Política

Vereador de Natal quer proibir médicos e dentistas de fazer receita à mão para evitar “garranchos” e “rabiscos”

Foto: reprodução

O vereador Luciano Nascimento (PTB) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Natal que proíbe profissionais de saúde de escreverem receitas à mão. A proposta estabelece que médicos, dentistas e demais agentes de saúde sejam obrigados a digitar suas receitas em computadores, para facilitar a compreensão por parte dos pacientes.

Segundo o projeto de lei, a proibição de fazer receita à mão seria aplicada tanto à rede pública quanto à rede privada. Computadores teriam de ser instalados em todos os consultórios de unidades básicas de saúde, hospitais e clínicas da cidade de Natal. O médico também ficaria proibido de escrever abreviações e códigos pouco usuais.

A lei proposta por Luciano Nascimento estabelece, ainda, que todas as receitas médicas devem conter itens obrigatórios, para deixar claro para quem foi expedida a prescrição, qual o medicamento recomendado e seus respectivos tempo de uso e dosagem, entre outras informações.

O vereador justifica que a lei é necessária porque estudos mostram que um a cada quatro pacientes sai do consultório médico sem saber sequer qual medicamento foi prescrito. Ele afirma que a proposição evitaria receitas com “garranchos” e “rabiscos” – referência à caligrafia dos médicos.

“Mas, além de não entenderem o que foi dito durante a consulta, os pacientes sofrem com outro problema: a dificuldade em entender a letra do médico no receituário. Não é à toa que, quando alguém tem a caligrafia ruim, dizem que a pessoa tem ‘letra de médico’. A tarefa, na maioria das vezes, sobra para farmacêuticos e balconistas, que já estão acostumados aos garranchos dos médicos”, enfatiza o vereador.

Luciano Nascimento ressalta que há casso de pacientes que tomaram o medicamento errado, ou a dosagem errada, por não entender corretamente a letra do médico. Ele lembra que já há lei federal estabelecendo que a prescrição médica deve ser clara, mas isso é ignorado por profissionais de saúde.

“O próprio Código de Ética Médica, no artigo 39, também condena a emissão de receitas ilegíveis”, lembra.

98 FM Natal

Opinião dos leitores

  1. Na falta de computador, faz em letra de forma. Tem letra, que nem o farmacêutico entende, e aí empurra um remédio diferente. Já morreu gente por causa disso.

  2. Enquanto enganam os otários com estas legislações inócuas a corrupção e impunidade campeiam com força !!!

  3. Certíssimo! Tem letras que estão mais para hieróglifos do que para qq outra linguagem. Um erro de leitura pode levar a morte, até pq muitos medicamentos tem os nomes muito parecidos, muitas vezes o que diferencia é apenas uma letra. Eu mesmo já peguei receitas que nem eu nem outras pessoas conseguiram ler.

  4. Lei besta mas pior que tá certo mesmo, esses profissionais fazem isso e até hoje nao entendo o porq e é imoral

  5. Lá vem mais uma lei sem futuro que só traz gastos e burocracia pra iniciativa privada. Vão dar nome as praças que eh melhor!

    1. So podia ser um parasita do PTB mesmo pra fazer uma lei idiota como essa. Boa parte da rede privada ja faz isso. Quero ver fazer isso na publica tao sofrida pela falta de investimento dos governos e onde o dinheiro da saude é roubado e desviado por estes politicos imbecis, rede publica de saude onde os medicos atendem sem a MINIMA condicao de trabalho e onde falta ate o basico. Duvido a covisa ir num posto da rede publica com milhoes de exigencias como faz na rede privada.

  6. É preciso reflexão sobre essa possível futura “LEI”:
    – Se o computador ou impressora quebrar o atendimento fica SUSPENSO?
    – a doença das pessoas vai esperar o conserto de eventuais quebras desses equipamentos?
    – será que essas unidades públicas de saúde (UBS) terão a segurança dos prédios reforçadas para evitar possíveis roubos desses equipamentos?

    Fácil legislar
    Difícil executar!!!

