A vereadora Ana Paula (DC) protocolou nesta quinta-feira (14) ofício à presidência da Câmara Municipal de Natal solicitando a realização de sabatina, conforme prevê a Lei Orgânica do Município do Natal, com a senhora Andréa Cristina Costa Dias de Viveiros, nomeada para o cargo em comissão de Secretária de Assistência Social, no dia 05 de fevereiro, porque a nomeada é irmã do prefeito de Natal Álvaro Dias.
De acordo com o ofício, a sabatina é um ato previsto na Lei Orgânica do Município de Natal, com prevê o artigo 55 fala que: “Tratando-se de parentes do Chefe do Executivo até o 3º grau, para que ocorra efetivamente a nomeação, faz-se necessário a ratificação do Poder Legislativo”. Como a Câmara está em recesso – o mesmo artigo destaca no § 4º que “durante o período em recesso, a Câmara deverá ser convocada, extraordinariamente, sem remuneração dos seus integrantes, para apreciação da matéria de que trata o “caput” deste artigo.”
No documento protocolado, a vereadora Ana Paula também solicita a divulgação do calendário com datas previstas para apresentação de currículo da secretária no Plenário da Câmara Municipal, data de votação do parecer na Comissão de Legislação e Justiça e, por último, data de votação em Plenário para ratificação da nomeação.
“É uma das minhas atribuições que é fiscalizar as ações do Poder Executivo, estou alertando sobre o que estabelece a nossa Lei Orgânica, que entre outras providências, determina que se coloque em votação para deliberar sobre a ratificação ou não da nomeação de parente do Prefeito”, disse Ana Paula.
O MP devia entrar para lascar com uma denúncia, mas so tão preocupados com aumentos salariais e os mesmos privilégios dos políticos
Vereadra, meu amor, com todo respeito: cobre do Ministério Público, do Tribunald de Justiça e demais instituições que tenham responsabilidade de fazer cumprir a lei a DEMISSÃO DA IRMÃ DO PREFEITO. Ora, está claro: é NEPOTISMO, não precisar ser doutor pela UNP para saber disso.
DEMISSÃO JÁ. E nas cidades do Interior, também. Se não for assim, eu vou me candidatar nas próximas eleições: nomeio minhas cinco amantes, minha esposa, minhas duas ex-esposas, meus oito filhos, seis irmãs e dois irmãos e meus amigos que pedirem. E venham caralhar comigo para ver o que acontece….
Vejo com tristesa o desgoverno que alvaro dias esta trazendo a nossa cidade, é a dificuldade de gerenciamento é de baixo prestigio com nosso povo, trazendo descaso em problemas que já deveria ter sido resolvido. esta atitude que forçou a Vereadora Ana Paula a fazer valer a lei organica do municipio prova o desconhecimento da lei organica do nosso municipio por parte do prefeito. um desrespeito ao Natalensse parabéns Vereadora! Parabéns ao Bruno pela materia.
Muito bem vereadora, tem que botar quente nos desmandos desses políticos mal acostumados a colocar a família nos governos como se fosse sua empresa.
Tem que submete a sabatina essa irma do prefeito pra ver se tem competência!
Aposto que se depender de capacidade nao aparece nem na sabatina.
Esse prefeito nao ganha mas nem pra vereador e ta aproveitando pra fazer o que é bom pra ele, mas o povo ta de olho, trmos que denunciar qq suspeita de irregularidades.
Vai ficar famoso como o prefeito do IPTU e do nepotismo
Desde de 1984 visitei Natal todos os anos e nos últimos 6 anos resido aqui por pelo menos seis meses.
A cidade é suja,passeios públicos que certamente atualmente são piores que os de várias cidades chinesas.
Não conheço o sr. Prefeito mas certamente gerir uma cidade não está no elenco de suas aptidões.
A última eleição deu um recado muito claro aos políticos em todo Brasi,inclusive aqui neste estado .
Pense em cara arrochado esse Álvaro Dias!!!! Arranjou emprego público para família todinha. Bença papai Álvaro kkkkkkkk
ainda tem um tio na semsur
O povo de Natal deve tirar esse senhor na próxima eleicão.
Se não tiver cuidado, o povo vai é colocá-lo no comando do RN
O próprio Ministério Público, em algumas situações envolvendo prefeitos fraquinhos, do interior do Estado, bota pra quebrar, afirmando em alto e bom som que: "a contratação por agentes públicos de parentes até o terceiro grau, inclusive, para cargos de direção, chefia ou assessoramento configura nepotismo, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), e viola a Constituição da República por ofensa aos princípios da moralidade e da impessoalidade". O prefeito de Natal nomeia a irmã; em São José de Mipibu dos três filhos do prefeito Arlindo Dantas, dois estão no secretariado. E se mexer muito, vai-se encontrar situações aos montes, nas barbas do MP. Não é nepotismo???? O que está havendo???? Dois pesos e duas medidas???? Lei vale num lugar e noutro não??? Senhor Ministério Público, a sociedade exige isonomia nas ações. É para isso que a sociedade paga – e bem – a cada um dos valentes membros do MP.
É válida a nomeação, para o exercício de cargo político, de familiares da autoridade nomeante. O entendimento, por maioria, é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao afastar decisão que condenou uma prefeita e seu marido, nomeado secretário municipal, por improbidade administrativa.
A decisão segue o entendimento de que a Súmula Vinculante 13 do STF, que veda o nepotismo, não se aplica aos casos de nomeação para cargos de natureza política.