acrescentar metas socioambientais como critério de desempenho dos governos federal, estaduais e municipais. Eduardo Jorge reconhece que o Plano Real resultou na vitória nos campos econômicos e sociais, mas critica os resultados no campo ambiental que, segundo ele, “não têm tido a mesma sorte”.

Eymael (PSDC) direciona as propostas relativas à política econômica apontando a necessidade de formulação de estratégias e medidas orientadas para o desenvolvimento e a geração de empregos. O candidato ainda propõe uma política macroeconômica orientada para diminuição do custo do crédito para o setor positivo.

Levy Fidelix (PRTB) promete eliminar impostos e encargos cobrados sobre pelo menos dez alimentos da cesta básica, como feijão, arroz, açúcar, leite e farinha de mandioca. Segundo ele, a medida vai estabelecer justiça e equilíbrio socioeconômico entre distintas classes sociais. O candidato também se compromete a reduzir a carga tributária de setores produtivos.

Luciana Genro (PSOL) se compromete a realizar mudanças estruturais na economia do país e afirma que o país vive uma crise socioambiental “vinculada ao modo como se organiza a economia capitalista”. Ela afirma que enquanto os adversários mais cotados nas pesquisas de intenção de votos “disputam o posto de fiadores do ajuste fiscal e do cumprimento das metas de superávit primário”, seu projeto é destinar os recursos do pagamento da dívida para os investimentos públicos à saúde, educação, transporte e gastos sociais. O programa da candidata do PSOL destaca ainda o combate à concentração de renda e às desigualdades como bandeiras centrais. A candidata promete implantar um rígido controle de capitais para inibir a especulação e diz que não concederá autonomia ao Banco Central. Segundo ela, este é o caminho para tornar a instituição um “instrumento da retomada da soberania nacional frente ao imperialismo.” No tópico sobre propostas econômicas  estão ainda a promessa de vincular o reajuste dos aposentados ao do salário mínimo, pôr fim ao fator previdenciário e anular a reforma da Previdência de 2003.

Marina Silva (PSB) defende agendas macro e microeconômicas em que o governo deixe de ser “controlador dos cidadãos, para se tornar seu servidor. O Estado tem de servir à sociedade, e não dela se servir”. A ex-senadora também se compromete a recuperar o tripé macroeconômico básico, definindo metas de inflação “críveis” sem que seja preciso recorrer a controle de preços que possam gerar resultados artificiais. Marina também afirma que vai gerar o superávit fiscal necessário para assegurar o controle da inflação, manter a taxa de câmbio livre, sem intervenção do Banco Central, e assegurar a independência da instituição “o mais rapidamente possível”. A candidata promete acabar com “a maquiagem das contas”, reduzir a dívida modificada e corrigir os preços administrados “que foram represados pelo governo atual”. As promessas da ambientalista nessa área também incluem a criação de um Conselho de Responsabilidade Fiscal (CRF) independente do governo, para que seja possível verificar a cada momento o cumprimento das metas fiscais e avaliar a qualidade dos gastos públicos.

Mauro Iasi (PCB) defende a estatização de todo o sistema financeiro e se compromete a garantir e ampliar os direitos de trabalhadores, incluindo a recomposição de salários e sua correção com ganhos reais acima da inflação, além da redução da jornada de trabalho.

Pastor Everaldo (PSC) diz que vai promover taxas de inflação próximas de zero e abolir o item meta de inflação das políticas econômicas e orçamentárias. Everaldo quer desburocratizar e promover o livre comércio, inclusive com outros países, para estimular o efeito deflacionário na economia e eliminar a política de controle de preços pelo Estado. Na defesa por uma “moeda sólida”, o candidato afirma ainda, em seu programa, que vai manter as reservas internacionais em patamar elevado, abrir mercado para bancos e grupos estrangeiros e desregulamentar o setor creditício, promovendo o livre mercado nessas atividades.

