Geral

[VÍDEO] Prefeita de Campo Grande-MS proíbe mulheres trans de usar banheiros femininos: “tive que fazer o óbvio”

A prefeita de Campo Grande-MS, Adriane Lopes (PP), sancionou a lei que proíbe mulheres trans de usarem banheiros femininos em espaços públicos e privados de uso coletivo da capital sul-mato-grossense.

O texto integra a chamada Política Municipal de Proteção da Mulher e prevê que banheiros, vestiários e espaços semelhantes sejam utilizados conforme o sexo biológico. A norma foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial de Campo Grande na quarta-feira (22/4).

Ao defender a medida, Adriane afirmou que “teve que fazer o óbvio”. “Eu respeito todas as opções sexuais, mas cheguei ao óbvio de ter que defender, não só os meus direitos, mas os das mulheres de Campo Grande”, declarou a prefeita. Ela também disse: “Ou nós resguardamos os nossos direitos, ou perdemos a identidade de mulher”.

O projeto foi defendido pelo vereador André Salineiro (PL), sob o argumento de que a regra busca “resguardar a intimidade” e evitar constrangimentos em espaços de uso coletivo.

Lei enfrenta reação

A lei, no entanto, já enfrenta reação. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul informou que recebeu uma representação contra a norma pela Ouvidoria. O caso será analisado pelo procurador-geral de Justiça, que avalia eventual cabimento de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Entidades de direitos humanos e movimentos LGBTQIA+ também criticaram a medida. O Instituto Jordão Santana classificou a lei como um “grave retrocesso social, jurídico e humano” e afirmou que a norma atinge a dignidade e os direitos fundamentais da população trans.

Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Esses que defendem essas práticas, coloquem, suas irmãs, mulher, sogra e toda a comunidade feminina deles parairem pros banheiros com os gays, cuidado pra não sair uma buchuda.

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Geral

Rooftop Dunas recebe neste sábado (2) “O Pagode Taí Vai Quem Quer”, com mais de oito horas de festa

Foto: Divulgação

O projeto “O Pagode Taí Vai Quem Quer” chega à sua 19ª edição em grande estilo e de casa nova: pela primeira vez, a festa será realizada no @rooftopdunas, na Arena, neste sábado (2), a partir das 18h. A programação promete cerca de oito horas de música, reunindo os grupos natalenses Mesa Doze, Daquele Jeito e Preto no Branco em uma grande roda de samba, além do forró de Fabinho Miranda.

Criado em novembro de 2021, o projeto se consolidou como uma das festas mais queridas do público potiguar. Nesta edição especial, os três grupos sobem ao palco juntos para uma apresentação com quatro horas ininterruptas de roda de samba, misturando estilos, repertórios e diferentes vertentes do gênero em um formato que já virou marca registrada da festa.

O evento aposta em proporcionar uma experiência completa ao público. A escolha do Rooftop Dunas reforça essa proposta, reunindo a comodidade e a exclusividade de um espaço com estrutura diferenciada, 100% coberto, com estacionamento privativo e todo o conforto necessário para quem deseja curtir a noite com tranquilidade e segurança.

Ingressos à venda na Ingresse.com e na @davvero.natal (sem taxa), localizada dentro da Arena.
Mais informações: @opagodetaivaiquemquer ou @rooftopdunas

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Política

Com marcha de 200 vereadores, gabinete de Zenaide vira posto avançado do RN em Brasília

Fotos: Divulgação

Parlamentar municipalista, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) recebeu cerca de 200 vereadores e vereadoras do RN ao longo desta semana, em seu gabinete no Senado Federal, em Brasília. Os parlamentares participaram de uma Marcha Nacional dos legislativos municipais e, ao pleitearem novas emendas orçamentárias de Zenaide para suas respectivas cidades, reafirmam, junto à senadora, a parceria política pela continuidade de repasses federais para obras e investimentos nos municípios potiguares.

“Sempre com portas abertas para todas e todos, trabalho para que nosso mandato seja, na capital federal, um posto avançado para solução de desafios do RN. Receber os vereadores é parte dessa vontade de trabalhar coletivamente pela nossa população, com união e sem divisão. Ao longo de meu trabalho parlamentar em Brasília, tenho feito questão de apoiar os municípios. Por uma razão simples: é no município que as pessoas vivem, trabalham, estudam, precisam de serviços públicos para ter saúde, segurança, educação de graça e com qualidade. Isso não é favor, gente: é direito”, assinalou Zenaide.

A senadora já destinou mais de R$ 500 milhões em emendas parlamentares ao RN, valor que contempla todos os nossos 167 municípios. Atendendo dezenas de grupos de diversas cidades desde a manhã de segunda-feira (27), em dezenas de reuniões, Zenaide ressaltou a prioridade de destinar verbas federais, a que tem direito legal todo ano no Orçamento Geral da União, para financiar saúde, educação, assistência social, esporte, turismo, infraestrutura, crescimento econômico e diversas outras áreas nos 167 municípios potiguares.

