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Foto: Luiz Silveira

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta quinta-feira (11), para fixar o prazo de 60 dias para implementar as medidas determinadas pelo tribunal que aumentaram a responsabilidade das big techs pelo conteúdo que publicam.

A Corte iniciou a análise dos recursos das plataformas na quarta-feira (10). O prazo foi sugerido pelo relator de um dos recursos, o ministro Dias Toffoli. O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Até o momento, os ministros que votaram concordaram com a concessão de prazo de 60 dias para adaptação às novas regras. As divergências concentram-se no alcance das obrigações e nos critérios para definir quais plataformas serão submetidas a elas. Ainda não há um consenso sobre elas.

Julgamento do Marco Civil

Em junho de 2025, o Plenário do STF julgou os Temas 987 e 533 da Repercussão Geral e, por maioria de votos (8 a 3), declarou a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Até então, o dispositivo previa que as plataformas só poderiam ser punidas ou obrigadas a indenizar se descumprissem ordem judicial específica para a remoção de conteúdo. O Supremo alterou essa lógica ao entender que o modelo gerava “proteção insuficiente” à democracia e aos direitos fundamentais.

Os embargos foram apresentados por empresas de tecnologia e entidades da sociedade civil para questionar trechos da tese fixada pelo Supremo.

Entre os pontos contestados estavam a ausência de prazo para adaptação às novas regras, a abrangência das obrigações impostas às plataformas e a redação dos dispositivos relacionados à responsabilização civil das empresas.

CNN

Foto: Divulgação

Na manhã desta quinta-feira (11), o prefeito Jaime Calado anunciou e apresentou as oito novas ambulâncias que vão substituir as antigas e estar à disposição da população. Com essa contratação do serviço, o município amplia em 60% a capacidade do atendimento das ambulâncias que passaram de cinco para oito veículos.

Jaime Calado destacou que a renovação busca oferecer melhores condições aos usuários. “A gente fica feliz em poder melhorar a vida do nosso povo. Saúde é e sempre será prioridade, e esses veículos vão trazer mais conforto para os pacientes”, afirmou.

O secretário municipal de Saúde, Junior Rego, ressaltou que a medida amplia a estrutura do transporte na saúde. “A gestão encontrou uma situação difícil em 2025, fez os ajustes necessários e agora avança com veículos zero quilômetro, com mais estrutura para garantir uma assistência de qualidade à população”, disse.

Segundo o coordenador de Transportes da Secretaria Municipal de Saúde, Magno Reis, os veículos vão reforçar o serviço e urgência e emergência e o deslocamento dos pacientes que precisam de acompanhamento contínuo. “Essas ambulâncias vão atender também pacientes mobilidade reduzida e acamados, garantindo um transporte renovado e adequado”, afirmou.

Magno informou ainda que as ambulâncias vão atender as zonas urbana e rural, além de melhorar o suporte ao Hospital Belarmina Monte e o Centro Especializado em Reabilitação – CER III.

Foto: Reprodução

O motorista da Troller que se envolveu em um acidente na avenida Senador Salgado Filho, no último domingo (7), se apresentou à Polícia Civil nesta quinta-feira (11). Por pouco, o sinistro não terminou em morte. Em entrevista à TV Tropical, o advogado Renato Passos, que defende o condutor, deu a versão dele.

“Em primeira análise, se discute se é uma lesão corporal de natureza grave, uma vez que houve a perda de um baço, de um órgão. Estamos aqui para fazer esse acompanhamento. Nosso papel é acompanhar para que exista um processo legal e que essa responsabilização esteja dentro do previsto na lei”, afirmou.

Passos confirmou que o motorista retornou ao local do acidente e prestou apoio ao acidentado. “Ele permanece no local. Ele aciona o Samu. Ele ajuda também a colocar o acidente na maca. Após a chegada do Samu, se direciona à unidade de saúde”, comentou.

Ao ser questionado se o motorista estaria participando de um “racha” com o outro veículo, uma RAM, o advogado se absteve de confirmar que, de fato, havia a disputa e ainda lançou outras suposições.

“A defesa, nesse momento processual, vai se abster de tecer comentário nesse sentido. Existem várias teses que estão sendo discutidas e veiculadas no sentido que poderia ser uma briga de trânsito, uma briga entre marido e mulher ou poderia ser um racha”, disse.

Apesar disso, ele pontuou que o condutor estava acompanhado da companheira no momento do acidente. “e estava acompanhado da sua companheira, estava com ela. Tanto que, nas imagens, os dois descem do veículo, vão ao local do acidente, permanecem no local”, acrescentou.

Também perguntado se o motorista da Troller conhecia o condutor da RAM, ele manteve a abstenção. “Sobre a outra pessoa, que seria o outro condutor que é filmado e registrado, vamos deixar a cargo das investigações. Enquanto defesa do motorista do Troller, nós não temos ciência de quem seria essa outra pessoa. Ficará a cargo da delegacia especializada”, respondeu.

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Em relação à assistência à vítima logo após o acidente, o advogado também disse que o cliente ofereceu apoio. “Desde o primeiro momento, a gente volta a frisar, o nosso cliente forneceu o WhatsApp. A gente está em comunicação com os familiares da vítima. Marcamos um encontro, mas chegou a informação que existiam algumas investidas para saber quem seria a pessoa causadora do acidente. Preferimos chamar os familiares ao nosso escritório, mas eles não foram”, encerrou.

O acidente aconteceu na manhã do último domingo (7). O motociclista, identificado como Vicente Linhares, seguia na Avenida Senador Salgado Filho quando foi atingido pelo Troller. Por causa da força do impacto, a motocicleta pegou fogo e ficou completamente destruída. Câmeras de segurança instaladas em um veículo flagraram o momento do sinistro. Nas imagens, é possível ver o Troller e a RAM em alta velocidade pela via. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

Com informações do Portal da Tropical