http://www.youtube.com/watch?v=MIJu-dBK6bs
Numa de suas acepções, consagrada no meio jurídico, o vocábulo “chicana” significa o seguinte: “Ação capciosa, manobra de má-fé; ardil; fraude; tramóia; trapaça.” Pois bem. Foi essa palavra de significado tóxico que Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator do mensalão, atirou na direção do colega Ricardo Lewandowski. O tempo fechou. E a sessão foi encerrada abruptamente. No vídeo acima, você assiste ao curto-circuito.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (6) que o Congresso Nacional deve discutir e regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição de 1988. A Corte reconheceu que há omissão do Legislativo, já que o tema está pendente há 37 anos, mas não estabeleceu prazo para criação do tributo.
O ministro Edson Fachin levou o assunto à pauta logo após assumir a presidência do STF. A maioria dos ministros acompanhou o entendimento de que o Congresso precisa avançar na regulamentação, citando que o imposto poderia contribuir para o enfrentamento da desigualdade no país.
Votaram nesse sentido: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Houve divergências apenas sobre a possibilidade de fixar um prazo. Dino defendeu que a demora é “insustentável” e sugeriu prazo para criação da lei, mas ficou vencido. Moraes afirmou que, mesmo sem prazo, cabe ao Parlamento decidir quando e como criar o imposto.
O ministro Luiz Fux votou contra a intervenção do STF, argumentando que instituir tributos é uma decisão política do governo e do Congresso, não do Judiciário.
O IGF é um imposto federal previsto na Constituição para incidir sobre grandes patrimônios — como imóveis, aplicações financeiras e outros bens de alto valor. Apesar disso, nunca foi implementado porque depende de uma lei complementar do Congresso definindo quem pagará e quais serão as alíquotas.
Com informações de Folha de S. Paulo
Foto: Arthur Menescal/Ton Molina/NurPhoto/Getty Images
O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações da trama golpista no STF, considerou impertinente o pedido do governo do Distrito Federal para que a saúde de Jair Bolsonaro seja avaliada por médicos antes de o ex-presidente ser mandado para o Complexo Penitenciário da Papuda.
Em despacho de pouquíssimas linhas, Moraes determinou: “Considerando a ausência de pertinência, DESENTRANHE-SE a petição STF nº 158.408/2025 dos autos.”
Sem se estender ou explicar, o ministro do Supremo ordenou que o pedido do governo de Ibaneis Rocha fosse removido dos autos do processo em que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de cadeia por ter liderado uma tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder mesmo depois de perder a eleição de 2022.
Radar – Veja
Na manhã desta quinta-feira (6), o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, recebeu o Prêmio Prefeito Inovador 2025, concedido pela Rede Cidade Digital durante o Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes realizado no auditório do SESC da Cidade Alta. A premiação reconhece gestores que utilizam a tecnologia de forma estratégica para modernizar a administração pública e melhorar a qualidade de vida da população.
Entre as diversas iniciativas inovadoras implantadas pela atual gestão em São Gonçalo, o destaque foi o Programa Ilumina São Gonçalo, que vem substituindo as luminárias convencionais por luminárias em LED, promovendo mais eficiência energética, economia e segurança nas ruas e avenidas do município.
O reconhecimento coloca São Gonçalo do Amarante em evidência no cenário regional, como exemplo de cidade que alia inovação, sustentabilidade e gestão pública eficiente.
“Temos muitos programas inovadores em andamento, mas o Ilumina São Gonçalo é um símbolo do nosso compromisso com o progresso e com o uso inteligente da tecnologia para beneficiar a vida das pessoas”, afirmou o prefeito Jaime Calado durante o evento.
Com o Ilumina São Gonçalo, o município dá mais um passo importante rumo ao desenvolvimento sustentável e à consolidação de uma cidade moderna, conectada e preparada para o futuro.
Foto: Reuters/Janine Costa
A ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que impeça qualquer ordem de prisão ou de extradição dela do Brasil. Ela é casada com o ex-presidente Ollanta Humala e obteve asilo diplomático no país. Heredia também quer que sejam anuladas todas as provas obtidas por meio de cooperação entre o Brasil e o Peru que tenham relação com os sistemas utilizados pela empreiteira Odebrecht.
Em abril, Humala e Heredia foram condenados a 15 anos de prisão por receber contribuições ilegais da Odebrecht nas campanhas eleitorais de 2006 e 2011. O ex-presidente foi preso, enquanto sua esposa recebeu o asilo e foi trazida ao Brasil em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB).