    1. Agora pronto, esses porras vão esquecer de escrever?? Os médicos vai usar computador e não amputador

  7. Vão trabalhar vereadores, as ruas tão cheias de buracos, não pode chover que os sinais de trânsitos param de funcionar, fiscalizem, cobrem do prefeito bem feitorias para a cidade, vão fiscalizar postos de saúde, escolas, tirem suas nádegas das confortáveis poltronas.

  8. Aprovadissimo.
    A única resalva é que os profissionais de Saúde já sabem mas como a lei não obriga o estado e a prefeitura, eles não colocam computadores na rede pública intermediária, embora ja tenha na básica e na terciária(Hospital Universitário). Na privada, poucos insistem, mas a maioria já migrou.

    1. Vamos começar por criar um lei proíba a falta de medicamentos nas unidades de saúde, e depois criar a lei que toda as unidades de saúde do município tem que ter computadores e impressoras funcionando e com material de impressão. Aí caro vereador, o a vossa excelência descobriu a pólvora. E conclusão alguém vai mostrar que já existe a roda.

    1. Excelente projeto. Tomara q seja aprovado. Vai melhorar a vida das pessoas.

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Mundo

GREEN CARD: Tempo de espera pelo benefício nos EUA chega a 179 anos após medida de Trump

Foto: Reprodução

O tempo de espera por green cards chega a surreais 179 anos, após o governo de Donald Trump impor limites rigorosos à concessão de residência permanente.

A atual fila de espera por green cards atingiu 1,2 milhão de pessoas. A legislação federal de imigração limitou a 140 mil o número de vistos concedidos anualmente, com um teto de 7% para cada país.

A nova política, revelada por relatório da National Foundation for American Policy (NFAP), indica que imigrantes de países populosos, como Índia e China, estão sujeitos a tempos de espera de décadas ou mais antes de obterem a residência permanente.

De acordo com os dados, um cidadão chinês que solicite um green Card na categoria EB-2, que abrange a maioria dos profissionais com mestrado, poderia enfrentar uma espera de aproximadamente 25 anos.

A situação é bem mais dramática com profissionais da Índia, para os quais a espera estimada é de 179 anos, segundo a NFAP, uma organização sem fins lucrativos sediada na Virgínia que estuda imigração e comércio internacional.

Já os trabalhadores mais qualificados, de acordo com os padrões da imigração dos EUA, das Filipinas enfrentam uma espera de apenas alguns meses.

Os maiores tempos de espera para os cobiçados green cards da categoria EB-1, reservados para pessoas com “habilidade extraordinária”, giram em torno de quatro a cinco anos para cidadãos indianos e cinco anos para solicitantes da China.

A NFAP argumenta que os longos períodos de espera dificultam a contratação e a retenção de trabalhadores estrangeiros por empregadores sediados nos EUA e sobrecarregam as famílias de imigrantes.

“Muitos americanos não percebem o quão desafiador pode ser imigrar legalmente para os Estados Unidos, mesmo para as pessoas mais inovadoras e altamente qualificadas do país”, disse Stuart Anderson, diretor executivo da NFAP, ao “San Francisco Chronicle”. “São pessoas que querem se tornar americanas e estão dispostas a esperar anos por essa oportunidade”, emendou.

Para os portadores de vistos de trabalho temporários H-1B, concedidos majoritariamente a profissionais do setor de tecnologia, processos pendentes de green card os imigrantes presos no chamado “limbo do H-1B”, obrigando-os a permanecer em postos em empresas que patrocinam a solicitação do benefício.

Com informações de Extra

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Brasil

APARECEU: OAB vai a Fachin pedir investigação rigorosa do escândalo Vorcaro/Moraes

Foto: Reprodução/IA

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e os presidentes das 27 seccionais da Ordem marcaram reunião para o prøximo dia no dia 9 com o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir investigação rigorosa das mensagens ligadas ao ministro Alexandre de Moraes e ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Na audiência, a entidade deve manifestar a preocupação da advocacia com os fatos recentes envolvendo integrantes da Corte, em especial Moraes, e reiterar o pedido de investigação aprofundada, com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência. Os representantes da OAB também pretendem ouvir de Fachin quais providências já estão sendo tomadas.

