Minuto da Câmara no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na semana que passou, na Câmara Municipal de Natal, disponibilizado nesta terça-feira(26).
Em Sessão Ordinária, os parlamentares aprovaram em regime de urgência um Projeto de Lei do vereador Cícero Martins (PSL). A matéria trata sobre a obrigatoriedade da solicitação do exame de PSA, junto ao hemograma na rede pública municipal para homens com mais de 45 anos. O objetivo é o diagnóstico precoce do câncer de próstata. O vereador explicou o Projeto.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF, ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (23) a criação de uma rede nacional de magistrados com atuação especializada no enfrentamento ao crime organizado. Segundo ele, a estrutura pode ser instituída por meio de ato normativo. A declaração foi feita na abertura do Encontro Nacional sobre os Desafios do Poder Judiciário diante do crime organizado, conforme informações divulgadas pelo CNJ.
Fachin destacou que processos envolvendo organizações criminosas costumam ser complexos. Segundo ele, esses casos frequentemente envolvem múltiplos réus, estruturas hierárquicas, uso de tecnologia e práticas como lavagem de dinheiro e intimidação de testemunhas.
O ministro afirmou que, diante desse cenário, é importante ampliar a integração entre magistrados especializados em todo o país. Ele também defendeu que o enfrentamento ao crime organizado seja tratado como uma política de Estado.
Ainda segundo Fachin, o Poder Judiciário deve ter papel relevante nesse processo. O ministro ressaltou que a segurança é um direito fundamental e que cabe às instituições atuar para garanti-lo, conforme declarou durante o evento.
O governador do Paraná, Ratinho Junior, anunciou nesta segunda-feira (23) que não disputará a Presidência da República e seguirá no comando do estado até o fim do mandato. A decisão, segundo nota oficial, afasta sua participação na escolha interna do PSD para as eleições presidenciais.
A decisão foi tomada no domingo (22), após reflexão com a família, e informada ao presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, no dia seguinte. Com isso, o PSD deverá definir outro nome para a disputa ao Palácio do Planalto, conforme informações do Metrópoles.
Segundo a nota, Ratinho Junior justificou a escolha afirmando que mantém compromisso com o eleitorado paranaense e que pretende concluir o projeto de gestão iniciado no estado. O texto destaca ainda indicadores da administração, como avaliação positiva, investimentos em infraestrutura e resultados nas áreas de educação e segurança pública.
O governador também declarou que continuará à disposição do partido para contribuir com propostas para o país, que pretende retornar à iniciativa privada e assumir a presidência do grupo de comunicação fundado por seu pai, o apresentador Ratinho.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se reúne nesta segunda-feira (23) com o ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal. O encontro ocorre após a Procuradoria-Geral da República se manifestar, pela primeira vez, a favor da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O procurador-geral Paulo Gonet apontou a necessidade da medida para garantir acompanhamento médico contínuo, diante do risco de agravamento do quadro de saúde.
Bolsonaro está internado desde 13 de março na UTI em um hospital de Brasília, após passar mal na prisão, onde cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha.
O pré-candidato a deputado federal Pedro Filho deu mais um passo importante na consolidação do seu projeto político ao participar do grande ato de filiação do PL do Rio Grande do Norte, realizado no Boulevard, em Nova Parnamirim. O evento contou com a presença do pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro e do senador Rogério Marinho.
O movimento carrega forte simbolismo político: Pedro Filho vem sendo tratado nos bastidores como o nome de Flávio Bolsonaro para representar o Vale do Açu na disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados.
O evento reuniu lideranças de todo o estado, novos filiados e nomes estratégicos da legenda, funcionando como vitrine para os pré-candidatos alinhados ao projeto do PL. Nesse cenário, Pedro Filho aparece como uma das apostas do partido para ampliar a bancada federal do Rio Grande do Norte.
Com atuação crescente no Vale do Açu, Pedro Filho vem consolidando seu espaço dentro do grupo político e ampliando sua visibilidade no estado. A relação direta com Flávio Bolsonaro fortalece sua pré-candidatura e projeta seu nome em toda a região.
Durante o ato, Pedro destacou a importância de fortalecer o partido e ampliar a representação. “O Vale do Açu precisa de voz em Brasília. Estamos construindo uma candidatura com base, com apoio e com compromisso com a nossa região”, afirmou.
Nos bastidores, a leitura é clara: ao se posicionar ao lado de Flávio Bolsonaro em um evento de grande mobilização, Pedro Filho entra de vez no radar da disputa federal como um nome competitivo, com potencial de crescimento e respaldo político relevante.
Um avião do Exército da Colômbia caiu nesta segunda-feira (23) com mais de 120 militares a bordo, segundo o governo local. Havia um total de 125 pessoas a bordo, entre 114 passageiros e 11 membros da tripulação, segundo o comandante da Força Aeroespacial colombiana, o general Fernando Silva. Fernando disse que 48 feridos foram resgatados em balanço preliminar.
