Morre, aos 71 anos, Edmilson Lima, ex-presidente da Câmara Municipal de Natal

A Câmara Municipal de Natal comunica, com profundo pesar, que a recebeu a informação do falecimento do ex-vereador e ex-presidente do Legislativo natalense, Edmilson Lima, aos 71 anos, ocorrido nesta sexta-feira (24).

Vereador por cinco mandatos, Edmilson Lima foi eleito presidente da Casa na 10ª (1985 – 1986) e 11ª (1991-1992) legislaturas, tendo assumido a Prefeitura de Natal por três vezes. Ao longo da sua vida pública, o parlamentar pautou sua conduta com base na ética e respeito à administração pública.

“Neste momento de luto, a Câmara Municipal de Natal, em nome do seu presidente, Paulinho Freire, e de todos os vereadores e servidores da Casa, se solidariza e presta condolências aos seus familiares e amigos”, diz nota da Casa.

 

Câmara Municipal de Natal convoca Sessão Extraordinária para este sábado

Vereadores da Câmara Municipal de Natal se reúnem virtualmente neste sábado (27), atendendo convocação do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), para Sessão Extraordinária, às 11h. Em pauta, a discussão de dois Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (26).

“Como os projetos são de grande importância, diante do momento que estamos vivendo, decidimos colocá-los em pauta neste sábado, para acelerar a apreciação dessas matérias e beneficiar a população o mais breve possível ”, pontuou Paulinho Freire.

O Projeto de Lei Complementar 07/2020 de autoria do chefe do Executivo Municipal altera dispositivos da Lei Complementar n• 157 de 14 de abril de 2016, que dispõe sobre a estruturação da carreira médica em âmbito municipal e regulamenta as gratificações específicas da categoria. Também estará na pauta, o Projeto de Lei n• 131/2020 de autoria do Executivo Municipal, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho.

A sessão será transmitida pela TV Câmara, às 11 horas, através do canal 51.4 em sinal aberto, que abrange toda região metropolitana de Natal, ou pelos canais 10 ou 110 na Cabo Telecom e também através do canal do Youtube da TV Câmara Natal.

Câmara Municipal de Natal suspende recesso para dar celeridade ao trabalho legislativo

Com o objetivo de garantir a celeridade das discussões e votações dos projetos no âmbito do Poder Legislativo, a Câmara Municipal de Natal aprovou na tarde desta quinta-feira (18), durante a Sessão Ordinária, um projeto de resolução da mesa diretora, que estende o primeiro semestre legislativo até o dia 31 de julho. A medida suspende o recesso do meio do ano e aumenta o período de trabalho dos parlamentares da Casa.

De acordo com o presidente da CMN, vereador Paulinho Freire (PSDB), essa é uma forma de compensar o tempo de trabalho que foi prejudicado pela pandemia do novo coronavírus e garantir a votação de pautas importantes para a sociedade natalense.

“Nós fizemos uma reunião com os vereadores e existiu esse consenso, até porque estamos realizando apenas duas sessões por semana e se tivesse tudo normal seriam três. Então, é até uma forma de repor as perdas, já que existe pautas importantes na Casa, como a da previdência já tramitando, a LDO nas comissões e o Plano Diretor, só quando chegar à Câmara. São pautas importantes e nosso consenso é trabalharmos no período de recesso”, explicou o vereador Paulinho Freire.

Os parlamentares também aprovaram em regime de urgência, o projeto de Lei Nº 176/2020, de autoria do vereador Robson Carvalho (PDT), que trata do recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias, em caráter emergencial, pelo período em que perdurar a pandemia da Covid-19. Já em segunda discussão foi aprovado o projeto de Lei N° 120/2019, que institui o dia 22 de setembro como o Dia do Laço Branco – dia municipal de mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres. A matéria é de autoria do vereador Fúlvio Saulo (SD). “É importante que todos nós somemos esforços para que haja o combate à violência contra a mulher. Portanto apresentei esse projeto para que possa haver na cidade a participação dos homens no combate a esse tipo de situação inaceitável”, explicou o vereador Fúlvio.

A Casa também votou pela manutenção de dois vetos de autoria do poder Executivo, a projetos de Lei de autoria do vereador Preto Aquino (PSD). O primeiro trata da criação da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e o segundo trata da presença de agentes de trânsito em obras de infraestrutura no município de Natal.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Os vereadores também aprovaram em primeira discussão, de forma consensual, o projeto de Lei N° 137/2020, de autoria do chefe do poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do município para o exercício de 2021. Na próxima sessão ordinária virtual, os parlamentares começarão a discutir as emendas ao projeto.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    Eita Brasil sem jeito

  2. Gibira disse:

    Coitados, trabalham demais e ganham pouco.