O encontro foi solicitado pelo próprio Simonetti, por telefone. Em nota divulgada no dia 1º de setembro, a OAB já havia defendido a apuração dos fatos “em relação a quem quer que seja” e alertado para os impactos da crise sobre as instituições. Os presidentes das seccionais terão espaço para apresentar suas posições durante a reunião.

Com informações do Diário do Poder

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Política

CACETADA: Emendas parlamentares podem chegar a R$ 57,5 bilhões em 2027

Foto: Ilustração/ Pinterest

As emendas parlamentares ao Orçamento da União podem chegar a R$ 57,5 bilhões em 2027.

O valor corresponde a pouco mais de 25% das despesas não obrigatórias do governo federal, que incluem recursos para custeio e investimentos.

O montante considera R$ 44,8 bilhões já reservados pelo Executivo na proposta orçamentária para emendas individuais e de bancadas estaduais, ambas de execução obrigatória, e até R$ 12,7 bilhões que poderão ser destinados às emendas de comissões do Congresso.

Na comparação com 2026, o crescimento seria de quase 7%.

Neste ano, as emendas somaram cerca de R$ 50 bilhões, mas outros R$ 3,9 bilhões inicialmente destinados às bancadas estaduais foram remanejados para o Fundo Eleitoral.

Considerado esse valor, a diferença entre os dois anos fica menor.

As emendas permitem que deputados e senadores direcionem recursos do Orçamento para Estados e municípios.

Embora possam financiar diferentes áreas, a saúde concentra parcela significativa das indicações parlamentares.

Os R$ 44,8 bilhões previstos para emendas individuais e de bancadas estaduais foram calculados a partir de uma regra estabelecida pelo ministro Flávio Dino, do STF, para limitar o ritmo de crescimento desses recursos.

Pelo critério, a atualização deve considerar o menor resultado entre três indicadores: o reajuste permitido pelo arcabouço fiscal para o limite total de gastos, a variação da receita corrente líquida e o crescimento das despesas não obrigatórias.

Para 2027, o menor índice foi justamente o previsto pelas regras do arcabouço fiscal.

Com isso, as emendas continuam crescendo, mas em ritmo inferior ao que ocorreria caso fossem adotados os demais critérios.

Com informações de Congresso em Foco

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Eleições 2026

Data Capital: Walter Alves lidera nominata do MDB e desempenho indica partido com força para eleger pelo menos três deputados estaduais

Foto: Divulgação

A pesquisa Data Capital, divulgada nesta sexta-feira (4), reforça a força do MDB na disputa por vagas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O levantamento aponta Walter Alves na 3ª colocação geral entre os candidatos a deputado estadual e, mais uma vez, como o nome mais citado da nominata do MDB.

Além de Walter Alves, outros dois nomes do partido também aparecem entre os mais candidatos mais citados: Bibiano (4º) e Ivan Júnior. O resultado mostra a competitividade da nominata emedebista e sinaliza um cenário favorável para que o partido possa eleger pelo menos três deputados estaduais nas Eleições de 2026.

Para Walter Alves, o resultado representa o reconhecimento do trabalho realizado ao longo dos anos e a confiança do eleitor potiguar. “Recebo esse resultado com muita alegria e, principalmente, com gratidão. Quero agradecer a cada potiguar que confia no nosso trabalho e no MDB. Essa confiança aumenta ainda mais a nossa responsabilidade de continuar trabalhando”, afirmou.

A liderança de Walter dentro da nominata e a presença de outros nomes do MDB entre os mais citados reforçam a expectativa de crescimento do partido na Assembleia Legislativa. O desempenho também evidencia a força da nominata construída pelo MDB para as Eleições deste ano.