Os advogados da ex-primeira-dama afirmaram ao STF que, apesar do asilo, a Justiça peruana emitiu um mandado de prisão contra ela. Para a defesa de Heredia, uma eventual prisão contrariaria decisões da Corte que invalidaram as provas da Odebrecht, inclusive em relação a Humala.
“Autorizar a realização do ato cooperacional equivalerá a cooperar com a continuidade de um processo penal baseado em prova ilícita, porque indiscutivelmente inidônea, conforme já reconhecido por esse Supremo Tribunal Federal”, afirma a petição.
O pedido ainda não foi distribuído no STF, mas os advogados solicitaram que seja analisado pelo ministro Dias Toffoli, relator de uma série de processos que questionam a validade das provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, por meio dos sistemas Drousys e My Web Day.
Em 2023, o ministro já declarou a imprestabilidade das provas contra Humala. Agora, a defesa de Heredia quer que o mesmo seja estendido a ela, alegando que a ex-primeira-dama “responde a exatamente os mesmos fatos na mesma ação penal em trâmite no Peru”.
Nas decisões em que anula as provas, Toffoli tem argumentado que não é possível verificar a cadeia de custódia dos elementos, o conjunto de procedimentos que garante a integridade de uma evidência.
O Globo
Foto: reprodução/Youtube
O presidente Lula (PT) defendeu hoje, durante discurso na abertura da cúpula de chefes de Estado que precede a COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), em Belém, a construção de um plano global para acabar com o uso de combustíveis fósseis. Mas Lula tem defendido a exploração de petróleo na Margem Equatorial (costa do Amapá), aprovada por seu governo no mês passado.
Em frente aos líderes globais, na cúpula, Lula disse que acelerar a transição energética e proteger a natureza são as duas maneiras mais efetivas de conter o aquecimento do planeta. “Estou convencido de que, apesar das nossas dificuldades e contradições, precisamos de mapas do caminho para, de forma justa e planejada, reverter o desmatamento, superar a dependência dos combustíveis fósseis e mobilizar os recursos necessários para esses objetivos.”
O presidente brasileiro criticou ainda os “interesses egoístas imediatos” que prevalecem sobre o bem comum de longo prazo. “É o momento de levar a sério os alertas da ciência. É hora de encarar a realidade e decidir se teremos ou não a coragem e a determinação necessárias para transformá-la.”
No entanto, em ocasiões passadas, Lula já disse que, enquanto o mundo precisar do petróleo, o país não deve abrir mão de recursos que podem melhorar a vida do brasileiro. Esse dinheiro também deve ser utilizado para acelerar a própria transição energética do Brasil, afirmou.
Anteontem, em entrevista a jornalistas estrangeiros, o presidente ressaltou que, por ora, só existe uma autorização para a Petrobras fazer testes na costa do Amapá. Comentou também que, se fosse “hipócrita”, seu governo teria esperado o fim da COP para anunciar a autorização para essas pesquisas.
UOL
Esqueceram de lê antes de apresentar… só pode!
Foto: Wilton Junior/Estadão
Uma pesquisa exclusiva da Real Time Big Data, realizada nesta quarta-feira (5), mostra que a maioria dos entrevistados discorda das críticas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à operação policial contra o Comando Vermelho, no Rio de Janeiro.
De acordo com o levantamento, 74% dos entrevistados afirmaram não concordar com o presidente, que classificou a ação como “desastrosa”. Apenas 26% apoiaram a fala de Lula.
O instituto também perguntou sobre a possibilidade de uma investigação paralela do Governo Federal sobre a operação. As respostas revelam o seguinte cenário:
Metodologia
A pesquisa foi realizada pela Real Time Big Data no dia 5 de novembro de 2025, com 1.000 entrevistas no estado do Rio de Janeiro.
A margem de erro é de ±3 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.
R7
VÍDEO: BG comenta rejeição do Governo Lula e do PT em equiparar facções criminosas a terroristas. https://t.co/OZV66bnZvP pic.twitter.com/d1S4n5TWtq
— BLOGDOBG (@BlogdoBG) November 6, 2025
No programa Meio Dia RN desta quinta-feira (6), o comunicador Bruno Giovanni comentou sobre a hipocrisia do do Governo Lula e do PT que insiste em um discurso que não se sustenta ao rejeitar a equiparação das facções criminosas a grupos terroristas. Motivos para equiparar facções a terroristas não faltam, sejam do ponto de vista da Segurança Pública, social ou econômico, uma vez que estas facções impõem ‘serviços’ através de ameaças a moradores das comunidades, gerando prejuízos diários à vida desta população, principalmente.
