A Sesap informou ainda que vem adotando medidas para cumprir o mínimo constitucional de aplicação em saúde até o fim do ano. Entre elas estão o monitoramento da execução orçamentária, a aceleração da liquidação de despesas e a regularização dos bloqueios e sequestros judiciais.
A Tribuna do Norte questionou a pasta sobre quanto foi pago em restos a pagar no primeiro semestre de 2026. Mas não houve resposta.
Segundo a presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), Giana da Escóssia Melo, a redução dos investimentos se reflete na escassez de insumos, na sobrecarga das equipes médicas e no represamento de atendimentos. “A gestão dos recursos da saúde exige prioridade absoluta, planejamento rigoroso e responsabilidade contínua”, defende.
Para o conselho, embora a situação fiscal do Estado possa afetar a capacidade de custeio e investimento, a saúde deve ser tratada como prioridade orçamentária. “Quando restrições fiscais passam a comprometer a manutenção básica de hospitais, o abastecimento de medicamentos e a regularidade do pagamento de prestadores e profissionais, fica claro que a crise financeira ultrapassou os limites administrativos e atingiu a ponta do atendimento”, revela Melo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento sobre a aplicação de recursos na saúde para acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos destinados à Sesap.
O procedimento considera que o RN tem apresentado evolução abaixo da esperada no cumprimento do percentual mínimo constitucional de aplicação em saúde. Segundo o Ministério Público, o Estado vem registrando uma média de investimentos próprios em ASPS inferior à de outros estados do Nordeste.
No documento, a promotoria destaca que a previsão orçamentária para a saúde em 2026, apresentada durante reunião do Conselho Estadual de Saúde, foi de R$ 3,579 bilhões, equivalente a 12,5% das receitas estaduais estimadas para o setor.
O procedimento também menciona preocupações levantadas por conselheiros estaduais de saúde durante a discussão do orçamento de 2026, incluindo a redução de dotações previstas para algumas áreas em comparação com a Lei Orçamentária de 2025 e a necessidade de diálogo com parlamentares sobre os recursos destinados ao setor.
Diante desse contexto, o Ministério Público mantém o acompanhamento da execução orçamentária da saúde para verificar se o Estado assegura recursos suficientes para garantir a prestação dos serviços. Uma nova reunião deve acontecer no dia 6 de agosto para discutir o tema.
Saúde tem dívida de R$ 545 milhões
A Sesap acumula R$ 545,31 milhões em restos a pagar processados, que correspondem a despesas já liquidadas — ou seja, com o serviço prestado ou o bem entregue, mas que ainda aguardam pagamento.
Para o economista Arthur Néo, o baixo percentual de aplicação de recursos na saúde reflete a crise fiscal enfrentada pelo Estado. “Do ponto de vista da economia do setor público, esse indicador reflete o estrangulamento de caixa e a severa rigidez orçamentária do Estado”, alerta.
O economista avalia ainda que o problema não está na arrecadação, que continua crescendo em termos nominais, mas na falta de fluxo de caixa para manter os pagamentos da saúde em dia.
Em resposta à Tribuna do Norte, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) afirmou que o percentual de aplicação de recursos em saúde apurado ao longo do semestre representa apenas um acompanhamento parcial da execução orçamentária e não indica, por si só, o cumprimento ou descumprimento do mínimo constitucional.
A secretaria citou como exemplo o ano de 2018, quando o Estado registrava um dos maiores percentuais de aplicação até o terceiro bimestre, mas encerrou o exercício com 10,58%, abaixo do mínimo constitucional.
A Sefaz acrescentou que, desde 2019, o RN tem cumprido a exigência constitucional de destinar pelo menos 12% das receitas próprias às ações e serviços públicos de saúde.
Recursos
Percentual aplicado em saúde no primeiro semestre
2016 10,93%
2017 11,09%
2018 12,90%*
2019 9,84%
2020 12,10%
2021 11,08%
2022 11,25%
2023 11,11%
2024 9,65%
2025 7,78%
2026 7,04%
*O número referente a 2018 não constava no relatório e foi calculado manualmente.
Amanda Miranda / Tribuna do Norte
Assim se propaga o ódio
Maurílio Pinto é uma referencia para todos nós. Recebeu condecoraçoes no Brasil e até no exterior. Privilegiada é a terra que tem um policial com a história de vida que ele teve. Trabalhador, honesto, prestativo e operacional. Quem nao tem posiçao nao tem oposiçao.
Sem generalizar de um lado ou do outro, todos sabem que existem gente boa e honesta em ambos os lados, assim como também tem gente desonesta e má em ambos os lados.
Hoje defender Direitos Humanos é ser rotulado de defensor de bandidos, quando a maioria da população nem sabe quais são de fato os direitos humanos defendidos, que são os Direitos que todos seres humanos precisam ter garantidos, tais como Educação, Saúde, Moradia, Emprego digno, condições de trabalho, alimento, e os mais subjetivos relacionados com a liberdade de expressão, o direito a privacidade, ao devido processo legal, a ampla defesa, entre outros.