Pesquisa

A pesquisa Data Capital foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte sob o número RN-03735/2026. O levantamento ouviu 2.150 eleitores entre os dias 29 de agosto e 1º de setembro de 2026, em todo o Rio Grande do Norte.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Brasil

Doença rara que atinge milhares de mulheres pode garantir isenção do Imposto de Renda

Foto: Divulgação

Uma falta de ar repentina durante uma caminhada curta, tosses que nunca passam e idas e vindas a postos de saúde com diagnósticos errados de asma ou bronquite. Essa é a rotina silenciosa enfrentada por cerca de 3 mil brasileiras que convivem com a linfangioleiomiomatose, conhecida na medicina pela sigla LAM. Para tentar diminuir o peso financeiro que acompanha essa condição grave e sem cura, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deu um passo importante ao aprovar uma proposta que isenta as pacientes aposentadas e pensionistas do pagamento do Imposto de Renda.

O Projeto de Lei 2.220/2024, de autoria do senador Alan Rick (Republicanos) tem o objetivo de permitir que o dinheiro retido pela Receita Federal fique no bolso de quem precisa custear remédios contínuos, cilindros de oxigênio e deslocamentos frequentes para centros de tratamento especializados.

A LAM se caracteriza pelo crescimento desordenado de células musculares que formam cistos por todo o tecido pulmonar, destruindo aos poucos a capacidade da pessoa de respirar. Por ter forte ligação com hormônios femininos, o problema atinge quase que exclusivamente mulheres em idade fértil, entre 20 e 40 anos.

Com o avanço dos danos nos pulmões, muitas pacientes perdem a capacidade de trabalhar e acabam aposentadas por invalidez ainda jovens. O tratamento exige o uso do medicamento sirolimo, fornecido pelo SUS, mas os custos adicionais com exames particulares, fisioterapia respiratória e suporte de oxigênio dentro de casa comprometem grande parte da renda familiar. Caso a nova regra entre em vigor, a isenção valerá para quem recebe aposentadoria, pensão ou para militares que foram transferidas para a reserva por conta da saúde.

Além da barreira financeira, quem sofre com a LAM enfrenta uma corrida contra o tempo para descobrir o que realmente tem. Dados apresentados em agosto pela Comissão de Direitos Humanos do Senado que das cerca de 3 mil mulheres estimadas com a doença no Brasil, somente 500 conseguiram um laudo conclusivo.

Como os sintomas iniciais imitam problemas respiratórios comuns do dia a dia, a maioria das leva anos até passar por uma tomografia de tórax detalhada ou por exames de sangue específicos. Esse atraso faz com que muitas cheguem aos consultórios com os pulmões severamente comprometidos, quando a única alternativa de sobrevivência a longo prazo passa a ser a fila do transplante.

Apesar do avanço, a medida ainda não começou a valer. O texto segue agora para análise e votação na Câmara dos Deputados. Se for aprovado pelos parlamentares sem alterações, vai direto para sanção do presidente da República e só passa a vigorar após a publicação oficial.

Com informações do Correio 24h

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Política

JÁ PENSOU? Lula diz que ninguém tem “autoridade moral” para cobrá-lo na área fiscal

Foto: Marcelo Camargo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta 6ª feira (4.set.2026) que nenhum economista ou ex-presidente tem “autoridade moral” para cobrá-lo sobre responsabilidade fiscal. Candidato à reeleição, o petista disse que aprendeu com a mãe, dona Lindu, a não gastar mais do que ganha e defendeu que despesas acima da receita só se justificam quando destinadas à aquisição de ativos ou à ampliação do patrimônio público.

“Não tem nenhum economista e nenhum ex-presidente que tem autoridade moral para falar de responsabilidade fiscal comigo”, declarou em entrevista à Rádio Progresso FM, no Ceará. Segundo Lula, os efeitos de desequilíbrios nas contas públicas recaem principalmente sobre a população de menor renda. “Eu sei que, quando a corda arrebenta, é sempre do lado do pobre”, disse.

A declaração foi dada depois de Lula ser questionado sobre como pretende conciliar equilíbrio fiscal e novos investimentos em um eventual 4º mandato. O presidente respondeu citando os resultados das contas públicas durante suas primeiras passagens pelo Palácio do Planalto.

