Por interino
Gestantes, lactantes, idosos e pessoas com deficiência vão poder embarcar e desembarcar dos ônibus fora das paradas obrigatórias após às 21h em Natal. Esse é o objetivo do projeto de lei de autoria do vereador da capital Sueldo Medeiros (PHS), que começou a tramitar nesta terça-feira (7), na Câmara Municipal da cidade, por meio da efetivação do programa “Parada Segura”.
De acordo com a proposição, a Prefeitura Municipal de Natal, por meio da sua secretaria de Mobilidade Urbana, autorizará a concessionária de transporte público a conceder o embarque e o desembarque de passageiros gestantes, lactantes, idosos e com deficiência fora das paradas já previstas, porém sem alteração de percurso, entre às 21h e o último horário de circulação de ônibus. A medida vale também para os permissionários.
Para Sueldo Medeiros, a proposta objetiva aumentar a segurança dos usuários do transporte público, vítimas recorrentes de assaltos e furtos próximos às paradas, atendendo os usuários mais vulneráveis. “Essas pessoas gozam do direito à prioridade, por força de legislação federal, então é preciso fazê-lo valer nessa possibilidade de parada fora dos locais previstos e já a partir das 21h”, justificou o parlamentar.
Como consta no projeto, a parada deve atender a critérios de segurança, sendo necessário que a parada se dê em local iluminado e que não coloque em risco a segurança do usuário beneficiado, do motorista ou dos demais passageiros.
A proposição constitui uma alteração na lei de número 6.441, de 2014, especificando os usuários beneficiados, fixando o horário das 21h e instituindo o prazo de 180 dias para a regulamentação. O projeto ainda inclui avisos internos de que o veículo integra o “Parada Segura” e a disponibilização de canal de comunicação para eventual descumprimento da lei.
Boa tarde q Deus esteja com você. Pra em todos os projetos pra não fica desagreditado
Parabéns ao vereador Sueldo Medeiros,póis trará mais segurança às pessoas que serão beneficiadas isso mostra o compromisso com a sociedade.
Parabens ao vereador sueldo-o vereador náo é para somente para dar titulo de cidadáo natalense e empregar assesores,o objetivo maior é zelar pela coletividade
se o vereador x náo teve força para implantar a lei,é porque ~ele nao acompanhou a tramitação da lei "JOGOU PARA PLATEIA"
Tudo que for pra melhorar a segurança e valido parabéns vereador
Parabéns Vereador Sueldo!!
Caro observador, não obstante a Lei de autoria vereador Aroldo Alves de fato já existir, a saber: Lei municipal nº. 6.441/2014, como bem informado na matéria ora apresentada, é fato que a mesma não goza de qualquer efetividade e/ou eficácia, não tendo as regras da citada lei jamais sido aplicadas pelas empresas concessionárias do transporte coletivo e, tampouco, pelos demais permissionários do transporte urbano de Natal, sendo o Projeto Lei do Vereador Sueldo, justamente, um mecanismo legal para corrigir eventuais lacunas que a norma anterior tenha deixado existir, impondo à STTU a obrigação de implementar regulamento sobre matéria, além de disponibilizar para o cidadão, usuário do transporte público, de forma expressa, os meios de contato com a referida Secretaria, para fins de cobrança acerca da implementação da referida norma, tudo pensando na preservação da segurança do cidadão natalense e melhoria do serviço de transporte público oferecido na cidade.
Pagamos milhares de reais para alguém produzir uma ideia padrão "Festa do Boi"?
Esse projeto de lei já existe, foi o projeto do vereador Aroldo Alves!
E o não só beneficia alguns usuários, mas todos os usuários.