O Estado não pode se render a lógica dos bandidos e agir como bandido. Pois não pra isso que foi criado o Estado.
O Estado precisa se impor aos bandidos sem precisar partir para o extermínio direto. Porém deve reagir com rigor e determinação necessárias para se defender com a força suficiente e até letal quando for necessário.
Esse é um ponto.
Outro é a politização das opiniões proferindo-se julgamentos via internet. Risco de se cometer muitas outras injustiças.
As partes interessadas, o caminho é a justiça para esclarecer, explicar e decidir quem tem razão de quê.
No mais, os Aumentos no preço da gasolina, o apagão na energia, a venda de nossa reserva de água doce, a venda da Eletrobras, os atrasos nos pagamentos dos servidores, e tantos outros temas parecem despertar menos interesse…
O maior risco que a sociedade brasileira corre é o eventual retorno da esquerda ao poder. A insegurança que estamos vendo por todo o país é fruto da política defendida por essa esquerda. E essa ideologia nefasta também é a maior responsável pelas demais dificuldades que enfrentamos. A educação está uma porcaria, além de totalmente aparelhada pela esquerda. Transformou-se no seu maior instrumento de dominação da nossa sociedade. A saúde também não vai nada bem. A economia finalmente está melhorando. Mas os governos do PT nos deixaram no fundo do poço. Estados, municípios e empresas foram "quebrados" pelo PT. A corrupção nunca atingiu patamar tão elevado quanto nos governos petistas. E a diminuição do tamanho do Estado é a única ação que poderá realmente nos tirar do "buraco". Precisamos de um choque de capitalismo no nosso país.
A esquerda nunca esteve no poder no Brasil Ceará. É preciso entender um pouquinho de política para perceber que o PT não estava unida e nem permaneceu unida durante todas as eleições e nem durante os mandatos de Lula e Dilma, e o PT só conseguiu ganhar uma eleição depois que se uniu com a direita de José de Alencar.
Depois disso, os espaços do PMDB, maior partido com representação no Congresso, começaram a ser ampliados até o ponto em que dominaram completamente todo os pontos principais do poder, ao ter as Presidências da Câmara Federal e do Senado, além da Vice Presidência e nove Ministérios.
A esquerda governa em Portugal, destino de muita gente que protestava e critica a esquerda aqui no Brasil.
sou policial e afirmo.. tem mais policiais bandidos que honesto. tem mais policiais ligados ao tráfico que políticos de esquerda.
De minha parte, todo apoio aos policiais. Nunca vi um petista defender homens de bem. Só defendem bandidos, criminosos de todo tipo. O maior exemplo é o Lula. Roubou, mandou matar, mente profissionalmente e ainda a toda uma gleba de seguidores. Vá entender…
Essa vereadora só poderia ser do pt, mas uma defensora de bandidos.
Tem vereador querendo captar votos na extrema direita. Mais um que vai para o esquecimento…
Não existe extrema direita no Brasil
Existe extrema esquerda.
Que invade propriedades, que queima pneus nas ruas, que picha muros, que faz lavagem cerebral de alunos em universidades, que apoia corruptos, que é contra a intervenção no Rio, que gosta de bandidos escravizando e matando a população em favelas, que pertence ao mesmo grupo de ditadores como Fidel e Maduro.
Que usam o nome dos jovens, dos pobres, das mulheres e dos negros como massa de manobra.
E tem fanáticos na internet defendendo esse sistema.
Perfeito, João. Não há extrema direita no Brasil. Aliás, quase não há direita. No nosso país, parece que esse termo virou sinônimo de coisa demoníaca. Mas o mundo está "virando à direita". Espero que o nosso Brasil não perca o bonde da história e siga o caminho da ordem e do progresso, como consta na nossa bandeira. O Brasil não é vermelho. Nossas cores são as da nossa bandeira.
Existem muitos bandidos entre as várias coletividades da sociedade! Entre políticos e policiais não é diferente.
Até mesmo padres foram presos por desviar dinheiro esses dias.
E não temos dúvida de que existem muitos bandidos entre policiais.
O problema é que fanáticos de esquerda querem até o fim da polícia para os bandidos e a própria extrema esquerda agirem livremente, bloqueando vias, queimando ônibus e fazendo quebra quebra.
Em nenhuma profissão matar é risco da atividade.
O trabalho de um garçom é servir mesas.
O de um professor é dar aulas a crianças por exemplo.
Já o de um policial é enfrentar bandidos de extrema periculosidade armados até com fuzis e que matam dezenas de policiais.
Então um policial matar um bandido é parte do risco da profissão.
Ou até inocentes no caso de tiroteio em via pública.
Mas se isso acontece, a mídia esquerdista, os direitos humanos perseguem os policiais. São expulsos, julgados por defender a sociedade.
Talvez por isso a criminalidade tenha aumentado.
Provavelmente é mais cômodo para o policial ficar dentro do quartel do que entrar em favela dominado pelo tráfico defendido pela extrema esquerda.