VÍDEO – (COISAS ESTRANHAS): Após 47 anos, astronauta Buzz Aldrin fala sobre “óvni” em sua visita à Lua

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a perda de mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) gerou movimentação da oposição no Congresso Nacional, que busca estratégias para tentar reverter a decisão. A análise é de Julliana Lopes no CNN Arena.

O parlamentar foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

A Primeira Turma da Corte determinou que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declare a perda do mandato de Ramagem, considerando que uma eventual prisão resultaria em um número excessivo de faltas.

A oposição argumenta que, assim como ocorreu no caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), a decisão deveria passar por votação no plenário da Casa Legislativa.

Os opositores avaliam ter votos suficientes para manter o mandato do parlamentar, caso consigam levar a questão à votação.

A situação coloca o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), em uma posição delicada, tendo que equilibrar a pressão da oposição e a relação com o Judiciário, especialmente após o recente embate envolvendo a ação penal contra o deputado.

CNN

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Lula (PT) teve uma semana discreta durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu principal adversário político, no STF (Supremo Tribunal Federal).

Crítico da anistia, o petista costuma criticar o ex-presidente em quase todos os seus discursos, com incentivo da comunicação do governo —mas não fez isso desta vez. O presidente só falou em entrevistas e seu alvo principal foi o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Ele voltou suas declarações às conquistas e entregas do governo, como também costuma fazer, e reclamou da taxação dos Estados Unidos, como também se tornou cotidiano, mas não do adversário.

Na terça, foi a Manaus para inaugurar o centro policial internacional amazônico. Na quarta, recebeu atletas da seleção feminina de futebol, em evento fechado no Planalto, e artistas do filme “A Melhor Mãe do Mundo” no Alvorada, com presença de poucos jornalistas. As cutucadas costumeiras ficaram de fora dos discursos.

Na quinta, dia da proclamação das condenações e dosimetria das penas, ele recebeu o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) para um evento de educação no Planalto. Apesar de uma cutucada no ministro Luiz Fux, único a absolver Bolsonaro na Primeira Turma do STF, nada mais tratou do assunto.

Sem ter um novo “Grande dia”

Isso foi uma orientação para todo o governo. Geralmente, o ministro Sidônio Palmeira e outros integrantes da Secom (Secretaria de Comunicação) estimulam que Lula siga o antagonismo com Bolsonaro.

Mesmo quase no quarto ano de mandato, Lula segue falando sobre como “pegou o país destruído” e, agora, procura mostrar resultados diferentes dos dois governos.

Com o julgamento, é diferente por dois motivos. Primeiro, por ter sido preso com aval do mesmo STF, o próprio Lula quis seguir, durante todo o processo, o tom de que “todo mundo tem direito à defesa e a um julgamento justo”. Dar um incentivo à corte poderia parecer um dissenso.

Em segundo lugar, a cúpula do governo não queria indicar torcida ou interferência. Nenhum lulista escondia querer a condenação de Bolsonaro e ela era dada como certa no Planalto, como aconteceu, mas houve a orientação de que isso não transparecesse publicamente.

UOL

Foto: Wilton Junior/Estadão

A investigação da Polícia Federal sobre um esquema de desvios no Instituto Nacional de Seguro Social apontou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, ameaçou de morte um ex-funcionário para que não delatasse o esquema e preparava uma fuga aos Estados Unidos.

Por causa disso, a PF solicitou e o ministro do STF André Mendonça decretou a prisão preventiva do Careca do INSS, em operação cumprida nesta sexta-feira, 12. Também foi preso o empresário Maurício Camisotti, suspeito de dirigir associações envolvidas nos descontos indevidos e realizar operações de lavagem de dinheiro com Antônio Camilo. O advogado Nelson Willians foi alvo de busca e apreensão.

Esse ex-funcionário do Careca do INSS procurou a Superintendência da PF em São Paulo para relatar as ameaças. De acordo com o termo de seu depoimento, ele disse que “Antônio Camilo, logo após a operação da Polícia Federal, começou a dilapidar seu patrimônio para se capitalizar, e que ele falou que precisava levantar dinheiro, fechar as torneiras, dispensar os empregados e que iria para os Estados Unidos”.