Já fontes da agência de notícias Reuters disseram que cerca de 71 pessoas foram retiradas com vida do local do acidente, porém o estado de saúde delas não foi detalhado. Um balanço oficial de mortos ou feridos ainda não havia sido divulgado pelas autoridades colombianas até a última atualização desta reportagem.
“Com profunda dor, informo que um avião Hércules da nossa Força Aérea sofreu um trágico acidente enquanto decolava de Puerto Leguízamo, quando transportava tropas da nossa Força Pública. (…) É um evento profundamente doloroso para o país”, afirmou o ministro da Defesa colombiano, Pedro Arnulfo, em uma publicação no X.
O general deixou claro que ainda não se sabe o que causou o acidente, mas “o certo é que, logo após de decolar, a aeronave sofreu algum problema e caiu em direção ao solo a alguns quilômetros do aeroporto”.
Segundo Fernando Silva, o resgate chegou rapidamente ao local da queda porque há uma base militar em Puerto Leguízamo, de onde a aeronave saiu.
O avião Hércules C-130 que caiu pertencia à Força Aeroespacial colombiana. A aeronave é um dos modelos mais utilizados no mundo e consegue transportar até 150 pessoas.
Arnulfo disse que “ainda não foi possível determinar com precisão o número de vítimas nem as causas do acidente”. O ministro da Defesa afirmou ainda que equipes de resgate estão no local do acidente prestando socorro às vítimas, e que uma investigação foi aberta para apurar o ocorrido.
O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, chamou o acidente de “horrível”, afirmou esperar não haja mortos e acrescentou que o acidente não deveria ter acontecido. Os comentários foram feitos em uma publicação no X.
Petro aproveitou o incidente para falar sobre o financiamento do Exército do país, que segundo ele tá em declínio e precisa de modernização.
Segundo o jornal colombiano “El Caracol”, informações preliminares indicam que o avião teria apresentado dificuldades durante uma manobra ou para ganhar altitude logo após a decolagem, o que teria levado à queda. Um vídeo registrado por um morador da região após a decolagem mostra a aeronave voando baixo.
O Tribunal de Contas da União abriu três processos para apurar possíveis irregularidades envolvendo a ministra da Cultura, Margareth Menezes, em apresentações remuneradas por empresa beneficiada pela Lei Rouanet.
A informação consta em resposta enviada pela área técnica da corte à senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que havia solicitado esclarecimentos sobre eventual investigação em curso no tribunal.
Segundo o tribunal, os processos estão sob relatoria do ministro Benjamin Zymler e ainda estão em fase inicial, sem conclusão sobre irregularidades ou conflito de interesses.
As investigações tiveram origem em três frentes: uma representação do deputado Ubiratan Sanderson, uma ação do Ministério Público junto ao TCU e uma denúncia de cidadão.
O foco é apurar possível conflito de interesses, já que a ministra teria recebido cachê de empresa autorizada a captar recursos via Lei Rouanet. Até o momento, o TCU afirma que não há comprovação de irregularidades.
O tribunal também informou que ainda não analisou se incentivos fiscais da Lei Rouanet podem ser equiparados a recursos públicos diretos para fins de controle.
A Câmara Municipal do Natal deu início aos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da energia solar, que vai investigar possíveis irregularidades nas cobranças de energia elétrica no município, especialmente relacionadas aos consumidores que utilizam geração própria.
A comissão será presidida pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), autor da proposta de criação da CEI, tendo como vice-presidente o vereador Pedro Henrique (PP) e como relator o vereador Daniel Santiago (PP). Também integram o colegiado os vereadores Herbert Sena (PV) e Daniell Rendall (Republicanos).
Após a definição dos membros, o grupo já marcou a próxima reunião para quarta-feira (25), às 15h, no plenário da Câmara Municipal, quando serão apresentados os primeiros encaminhamentos formais da investigação.
De acordo com o presidente da CEI, Kleber Fernandes, o encontro será fundamental para dar início efetivo às apurações. “Na próxima reunião, vamos apresentar um relatório preliminar com todas as constatações e evidências que motivaram a criação da comissão, além de definir os primeiros encaminhamentos, como oitivas e convocações de representantes que deverão prestar esclarecimentos”, destacou.
Além disso, os parlamentares também irão apresentar o cronograma de trabalho da CEI, com um calendário de ações que irá orientar as atividades ao longo das próximas semanas, incluindo reuniões periódicas, coleta de informações e análise técnica dos dados.
A expectativa é que, com a organização dos trabalhos e o aprofundamento das investigações, a comissão possa esclarecer os questionamentos relacionados às cobranças de energia solar em Natal e propor medidas que garantam mais transparência, equilíbrio nas relações de consumo e segurança jurídica para os consumidores.