Política do bem comum

Fortalecendo a interlocução com a vereança, a parlamentar também participou, na terça-feira (28), de uma reunião dos vereadores com a bancada federal do Estado, a fim de alinhar investimentos e prioridades legislativas e políticas. Em seguida, integrou uma reunião coletiva externa para celebrar a aproximação entre o mandato e as câmaras legislativas locais.

“Eu digo sempre aos meus colegas vereadores e vereadoras de todo o Rio Grande do Norte: a Câmara de Vereadores é o coração do debate democrático em nível municipal. É onde as ideias se encontram, as divergências se transformam em diálogo e os projetos se convertem em leis que impactam diretamente a vida de cada cidadão. É na vereança, é no Parlamento, que se exerce, de forma legítima, a representação popular”, frisou Zenaide.

Do meio bilhão de recursos já destinados ao Estado, que compreende um somatório desde o período como deputada federal (2015-2019) até este momento do atual mandato (2019-2027), 70% das emendas foram diretamente para a saúde pública, ajudando a construir unidades básicas de saúde, pagar exames e cirurgias, comprar ambulâncias e construir centros de atendimento para pessoas com deficiência, por exemplo.

“Acredito na política do bem comum, na política que coloca o ser humano e a vida em primeiro lugar, na política que dá as mãos em união para gerar desenvolvimento em cada comunidade, em cada bairro do nosso Estado”, destacou Zenaide.

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Política

CCJ do Senado aprova indicação de Messias ao STF após sabatina de 8 horas

Foto: Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para ocupar uma cadeira no STF. A votação terminou em 16 votos favoráveis e 11 contrários, após sabatina que durou mais de oito horas. O nome agora segue para análise no plenário do Senado.

Durante a sabatina, Messias afirmou que o Supremo não deve atuar como um “Procon da política”, mas ressaltou que a Corte “não pode ser omissa” diante de questões relevantes ao país. Defendeu a criação de um código de conduta para magistrados e ministros do Judiciário, incluindo integrantes do STF.

Ele evitou comentar casos específicos em análise no Judiciário e afirmou que determinadas investigações não são de competência da AGU, mas de órgãos como Banco Central, Polícia Federal e o próprio Supremo. Messias também reagiu a críticas  que recebeu e defendeu a atuação da AGU em atos recentes de repercussão nacional.

Messias destacou princípios do processo penal, como legalidade, proporcionalidade e individualização de condutas, afirmando que “processo penal não é ato de vingança, é de justiça”. E também declarou ser contrário ao aborto, mas afirmou que determinados casos devem ser analisados com “humanidade”.

Próxima etapa no Senado

Com a aprovação na CCJ, a indicação segue agora para o plenário do Senado, onde precisa de pelo menos 41 votos favoráveis para ser confirmada. O processo de análise levou cerca de cinco meses até chegar à votação, em meio a impasses políticos e negociações no Senado.

Embora a tradição seja de aprovação de indicados ao STF, o cenário ainda é considerado de incerteza até a votação final.

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Política

[VÍDEO] Sabatina no Senado: Rogério Marinho confronta Messias e diz que AGU virou “instrumento de controle”

Imagens: Reprodução/Instagram/Rogério Marinho

Durante sabatina no Senado Federal, o senador Rogério Marinho (PL) criticou a atuação de Jorge Messias ao comentar decisões da Advocacia-Geral da União (AGU) no governo Lula. Ele também questionou algumas das medidas adotadas pelo órgão em temas relacionados a liberdade de expressão e redes sociais. Rogério já tinha se posicionado de forma contrária à indicação de Messias ao STF e criticou a condução da AGU.

“Nosso voto é não! Jorge Messias transformou a AGU em instrumento de controle e censura no governo Lula. O Brasil precisa de liberdade, respeito à Constituição e equilíbrio entre os Poderes”, disparou.

O senador também citou a criação de estruturas internas na AGU para a defesa da democracia e questionou seus efeitos práticos. “O primeiro ato, em 1º de janeiro de 2023, foi a criação de um arranjo interno que, na minha avaliação, amplia o controle sobre conteúdos e manifestações públicas”, afirmou.

Rogério também citou decisões relacionadas a conteúdos em redes sociais e atuação da AGU em disputas judiciais envolvendo plataformas digitais. “Há uma atuação que envolve orientação a big techs sobre retirada de conteúdos em determinados casos”.

Ele reforçou as críticas ao papel institucional da AGU no atual governo. “Estamos falando de um órgão de Estado, que deve atuar com absoluta neutralidade institucional”.