Câmara Municipal de Natal emite nota de pesar pelo falecimento do empresário Nevaldo Rocha

A Câmara Municipal de Natal torna público seu pesar pelo falecimento, nesta quarta-feira (17), do empresário Nevaldo Rocha de Oliveira, fundador do Grupo Guararapes, que inclui a rede de lojas de departamento Riachuelo e o Shopping Midway Mall.

Nascido no sertão potiguar, na cidade de Caraúbas, Nevaldo Rocha construiu sólida trajetória no ramo da indústria têxtil, sendo considerado um dos empreendedores mais bem-sucedidos do Brasil. Suas iniciativas geraram renda, milhares de empregos e desenvolvimento econômico. O Rio Grande do Norte perde um filho ilustre, pelo que lamenta o povo natalense.

O Legislativo natalense, representado pelo seu presidente Paulinho Freire, vereadores e servidores da Casa, transmitem aos familiares, amigos e colaboradores votos de condolências e solidariedade, neste momento de dor e saudade compartilhado por todos.

Câmara Municipal de Natal

VÍDEO: Minuto da Câmara Municipal de Natal – recursos (data 15/06)

Minuto da Câmara no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos nas últimas semanas, na Câmara Municipal de Natal, disponibilizado nesta segunda-feira(15). Na pauta, corte de gastos na Casa, a disponibilidade de recursos, e a devolução de mais de R$ 1 milhão ao Município, para a utilização no enfrentamento novo coronavírus.

Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal aprova projeto de combate às fake news

Foto: Marcelo Barroso

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (8) e votou projetos de lei, como os que criam campanhas educativas e inserem o empreendedorismo na formação de alunos da cidade. Participaram da reunião remota, as vereadoras Nina Souza (PDT) e Ana Paula (PL), e os vereadores Preto Aquino (PSD), Sueldo Medeiros (PROS), Fúlvio Saulo (SD), Kleber Fernandes PSDB) e Robson Carvalho (PDT).

“Tivemos uma reunião produtiva dando estímulo necessário à tramitação das matérias. Entre os projetos demos parecer favorável ao que combate a disseminação de fake news, que é um problema que o país vem enfrentando e que precisamos lutar contra porque interfere em vários aspectos o bem estar da nossa sociedade”, explicou a presidente da comissão, vereadora Nina Souza, que relatou a referida matéria de autoria da vereadora Júlia Arruda (PCdoB). A proposta institui a última semana do mês de abril como voltada ao combate da disseminação de informações falsas, para orientar e conscientizar a população sobre a necessidade de se evitar as fake news e de combater sua propagação, por qualquer meio.

Além deste, também foram aprovados projetos que criam a campanha “Junho Violeta”, de autoria do vereador Eriko Jácome (MDB), para combater a violência contra a pessoa idosa; e a campanha educativa de combate e prevenção à amputação de membros inferiores de pacientes com diabetes, de autoria do vereador Preto Aquino.

Outra matéria com parecer favorável institui o Programa do Empreendedorismo nas escolas e na comunidade de ensino fundamental junto aos alunos e seus familiares. “O projeto nasceu em discussão com membros da CDL-Jovem (Câmara dos Dirigentes Lojistas) para que possamos estimular as crianças a quererem seguir a carreira empreendedora e como proceder. A iniciativa inclui atitudes promocionais na escola, visando desenvolver habilidades empreendedoras com ações que também envolvem a família”, explicou a vereadora Ana Paula, autora da matéria.

Câmara Municipal de Natal aprova projeto que institui campanha Junho Laranja

Com o objetivo de garantir a saúde e proteção da população natalense durante o período de festejos juninos, que compreende o mês de junho, a Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (02), durante sessão ordinária virtual, projetos de Lei que tratam do tema. Ainda houve apreciação de vetos do poder Executivo e aprovação de outros Projetos de Lei.

De autoria do presidente da casa, vereador Paulinho Freire (PDT), os parlamentares aprovaram o PL 168/2020, que institui no município de Natal a campanha Junho Laranja. O objetivo é estabelecer um mês de prevenção de queimaduras, que será celebrado anualmente em junho, passando a integrar o calendário oficial das datas e eventos do município de Natal. “Esse projeto foi um pedido da associação médica, que cuida dessa área dos queimados. Pediu para que a gente aprovasse esse projeto e que tivessem várias campanhas educativas sobre o tema. Porque é no mês de junho, devido às festas juninas, que aumenta o índice de pessoas que se queimam, seja por fogueiras ou por fogos”, explicou Paulinho Freire.

