Em 1ª discussão, Câmara Municipal de Natal aprova Lei Orçamentária para 2020 com previsão de R$ 3,17 bilhões

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em primeira discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei n° 254/2019 que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. A matéria poderá receber emendas e a votação em segunda discussão está prevista para começar no dia 28 de novembro.

A peça orçamentária para 2020 da capital potiguar prevê uma receita de R$ 3.174.155.966,00 com despesas de igual valor. Segundo justifica o Executivo, para chegar a essa previsão, levou-se em consideração, entre outros fatores, a crise financeira dos últimos anos, além da dificuldade de ampliar a capacidade de investimento.

“Ficou estabelecido um prazo para encaminhamento de emendas que vai até o dia 25 de novembro, a fim de oferecer tempo hábil para os parlamentares estudarem o projeto e definirem as demandas pelas quais vão focar. Em tempo: a participação da população é fundamental nesse processo, por isso peço a todos que acompanhem atentamente os debates”, afirmou a vereadora Nina Souza (PDT).

VÍDEO: Minuto na Câmara Municipal de Natal – data 12-11-2019

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Minuto da Câmara no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na semana que passou, na Câmara Municipal de Natal, disponibilizado nesta terça-feira(12).

A Lei Orçamentária Anual (LOA), que direciona as despesas e receitas do município de Natal começou tramitar na Câmara e foi aprovada na Comissão de Finanças. O presidente da Comissão, vereador Dinarte Torres (PMB), falou da aprovação.

VÍDEO: Minuto na Câmara Municipal de Natal – data 11-11-2019 (parte II)

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Minuto da Câmara no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na semana que passou, na Câmara Municipal de Natal, disponibilizado nesta segunda-feira(11).

Tomou posso na última semana, o suplente de vereador Raimundo Jorge (SD). Ele assume a vaga do licenciado Fúlvio Saulo, que ficará ausente por 30 dias para revolver assuntos pessoais. Raimundo Jorge comentou sobre o trabalho que será desenvolvido durante este período.

VÍDEO: Minuto na Câmara Municipal de Natal – data 11-11-2019

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Minuto da Câmara no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na semana que passou, na Câmara Municipal de Natal, disponibilizado nesta segunda-feira(11).

A Câmara Municipal de Natal deu início à série de debates sobre o Plano Diretor da cidade. Nesse primeiro encontro foi apresentada a base do documento com as leis que compõe o Projeto. Outros três encontros estão agendados ainda este ano.

VÍDEO: Minuto na Câmara Municipal de Natal – data 05-11-2019

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Minuto da Câmara no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na semana que passou, na Câmara Municipal de Natal, disponibilizado nesta segunda-feira(05).

Sancionada em setembro deste ano, uma Lei municipal prevê a obrigatoriedade das empresas cumprirem o preenchimento de vagas destinadas a jovens aprendizes e a pessoas com deficiência. Esse foi o tema de uma Audiência Pública promovida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

VÍDEO: Minuto na Câmara Municipal de Natal – data 04-11-2019 (parte II)

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Minuto da Câmara no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na semana que passou, na Câmara Municipal de Natal, disponibilizado nesta segunda-feira(04).

O balanço das visitas fiscalizatórias realizadas pela Comissão de Saúde ao longo do ano foi apresentado ao Prefeito de Natal Álvaro Dias e ao Secretário Municipal de Saúde, George Antunes. Os parlamentares pediram soluções para o que foi mostrado.

VÍDEO: Minuto na Câmara Municipal de Natal – data 04-11-2019

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Minuto da Câmara no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na semana que passou, na Câmara Municipal de Natal, disponibilizado nesta segunda-feira(04).

Um terço de toda comida produzida no mundo vai para o lixo, enquanto 870 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza. O assunto foi tema de uma Audiência Pública de autoria do vereador Felipe Alves (MDB).

Câmara Municipal de Natal empossa vereador suplente Raimundo Jorge

Foto: Marcelo Barroso

O suplente de vereador Raimundo Jorge, do Partido Solidariedade (SD), tomou posse nesta sexta-feira (1º) como titular do cargo, em substituição ao vereador Fúlvio Saulo, do mesmo partido. Ele permanecerá no cargo durante um mês.

“A Mesa Diretora acatou pedido de licença do vereador Fúlvio e, com isso, chega o vereador Raimundo, que teve votação expressiva com seu perfil de política comunitária. Nós desejamos que neste período ele possa realizar seus ideais, representando seus eleitores para que faça um bom mandato”, disse o presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire, ao recepcionar e assinar a posse do novo vereador.

Raimundo Jorge tem 69 anos e é líder comunitário no bairro de Igapó, na zona Norte de Natal. Nas eleições de 2016 conquistou 1.527 votos, ficando na suplência do partido. “Desejo que eu possa contribuir com a minha cidade nesse pouco período, com uma atenção especial para a zona Norte e meu bairro de Igapó, mas lembrando que sou vereador para toda a Natal e para todas as classes sociais e categorias”, enfatizou.

