Foto: Eduardo Maia
A Assembleia Legislativa do RN (ALRN) promulgou uma lei que altera as regras de repasse de ICMS, IPVA e Fundeb aos municípios.
A norma garante o repasse automático das parcelas devidas às prefeituras e veda a retenção desses valores em contas do Estado ou de órgãos da administração.
O ICMS, correspondente a 25% da arrecadação, deverá ser transferido até o segundo dia útil da semana. O IPVA, com 50% destinado aos municípios, será repassado diariamente. Já o Fundeb, com 20% da arrecadação, terá crédito até o segundo dia útil semanal.
A lei também estabelece prazo de 90 dias para adequação dos sistemas do Executivo.
A promulgação ocorreu após a derrubada do veto integral da governadora Fátima Bezerra (PT) ao projeto aprovado pelos deputados.
No apagar das luzes a governadora do RN sofre uma derrota significativa.
Ela segurou com mão de ferro a todo prefeito que não se curvou a sua vontade e só agora aos membros da ALRN tiveram coragem de fazer justiça.
Tarde demais, todo RN passou 08 anos regredindo abelhas vistos.
O RETROCESSO político e econômico no RN é sentido em todo lugar.
O RN foi o estado que menos cresceu no Nordeste e amarga a falta de desenvolvimento como nunca antes em sua história.
Isso é FATO, longe de ser questão política.