A Sesap informou ainda que vem adotando medidas para cumprir o mínimo constitucional de aplicação em saúde até o fim do ano. Entre elas estão o monitoramento da execução orçamentária, a aceleração da liquidação de despesas e a regularização dos bloqueios e sequestros judiciais.
A Tribuna do Norte questionou a pasta sobre quanto foi pago em restos a pagar no primeiro semestre de 2026. Mas não houve resposta.
Segundo a presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), Giana da Escóssia Melo, a redução dos investimentos se reflete na escassez de insumos, na sobrecarga das equipes médicas e no represamento de atendimentos. “A gestão dos recursos da saúde exige prioridade absoluta, planejamento rigoroso e responsabilidade contínua”, defende.
Para o conselho, embora a situação fiscal do Estado possa afetar a capacidade de custeio e investimento, a saúde deve ser tratada como prioridade orçamentária. “Quando restrições fiscais passam a comprometer a manutenção básica de hospitais, o abastecimento de medicamentos e a regularidade do pagamento de prestadores e profissionais, fica claro que a crise financeira ultrapassou os limites administrativos e atingiu a ponta do atendimento”, revela Melo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento sobre a aplicação de recursos na saúde para acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos destinados à Sesap.
O procedimento considera que o RN tem apresentado evolução abaixo da esperada no cumprimento do percentual mínimo constitucional de aplicação em saúde. Segundo o Ministério Público, o Estado vem registrando uma média de investimentos próprios em ASPS inferior à de outros estados do Nordeste.
No documento, a promotoria destaca que a previsão orçamentária para a saúde em 2026, apresentada durante reunião do Conselho Estadual de Saúde, foi de R$ 3,579 bilhões, equivalente a 12,5% das receitas estaduais estimadas para o setor.
O procedimento também menciona preocupações levantadas por conselheiros estaduais de saúde durante a discussão do orçamento de 2026, incluindo a redução de dotações previstas para algumas áreas em comparação com a Lei Orçamentária de 2025 e a necessidade de diálogo com parlamentares sobre os recursos destinados ao setor.
Diante desse contexto, o Ministério Público mantém o acompanhamento da execução orçamentária da saúde para verificar se o Estado assegura recursos suficientes para garantir a prestação dos serviços. Uma nova reunião deve acontecer no dia 6 de agosto para discutir o tema.
Saúde tem dívida de R$ 545 milhões
A Sesap acumula R$ 545,31 milhões em restos a pagar processados, que correspondem a despesas já liquidadas — ou seja, com o serviço prestado ou o bem entregue, mas que ainda aguardam pagamento.
Para o economista Arthur Néo, o baixo percentual de aplicação de recursos na saúde reflete a crise fiscal enfrentada pelo Estado. “Do ponto de vista da economia do setor público, esse indicador reflete o estrangulamento de caixa e a severa rigidez orçamentária do Estado”, alerta.
O economista avalia ainda que o problema não está na arrecadação, que continua crescendo em termos nominais, mas na falta de fluxo de caixa para manter os pagamentos da saúde em dia.
Em resposta à Tribuna do Norte, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) afirmou que o percentual de aplicação de recursos em saúde apurado ao longo do semestre representa apenas um acompanhamento parcial da execução orçamentária e não indica, por si só, o cumprimento ou descumprimento do mínimo constitucional.
A secretaria citou como exemplo o ano de 2018, quando o Estado registrava um dos maiores percentuais de aplicação até o terceiro bimestre, mas encerrou o exercício com 10,58%, abaixo do mínimo constitucional.
A Sefaz acrescentou que, desde 2019, o RN tem cumprido a exigência constitucional de destinar pelo menos 12% das receitas próprias às ações e serviços públicos de saúde.
Recursos
Percentual aplicado em saúde no primeiro semestre
2016 10,93%
2017 11,09%
2018 12,90%*
2019 9,84%
2020 12,10%
2021 11,08%
2022 11,25%
2023 11,11%
2024 9,65%
2025 7,78%
2026 7,04%
*O número referente a 2018 não constava no relatório e foi calculado manualmente.
Amanda Miranda / Tribuna do Norte
A qualquer momento seu nome vai aparece “dotora” a sra respeita os direito de um bandido porém eles não agem da mesma maneira, fique sabendo
tapa na cara da sociedade de bem
Só faltou fazer um boquete no bandido….
Só faltou essa juíza oferecer o negócio do meio das pernas, cabaré perde.
Gostaria de saber o pecado deste delinquente para ser cercado de honraria
Juízes humilhando advogados e réus à torto e direito, quando um dá um bom tratamento, a turma achincalha. Realmente não dá para entender a lógica, aliás, continuem trabalhando pois o auxílio alimentação do judiciário aumentou.
A tal audiência de custódia já é uma verdadeira mãe agora e avó com mel. E por isto que a bandidagem está da forma que está com apoio geral da justiça e de determinados políticos. Bandido tem que pagar pelo que deve!
Gente é Fake, onde foi? O nome da juiza? O crime? Vindo desse nikole é mentira, esse deputado passa o dia mentindo e espalhando fake News para conseguir engajamento do gado. Pior muitos acreditam
Abra a sua mente sua energúmena. Pare de politizar a vida real
Só faltou marcar uma saidinha prá depois, aí o serviço estaria completo cabelo, barba e bigode.
Isso é imoral. Fiquei na expectativa de a juíza pedir desculpa ao criminoso. Não tem como esse país dar certo, a não ser que apareça um Bukele e faça como em El Salvador.
Obviamente que essa audiência de custódia é fake, ou a juíza está fzdo de propósito pra viralizar mesmo.
Errrrrooouu!! Quem conhece, sabe que muitas são assim. Com essas divulgações, uma gama bem maior de pessoas saberão como funcionam essas ditas audiências de custódia.
Não tem nada de obvio. Vc já participou de uma audiência de custodia? Quem participa diuturnamente sabe como é. Até parece a praça é nossa pelas atitudes tomadas pelos magistrados.
Que nada sansan, fake? Tá louco, o Brasil é um país dominado pelo crime e suas facções, virou paraíso da impunidade, esses meninos mais pobres devem ser bem tratados, afinal o que fazem ou fizeram? Um celular, um pão, uma bolsa, um carro, uma motocicleta, uma VIDA? Vc como eu, viramos prisioneiros das nossas moradias, o teu presidente acha isso o maior barato, afinal ele veio da extrema pobreza, se ele chegou onde está, qual o motivo dos seus amigos não chegarem? Não desejo mal a ninguém, só a justiça, e acho interessante como as pessoas mudam quando se tornam vítimas e aqui no Brasil, todos os dias corremos riscos.
Essa audiência de custódia reflete exatamente como criminosos são tratados no Brasil. Depois não vale reclamar
Se fosse um dos golpistas do 08/01/23, você estaria achando bom. Que apodreçam na cadeia!
Pq não levou o “bixim” pra casa?? Fica a dica!!
O Brasil virou um país que só bandido tem direitos.
Concordo com você
O maior ladrão do Brasil , o luladrao ganhou a presidência.. imagine os demais bandidos.. é só fazer o L e correr para a gazela. E a vítima desse fdp que se f..d e a bandidagem estão em On
A bandidagem que estou ansioso para ver na cadeia roubou milhões em jóias. Bozo na cadeia já!
Aos amigos e protegidos do rei, tudo! É isso aí. A inversão de valores está gritante! Deveria aproveitar e levá-lo para casa. No mínimo esse dai foi mais um liberado para poder voltar a atividade.