“Ninguém vem a mim falar de responsabilidade, que eu aprendi com a dona Lindu, não aprendi na escola. Eu aprendi com a dona Lindu que, se a gente gastar mais do que a gente ganha, a gente vai quebrar a cara”, afirmou.

Com informações de Poder 360

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Política

“CABOU-SE”: Senadora diz que Moraes gastou ‘última ponta de credibilidade’ do STF

Foto: Agência Senado

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criticou nesta sexta-feira 4, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois de decisão que atingiu o ministro André Mendonça.

Segundo Damares, Moraes teria usado “a última ponta de credibilidade do STF” para atacar quem o investiga. A parlamentar também classificou como “ilegal” o inquérito em que a decisão foi tomada.

“Moraes gastou a última ponta de credibilidade do STF para, em decisão em um inquérito ilegal, partir para o ataque contra quem o investiga”, escreveu a senadora nas redes sociais.

Com informações da Revista Oeste

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Política

Flávio rebate deputado: “Será que vou ter que classificar o PT como organização terrorista?”

Foto: Reprodução/Redes sociais

O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) usou uma denúncia apresentada contra um deputado estadual do PT para sugerir que poderá classificar a sigla como organização terrorista caso seja eleito.

No X, o parlamentar compartilhou uma reportagem sobre o pedido apresentado pelo Ministério Público Eleitoral para impugnar a candidatura do deputado estadual pelo Rio, Renato Machado, por supostamente liderar uma “narcomilícia” em Maricá, na Região dos Lagos.

“Será que além de PCC, CV e milícias vou ter que classificar o PT como organização terrorista também?”, escreveu no X.

Com informações de O Antagonista

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Política

“Mendonça tem que dar voz de prisão a Moraes em plenário”, encoraja Nikolas

Foto: Kayo Magalhães

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça tem que dar voz de prisão ao colega de Corte Alexandre de Moraes. A declaração é dada em meio à crise instaurada no STF.

A publicação foi feita logo após Moraes pedir ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que Mendonça seja investigado.

Segundo Moraes, há “indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade” pelo ministro André Mendonça na condução dos inquéritos sobre o Banco Master e fraude no INSS.

Moraes, no entanto, utilizou um relatório da Polícia Federal (PF) classificado pela própria corporação como sem “valor probatório” para fundamentar a decisão em que atribui a Mendonça três supostos crimes relacionados à condução do caso Banco Master.

Com informações de Pleno News

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Brasil

Com fim definitivo da ‘taxa das blusinhas’, veja como ficam compras na Shein, Shopee e AliExpress

Foto: Agência Senado

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que mantém zerado o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O fim da chamada “taxa das blusinhas”, que já está em vigor desde maio, depende agora da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se tornar permanente.

A MP perderia a validade em 8 de setembro caso não fosse aprovada por deputados e senadores. Nesse cenário, a cobrança de 20% voltaria a incidir sobre encomendas feitas em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress.

Apesar da retirada do imposto federal, as compras continuam sujeitas ao ICMS, cuja alíquota é de 17% ou 20%, dependendo do estado.

Na prática, a mudança reduz o preço final das encomendas. Uma compra de US$ 50, por exemplo, chegava a US$ 72,29 com o imposto de importação de 20% e o ICMS de 17%. Sem a cobrança federal, o valor fica em US$ 60,24. Pela cotação usada no cálculo, isso representa uma redução de aproximadamente R$ 374 para R$ 312.

A votação ocorreu após um acordo entre Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A articulação evitou que a MP perdesse a validade.

A “taxa das blusinhas” havia entrado em vigor em agosto de 2024, estabelecendo imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50 dentro do programa Remessa Conforme. Em maio deste ano, o governo zerou a alíquota por meio da medida provisória.

Nos quatro primeiros meses de 2026, antes da mudança, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com imposto de importação sobre encomendas internacionais, segundo a Receita Federal. O resultado foi 25% maior que o registrado no mesmo período de 2025 e representou recorde para o intervalo.

Com informações do Correio 24h

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