A desoneração atinge setores econômicos que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que ela é importante para a geração e manutenção de emprego e renda.
Para a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a decisão do ministro Zanin representa “uma afronta ao Congresso Nacional”, que já votou a favor da desoneração da folha por ampla maioria, tendo inclusive derrubado o veto presidencial à prorrogação da medida até 2027.
— Se a decisão for confirmada pelo plenário do Supremo, vai gerar um enorme prejuízo para as empresas porque elas não têm condições de arcar com o aumento de custo da folha — destacou a deputada, que foi relatora do projeto que prorroga a desoneração na Câmara.
Segundo ela, a decisão do ministro, se mantida, vai gerar demissões, além do aumento no preço de produtos e serviços.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que foi relator da medida no Senado, lembrou que o Congresso votou o tema por ampla maioria.
— Esperamos que a maioria do STF derrube essa decisão — afirmou.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), também criticou a decisão do ministro. Ele mencionou que o argumento da inconstitucionalidade não procede porque a desoneração já existia antes da Reforma da Previdência, em vigor desde 2019.
— A desoneração já existia e foi apenas prorrogada. Não houve criação de benefícios — disse o deputado.
Na decisão, o ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro da medida para as contas públicas. Discussões no próprio STF, porém, já atestaram a constitucionalidade da desoneração das empresas, pois se trata de uma prorrogação e não de uma nova política.
Em 2021, o então ministro do STF Ricardo Lewandowski — hoje ministro da Justiça — votou para rejeitar outro pedido da AGU contra uma prorrogação anterior da desoneração das empresas. No voto, Lewandowski afirmou que “a prorrogação do prazo de validade da substituição não pode ser considerada uma nova instituição, por não traduzir um novo regime, mas sim a manutenção de um regime já vigente e autorizado”. O julgamento não chegou a ser concluído.
Na época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu a rejeição daquele pedido. Pareceres do Congresso também já atestaram que a prorrogação da desoneração das empresas é constitucional porque não se trata de um benefício novo, mas da manutenção de uma política já em vigor.
Parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara ressalta que a Reforma da Previdência de 2019 não veda a prorrogação das desonerações já autorizadas. Por isso, “não se verifica inconstitucionalidade material” na prorrogação da desoneração.
O Senado também já informou, em parecer ao STF, que a lei deveria ser considerada constitucional “tendo em vista a observância dos princípios e regras constitucionais, a separação dos Poderes, bem como preservando-se a presunção de constitucionalidade das leis e a legitimidade da opção aprovada pela mais legítima representação democrática”.
Durante as discussões sobre o assunto pelo Congresso, especialistas, centrais sindicais e entidades empresariais defenderam a prorrogação até 2027 era constitucional.
O projeto de lei que trata da desoneração foi aprovado pelo Congresso por ampla maioria no ano passado. Depois, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O texto prorroga até 2027 a desoneração da folha dos 17 setores da economia que mais empregam no país.
Logo após a derrubada do veto, uma medida provisória (MP) editada por Lula revogou a desoneração, o que gerou reação de parlamentares. Depois, Lula recuou e manteve a desoneração. Porém, ele enviou um projeto ao Congresso estabelecendo a reoneração gradual.
A proposta de desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.
Zanin também suspendeu a desoneração da folha de municípios de médio porte. Essa é válida para municípios com menos de 156 mil habitantes e reduz a alíquota da Previdência de 20% para 8%.
O Globo
Como eu faço pra conseguir um vaga pra trabalhar com vcs.pois essa e uma empresa que adotaria contribuí com os meus serviços
Gostaria de trabalhar nesta empresa e crescer dentro dela junto com a é equipe.
Quero me candidatar a uma vaga de emprego na Havan no RN
Bom relacionamento com as pessoas tranquilo e disposição pra ajudar em qualquer setor
aprender e somar junto a empresa.
Autorizado a operar Empilhadeira Elétrica.
Bom relacionamento com as pessoas tranquilo e disposição pra ajudar em qualquer setor aprender e somar junto a empresa.
Será muito importante para Natal/RN. O povo natalenses está precisando. Parabéns Luciano Yang.
Vem!!!!
Como faço para deixar currículo com vocês??
Ansioso para a loja em Natal RN
Boa noite por gentileza como envio meu currículum pra havan
Boa tarde! como faço pra enviar o currículo
quero trabalhar havan
Gostaria muito de poder atender a necessidade da empresa, e aproveitar meus atributos profissionais.
Se Deus quiser teremos sim 02 lojas no RN e eu farei sim parte dessa empresa que é a mais querida do Brasil!
Como faço para deixar currículo com vocês??
Amei à notícia, nosso povo merece esse carinho PARABÉNS a Luciano Hang.
boa noite eu gostaria de saber quais são as vagas de emprego que tem por que eu trabalho de montador de andaime e como Faso pra em trega currículos.
Concertesa vai ser a loja que falta aqui em Natal o que mais quero é fazer parte dessa equipe de uma das lojas mais interessante aqui
Gostaria muito de está com vocês há da o melhor de mim pra em empresa
Obrigada pir ter escolhido. Natal e Mossoro.
Estou muito feliz!
Eu estou interessado,tenho 15 anos mais faço 16 esse mês no dia 30.
Eu queria saber se é certeza que vai abrir uma Havan aqui em Natal no Rio Grande do Norte e qual local
Gostaria de sabe quando vcs vai construí um la na aqui em natal?
Tomara que seja onde estão os escombros do Hotel Reis Magos. Vai ter esquerdista rasgando o cobre.
Nesta loja não piso nem na calçada.
Vagabundo…seu mestre está para voltar para cadeia , essa loja irá gerar empregos e impostos , diferente do seu vagabundo 9 dedos que roubou o país , há já seu você perdeu a mamata Vagabundo?? Vou dar uma dica, a carteira de trabalho é azul
Augusto, com certeza quando a loja estiver pronta a inauguração com data com certeza você ser um dos primeiros a querer fazer uma visitinha a mesma.
Sempre lhe lembrando o que gera impostos, ocupação de mão de obra e desenvolvimento é a criação de empresas e não adoração de usurpadores do erário público.
Agora, caso não queira passar nem na calçada é até bom, só assim não bota olho gordo do empreendimento do Véi da Havan.