Rui Costa Pimenta (PCO) defende um salário mínimo unificado nacionalmente e calculado pelo pico da economia. Ele afirma que os trabalhadores perderam com o Plano Real e não devem perder com a inflação. Pimenta se compromete com o fim da expropriação dos salários “para bancar os capitalistas em crise”, com a reposição integral de todas as perdas dos trabalhadores com o Plano Real e com a criação de uma escala móvel de salários que promova reajuste automático toda vez que a inflação atingir 3%.

Zé Maria (PSTU) defende o aumento geral dos salários e o congelamento dos preços dos produtos como estratégias para enfrentar a inflação no país. Segundo ele, o aumento de preços sobre itens como alimentos atinge principalmente os mais pobres, reduzindo salários. O candidato é favorável à estatização do sistema financeiro e crítico das políticas de acesso ao crédito. “A festa do crédito barato dos últimos anos se mostrou uma verdadeira armadilha e agora o nível de endividamento das famílias chegou a inéditos 45%”, destaca no programa entregue à Justiça Eleitoral. Outra proposta de Zé Maria é romper com a dívida pública para investir esses recursos em áreas como saúde e educação. Segundo ele, a dívida é uma dos principais instrumentos de submissão do país ao capital financeiro internacional. “De tudo o que o governo arrecada em impostos, quase metade vai para os bolsos dos banqueiros e investidores internacionais”, critica.

Agência Brasil

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Geral

(VÍDEO) JÁ VIROU BAGUNÇA: Natalenses seguem agindo de forma vergonhosa e usam patinetes para fazer “grau” na orla

Os patinetes elétricos da Jet, recém-chegados a Natal, seguem gerando polêmica e mal comportamento da população com o uso do equipamento. Dessa vez, Nas madrugadas da orla da capital potiguar, alguns usuários têm sido flagrados utilizando os equipamentos de forma imprudente, chegando a empinar e fazer manobras conhecidas como “grau”. As atitudes tem sido cada vez mais vergonhosas. O que deveria ser inovação na modalidade, tem virado uma verdadeira bagunça e desrespeito.

 

Esse não é o primeiro registro feito mostrando o uso inadequado dos patinetes, desde a chegada do equipamento, diversos outros episódios já foram flagrados.

Blog do BG 

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Geral

Demutran de São Gonçalo intensifica fiscalização e ações educativas sobre transporte clandestino no Aeroporto

O Demutran de São Gonçalo do Amarante está intensificando a fiscalização e orientação aos passageiros para combater o transporte clandestino no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves.

Na manhã desta terça-feira (23), a ação contou com o apoio da Polícia Militar, do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e da Zurich Airport. Os agentes abordaram passageiros desembarcando, distribuindo folhetos informativos e contando com a animação do grupo “Teatro de Trânsito” para recepcioná-los.

Segundo o diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Edmilson Gomes, “o DEMUTRAN de São Gonçalo realiza fiscalizações contínuas para garantir a segurança no transporte de passageiros. Além de educativa, a fiscalização atua de forma constante no aeroporto.”

A Coopcon, cooperativa responsável pelos taxistas da cidade, conta atualmente com 120 profissionais recém-habilitados pelo curso de taxista promovido pela gestão do prefeito Jaime Calado, requisito do Demutran para emissão da licença de atuação.

O secretário da Coopcon, Rogério Azevedo, afirmou: “só temos a agradecer ao prefeito Jaime Calado e ao Demutran por esta ação, que valoriza nosso serviço e toda a categoria de taxistas em São Gonçalo.”

Além do serviço de táxis, estão autorizados a operar no aeroporto as linhas da Cooptagran e Trampolim, o transporte de agências de viagens regulamentadas pelo DER e carros por aplicativo acionados pelo usuário.

Jorge Luis, chefe de fiscalização do DER, disse “estamos há meses em parceria com o Demutran de São Gonçalo para fiscalizar e combater o transporte ilegal de passageiros, considerado infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro.”