Já de autoria do vereador Cícero Martins (PP) foi aprovada a lei 178/2020, que trata da proibição de se fazer fogueiras durante o período junino, São João e São Pedro, apenas no ano de 2020, devido ao aumento dos problemas respiratórios, especialmente de pacientes com sintomas da Covid-19. Outra matéria aprovada e, em regime de urgência, foi a de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT), que suspende imediatamente todos os prazos relativos aos concursos públicos, no âmbito do município de Natal, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Entre os vetos, foi derrubado o do Poder Executivo ao projeto de Lei N° 173/2019, de autoria do vereador Dagô de Andrade (PSDB), que inclui no calendário oficial do município a Semana de Integração Evangélica. “Foi uma sessão muito longa, mas bastante produtiva, com oito projetos, incluindo os vetos que foram hoje votados. Não sobrou nada, todos os requerimentos votados, participação maciça dos vereadores, um debate de alto nível e com isso quem ganha é a Câmara Municipal, que vem fazendo seu papel e aprovando projetos que vão beneficiar a coletividade”, finalizou Paulinho Freire.

Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal aprova texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) para 2021

Foto: Marcelo Barroso

Nesta segunda-feira (01), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aprovou o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. O relator, vereador Sueldo Medeiros (PROS), apresentou parecer favorável à matéria, recebendo a anuência dos demais membros do colegiado. Agora, o projeto segue para apreciação da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização.

A matéria é uma das mais importantes a serem analisadas pela Câmara Municipal neste ano, haja vista que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

Durante o encontro, os parlamentares também rejeitaram veto parcial do Executivo ao projeto da vereadora Júlia Arruda (PCdoB) que dispõe sobre a garantia de vagas em creches e escolas aos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica. O texto especifica que a ocupação da vaga, seja por matrícula inicial ou transferência, depende de apresentação de boletim de ocorrência, medida protetiva de urgência, certidão ou qualquer documento que comprove que a mulher foi vítima de violência.

Por fim, destaque para a aprovação da proposição do vereador Klaus Araújo (Solidariedade), estabelecendo a prioridade de atendimento em planos de saúde, hospitais, clínicas e laboratórios que elaboram exames públicos e privados das pessoas em tratamento contra o câncer na capital potiguar, além do parecer favorável ao texto de autoria do vereador Preto Aquino (PSD), que condiciona a cobrança de tarifas de estacionamento particular aos estabelecimentos que estiverem legalizados junto aos órgãos competentes e com seus alvarás obrigatórios exigidos por lei municipal.

Estiveram presentes na reunião as vereadoras Nina Souza (PDT), presidente da Comissão de Justiça, e Ana Paula (PL) e os vereadores Kleber Fernandes (PSDB), Fúlvio Saulo (Solidariedade), Preto Aquino e Sueldo Medeiros.

Coronavírus: Câmara Municipal de Natal prorroga suspensão de atividades até 30 de junho

A Câmara Municipal de Natal, através da sua Mesa Diretora, prorrogou a suspensão de todas as atividades presenciais legislativas e administrativas até o dia 30 de junho. O ato foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (28) e entra em vigor a partir do dia 30 de maio de 2020. A medida foi tomada em decorrência do aumento de casos do novo coronavírus (Covid-19) no Rio Grande do Norte e está em consonância com as orientações das autoridades de Saúde e as ações de combate à propagação da doença.

O ato da Mesa Diretora tem como objetivo resguardar a saúde de servidores, parlamentares, prestadores de serviço e cidadãos que frequentam o Legislativo natalense, quando em funcionamento. Outro objetivo da medida é dar continuidade à produção legislativa durante a pandemia, com a apreciação, inclusive, de matérias que possam auxiliar no combate ao vírus.

O novo decreto transfere o horário das Sessões Ordinárias, que passam a ser nas terças e quintas-feiras, das 14h às 18h, e serão compostas unicamente de Ordem do Dia e terão a pauta pré-definida pela Presidência, com disponibilização no site institucional com antecedência mínima de 24 horas, sendo dispensada a leitura da matéria no expediente da sessão anterior.

“Essa medida é importante para mantermos o bem-estar e a proteção dos nossos servidores e parlamentares, diante do quadro de avanço da Covid-19 na cidade. Precisamos manter a responsabilidade, tendo em vista que nesse momento, o importante é a manutenção da vida. Ao final desse decreto iremos avaliar o atual cenário do novo coronavírus na cidade e caso for necessário, prorrogaremos novamente. Vamos manter a vigilância e as orientações dos órgãos de saúde”, ressaltou o presidente da casa, vereador Paulinho Freire (PDT).

Comissão da Câmara Municipal de Natal defende unidades de saúde exclusivas para pacientes com Coronavírus

A Comissão Especial de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo de Enfrentamento à Pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) esteve reunida nesta segunda-feira (25), no plenário da Câmara Municipal, para deliberar sobre temas referentes à pandemia do Coronavírus no município de Natal.