 

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Geral

Câmara instala comissão da PEC do fim da escala 6×1 com previsão de transição e dúvidas sobre compensação a empresas

Foto: Letícia Pille

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira a comissão especial que vai analisar a PEC que propõe o fim da escala 6×1. A etapa marca o início da discussão do mérito da proposta.

O colegiado terá 38 membros e será presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP). A relatoria ficará com Léo Prates (Republicanos-BA), indicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

PT e PL terão as maiores bancadas na comissão, com seis titulares cada. Entre os membros estão Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), autores de propostas incorporadas ao texto.

O relator afirmou que pretende buscar um “texto de equilíbrio”, com regras de transição para reduzir impactos econômicos. A ideia é estabelecer uma regra geral, com possibilidade de ajustes por negociação entre empresas e trabalhadores.

Entre os principais pontos em debate estão:

  • Redução da carga semanal (como 40 horas)
  • Mudança da escala 6×1 para modelos como 5×2
  • Possibilidade de jornadas maiores em menos dias
  • Eventuais medidas para reduzir impactos no setor produtivo

A compensação para empresas, como desoneração tributária, é defendida por parte da oposição, mas não tem definição e depende do governo federal.

O relator também indicou que uma transição gradual será necessária e que modelos como o 4×3 ainda não devem ser adotados de imediato.

A expectativa é que o relatório seja apresentado e votado até o fim de maio. Depois, a proposta segue para o plenário da Câmara e, se aprovada, ainda precisará passar pelo Senado Federal, presidido por Davi Alcolumbre.

A comissão foi instalada após a PEC ter sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Agora, os deputados discutem o conteúdo antes da votação final.

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ROMBO: Governo registra déficit primário de R$ 73,8 bilhões, pior resultado das contas públicas para um mês de março, desde 1997

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

As contas públicas do governo central registraram um déficit de R$ 73,8 bilhões no mês de março, na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foi observado um superávit de R$ 1,5 bilhão.

Esse é o pior resultado para um mês de março desde o inicio da série história, inciada em 1997, segundo os dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (29).

De acordo com o Tesouro, o resultado conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central foi deficitário em R$ 24,6 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit de R$ 49,2 bilhões.

Comparado a março de 2025, o resultado primário observado decorreu da combinação de um acréscimo real de 7,5% (R$ 13,7 bilhões) da receita líquida e de um aumento de 49,2% (R$ 89,1 bilhões) das despesas totais.

O Tesouro explica que o crescimento real das despesas em março foi impulsionado, principalmente, pelo cronograma de pagamentos de precatórios.

Em 2026, esses pagamentos concentraram-se em março, enquanto no ano anterior ocorreram majoritariamente em julho.

Esse fator do calendário impactou fortemente as rubricas de sentenças judiciais e precatórios, que somaram R$ 34,9 bilhões, de benefícios pevidenciários, somando R$ 28,6 bilhões, e de pessoal e encargos sociais, que totalizaram R$ 11,3 bilhões.

No acumulado de janeiro a março de 2026, o resultado do Governo Central atingiu um déficit primário de R$ 17,1 bilhões, frente a um superávit de R$ 55,0 bilhões no mesmo período de 2025, em termos nominais.

CNN Brasil

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O Legado de Seu Banga: 40 Anos de Tradição, Família e Sabor à Beira-Mar

​Existem histórias que se confundem com a própria identidade de um lugar, e a trajetória da Barraca do Banga é, sem dúvida, uma delas. O que hoje é um ponto de referência para turistas e moradores, começou há mais de quatro décadas com a força e a simplicidade de um pescador nativo: o Seu Banga.

Uma História Escrita com União e Fé

​Tudo começou de forma humilde, com Seu Banga e sua esposa dando os primeiros passos ao lado dos três primeiros filhos. Com o passar dos anos, a família cresceu, somando hoje nove filhos e com eles, cresceu também o compromisso de construir um legado baseado no trabalho duro e na hospitalidade.

​A Barraca do Banga não é apenas um comércio; é a extensão de uma casa. É o resultado de uma vida dedicada ao mar e ao atendimento de quem busca um refúgio de paz. Hoje, a rotina é marcada pela constância e pelo desejo de que tudo saia exatamente conforme o planejado, mantendo o ambiente familiar e tranquilo que se tornou na marca registrada.

Excelência Reconhecida : O Hexacampeonato na Veja

​A dedicação da família Banga não passou despercebida. Com muito orgulho, a barraca ostenta seis premiações em primeiro lugar pela Revista Veja, sendo eleita consecutivamente como a Melhor Barraca de Praia. Esse reconhecimento é o reflexo de décadas de cuidado com o tempero e principalmente, com o respeito ao cliente.