A congressista de Cascavel (PR), Michelle, comenta, “acho de suma importância esta ação. Optei por usar o transporte credenciado da agência de viagem com minhas amigas, garantindo mais segurança e confiabilidade.”

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Política

Nikolas Ferreira é escolhido relator de PL que trata facções como terroristas

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG)assumiu a relatoria do projeto de lei que classifica organizações criminosas, como o Comando Vermelho e o PCC (Primeiro Comando da Capital), como terroristas. A matéria é também conhecida como PL Anti Facção.

“Veremos quem está a favor da bandidagem” afirmou Nikolas após ser escolhido como relator. A declaração se dá no contexto em que a oposição tem sido criticada por encampar a defesa da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem.

A matéria altera a lei de 2016 e amplia as motivações do crime de terrorismo, ao prever a classificação de facções e organizações criminosas ou milícias privadas que realizem atos de medo e terror com o objetivo de retaliar políticas públicas ou como forma de demonstrar domínio, controle social ou poder paralelo ao Estado em espaços territoriais.

A proposta relatada por Nikolas está apensada a projeto semelhante já aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados em setembro deste ano. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

“A atualização das punições se revela como medida essencial para mostrar que a sociedade não aguenta mais viver refém das organizações criminosas e que os responsáveis devem arcar com as consequências de seus atos, de forma proporcional e eficaz”, destacou relatório de Ramagem na ocasião.

CNN

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Geral

VÍDEO: TRE cassa prefeito e vice de Ouro Branco por abuso de poder político e econômico

 

Na sessão realizada nesta terça-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por cinco votos a dois, cassar os mandatos do prefeito de Ouro Branco, Samuel Souto, e do vice-prefeito, Dr. Araújo, por prática de abuso de poder político e econômico.

Com a decisão, além da perda imediata dos mandatos, o prefeito ficará inelegível por oito anos. O vice-prefeito também está sujeito às sanções impostas pela Corte Eleitoral.

Enquanto novas eleições não são realizadas, quem deverá assumir a chefia do Executivo municipal interinamente é o presidente da Câmara de Vereadores, Amarildo dos Santos.

A decisão ainda cabe recurso, mas o município já se prepara para a realização de novo pleito, que definirá quem comandará Ouro Branco nos próximos anos.

 

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Geral

Natal é apresentada como candidata a sediar eventos esportivos nacionais do Comitê Olímpico do Brasil

O secretário municipal de Esporte e Lazer de Natal, Hermes Câmara, se reuniu nesta terça-feira (23), em Brasília, com o ex-atleta olímpico e atual Gerente Executivo de Educação, Fomento e Infraestrutura do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Sebastian Pereira, para apresentar o nome da capital potiguar como candidata à realização de eventos esportivos nacionais promovidos pela entidade.

Durante o encontro, Hermes destacou a infraestrutura disponível em Natal, além da vocação esportiva da cidade e o compromisso da gestão municipal em ampliar políticas públicas voltadas ao esporte. O secretário ressaltou ainda que o esporte, além de promover saúde e inclusão, movimenta a economia local, fortalece o turismo e gera oportunidades para atletas de base e profissionais.

De acordo com Hermes Câmara, a proposta foi recebida de forma bastante positiva pelo COB. “Apresentamos Natal como uma cidade preparada e acolhedora para sediar grandes competições. O Comitê recebeu nossa ideia com entusiasmo e estamos confiantes de que em breve poderemos ver eventos nacionais sendo realizados na nossa cidade, beneficiando atletas e a população potiguar como um todo”, afirmou.

A articulação faz parte das estratégias da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) para consolidar Natal como referência em esportes, ampliando a presença da cidade no cenário esportivo nacional.