Imagens das câmeras de vigilância do MPRN, mostram Guilherme Wanderley Lopes da Silva, deixando prédio após o atentado — Foto: MP/Divulgação
O ex-servidor do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) Guilherme Wanderley Lopes da Silva foi preso nesta quinta-feira (6), em Natal, após a Justiça determinar o início do cumprimento de sua pena. Policiais militares, com apoio do MPRN, cumpriram o mandado de prisão.
Guilherme foi condenado a 11 anos e 1 mês de prisão em regime fechado por três tentativas de homicídio qualificado. O crime aconteceu em março de 2017, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, quando ele atirou contra o então procurador-geral Rinaldo Reis e os promotores Wendell Beetoven Agra e Jovino Pereira da Costa Sobrinho. Dois deles foram baleados, mas sobreviveram.
Após a condenação inicial, o MPRN recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo aumento da pena. A Corte considerou que o fato de Guilherme ser bacharel em Direito agravou sua responsabilidade, o que elevou a punição para o atual tempo de reclusão.
A defesa recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando contradições no processo, mas os recursos foram rejeitados pelo ministro Dias Toffoli, que determinou o trânsito em julgado — última etapa antes do cumprimento da pena.
Com o fim dos recursos, Guilherme deve cumprir a prisão em uma unidade do sistema prisional do Rio Grande do Norte.
Tentou matar 3, pegou 11 anos e 1 mês de cadeia. Outra ali pichou uma estátua com Baton, pegou 14 anos… Algo errado não está certo.
Foto: Getty Images
Uma pesquisa da CNDL e SPC Brasil revela que 39,5 milhões de brasileiros fizeram ao menos uma aposta on-line nos últimos 12 meses. Entre eles, 19% admitiram gastar mais do que podiam, o equivalente a 7,5 milhões de pessoas.
Principais destaques do levantamento:
41% deixaram de consumir algo para continuar apostando — cortaram principalmente:
alimentação fora de casa (15%),
internet (12%),
supermercado (12%),
passeios em família (10%).
17% deixaram de pagar alguma conta por causa das apostas.
29% já tiveram o nome negativado; 17% ainda estão com restrição.
Frequência das apostas:
24% apostam toda semana,
18% duas a três vezes por semana,
11% jogam diariamente.
Pix é o meio mais usado (76%), seguido do cartão de crédito (11%).
O gasto médio mensal é de R$ 187, chegando a R$ 255 entre pessoas das classes A e B.
Modalidades mais comuns:
apostas esportivas (54%),
jogos de cassino como slots (28%), roleta (22%) e caça-níqueis (20%).
Impactos no dia a dia:
28% relatam consequências negativas como irritação, endividamento e ansiedade.
7% dizem ter perdido produtividade no trabalho ou estudos.
37% tentaram parar ou reduzir o hábito, mas não conseguiram; só 21% buscaram ajuda.
O estudo ouviu 1.094 pessoas entre 13 e 25 de junho de 2025.
Segundo a Receita Federal, o governo arrecadou R$ 6,85 bilhões com jogos e apostas de janeiro a setembro de 2025.
Com informações de Poder 360
Foto: Caio Guatelli
O ex-deputado estadual do PT Paulo Frateschi, 75, morreu esfaqueado nesta quinta (6), em São Paulo.
De acordo com registro policial, PMs noticiaram que foram acionados para verificar “ocorrência de indivíduo esfaqueado no local dos fatos”, na rua Ponta Pornã, na região da Lapa, para onde foram.
Assim que chegaram, a vítima “estava caída na cozinha do imóvel, com um ferimento na região do abdômen”. Eles afirmam ainda no registro que, “segundo informações, o filho da vítima, identificado como Francisco Frateschi esfaqueou o pai em um momento de surto”.
A mãe, Iolanda Maux, “também foi agredida” e sofreu uma fratura no braço, sendo socorrida na UPA da Lapa. Frateschi foi levando ao Hospital das Clínicas, mas não resistiu. O filho, de 34 anos, foi detido.
Um outro relato policial afirma que houve registro de ocorrência “em âmbito familiar envolvendo a vitima e ex-parlamentar Paulo Frateschi, na qual, após desinteligência com seu filho”, agrediu o pai “utilizando uma faca, atingindo no abdômen e braço, sendo o pai socorrido no Hospital das Clínicas”.
Ex-presidente estadual do PT de São Paulo, dirigent histórico do partido e amigo pessoal de Lula, Frateschi iniciou sua atuação política durante a ditadura militar, quando intgrou a Ação Libertadora Nacional (ALN). Foi preso em 1969, a0s 19 anos. Com a volta da democracia, foi anistiado.l
Frateschi já tinha perdido dois filhos e estava se recuperando de um câncer.