Seis ministros do Supremo Tribunal Federal receberam valores acima do teto do funcionalismo (R$ 46,3 mil) mesmo já ocupando cargos na Corte — enquanto o próprio STF analisa medidas para restringir os chamados supersalários.
Desde 2019, os pagamentos extras somam cerca de R$ 2,8 milhões e têm, em sua maioria, origem em verbas retroativas de funções exercidas antes da chegada ao tribunal.
Ministros que receberam acima do teto:
1. Alexandre de Moraes — mais de R$ 1 milhão
Origem: valores pagos pelo Ministério Público de São Paulo, onde atuou como promotor (1991–2002). Tipo de verba: retroativos, como férias e direitos acumulados não usufruídos.
2. Gilmar Mendes — mais de R$ 880 mil
Origem: pagamentos do Ministério Público Federal, carreira que integrou antes de chegar ao STF. Tipo de verba: benefícios retroativos reconhecidos administrativamente.
3. Kassio Nunes Marques — mais de R$ 277 mil
Origem: Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde foi juiz. Tipo de verba: valores retroativos recebidos no período de transição para o STF.
4. André Mendonça — cerca de R$ 175 mil
Origem: atuação na Advocacia-Geral da União.
Tipo de verba: honorários de sucumbência pagos retroativamente.
5. Flávio Dino — valores acima do teto
Origem: vínculo com o TRF-1, onde foi juiz federal, e também períodos anteriores na vida pública. Tipo de verba: retroativos por direitos acumulados (férias e folgas). Em um mês, recebeu R$ 55 mil líquidos.
6. Luiz Fux — valores acima do teto não detalhados
Origem: carreiras anteriores no Judiciário e Ministério Público. Tipo de verba: penduricalhos e pagamentos retroativos (sem detalhamento público dos valores).
Os chamados “penduricalhos” são, em geral, verbas criadas ou reconhecidas posteriormente e pagas com efeito retroativo, o que eleva temporariamente os salários acima do teto constitucional.
Apesar disso, o STF vem tomando decisões para restringir esses pagamentos. Liminares de Flávio Dino e Gilmar Mendes já barraram supersalários e novas regras que ampliem esses benefícios.
Ministros como Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Cristiano Zanin não tiveram pagamentos extras identificados no período. O tema deve ser julgado pelo plenário do STF nos próximos dias.
Servidores do governo do RN denunciaram inconsistências no informe de rendimentos usado na declaração do Imposto de Renda. Segundo relatos, o valor de imposto retido na fonte aparece até 30% menor que o efetivamente descontado, o que pode atrasar restituições.
Em nota, a Secretaria de Estado da Administração do RN afirmou que se tratam de “casos pontuais” e orientou os servidores a procurarem a Central de Atendimento ao Servidor (CAS) para correção. A pasta disse não ter dados sobre a diferença apontada.
Ainda de acordo com SEAD, o atendimento pode ser solicitado pelos seguintes canais:
e-mail [email protected]; oumensagem via aplicativo no número (84) 98127-2944. O canal telefônico é exclusivo para mensagens de texto e não recebe chamadas.
O informe de rendimentos está disponível no Portal do Servidor e é essencial para o preenchimento da declaração junto à Receita Federal. O documento reúne salários, benefícios e descontos, como o Imposto de Renda retido na fonte.
A Controladoria-Geral da União (CGU) deu continuidade à investigação contra os dois servidores do Banco Central suspeitos de favorecer o Banco Master e abriu o processo que pode resultar na expulsão dos funcionários de alta graduação do órgão.
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi aberto na última sexta-feira e tem prazo de 60 dias para ser concluído.
Paulo Sérgio Neves de Souza e Belline Santana foram afastados do BC por decisão do ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles são suspeitos de atuarem como “consultores informais” do ex-dono do banco, Daniel Vorcaro, em troca de vantagens indevidas, segundo investigação da Polícia Federal. Antes, eles já haviam deixado o cargo devido decisão administrativa do BC no âmbito da sindicância aberta no órgão.
Os achados da autarquia foram encaminhados à PF, o que resultou na terceira fase da Operação Compliance Zero. Depois de deflagrada a operação, o BC também enviou o processo à CGU, responsável por dar continuidade no âmbito administrativo à investigação sobre os servidores da cúpula do BC.
Parte das irregularidades de Souza teriam sido cometidas durante sua gestão como diretor de Fiscalização do órgão (2017 a 2023). Na época que foi afastado, ele era chefe-adjunto do Departamento de Supervisão Bancária, sendo responsável pelo acompanhamento do Master. Santana era chefe da área.
Os processos na CGU serão de responsabilidade de Derlan Araújo, Karin Webster, Guilherme de Sena, todos auditores federais de finanças e controle, sobre presidência do primeiro.
Valeu Ver Cícero, parabéns pelo projeto.