Vereador Ary Gomes abre mão de verba indenizatória

Foto: reprodução/CMNAT

O vereador Ary Gomes (PDT) abriu mão oficialmente do total da verba indenizatória de R$ 18 mil mensal a que tem direito na Câmara Municipal. O pedido inédito foi protocolado no parlamento nesta quinta-feira (30/04), via requerimento, durante a sessão ordinária.

A chamada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM) provém do duodécimo repassado ao Legislativo conforme determina a Constituição. O valor serve para custeio do gabinete de cada vereador e gastos das atividades relacionadas ao mandato.

Nos últimos meses Ary Gomes vinha devolvendo metade da verba. Desde março último devolve o valor total. Nos últimos 14 meses a economia foi quase 50% do valor total. Agora ele abre mão até o fim de seu mandato de 100% do valor, que poderá ser utilizado pelo Executivo na área da saúde para o combate do Covid-19 em Natal.

Com a ação, Ary Gomes passa a ser o primeiro e único vereador da Câmara Municipal de Natal a fazer a renúncia total da verba indenizatória. Vai deixar de retirar dos cofres públicos, só nestes dez meses de 2020, ou seja, até o final do seu mandato, cerca de R$ 180 mil.

“A ausência de uma verba de gabinete não compromete a minha atuação como vereador. Há alguns meses já fazemos a devolução em parte, e agora renunciamos a verba extra de forma definitiva. São recursos que retornam ao município e, por consequência, à população. Vamos manter nosso trabalho na Câmara e também nossos projetos sociais apenas com o valor que recebemos de salário como vereador”, disse ele.

Instituída pela Lei Nº. 5.294, de 11 de outubro de 2001; alterada pela Lei Nº. 6.485, de 28 de agosto de 2014 e regulamentada como Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM) em junho de 2018 (Lei 6.827), a verba indenizatória é destinada exclusivamente ao ressarcimento das despesas efetuadas pelo Gabinete de cada vereador, no exercício da atividade parlamentar. Pode ser usada em material de expediente, combustível, alimentação, cursos e eventos que tenham relação com a atividade parlamentar e contratação de pessoas físicas e jurídicas para consultoria, dentre outras coisas. Em 2019 o total destinado a cada vereador foi de R$ 216 mil. Ary Gomes não utilizou 48,47% do valor.

Foto: Ilustração/ Pinterest

As emendas parlamentares ao Orçamento da União podem chegar a R$ 57,5 bilhões em 2027.

O valor corresponde a pouco mais de 25% das despesas não obrigatórias do governo federal, que incluem recursos para custeio e investimentos.

O montante considera R$ 44,8 bilhões já reservados pelo Executivo na proposta orçamentária para emendas individuais e de bancadas estaduais, ambas de execução obrigatória, e até R$ 12,7 bilhões que poderão ser destinados às emendas de comissões do Congresso.

Na comparação com 2026, o crescimento seria de quase 7%.

Neste ano, as emendas somaram cerca de R$ 50 bilhões, mas outros R$ 3,9 bilhões inicialmente destinados às bancadas estaduais foram remanejados para o Fundo Eleitoral.

Considerado esse valor, a diferença entre os dois anos fica menor.

As emendas permitem que deputados e senadores direcionem recursos do Orçamento para Estados e municípios.

Embora possam financiar diferentes áreas, a saúde concentra parcela significativa das indicações parlamentares.

Os R$ 44,8 bilhões previstos para emendas individuais e de bancadas estaduais foram calculados a partir de uma regra estabelecida pelo ministro Flávio Dino, do STF, para limitar o ritmo de crescimento desses recursos.

Pelo critério, a atualização deve considerar o menor resultado entre três indicadores: o reajuste permitido pelo arcabouço fiscal para o limite total de gastos, a variação da receita corrente líquida e o crescimento das despesas não obrigatórias.

Para 2027, o menor índice foi justamente o previsto pelas regras do arcabouço fiscal.

Com isso, as emendas continuam crescendo, mas em ritmo inferior ao que ocorreria caso fossem adotados os demais critérios.

Com informações de Congresso em Foco

Foto: Marcelo Camargo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta 6ª feira (4.set.2026) que nenhum economista ou ex-presidente tem “autoridade moral” para cobrá-lo sobre responsabilidade fiscal. Candidato à reeleição, o petista disse que aprendeu com a mãe, dona Lindu, a não gastar mais do que ganha e defendeu que despesas acima da receita só se justificam quando destinadas à aquisição de ativos ou à ampliação do patrimônio público.

“Não tem nenhum economista e nenhum ex-presidente que tem autoridade moral para falar de responsabilidade fiscal comigo”, declarou em entrevista à Rádio Progresso FM, no Ceará. Segundo Lula, os efeitos de desequilíbrios nas contas públicas recaem principalmente sobre a população de menor renda. “Eu sei que, quando a corda arrebenta, é sempre do lado do pobre”, disse.

A declaração foi dada depois de Lula ser questionado sobre como pretende conciliar equilíbrio fiscal e novos investimentos em um eventual 4º mandato. O presidente respondeu citando os resultados das contas públicas durante suas primeiras passagens pelo Palácio do Planalto.

“Ninguém vem a mim falar de responsabilidade, que eu aprendi com a dona Lindu, não aprendi na escola. Eu aprendi com a dona Lindu que, se a gente gastar mais do que a gente ganha, a gente vai quebrar a cara”, afirmou.

Com informações de Poder 360

Foto: Agência Senado

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criticou nesta sexta-feira 4, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois de decisão que atingiu o ministro André Mendonça.

Segundo Damares, Moraes teria usado “a última ponta de credibilidade do STF” para atacar quem o investiga. A parlamentar também classificou como “ilegal” o inquérito em que a decisão foi tomada.

“Moraes gastou a última ponta de credibilidade do STF para, em decisão em um inquérito ilegal, partir para o ataque contra quem o investiga”, escreveu a senadora nas redes sociais.

Com informações da Revista Oeste

Foto: Reprodução/Redes sociais

O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) usou uma denúncia apresentada contra um deputado estadual do PT para sugerir que poderá classificar a sigla como organização terrorista caso seja eleito.

No X, o parlamentar compartilhou uma reportagem sobre o pedido apresentado pelo Ministério Público Eleitoral para impugnar a candidatura do deputado estadual pelo Rio, Renato Machado, por supostamente liderar uma “narcomilícia” em Maricá, na Região dos Lagos.

“Será que além de PCC, CV e milícias vou ter que classificar o PT como organização terrorista também?”, escreveu no X.

Será que além de PCC, CV e milícias vou ter que classificar o PT como organização terrorista também? pic.twitter.com/LaMxAxT38K

— Flávio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) September 4, 2026

Com informações de O Antagonista

Foto: Kayo Magalhães

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça tem que dar voz de prisão ao colega de Corte Alexandre de Moraes. A declaração é dada em meio à crise instaurada no STF.

A publicação foi feita logo após Moraes pedir ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que Mendonça seja investigado.

Segundo Moraes, há “indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade” pelo ministro André Mendonça na condução dos inquéritos sobre o Banco Master e fraude no INSS.

Moraes, no entanto, utilizou um relatório da Polícia Federal (PF) classificado pela própria corporação como sem “valor probatório” para fundamentar a decisão em que atribui a Mendonça três supostos crimes relacionados à condução do caso Banco Master.

Com informações de Pleno News