Em 2002, seu filho Pedro Frateschi, de 7 anos, morreu em um acidente na rodovia Carvalho Pinto, no município de Guararema (a 76 km de São Paulo). Ele estava voltando com a família de Parati. O carro era dirigido pela mulher de Frateschi, Iolanda.
Um ano depois, outro filho, J’úlio Frateschi, de 16 anos, morreu também de acidente de carro.
O adolescente, segundo a Polícia Rodoviária Federal informou na época, dirigia um carro que capotou com ele e mais três pessoas por volta de 4h30 da quinta-feira passada, no quilômetro 572 da rodovia Rio-Santos, entre Parati e Angra dos Reis, no litoral fluminense.
No carro, também estavam a irmã de Júlio, Luiza Viana Frateschi, 19, e mais dois primos.
O velório de Júlio foi acompanhado por Lula e pelos então ministros Antonio Palocci (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil), a então prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, e o então presidente nacional do PT, José Genoino. Frei Betto, frade dominicano e então assessor da Presidência, fez uma celebração com a presença de Lula.
Folha de S. Paulo
Todo castigo pra comunistas é pouco! Fogo e enxofre!
Nenhuma família deveria passar por uma situação dessas, um infortúnio sem tamanho, o que leva um filho a matar um pai, saúde mental? Deseducacao? Drogas? E alguns defendem o roubo, liberação de drogas, destruição do família, classe média, roubo, desencarceramento aleatorio, triste verificar a condição do nosso país, onde um despreparado passa a colher na panela da hipocrisia e engana os otarios, agora vamos pedir o recolhimento de objetos perfuro-cortantes e a sua proibição, sim, aqui no Canadá tem, educação, saúde, segurança e emprego.,
Ter filhos nos dias de hoje, é uma atividade de alto risco, essa juventude só quer saber de usar drogas ilícitas e agredir familiares.
Mas está tudo certo! Tudo isso é defendido e doutrinado pela esquerda, ou seja, ele provou do próprio veneno.
E aí Kasinsk, pra quem afirmou num poste dias atrás que "não gosta de política", vc não perde uma única oportunidade que seja, mesmo a ínfima ou simplesmente maliciosa situação, para proferir ataques virulentos ao Lula, ao PT e todos os seus membros, não é mesmo?
Até quando vc pretende continuar com a farsa de que luta "apenas" por Justiça, Ética e Moral na sociedade brasileira?
Será que vc não é mais um fanático partidário ou mesmo um mero intelectual orgânico que vive para depreciar o adversário, a soldo (recebendo pagamento para isso), afim de participar da retomada do poder pelos "agora" oposicionistas de ocasião?
Acorde homi, vamos lutar contra todo tipo de corrupção, imoralidade e ilegalidade que assola nosso país. Até mesmo aquele que alguns de nós cometemos diuturnamente quando não respeitamos as regras de trânsito, de filas, de honestidade, entre outras que se cometem diariamente sob nossos olhares complacentes. A Hipocrisia é um Câncer em nossa sociedade. Precisamos expurgar todos que cometem crimes de qualquer natureza de nossa sociedade e produzir exemplos positivos. Chega desse pacionalismo barato fingindo que se está exigindo justiça, quando na verdade só estamos fazendo proselitismo e panfletagem barata exaltando uns e atacando os outros simplesmete porque são nossos inimigos.
É um vergonha esse lewiandosk e esse toffoli no supremo, esses caras de pau deveriam estarem em outros lugares, menos julgando algo tão serio. Deveria existir uma lei a qual nao poderiam haver indicações e sim por merecimento eleito pelos seus pares ou um concurso, para nao haver coisas como essa que estao acontecendo, o povo deveriam era ir lá pra frente de dar palavras de ordem contra esse tipo de gente.
Por que Lewandowski e Toffoli são uns caras de pau?
O heroi do momento Joaquim Barbosa foi indicado por Lula, Toffoli até o momento seguiu praticamente todos os votos de Joaquim Barbosa.
O fato de Lewandowski discordar de Joaquim Barbosa é natural, felizmente eles estão ali para isso e não para ficarem um balançando a cabeça para outro.
São pertinentes os questionamentos levantados nos embargos, caso o Relator, na época Joaquim Barbosa, José Carlos Martines presidente do PTB morreu em outubro de 2003 e no processo foi considerado que um acordo feito com Martines teria acontecido em dezembro de 2003.
