O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) pediu, em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (22), que seja aprovado rapidamente projeto de sua autoria que altera as penas e tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados (PL 3.283/2021).
O projeto está na Comissão de Segurança Pública (CSP) e teve pedido de vista solicitado pelo PT.
O parlamentar criticou o fato das organizações criminosas ameaçarem o Estado e suas instituições e, mesmo assim, serem autuadas com a legislação antiga, que faz previsão de um a, no máximo, oito anos de pena. Para o senador, esse é um dos motivos da população se sentir injustiçada e pouco representada pelas autoridades.
— Eu apelo pela ajuda do Partido dos Trabalhadores (PT) para que essa lei passe — e passe com celeridade e urgência — para que a gente possa dar a ferramenta, preencher a lacuna legislativa e jurídica de que, lá na ponta, o juiz da audiência de custódia está sentindo falta. Ele não pode passar por cima da autoridade, que é a lei que é produzida aqui dentro. Ele trabalha com o que tem e, muitas vezes, não consegue enquadrar um crime como esse que a gente está enxergando — jogar uma granada, explodir uma ponte. Tudo isso acontece de dentro de um presídio, de onde atacam a sociedade — disse.
Para Styvenson, não dá para culpar apenas a polícia e a Justiça, pois eles não têm mecanismo para punir os bandidos com o rigor e proporcionalidade dos crimes cometidos. O senador ressaltou que os acontecimentos recentes no Rio Grande do Norte e em outras cidades não se tratam de vandalismo, mas de terrorismo.
Agência Senado
A lei só retroage para beneficiar.
Em qualquer País sério, essa governadora já teria sido afastada faz tempo.
Os analfabetos jurisconsultos da gadolandia aqui será que acreditam que se a lei for aprovada amanhã os crimes cometidos aqui no RN , por exemplo, já seria enquadrados na nova lei ? Pesquisem os princípios da lei penal antes de conversar tanta asneira!
Pediu vistas ou pediu para ganhar mais tempo? hoje será que alguém tem alguma duvida do que está acontecendo?
Se fossem Bolsonaristas seriam condenados de ofício.
Isso só interessa a turma do pt. Faz o L
PT favorecendo a bandidagem, pra surpresa de ninguém.
Sempre esse partido das TREVAS…bando de FILHES DE PUTES!!!
O PT sempre tem bandidos de estimação.
Aos poucos as peças vão se encaixando, e mostrando quem está do lado de quem, triste realidade.