Coronavírus: Câmara Municipal de Natal suspende atividades por 15 dias

Dando continuidade ao protocolo de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19), iniciado na última sexta-feira (13), a Câmara Municipal de Natal vai suspender as atividades legislativas e administrativas da Casa durante o período de 15 dias. O ato que trata sobre a suspensão foi publicado nesta quinta-feira (19) e entra em vigor a partir da data de publicação. O prazo de suspensão poderá ser prorrogado, a critério da Mesa Diretora.

As atividades do setor financeiro que sejam indispensáveis ao mínimo funcionamento administrativo da Câmara de Natal serão mantidas.

A Mesa Diretora desta Casa esclarece que o Plenário poderá se reunir excepcionalmente, por convocação da Presidência da Casa, para a deliberação de matérias que exijam o pronunciamento urgente do Poder Legislativo municipal, assim como seus servidores, que também poderão ser convocados em caráter extraordinário, se necessário.

“Não podemos ficar fora do contexto do Brasil. Várias instituições, governos, prefeituras e câmaras pelo país todo, assim como assembleias, estão tomando suas providências. Fizemos uma reunião com os vereadores, porque ninguém sabe o que pode acontecer, e precisamos recuar um pouco, nos resguardar e dar nossa contribuição a Natal e ao cidadão, para não sermos um polo transmissor dessa doença”, enfatizou o presidente da Câmara de Natal, vereador Paulinho Freire.

SAIBA MAIS

No último dia 13/03, a Mesa Diretora já havia estabelecido através do ato 03/2020 a suspensão, por tempo indeterminado, da realização de audiências públicas, sessões solenes, reuniões de Frentes Parlamentares e qualquer homenagem e eventos coletivos nas dependências da Casa. O acesso também já estava limitado a parlamentares, servidores, prestadores de serviços, profissionais de comunicação/imprensa, salvo situações excepcionais autorizadas previamente pela Mesa Diretora.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. BOSCO disse:

    Daniela ! Apoiada ! E já estavam muito bem pagos. Pedro ! Ou nunca mais !

  2. Daniele disse:

    Devia receber só 15 dias de salário então!!!

  3. Pedro disse:

    Não causa nenhum prejuízo ao natalense.
    Podem até, so voltarem em 2021.

Câmara Municipal de Natal aprova em regime de urgência Plano de Carreira dos Guardas Municipais

Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (18), o plenário da Câmara aprovou em regime de urgência, o Projeto de Lei complementar que institui o Plano de Carreira para servidores integrantes do cargo de Guarda Municipal do Natal, encaminhado pelo prefeito Álvaro Dias através da mensagem Nº 027/2020. A matéria que foi aprovada por todos os vereadores tem como objetivo estabelecer definições e regras para adoção de um plano de carreira baseado nos critérios de tempo efetivo de serviço e mérito, valorizando os guardas municipais e reconhecendo a importância das funções de comando da corporação, bem como a qualificação profissional e ascensão através de promoções internas.

Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do RN (SINDGUARDAS), Souza Júnior destacou a importância da aprovação do regime de urgência pelos parlamentares. “Um sonho que está se concretizando, uma luta de quase trinta anos, desde a criação da Guarda Municipal em 1991. Os primeiros servidores entraram em 1992 e de lá pra cá nunca tiveram uma única e sequer promoção. E agora com essa aprovação nós vamos ter as carreiras estabelecidas, as devidas promoções e ao longo do tempo, os guardas vão poder subir na carreira”, enfatizou Souza.

“Um trabalho que também só foi possível, graças ao Presidente da Câmara, que fez a articulação junto ao poder Executivo e conseguiu tirar o sim do prefeito. Agora vamos aguardar para amanhã a sanção do prefeito para que na sexta-feira seja lei o plano de carreira dos servidores da Guarda Municipal de Natal”, acrescentou Souza Júnior.

Autor de uma emenda no projeto, que garante aos guardas reajustes anuais corrigidos de acordo com o Índice de Preço do Consumidor (IPC), o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB) destacou a aprovação do plano e a luta da categoria.