O período de mandato de Raimundo será de um mês para que o vereador Fúlvio possa tratar assuntos pessoais. “Vou precisar me dedicar aos trabalhos finais do curso que faço e não poderia faltar as sessões e deixar essa lacuna na Câmara. Sei que Raimundo fará um bom mandato, contribuindo com os trabalhos da Câmara e trazendo sua representatividade para o plenário”, enfatizou o vereador Fúlvio Saulo. O vereador Dickson Júnior (PSDB), 2ª Secretário da Mesa Diretora, também participou da reunião de assinatura do termo de posse.

VÍDEO: Minuto na Câmara Municipal de Natal – data 29-10-2019 (parte II)

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Minuto da Câmara no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na semana que passou, na Câmara Municipal de Natal, disponibilizado nesta terça-feira(29).

O fechamento do Hospital Estadual Dr. Ruy Pereira voltou a ser debatido na Câmara. Os parlamentares da Comissão de Saúde cobraram soluções efetivas que não prejudiquem a demanda de pacientes atendidos pela unidade. A vereadora Carla Dickson (PROS), comentou sobre o assunto.

VÍDEO: Minuto na Câmara Municipal de Natal – data 29-10-2019

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Minuto da Câmara no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na semana que passou, na Câmara Municipal de Natal, disponibilizado nesta terça-feira(29).

A Comissão em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida visitou as instalações do Centro de Educação em Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi, e ainda o Instituto Internacional em Neurociências para conhecer mais sobre o atendimento prestado à população.

VÍDEO: Minuto na Câmara Municipal de Natal – data 28-10-2019 (parte II)

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Minuto da Câmara no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na semana que passou, na Câmara Municipal de Natal, disponibilizado nesta segunda-feira(28).

A Câmara Municipal de Natal se vestiu de rosa para conscientizar a população sobre o diagnóstico precoce quanto ao câncer de mama. Em parceria com o grupo reviver foram realizadas mais de 200 mamografias e serviços de beleza gratuitos para as mulheres, além de uma palestra sobre os direitos assegurados aos pacientes oncológicos.

VÍDEO: Minuto na Câmara Municipal de Natal – data 28-10-2019

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Minuto da Câmara no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na semana que passou, na Câmara Municipal de Natal, disponibilizado nesta segunda-feira(28).

A Comissão de Justiça da Câmara aprovou o Projeto que trata do sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020. A LOA estabelece as despesas e receitas que serão aplicadas durante o ano no município, como explica a vereadora Nina Souza (PDT).

Comissão da Câmara Municipal de Natal aprova central de empregos para pessoas com deficiência

Foto: Marcelo Barroso

Os vereadores Nina Souza (PDT), Preto Aquino (Patriota), Ana Paula (PSDC) e Luiz Almir (AVANTE) estiveram presentes na manhã dessa segunda-feira (14) na reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Os parlamentares zeraram a pauta da reunião e deram parecer favorável a Projeto de Lei do vereador Dagô (DEM) que trata sobre a criação de uma central de emprego para pessoas com deficiência no município de Natal.

A matéria será votada em plenário e, se aprovada, com consequente aval do Executivo potiguar, permitirá que pessoas com qualquer tipo de deficiência possa se cadastrar no programa e faça parte do projeto. Outro ponto explicado é que as empresas interessadas em ofertar vagas neste sentido também deverão realizar seus cadastros junto ao programa, e a Prefeitura de Natal poderá promover incentivos as mesmas.

“Eu entendo que o vereador Dagô foi muito feliz ao propor este projeto, que será de grande ajuda a uma classe que, muitas vezes, vive esquecida. É uma proposta que ninguém poderia dar parecer contrário, por isso foi aprovado por unanimidade e eu tenho certeza que em plenário também será assim. Pois esse é um projeto de inclusão que eu posso tratar com propriedade, uma vez que tenho um filho especial”, destacou o relator do projeto, vereador Luiz Almir.

A Comissão também deu parecer favorável ao Projeto de Lei substitutivo do vereador Preto Aquino que trata sobre a regulamentação dos horários de festejos populares em Natal. O objetivo da inciativa é estender o limite de hora dos encerramentos dessas festas. “Queremos que esses horários sejam mais amplos, principalmente nos eventos do calendário cultural da cidade, como o São João e Carnaval, por exemplo. É inadmissível que em finais de semana como esses as comemorações sejam encerradas às 2h da manhã, é um prejuízo para a categoria dos músicos que já sofrem tanto em Natal”, explicou o parlamentar. A ideia é que nesses dias e nessas situações, o encerramento seja colocado para às 4h da manhã.

Educação

Na sequência, os membros da Comissão optaram pela devolução do projeto da vereadora Carla Dickson (PROS) para mudança no texto original. A redação inicial pedia a inclusão da disciplina ‘inteligência emocional’ no rol dos temas transversais de capacitação de professores e funcionários das escolas municipais. A vereadora Nina Souza entende que o texto inicial possui vício de iniciativa, uma vez que não cabe ao legislativo inserir disciplinas na estrutura curricular das escolas.

“O MEC é quem disciplina as normas de grade curricular. Nós pedimos que a matéria retorne a vereadora para que seja colocado como atividade complementar, pois também entendemos que inteligência emocional é uma temática que tem que estar presente nas escolas, é o melhor lugar para isso. Mas o cuidado é em relação à grade, pois quando se cria uma disciplina altera o currículo e reestrutura a grade, o que não é nossa competência”, concluiu.