Opinião dos leitores

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SABATINA: ‘Ninguém pode ser investigado a vida toda’, diz Messias sobre inquérito das fake news

Messias é sabatinado na CCJ do Senado para vaga no STF — Foto: REUTERS/Jorge Silva

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29) que “ninguém pode ser investigado a vida toda”. Ele deu a declaração após ser questionado, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sobre o inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF), aberto em 2019, que trata das fake news.

Jorge Messias foi indicado por Lula para assumir a vaga de ministro STF após Luís Roberto Barroso anunciar sua aposentadoria da Corte. Após a análise na CCJ, a indicação de Messias vai ao plenário do Senado, onde precisará do apoio mínimo de 41 senadores para ser aprovada.

O Inquérito 4.781 comentado por Messias na sabatina é uma investigação conduzida pelo STF focada na disseminação de notícias falsas, ameaças e ofensas contra os ministros da Corte e seus familiares. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

“Eu não posso desconhecer o princípio da duração razoável do processo. Ninguém pode ser investigado a vida toda. Não é só no inquérito da fake news, é em qualquer inquérito. Um inquérito penal tem que ter começo, meio e fim e prazo razoável. Ninguém pode ser investigado a vida inteira. O processo penal não é ato de vingança. O processo penal é ato de justiça”, afirmou Messias.

Se aprovado pelo Senado, Jorge Messias vai fazer parte, no Supremo, da Primeira Turma, colegiado que também é integrado por Alexandre de Moraes.

No STF, a Primeira e a Segunda Turma são responsáveis pela análise da maioria dos casos criminais. Processos relacionados ao inquérito das fake news podem ser analisados pela Turma ou pelo plenário da Corte, a depender da indicação do relator.

g1

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Obra da Rua José Luís da Silva avança para fase final na Zona Norte de Natal

Foto: Demis Roussos/Seinfra

A obra de drenagem da Rua José Luís da Silva, localizada no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte de Natal, entrou em fase final de execução. Atualmente, os serviços concentram-se na concretagem da laje de sustentação do sistema de drenagem, etapa que antecede o início do aterro da área escavada.

A intervenção foi iniciada em janeiro deste ano, após a identificação de danos em uma tubulação situada a aproximadamente nove metros de profundidade. Devido à complexidade do serviço e às dificuldades de acesso ao ponto afetado, foi necessária a execução de uma obra específica para garantir a solução definitiva do problema.

Com o avanço dos trabalhos, a área já não apresenta riscos de alagamento. A nova tubulação encontra-se devidamente instalada, assegurando o escoamento contínuo da água. Mesmo com as chuvas acima da média registradas no último fim de semana (24), não houve qualquer comprometimento da estrutura de drenagem.

Após a conclusão da concretagem da laje de sustentação, serão realizados os serviços de aterro e pavimentação da via, finalizando a recuperação do sistema de drenagem.

“A obra da Rua José Luís da Silva é uma intervenção importante para garantir mais segurança e qualidade de vida para a população da Zona Norte. Estamos atuando em um ponto crítico, com uma solução definitiva para um problema que, mesmo diante da complexidade do serviço, seguimos avançando com responsabilidade e planejamento. Em breve, vamos entregar a via totalmente recuperada para os moradores, com o sistema de drenagem funcionando de forma eficiente”, destacou Shirley Cavalcanti, secretária municipal de Infraestrutura.

A previsão é de que a obra seja concluída e entregue à população nos próximos dias, permitindo a normalização do tráfego de veículos e pedestres no local.

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Justiça condena homem solto por juiz que considerou 200 kg de cocaína pouca quantidade de droga

Foto: reprodução

Thiago Zumiotti Ferreira, preso com quase 250 quilos de cocaína em 2025, foi condenado a cinco anos de prisão por tráfico de drogas. A decisão é da juíza Andrea Ribeiro Borges.

Na sentença, a magistrada negou o pedido de “tráfico privilegiado”, argumento da defesa de que o réu atuava apenas como “mula”. Segundo os advogados, ele seria uma pessoa vulnerável usada por criminosos e não saberia a quantidade transportada.

A juíza, no entanto, destacou a “quantidade exorbitante” de droga e a “ousadia na fuga” como indícios de participação relevante no crime, afastando a tese de atuação ocasional.

A pena foi fixada em cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, além de 15 dias de detenção por desobediência. O Ministério Público informou que vai recorrer, por considerar a punição branda.

Thiago havia sido solto anteriormente por decisão do juiz Marcelo Nalesso Salmaso, que concedeu liberdade provisória após a apreensão da droga em Itu. Na ocasião, ele afirmou que a quantidade não era “exacerbada” e que o suspeito não apresentava periculosidade.

A decisão foi criticada pelo então secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite. Posteriormente, o juiz corrigiu o texto, alegando uso de modelo padrão, mas manteve a liberdade provisória ao considerar que não havia provas de ligação com organização criminosa.

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