“Uma luta de vinte e oito anos da Guarda Municipal que hoje se concretiza. Depois de mais de um ano de negociação junto ao sindicato e a comissão formada pela prefeitura com a nossa intermediação, nós conseguimos hoje realizar esse sonho para uma categoria que presta um serviço de fundamental importância para nossa cidade, que cuidada da segurança, então hoje é um dia muito feliz para a Câmara, a categoria dos guardas e para a cidade do Natal. Agora eles vão ter uma tranquilidade maior e a injustiça que havia foi corrigida com a aprovação desse plano”, destacou Paulinho.

Convocação Secretária

A Secretária de Mobilidade Urbana de Natal Elequicina Santos foi convocada pela Câmara para prestar esclarecimentos quanto ao pedido de reajuste das tarifas de ônibus, que foi aprovado em uma reunião do Conselho de Mobilidade Urbana. Aos vereadores ela destacou a importância do debate do transporte público da capital.

“Uma avaliação positiva. Todos os vereadores querem esclarecimentos e nós viemos esclarecer. Como sempre, todo aumento de tarifa tem esse questionamento e a gente vem, mas infelizmente até hoje o reajuste é repassado todo para a população, mas agora o prefeito Álvaro Dias, muito sensato, está buscando alternativas junto ao setor tributário do município para ver se existe condições de reduzir o ISS e vai buscar junto à governadora a redução no ICMS, com isso fazendo essa redução”, pontuou Elequicina.

O vereador Maurício Gurgel (PV) explicou o motivo da convocação. “Essa convocação aconteceu porque depois do carnaval houve um golpe no conselho de transporte. Não estava na pauta a votação, mas ela colocou, porém depois de toda pressão popular, o prefeito suspendeu o aumento temporariamente. O que nós precisamos saber quando o usuário do transporte vai ter um resultado, pois os usuários ficam apreensivos com um possível novo aumento. Pretendo apresentar um projeto para que possa ser feita a reformulação do Conselho de Mobilidade”, disse Maurício.

Líder do prefeito na Câmara, o vereador Kleber Fernandes (PDT) elogiou a presença da secretária no Legislativo municipal. “A secretária vem em um momento oportuno, presta esclarecimentos de forma aberta atendendo todos os questionamentos e também colocando essa intenção do governo que possa ser partilhada com outros poderes”, comentou.

Outros Projetos

Os parlamentares ainda aprovaram em primeira discussão, o Projeto de Lei N° 155/2018, de autoria do vereador Paulinho Freire, que assegura vacinação diferenciada e domiciliar às pessoas com deficiência motora incapacitante. Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei N° 213/2019, de autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), que institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    Pense numa urgência na situação atual. Só um milagre para salvar o Brasil.

Câmara Municipal de Natal: Vereadores apreciam vetos do Executivo na Comissão de Justiça

Foto: Marcelo Barroso

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (16) e apreciou alguns vetos do Executivo a projetos de lei dos parlamentares.

Foi rejeitado o veto ao projeto de autoria do vereador Chagas Catarino (PDT) que institui o programa “Vizinhança Solidária Cidadã”, permitindo a comunicação direta entre policiais militares e administradores de grupos de comunidades e de ruas pelo aplicativo whatsApp. Para garantir a legalidade do texto, o vereador Ney Júnior (PSD) o modificou, para que a comunicação fosse com a Guarda Municipal e não com a Polícia. “O vereador Chagas acertou com esse projeto porque não onera em nada e implementa a comunicação, trazendo mais segurança entre os moradores em contato com a Guarda e dando condições para que se autoprotejam”, disse a presidente da Comissão, vereadora Nina Souza (PDT).

Também recebeu parecer desfavorável, o veto ao projeto do vereador Raniere Barbosa (AVANTE), para a criação do programa “Natal Emprego 50+”, que estimula a oferta de vagas de empregos para pessoas acima dos 50 anos por meio do Sistema Nacional de Empregos (Sine). “Entendemos que o projeto não traz invasão de competências porque todos os artigos se referem a ações já contempladas nas prerrogativas da secretaria de assistência social”, explicou o relator da matéria, vereador Fúlvio Saulo (SD).