A testemunha disse ainda que ele realizava operações de lavagem de dinheiro com carros de luxo e fazia viagens de carro para Brasília transportando dinheiro em espécie.

Com base nessas informações, a PF justificou ao ministro André Mendonça o pedido de prisão. “A possibilidade de evasão do estado para o exterior é latente frente os elementos de informação apresentados: compra de imóvel no EUA e narrativa apresentada pela testemunha coagida”, escreveu.

Vazamento de operação

A Polícia Federal também apontou suspeitas do vazamento da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano.

O Careca do INSS, por exemplo, realizou uma viagem ao exterior cinco dias antes da operação, enquanto Maurício Camisotti dormiu fora de sua casa no dia anterior.

A investigação ainda detectou que um alvo ligado ao escritório de Nelson Willians atuou, em conjunto com Antônio Camilo, para esconder veículos de luxo com o objetivo de não serem apreendidos –um deles, uma Ferrari, foi apreendido na operação desta sexta-feira.

Segundo a PF, os três veículos foram escondidos no estacionamento de um shopping de Brasília às vésperas da operação. Eles pertencem formalmente a uma empresa de Fernando Cavalcanti, que tinha a função de vice-presidente do escritório de advocacia de Nelson Willians.

Esse foi um dos motivos que colocou o advogado Nelson Willlians na mira da operação. “Neste contexto, em que pese os veículos estarem formalmente vinculados a Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, os elementos de informação até então angariados indicam que se tratava de bens pertencentes ao advogado Nelson Williams”, afirmou a PF.

Estadão

Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão

Aliados e advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) avaliam que questões relacionadas à saúde podem influenciar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de manter a prisão domiciliar. A expectativa se baseia em precedentes e na atual condição física do ex-presidente. A apuração é da analista Jussara Soares no CNN Prime Time.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após determinação de Moraes devido a supostos descumprimentos de medidas cautelares em inquérito que também envolve o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), relacionado a sua atuação nos Estados Unidos.

A defesa deve apresentar como argumentos principais o histórico médico de Bolsonaro, incluindo as sequelas da facada sofrida em 2018, como o soluço recorrente, além de sua idade.

O grupo próximo a Bolsonaro compara a situação com o caso de Fernando Collor, que obteve prisão domiciliar aos 75 anos em um processo da Lava Jato, após apresentar atestados médicos comprovando condições de saúde específicas.

A avaliação dos aliados considera ainda que a mudança do regime domiciliar para prisão em unidade prisional por um curto período poderia gerar interpretações políticas sobre a atuação do magistrado. As possibilidades de locais de detenção incluiriam a Polícia Federal, presídio da Papuda ou, em hipótese mais remota, uma unidade militar.

CNN

A PGR (Procuradoria-Geral da República) discordou da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de conceder o benefício quase máximo ao tenente-coronel Mauro Cid pelo seu acordo de delação premiada. Ainda assim, não deve recorrer.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sinalizou a interlocutores que um eventual recurso teria pouca chance de prosperar – já que foi um dos poucos pontos de unanimidade entre os ministros.

Nas alegações finais do processo, Gonet disse que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro deu depoimentos “em geral, superficiais e pouco elucidativos” – portanto, os benefícios deveriam ser fixados no “patamar mínimo”.

Não foi o que ocorreu no STF. Os ministros condenaram Cid por todos os crimes dos quais era acusado – contudo, por entenderem que a delação fechada com a PF (Polícia Federal) foi efetiva, fixaram a pena que o delator queria: apenas dois anos, em regime aberto.

Inicialmente, a defesa de Cid queria o perdão total da pena, mas a Primeira Turma afastou essa possibilidade, por compreender que não seria cabível para crimes contra a democracia – um recado claro sobre como a Corte trata a pauta da anistia.

A defesa de Cid pediu, nesta sexta-feira (12), a retirada da tornozeleira eletrônica e a “detração” da pena – uma espécie de abatimento pelo período de cumprimento de medidas cautelares, impostas a ele em maio de 2023.

CNN