Vereadores de Natal receberão premiação nacional

Foto: Divulgação/Câmara de Cotia

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu, nesta terça-feira (2), extinguir a punibilidade de Alexandre Frota (PDT) após reconhecer a prescrição da pena imposta ao ex-vereador por injúria e difamação contra o ex-deputado Jean Wyllys. Com a decisão, os efeitos da condenação deixam de valer e o político deve reaver o mandato perdido na Câmara Municipal de Cotia (SP).

Frota havia sido condenado a dois anos e 26 dias de detenção, em regime aberto, além do pagamento de 175 dias-multa. O processo transitou em julgado neste ano, o que levou à perda do mandato com base na Lei da Ficha Limpa. No entanto, o TRF-3 entendeu que a pena prescreveu antes de começar a ser cumprida, tornando a condenação sem efeito prático.

Segundo o advogado Anthero Junior, responsável pela defesa, a decisão corrige uma injustiça. Ele afirmou que já irá comunicar a Justiça Eleitoral sobre o entendimento do tribunal federal e que o retorno de Frota ao cargo é esperado. “Vai retornar [o mandato]”, declarou.

A condenação havia sido imposta pela 2ª Vara Federal de Osasco em 2018. Após recursos negados nas instâncias superiores, a sentença foi confirmada pelo STJ em maio de 2025. O TRF-3 considerou que mais de três anos haviam se passado entre o acórdão condenatório, de junho de 2021, e o julgamento final no STJ — ultrapassando o prazo prescricional previsto em lei.

Diante disso, o colegiado da 5ª Turma concedeu o habeas corpus por unanimidade, encerrando o processo e abrindo caminho para o retorno de Alexandre Frota ao mandato.

Com informações do Metrópoles

Foto: Reprodução

A onda de violência registrada nos últimos dias em Angicos provocou novos desdobramentos. Após uma série de incidentes e ameaças que levaram moradores a recolherem-se mais cedo e comerciantes a fecharem as portas, a Prefeitura Municipal divulgou uma nota oficial confirmando que as aulas da Rede Municipal de Ensino serão mantidas normalmente nesta quinta-feira (4). A decisão foi tomada após uma reunião emergencial envolvendo autoridades municipais, estaduais, acadêmicas e forças de segurança.

O encontro ocorreu entre o prefeito Miguel Pinheiro Neto, a secretária municipal de Educação Maria Tereza Baracho, a secretária de Estado da Educação Socorro Batista, o diretor da UFERSA – Campus Angicos, professor Samuel Azevedo, e o coronel PM Alarico José Pessoa de Azevedo Júnior. Segundo a Prefeitura, ficou garantido o reforço do policiamento nos próximos dias, assegurando condições para a continuidade das atividades escolares.

Confira a nota:

A Prefeitura Municipal de Angicos vem a público informar que, após reunião conjunta realizada na noite desta quarta-feira, 03 de dezembro de 2025, entre o Prefeito Miguel Pinheiro Neto, a Secretária Municipal de Educação Maria Tereza Baracho, a Secretária de Estado da Educação Socorro Batista, o Diretor da UFERSA – Campus Angicos professor Samuel Azevedo e o Coronel PM Alarico José Pessoa de Azevedo Júnior, ficou deliberado que as atividades escolares da Rede Municipal de Ensino ocorrerão normalmente no dia 04 de dezembro de 2025.

Durante a reunião, o Coronel Alarico assegurou o reforço do efetivo policial, garantindo ordem, tranquilidade e respeito em todo o município nos próximos dias. Diante desse cenário, a gestão municipal reafirma que não há recomendação para suspensão das aulas, assegurando condições adequadas de funcionamento das escolas.

A Prefeitura reforça seu compromisso com a segurança da população e orienta que estudantes, famílias e profissionais da educação mantenham sua rotina escolar, acompanhando as informações oficiais divulgadas pelos canais da gestão municipal.

Angicos, 03 de dezembro de 2025

Miguel Pinheiro Neto
Prefeito de Angicos/RN

A manifestação ocorre após uma sequência de episódios de violência que alteraram a rotina da cidade nos últimos dias. Moradores relataram ruas vazias, fechamento antecipado de comércios e sensação de insegurança crescente. A UFERSA Campus Angicos, por precaução, chegou a suspender suas atividades administrativas durante a noite dessa quarta-feira (3).

O clima de instabilidade levou ainda ao adiamento do evento “Natal Solidário Antecipado”, que aconteceria no sábado (6). A organização informou que os ingressos seguem válidos para a nova data, que será divulgada em breve.

 

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Vídeo: Reprodução/GloboNews

O comentarista Thomas Traumann afirmou, nesta quarta-feira (3), que a decisão do ministro Gilmar Mendes de restringir exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal funciona, na prática, como uma “PEC da blindagem particular do Supremo”. Antes, qualquer cidadão podia protocolar denúncias no Senado.