Já o veto parcial ao projeto da vereadora Eleika Bezerra (PSL) foi mantido. Trata de medidas de segurança e prevenção à violência contra profissionais da educação. A vereadora Ana Paula (PL) relatou pela derrubada do veto, mas o vereador Kleber Fernandes (PDT) abriu divergência e foi seguido pelos outros parlamentares da comissão. “O veto trata do afastamento temporário e remunerado do servidor vítima da violência, mas entendemos que já existem medidas legais, caso interfira na saúde. Por isso, em outras situações, pode-se optar pela transferência do profissional ou do agressor”, argumentou Kleber.

Também foi mantido veto ao projeto do vereador Fernando Lucena (PT) que previa alterações nos critérios de concessão de moradias do programa Minha Casa Minha Vida. Os vereadores entenderam que há invasão de competência por se tratar de um programa federal. Também participaram da reunião os vereadores Luiz Almir (SEM PARTIDO) e Preto Aquino (SEM PARTIDO).

Foram aprovados ainda os projetos da Comissão de Finanças que alteram o Código de Obras do Município para que haja mais de um responsável técnico nas obras; o do vereador Franklin Capistrano (PSB), que estipula normas e procedimentos para reciclagem e destinação final de lixo eletrônico; e o que garante a distribuição de alimentos por supermercados e similares para instituições de assistência social. Este último é de autoria da vereadora Ana Paula, mas só foi aprovado após emenda da vereadora Nina Souza, para que o texto não tivesse natureza obrigatória, mas autorizativa, podendo o município manter o controle desta distribuição.

Câmara Municipal de Natal inicia protocolo de prevenção ao novo coronavírus

A Câmara Municipal de Natal, através da sua Mesa Diretora, deu início nesta sexta-feira (13) à aplicação de medidas referentes ao protocolo de saúde que visa prevenir a infecção e propagação do COVID-19, novo coronavírus, no âmbito da Casa e preservar a saúde dos servidores, visitantes e parlamentares.

A medida ocorreu devido à confirmação por parte da Secretaria de Estado da Saúde Pública do primeiro caso da doença no Rio Grande
do Norte, mais precisamente na cidade do Natal, e ao aumento de casos da doença no país.

Para isso, o acesso ao Palácio Padre Miguelinho estará restrito apenas aos vereadores e vereadoras, servidores, prestadores de serviço e terceirizados, bem como profissionais de comunicação/imprensa, salvo situações excepcionais autorizadas previamente pela Mesa Diretora.

Entre as medidas adotadas pelo Legislativo natalense estão a suspensão, por tempo indeterminado, da realização de audiências públicas, sessões solenes, reuniões de Frentes Parlamentares e qualquer homenagem e eventos coletivos nas dependências da Casa.

Ficam mantidas apenas as Sessões Ordinárias e reuniões de Comissões, com acesso limitado ao público já citado anteriormente.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal

Aprovado projeto que cria Semana Municipal de Educação no Trânsito

Para garantir mais segurança aos motoristas, ciclistas e pedestres, a Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (12) o Projeto de Lei n° 213/2019, encaminhado pelo vereador Bispo Francisco de Assis (PRB), que institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito com o objetivo de incentivar mudanças de comportamentos e conscientização da população em geral.

O texto estabelece que serão realizadas, anualmente, ações entre os dias 18 e 25 de setembro, mesmo período da Semana Nacional de Trânsito. A iniciativa prevê uma programação com eventos que envolvam toda comunidade, inclusive no âmbito escolar, a fim de sensibilizar a juventude sobre o respeito nos espaços públicos.

“É de imensa importância o diálogo com a sociedade sobre problemas do trânsito e a responsabilidade de cada um, para que a convivência nas ruas e avenidas seja melhor e mais segura, diminuindo o número de acidentes e beneficiando diretamente o município, que gastará menos, com serviços de saúde. Para tanto, torna-se clara a necessidade de promover campanhas, que esclareçam condutas a serem seguidas, para que as pessoas se tornem multiplicadoras da educação e segurança”, defendeu Bispo Francisco.