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Geral

Primeiro health club premium do estado abre as portas em Natal


Nesta segunda-feira (22), Natal passou a contar com um novo marco no segmento de saúde e fitness. A HiLIFE Health Club abriu suas portas com um Soft Open exclusivo para os Founders – grupo formado pelos primeiros membros que aderiram ao projeto antes mesmo da inauguração oficial.

Mais do que uma academia, a HiLIFE se apresenta como um hub de saúde premium, integrando tecnologia de ponta, treinos personalizados, sofisticação e bem-estar. A proposta é oferecer uma experiência completa, que vai além do treino tradicional, transformando o estilo de vida dos seus membros.

Entre os diferenciais, estão equipamentos Technogym de última geração, musculação inteligente, acompanhamento digital em tempo real, aulas coletivas autorais e o Bootcamp exclusivo HiLIFE. Todo o ambiente foi projetado para proporcionar performance com precisão e exclusividade.

A experiência premium também se estende para fora da sala de treino. Em parceria com o Garden São José Cafeteria, a HiLIFE disponibiliza um cardápio desenvolvido especialmente para seus membros, reforçando o conceito de clube de saúde e bem-estar.

A partir do próximo mês, a estrutura será aberta aos HiMembers, que poderão experimentar o novo padrão de fitness em Natal. As matrículas já estão abertas e as vagas são limitadas.

Blog do BG 

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Polícia

Polícia Civil indicia homem por crimes de violência psicológica e exposição de imagens íntimas em Macau

Foto: reprodução

Policiais civis da 5ª Delegacia Regional, concluíram as investigações que apuravam crimes de difamação, injúria, ameaças, perseguição e divulgação indevida de imagens íntimas, atribuídas ilegitimamente à vítima. Os crimes ocorreram no mês de novembro de 2024, em Macau, e resultaram no indiciamento do ex-companheiro da vítima de nome Renato.

De acordo com as investigações, a vítima passou a receber mensagens ofensivas e ameaçadoras enviadas por diversos usuários de aplicativos de mensagens, utilizando números de telefone cadastrados com dados de terceiros. Familiares, incluindo o filho menor de idade, também foram alvo de mensagens difamatórias e do envio de imagens íntimas adulteradas. Além disso, supostas imagens da vítima foram compartilhadas em grupos de mensagens utilizados por moradores de Macau e ainda panfletos que foram distribuídos em locais públicos da cidade.

Em decorrência da violência psicológica e moral sofrida, a vítima perdeu vínculos empregatícios e, junto com os filhos, precisou deixar a cidade. Durante as diligências, as equipes identificaram a autoria dos crimes, indiciando o ex-companheiro da vítima. Também foram representadas medidas protetivas de urgência em favor da mulher. Os autos foram relatados e encaminhados ao Poder Judiciário, para adoção das providências legais cabíveis.

 

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Política

STF aprova ata de julgamento de Bolsonaro e abre prazo para acórdão

Foto: Ton Molina/STF

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta terça-feira (23) a ata do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de planejar uma tentativa de golpe de Estado.

Agora, inicia-se a contagem do prazo de 60 dias para a publicação do acórdão de julgamento, que nada mais é do que o registro detalhado dos votos e do resultado da análise dos ministros.

O tempo de publicação do acórdão depende principalmente da agilidade com que os ministros enviarão seus votos escritos para constar no documento. Mesmo com o prazo de regimental de dois meses, pode ser publicado muito antes.

Assim que for divulgado o acórdão, as defesas dos réus terão cinco dias para entrar com o principal recurso disponível: os embargos de declaração.

Embora raramente mudem o resultado de um julgamento, eles permitem apontar eventuais contradições, omissões ou obscuridades nos votos dos ministros.

Na prática, costumam ser rejeitados pelo STF e são frequentemente interpretados como manobras para adiar o fim da ação penal.

No geral, uma ação é considerada transitada em julgado (encerrada) após a negação do segundo recurso. Com isso, os réus podem começar a cumprir pena e, no caso, irem para a prisão.

