Veto ao projeto “Bairro Seguro”  em Natal é derrubado e moradores poderão bloquear ruas

Os vereadores de Natal derrubaram em sessão ordinária desta terça-feira (13) o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 158/2017, da vereadora Nina Souza (PEN), que institui o Programa Bairro Seguro. O projeto permite que moradores instalem equipamentos de sinalização e bloqueie vias. O Executivo alegou que o projeto é inconstitucional e que vai gerar incongruência nas vias da cidade.

Foram 15 votos contrários ao veto e 2 favoráveis, com uma abstenção. Os vereadores que votaram favoráveis à matéria e contrários ao veto concordaram com os argumentos do prefeito Carlos Eduardo. “O veto não poderia ser mais acertado porque há inconstitucionalidade ao restringir o acesso das pessoas ao bem de uso comum. Outra questão é de mérito: dados da UFRN, da ONU e de Ministérios que trabalham com a causa, afirmam que quanto mais deserta fica uma área, mais perigosa e insegura se torna. O crime organizado vai conseguir organizar seu domínio e programar suas ações”, contrapôs a vereadora Natália Bonavides (PT).

Aqueles que defenderam o projeto alegaram que é uma forma da população conseguir se defender da violência e criminalidade, inclusive, relataram que já ocorrem situações de fechamento de vias na cidade, mesmo de modo informal. A autora da proposta explicou que a intenção não é impedir as pessoas de circularem nas ruas que vierem a ser bloqueadas, visto que a ideia é fazer um controle do acesso a essas vias. “Queremos dar esse instrumento à população. O direito de ir e vir do natalense já foi cerceado pela violência. O projeto não diz que é para ser feito de modo qualquer. Precisa da anuência de 80% dos moradores da rua, do controle feito pela secretaria de transportes e que não sejam ruas de comércio ou vias de transporte coletivo”, explicou Nina Souza. Uma vez derrubado o veto, o presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa (PDT) deverá promulgar a lei.

Na sessão desta terça-feira também foi aprovado projeto que dispõe sobre atendimento prioritário aos portadores de doenças raras e genéticas, de autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (PRB); e os que criam a “Semana de Conscientização sobre Microcefalia” e o “Dia Municipal os Protetores de Animais” de autoria, respectivamente, do ex-vereador Aldo Clemente e do vereador Sandro Pimentel (PSOL). Além da aprovação de títulos de cidadania, também foi aprovada proposição da vereadora Eleika Bezerra (PSL) que sugere denominar a nova unidade hospitalar a ser construída pela UFRN em Natal como “Hospital Universitário da Mulher Wilma de Faria”.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sincero disse:

    Nada contra desde que o acesso seja permitido a qq um q se identificar. E o controle deve ser providenciado pelos próprios moradores que terão que arcar com esse custo.

  2. Tomaz disse:

    Assim caminha a humanidade.

  3. Manoel disse:

    PArabens para os vereadores 👏👏👏👏👍👍👍👍

  4. Olinpio disse:

    Só podia ser ideia de petista. O que vai ter de rua interditada por qualquer besteira vai ser uma festa. O povo se quizer que arrodei. O povo elege cada porcaria.

  5. Iranildo disse:

    Parabéns Vereadora Nina Souza, e aos demais vereadores que derrubaram o veto, pois a população terá agora mais uma maneira de se proteger diante de tanta violência. Já que o estado/município não consegue dar o mínimo de segurança a população, nada mais justo que permitir que ela busque outros meios para isso. Quem mora em bairros periféricos com autos índices de assaltos e arrastões, sabe a importância desse projeto! Deus nos abençoe hoje e sempre. E aos que criticam, não sejamos ignorântes achando que o fechamento será de qualquer forma. Certamente haverá critérios para esse fechamento. Em outros estados como Rio de Janeiro isso já acontece.

  6. Cesar B disse:

    ABSURDO, ruas públicas serem fechadas e limitando o direito de ir e vir das pessoas. Ruas PÚBLICAS são PÚBLICAS.

    • Daniel Sam disse:

      Os ladrões e assaltantes também concordam com você.

    • lirinha disse:

      Ninguém está debelando o direito de ir e vir não, rapaz. faz a volta, pega outra rua, desvia o caminho. Esse conceito de "direito de ir e vir" se popularizou e até um congestionamento de trânsito é chamado de violação ao aludido direito.
      É ignorância demais, resultante da popularização da internet, que implicou no afloramento da opinião de tantos idiotas.

  7. Daniel Sam disse:

    Perfeito. Não é a toa que morar seguro é morar em condomínios fechados. Se o governo não garante a segurança pública, que permita que os moradores a façam. Muitos conjuntos habitacionais e bairros como San Vale, parque das Colinas, morro Branco, cidade jardim e capim macio agradecem. Pensemos também na quantidade de empregos que serão gerados com vigilância. Aprovado vereadores!!!

  8. Quebranto disse:

    Pense em um projetinho importante de la buosta!

  9. Pedro disse:

    Meu Deus do céu!! Que projeto ridículo!! Vá trabalhar Vereadora, pois seu mandato até agora está sofrível!! Seu papel e fiscalizar e cobrar o executivo, então ficar pajeando p prefeito em busca de cargos ( marido e filha)

  10. Helio Mota disse:

    Nunca pensei que fosse testemunhar uma aberração deste tamanho, mas o nível cognitivo da Câmara está sempre se superando.

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