Essas datas que num primeiro momento não teriam relevante importância, tornaram-se cruciais na dosimetria da pena no momento em que novembro de 2003 entrou em vigor uma lei mais severa para a pena de corrupção, e foi sustamente essa pena mais severa que foi aplicada aos reus.
Ocorre que no direito penal a lei só vai retroagir para beneficiar o réu, dessa forma como o "acordo" com Martines teria ocorrido antes da vigência da lei mais severa, fato este comprovado pela sua morte, as penas de alguns reús foram aplicadas de forma equivocadas. Sendo essa a pertinente debate que foi levantado pelos advogados nos embargos e que Lewandowski tentou mostrar no plenário antes de ser interrompido pelo truculento Joaquim Barbosa.
O destempero de Joaquim Barbosa nesse caso parece ter uma causa, segundo se comenta no meio jurídico, o Ministro teria propositadamente afirmado no processo que o encontro com Martines teria sido posterior à lei mais rigorosa, em dezembro de 2003, acontece que o Ministro não sabia que Martines havia morrido em outubro de 2003 e agora se vê na iminência de ter que admitir que criou o encontro em dezembro de 2003 de forma proposital para apenar os réus de forma mais rigorosa ou vai ter que mostrar de onde tirou tal equívoco.
Erro crasso teria motivado o acesso de fúria de Joaquim Barbosa
O que se debatia em 2012, no julgamento do mensalão, era a data em que José Dirceu havia “fechado o pacote” de R$ 20 milhões com José Carlos Martinez, presidente do PTB.
A data correta, como se verá, era outubro de 2003.
Mas os juízes, após diversas intervenções de Joaquim Barbosa, se convenceram que o encontro havia sido em dezembro de 2003. Não é uma questão de calendário.
Em outubro de 2003, as leis que puniam a corrupção no país previam penas relativamente leves. A mínima era de 1 ano de prisão. A máxima, 8 anos.
Mas, por uma iniciativa do governo, em novembro daquele ano se consumou uma mudança no código penal. As penas foram agravadas. A pena mínima tornou-se de 2 anos. A máxima, 12 anos.
Basta reparar que era um erro muito fácil de ser evitado.
Bastava um assessor do STF entrar no Google e conferir quando o ex-deputado Martinez havia morrido.
Não foi um fim banal, mas um desastre de avião.
A data foi 4 de outubro de 2003. Está lá, na Wikipédia.
Em 12 de novembro de 2012, no entanto, a ressurreição de Martinez fez seus efeitos.
Numa postura que trai alguma desconfiança, Marco Aurélio chegou a sublinhar: “é importantíssimo saber a data em que o pacote foi fechado”.
Com a mesma dúvida, Gilmar Mendes questionou Joaquim:
– Portanto, a data em que Vossa Excelência o identifica é de?
– É posterior à lei, é dezembro de 2003.
Outro ministro, Celso de Mello, esclareceu, concordando com Joaquim, que Martinez faleceu “quando estava em vigor a leis mais gravosa”.
Foi assim, nesse ambiente, que vários réus foram condenados pelo crime de corrupção ativa. O advogado Rogério Tolentino chegou a dizer que os réus condenados por corrupção passiva receberam a data correta, enquanto os condenados por corrupção ativa, como Dirceu e Jose Genoíno, receberam a data errada.
Faltou um mês para que fosse punido pela pena máxima – pelo critério antigo. Mas, pela nova legislação, foi uma punição menos grave.
O contexto das discussões entre os ministros mostra que eles votaram numa coisa quando a realidade era outra.
Ó o auê, aí, ó!, vem mais. A propósito, você viu o chefe da Tribo Garanhuns mandando os “camaradas” tirarem a bunda da cadeira? “Caraca!”, esse foi o espanto da Tia Putinha, senhora do meu Tio Putinha, que completou: “Isso é assédio moral e imoral!”. E antes que eu esqueça: quando você ver um político ou um dirigente de futebol atacando a imprensa, como Lula, O Esperto, que mais uma vez atacou, ligue o pisca: é o sinal de que o sujeito se sente encurralado. Não sei…, às vezes e quase sempre vejo uns traços de Rei Lear, personagem de Shakespeare, no chefe da Tribo Garanhuns; e uns matizes, como gostam de dizer os enólogos, uns matizes de Rubião, personagem do livro Quincas Borba, de Machado de Assis: loucura total. Veja o que ele pede aos políticos: “Quem for honesto, que vá para a rua se defender”. Senti uma peninha danada de Genoíno, José Dirceu, João Paulo e outros camaradas!… ; foi quando me lembrei que está chegando o dia “D” de Dirceu. Cansa ——– falar ——– desse——– povo.
Ricardo era advogado do PT, esperar o quê?