Durante participação no Estúdio i, Traumann destacou que o impacto da medida ultrapassa a esfera jurídica e entra diretamente no campo eleitoral. Segundo ele, a decisão tende a fortalecer o discurso de setores que criticam o Supremo, especialmente grupos alinhados ao bolsonarismo, que acusam a Corte de se colocar “acima de tudo” e concentrar poderes.

Para o analista, a consequência política será imediata: a decisão deve impulsionar candidaturas ao Senado em 2026 que defendem a possibilidade de impeachment de ministros do STF. “Gilmar Mendes ajudou a eleição de dezenas de senadores que querem o impeachment”, afirmou.

Traumann também ressaltou que o Supremo brasileiro jamais levou adiante um processo de impeachment contra um ministro, apesar das discussões recorrentes. Para ele, ao limitar quem pode apresentar denúncias, a Corte reforça a percepção de que reduz uma das poucas ferramentas de controle existentes, o que deve transformar o tema em um dos principais motes das próximas eleições para o Senado.

Com informações da GloboNews

 

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Vídeo: CNN Brasil

O jornalista William Waack avaliou que a decisão monocrática de Gilmar Mendes — que restringe ao procurador-geral da República a prerrogativa de pedir impeachment de ministros do STF — representa um esvaziamento direto do poder do Senado. Antes, bastava maioria simples para avançar com um processo; agora, serão necessários dois terços dos senadores, na prática blindando a Corte de eventuais ofensivas do Legislativo.

Segundo Waack, o movimento é uma resposta ao temor do STF diante de uma possível vitória da centro-direita nas eleições de 2026, o que ampliaria a presença de oposicionistas no Congresso. Esse grupo tem como objetivo declarado derrubar ministros, sobretudo Alexandre de Moraes. O gesto do Supremo, porém, gera forte reação no Parlamento, que vê na mudança uma intervenção direta em suas prerrogativas.

O comentarista afirma que o conflito entre os Poderes atingiu um nível inédito. De um lado, o Supremo enxerga no Congresso tentativas de capturar o Estado e barrar investigações sob o pretexto de disputas políticas. De outro, parlamentares — muito além da base bolsonarista — acusam o STF de agir politicamente, favorecer o Executivo e perseguir críticos com medidas excepcionais.

Para Waack, a relação entre STF e Congresso entrou em um ciclo de enfrentamento permanente, sem horizonte de normalização. O cenário é de instabilidade institucional crescente e disputas de poder cada vez mais explícitas, o que, segundo ele, pode levar o país a um desfecho marcado por uma grande crise.

Com informações da CNN

Foto: Reprodução e Agência Senado

A CPMI do INSS recebeu depoimentos que apontam para uma suposta relação financeira entre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, preso desde setembro por fraudes bilionárias na Previdência. Segundo relato de Edson Claro, ex-funcionário do operador, Lulinha teria recebido cerca de R$ 25 milhões — em moeda não especificada — além de pagamentos mensais aproximados de R$ 300 mil, caracterizados como “mesada”. O mesmo depoente afirmou que os dois viajaram juntos para Portugal. As informações foram reveladas pelo Poder360.

Os indícios incluem menções a Lulinha em conversas de WhatsApp apreendidas pela Polícia Federal, além de registros de viagens em conjunto entre o filho do presidente e Roberta Luchsinger, figura central nas negociações com o Careca do INSS. A PF também apura eventual ligação de ambos com a empresa World Cannabis, suspeita de ter sido usada para lavagem de dinheiro oriundo das fraudes contra aposentados.

Apesar dos relatos, setores da Polícia Federal avaliam que ainda não há provas suficientes para incriminar diretamente o filho do presidente. Parte da corporação defende aprofundar a investigação, enquanto outra ala considera precipitado adotar medidas mais duras. Relatórios do Coaf, porém, já identificaram movimentações financeiras ligando nomes próximos ao PT a empresas envolvidas no esquema.

A defesa de Lulinha classificou as acusações como “pirotécnicas e improváveis”. Roberta Luchsinger negou qualquer relação com os descontos fraudulentos do INSS e afirmou que sua relação com Fábio Luís é de amizade pessoal. O advogado do Careca do INSS disse desconhecer o conteúdo das denúncias.

Com informações do Poder360

Foto: Divulgação

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Foto: Divulgação

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Foto: Divulgação

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*Campanha comercial válida para vendas realizadas até dezembro/2025 ou enquanto durar o estoque de lotes disponíveis. Parcela mensal a partir de R$660,80, referente aos lotes 12 e 177 da tabela de novembro/2025, sujeita a correção conforme contrato de compra e venda. Condições comerciais e valores podem ser alterados ou a campanha encerrada a qualquer momento, sem aviso prévio.

Foto: Divulgação