Em pauta, a sugestão dos vereadores para que a Secretaria Municipal de Saúde crie unidades de saúde específicas para o recebimento exclusivo de pacientes com Covid-19. O presidente da Comissão, vereador Fernando Lucena (PT), defende a criação de 10 ou 12 unidades com este perfil. “Hoje, na mesma recepção tem pessoas com dengue, com problema cardíaco e com coronavírus, ou seja, eles estão lá no mesmo ambiente sendo contaminados e outros contaminando. Além disso, tem pessoas doentes em casa, com outras doenças, com medo de ir para a UPA e pegar coronavírus. É isso que nós queremos evitar”, explicou.

Responsável pelo setor de Atenção Básica da Secretária Municipal de Saúde, Laís Onofre, presente virtualmente na reunião, explicou que, atualmente, as 60 unidades de saúde de Natal recebem pacientes com sintomas de coronavírus e defendeu o atendimento de portas abertas. “Todas as unidades básicas são porta de entrada para os pacientes que apresentam sintomas. Todas elas têm salas específicas pra atender pacientes sintomáticos. E dentro da realidade atual, uma unidade por zona específica para atender só pacientes com Coronavírus não suportaria a demanda”, explicou a técnica.

Como alternativa, os membros da Comissão lançaram a sugestão da abertura de alas específicas para esses pacientes no Hospital de Campanha e no Hospital Municipal. O tema será discutido novamente na próxima reunião do grupo que acontecerá na próxima segunda-feira (01 de junho).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Empresário Sofredor disse:

    Excelente ideia!

  2. Leonardo disse:

    Dizer que o município tem que criar é o mais fácil. Deveria ir com um projeto pronto, com uma solução por escrito, um projeto concreto. E não ficar somente no campo da falácia. O que o município tem que fazer é estruturar as unidades de saúde para receber os pacientes com suspeita de coronavírus. Acredito ser o caminho mais fácil. Apresente um projeto por escrito nesse sentido. Coloca os assessores para trabalhar. Ficar só falando, sem nada concreto, só tumultua. Não ajuda e ainda atrapalha.

VÍDEO: “Fique em Casa”, reforça campanha da Câmara Municipal de Natal, em prevenção ao novo coronavírus

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. J.Dantas disse:

    Estou igual as autoridades, sem saber o que fazer… Só tenho uma pergunta: se todos ficarem em casa presos, como o vírus vai morrer? Até onde sei, o vírus só é destruído quando alguém é contaminado, desenvolve anticorpos e elimina o vírus…e assim continua com outros e mais outros vírus… Ou também será eliminado com uma vacina, que ainda não existe… Ficando em casa, como o vírus vai ser destruído?

Projeto sobre remanejamento de servidores para a Saúde é aprovado na Câmara Municipal de Natal

Foto: CMN/Divulgação

Em sessão ordinária virtual, os vereadores da Câmara Municipal de Natal votaram nesta quinta-feira (7), em regime de urgência, pela aprovação do Projeto de Lei 128/2020, que autoriza o remanejamento de servidores municipais para que fiquem à disposição da Secretaria Municipal de Saúde, visando atender às demandas prioritárias da Secretaria. Segundo a matéria aprovada, a SMS é o único órgão possível a solicitar este tipo de remanejamento.

O texto tem proposição do vereador Dickson Júnior (PDT) e objetiva melhorar o combate à pandemia do novo coronavírus em Natal.

“Em tempos de Coronavírus, nós esperamos que a Prefeitura não precise, mas se precisar, já temos projeto aprovado que autoriza o Executivo a fazer esse tipo de remanejamento. É uma forma mais econômica de atender a uma Secretaria de Saúde, com profissionais qualificados e do próprio quadro”, disse Dickson Junior.

A sessão ordinária também aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo que institui a opção pelo pagamento de precatórios mediante acordos diretos. De acordo com a mensagem, também deve ser criada e regulamentada a Câmara de Conciliação de Precatórios do Município do Natal, dispondo sobre sua organização e funcionamento, o que deve facilitar o pagamento de precatórios com mais celeridade e com margem para novas discussões.

“Mais uma sessão remota realizada com sucesso, com temas bastante debatidos. Foi muito proveitosa. Nesse momento, estamos aqui dando a nossa contribuição, trabalhando, cumprindo nosso papel e aprovando projetos que beneficiam a população de Natal, principalmente os relacionados à questão da pandemia”, destacou o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT).

Também foi aprovado, em segunda discussão, a mensagem do Executivo Potiguar que autoriza a aquisição de imóvel pertencente ao patrimônio do INSS para construção de espaço público de convivência em Natal. Os parlamentares ainda aprovaram outros dois projetos: o primeiro, em primeira discussão, trata sobre a proibição do município de Natal em contratar shows, que em seus repertórios incluam músicas que desvalorizem a mulher. A matéria é da vereadora Nina Souza (PDT); o segundo projeto aprovado, reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Filhos de Mãe Luiza, com propositura do vereador Robson Carvalho (PDT).