A maior parte das defesas já confirmou que entrará com recursos. Se forem rejeitados e as condenações mantidas, Bolsonaro e outros réus passarão para a prisão em regime fechado. O local do cárcere deve ser definido pelo ministro relator Alexandre de Moraes.

As principais opções são a superintendência da PF (no caso de Bolsonaro) ou o Centro Penitenciário da Papuda, ambos em Brasília. Réus militares também podem ser presos no quartel do Exército.

A defesa de Bolsonaro, porém, deve entrar com pedido de prisão domiciliar alegando a saúde frágil do ex-presidente e a idade avançada.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Foi o que recebeu a maior pena, sob o agravante de liderar a organização criminosa.

A exceção é o tenente-coronel Mauro Cid. Por causa do acordo de delação premiada firmado, o ex-ajudante de ordens pegou dois anos de prisão. Satisfeitos com o resultado, é improvável que os advogados entrem com recurso.

O caso, portanto, transitaria em julgado primeiro para Cid. A defesa já pediu a Moraes a revogação das cautelares e uma declaração de que a pena já foi cumprida, considerando os anos que ficou preso preventivamente. A declaração deixaria Cid livre.

O ministro, no entanto, negou e disse que só analisaria os pedidos após o trânsito em julgado.

CNN

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Geral

Conselho de Ética abre processo que pode cassar mandato de Eduardo Bolsonaro

Foto: Mandel Ngan/AFP

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu hoje abrir um processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O processo pode levar Eduardo a perder o mandato de deputado federal. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de uma queixa apresentada pelo PT no colegiado. O partido fez três pedidos de cassação do mandato e o PSOL fez um.

Decisão de abrir o processo foi do presidente do conselho, deputado Fabio Schiochet (União Brasil-SC). O parlamentar ainda sorteou três parlamentares que poderão relatar o caso: Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG). Nos próximos dias, Schiochet vai escolher qual deles será o relator.

A instauração é a primeira fase de um processo disciplinar. Em seguida, o relator escolhido terá prazo de dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar, que poderá ser pelo prosseguimento ou arquivamento do caso.

Caso o processo siga, testemunhas podem ser ouvidas e o próprio Eduardo poderá depor. Passada esta etapa, o relator apresenta um relatório final, pela absolvição ou pela punição de Eduardo Bolsonaro, que pode ir de uma censura até a perda do mandato.

Para o PT, Eduardo quebrou o decoro parlamentar por sua atuação nos EUA. O deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro e encabeça uma campanha de sanções contra o Brasil e autoridades do país. “Sua permanência no exterior, associada à atuação pública contra instituições nacionais, enquanto se furta às obrigações regimentais mínimas de presença e deliberação, representa grave atentado ao decoro e à integridade da representação popular”, diz trecho da representação.

Ontem, a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Eduardo e o empresário Paulo Figueiredo por coação no curso do processo. Eles são acusados de atuar junto ao governo americano para interferir no julgamento da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal).

Eduardo está com as contas bloqueadas por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em entrevista à colunista do UOL Mariana Sanches, ele afirmou que continua recebendo o salário de deputado, atualmente de R$ 46.366,19, mas que não está com acesso ao dinheiro devido ao bloqueio.

Hoje, o presidente da Câmara negou a indicação de Eduardo como líder da minoria. Hugo Motta (Republicanos-PB) se baseou em um parecer da Secretaria-Geral da Presidência para barrar a manobra do PL. O documento diz que a ausência do território nacional é incompatível com o exercício das atribuições de uma liderança.

A regra da Casa diz que deputado não pode ter mais do que 1/3 de ausências não justificadas em sessões deliberativas. No começo do mês, Eduardo acumulava mais da metade deste limite: 18 faltas em 32 sessões. As ausências passaram a ser contabilizadas depois do fim da licença do deputado, em julho.

UOL

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