Na sequência, o plenário derrubou um veto integral do Executivo ao Projeto de Lei n° 161/2017, de autoria da vereadora Eleika Bezerra (PSL), que estabelece determinações para denominação e renomeação das vias e logradouros públicos da capital potiguar.

“Considerando que o Instituto Histórico e Geográfico do RN é, atualmente, o grande guardião da memória potiguar, e visando resguardar o patrimônio histórico e cultural do nosso Estado e Município, se faz razoável a sua participação nos projetos de denominação e alteração dos nomes das vias da cidade, por meio da emissão de parecer prévio sobre a proposta apresentada”, concluiu a vereadora Eleika Bezerra.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Raphael disse:

    O bom é o respeito. Enquanto um vereador fala, os outros ou estão no Instagram ou em uma conversa paralela.

  2. Raimundo disse:

    Serve de nada

    • Sanches disse:

      Concordo com você.
      Mas, se eles não fizeram isso vão fazer o que?!
      Essa galera num sabe fazer outra senão essas inutilidades.

Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal abre trabalhos com aprovação de 12 projetos

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal iniciou os trabalhos legislativos nessa segunda-feira (09) com a aprovação de 12 projetos, além do encaminhamento de outros 4 para relatoria. Entre as matérias que receberam parecer favorável, destaque para a de autoria da vereadora Ana Paula (PL) que dispõe sobre a implantação de hortas orgânicas em todas as escolas públicas municipais.

“Entre os benefícios alcançados com uma horta escolar, se destacam a produção e consumo de alimentos naturais pelos alunos, atividades ligadas à culinária na escola, troca de conhecimentos, inserção de assuntos como a economia doméstica, além da influência nas escolhas alimentares das crianças”, defendeu o vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos).

Outra proposta acatada foi a do vereador Robson Carvalho (PMB) que estabelece o uso obrigatório de tecnologia de filtragem de conteúdo nos computadores que façam apologia a drogas, pornografia, pedofilia, sexo, violência e armamentos nas escolas da rede pública da capital potiguar, bibliotecas, e quaisquer outros locais públicos onde funcionem computadores ligados à internet.

Também passou um texto da vereadora Divaneide Basílio (PT) que declara a música Avenida 10 como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade. Escrita pelo compositor potiguar Babal, tornou-se famosa através da voz do cantor pernambucano Geraldo Azevedo, sendo atualmente uma das canções sobre Natal mais conhecidas em todo o país. A música faz referência a importante avenida do histórico bairro do Alecrim.

Destaque ainda para a aprovação de um projeto apresentado pelo vereador Chagas Catarino (PDT) que insere nos planos de estudos do Ensino Fundamental das escolas públicas e privadas da cidade conteúdos sobre a Lei Maria da Penha.

“Pelo primeiro dia de trabalho deste colegiado já deu para perceber como será intenso 2020. Dito isso, acredito que teremos um ano de muitos debates, projetos e ações. Temos uma equipe comprometida com o desenvolvimento da educação em nossa cidade, setor que deve representar a principal prioridade de qualquer sociedade”, avaliou o presidente da Comissão de Educação, vereador Sueldo Medeiros (PHS).

Reivindicação

Gestores municipais estiveram na reunião da Comissão de Educação para solicitar mudanças na lei da gestão escolar. Há três meses eles recebem salários incompletos em virtude de uma brecha na legislação. Sobre a questão, os parlamentares se comprometeram em intermediar com o Executivo uma solução para o pleito da categoria.

Câmara Municipal de Natal derruba veto a PL que trata da retirada de carroças das ruas da capital

Durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira (03), os vereadores discutiram em plenário, o veto integral do poder Executivo ao Projeto de Lei 252/2017, de autoria da ex-vereadora Natália Bonavides que trata da alteração do prazo para retirada dos veículos de tração animal das ruas da capital. A matéria teve uma emenda apresentada pela vereadora Divaneide Basílio (PT).

“Não é viável que os carroceiros sejam retirados da rua, desse espaço de trabalho, sem oferecer uma alternativa para eles e para os animais. Diante dessa situação, a ex-vereadora Natália Bonavides apresentou um projeto dando prazo por um ano e nós apresentamos uma emenda ampliando por mais um ano, até porque estava prestes a vencer o prazo e agora em maio vence novamente. A prefeitura foi e vetou alegando que não temos a prerrogativa de estabelecer prazos, mas nós temos e além do mais a prefeitura precisa oferecer condições dignas para que os carroceiros tenham outra atividade”, explicou Divaneide Basílio.

Segundo o presidente da Associação de Carroceiros, Adriano de Brito, a categoria espera há quatro anos uma solução para o impasse junto ao município. “A gente continua na rua, mas não teve proposta nenhuma da prefeitura ainda, do que fazer com nós carroceiros, pais e mães de família, que passam o dia na rua, muitos são analfabetos e o que está na lei prevê a inserção no mercado de trabalho. Como vai ser com o pessoal que não tem estudo? Estamos esperando um retorno. Não adianta tirar esses pais de família da rua sem uma solução para eles”, questionou Adriano.

Líder do poder Executivo na Câmara, o vereador Kleber Fernandes (PDT) liberou a bancada para votação e destacou o problema social que poderia ser causado, caso o veto fosse mantido. “Essa é uma pauta importante, que dificulta o trânsito da cidade, auxilia na existência de pontos de lixo na cidade, mas por outro lado, existe uma questão social que deve ser respeitada, quanto à capacitação, qualificação e encaminhamento dessas pessoas que tiram o sustento de suas vidas através da tração animal, para que eles possam ter alternativa e meio de vida, e não fiquem sem o sustento de suas famílias em decorrência dessa norma”, ressaltou o vereador.

De acordo com o vereador Raniere Barbosa (Avante) essa discussão é antiga e a prorrogação do prazo é uma oportunidade para que o município consiga cumprir os requisitos da Lei.

“Essa discussão começou em 2014. Na época a promotora do meio-ambiente entrou com uma ação contra o município de Natal e começou a construir um consenso para que uma lei fosse encaminhada para determinar que a tração animal deixasse de ser meio de transporte e atividade econômica. O município teria contrapartidas sociais de qualificar, capacitar e inserir no mercado de trabalho. A prefeitura não fez nada disso, aí em 2017 houve uma Lei, seguido de uma emenda e hoje temos o veto, na qual derrubamos para que haja a prorrogação e o município consiga adequar a questão dos maus-tratos aos animais e a inclusão dos carroceiros no mercado de trabalho”, comentou Raniere.

Convocação da Secretária

Os parlamentares também aprovaram em Sessão Ordinária, a remarcação da data de convocação da secretária da STTU, Elequicina Santos, para tratar da votação no Conselho de Mobilidade, que votou pela aprovação do reajuste das tarifas de ônibus da capital. A convocação acontecerá na próxima terça-feira, dia 10, no plenário da Câmara Municipal de Natal.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    O cara é carroceiro, diz-se analfabeto e tem toda essa fluência verbal? Parabéns. Ele poderia muito bem faturar um extra dando aulas de português para Dilma Rousseff e Fatão GD.

  2. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    Ainda acho que a culpa é do eleitor.

  3. Discriminação disse:

    Passará 2020 e 2021 e NADA VAI MUDAR. ZERO de providências.
    Os carroceiros vão continuar travando o trânsito e os animais sendo mal tratados, explorados e a maioria vão continuar magros, sofridos e com bicheiras.
    Os proprietários de veículos que pagam IPVA e geram empregos com a troca dos veículos que respeitem o espaço dos ônibus, o espaço das motos, o espaço das bicicletas, o espaço dos pedestres e o espaço das carroças. Que fiquem espremidos nas ruas.
    Todos tem seus direitos e o proprietários dos veículos que se adapte aos direitos dos outros ou venda o carro e passe a andar de carroça. Que venha a eleição!