Brasil

Visitas a Bolsonaro podem continuar durante julgamento

Foto: Reprodução

Acontece nesta quarta-feira (3) o segundo dia de julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado.

Durante o CNN Novo Dia, a analista de política Isabel Mega relembrou que as visitas a Bolsonaro em sua residência durante o julgamento seguem possíveis, mas somente sob prévia autorização do ministro Alexandre de Moraes.

Na véspera do primeiro dia do julgamento, Bolsonaro recebeu a visita de parlamentares, incluindo a senadora Damares Alves (Republicanos – DF) e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), importantes articuladores políticos.

Expectativas para o julgamento
Entre os aliados, existe um sentimento coletivo de que as condenações são consideradas prováveis. A estratégia das defesas dos réus concentra-se na busca por atenuantes, trabalhando com a possibilidade de que as penas por diferentes crimes não sejam somadas.

Bolsonaro optou por não comparecer presencialmente ao STF, uma decisão que, segundo aliados, visa preservar sua imagem, inclusive por questões de saúde.

A sessão desta quarta-feira (3) ocorre apenas durante o período da manhã. A expectativa é que a votação dos ministros, fase crucial do julgamento, aconteça na próxima semana.

Paralelamente, aliados de Bolsonaro mantêm articulações políticas, com foco especial em discussões sobre anistia.

CNN

Opinião dos leitores

  1. Anistia é coisa de medroso e covarde… Expulsa do país e manda pro Afeganistão, ou Iraque.

  2. Anistia? E quem vai pagar os danos causados pelos insanos que derrubaram, quebraram, cagaram, bateram em agentes de segurança? Bote na conta de quem está aderindo ao projeto de anistia…

  3. Em breve, a maioria dos congressistas irá aprovar um projeto de Lei concedendo ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA, para todas as vítimas do STF referente a manifestação popular realizada em 08 de janeiro de 2023, inclusive para Jair Messias Bolsonaro, o melhor presidente que o Brasil já teve em todos os tempos.
    Em 2026, aguardem, Michelle Bolsonaro e Tarcísio Gomes de Freitas.

    1. Lamento dizer,’mas vc vai ficar chupando o dedinho, pois é inconstitucional anistia à condenados por crime de abolição violenta ao estado democrático de direito. Aproveite e depois que xupá enfie o dedinho no butko

    2. São congressistas Bandidos se defendendo! O medo do STF de serem presos pelos crimes cometidos tá grande inclusive pelo roubo no orçamento secreto MAIOR que o petrolão

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Geral

CADÊ OS DEFENSORES DE PONTA NEGRA? Caern transforma praia em esgoto por não cuidar de sua rede

Imagens: Cedidas

A Caern está despejando esgoto in natura na faixa de areia de Ponta Negra desde, pelo menos, 13 de janeiro deste ano. Quem diz não é o blog: é o relatório da Funpec, confirmado nessa terça-feira (26) pela fiscalização conjunta da Semurb e da Seinfra no dissipador 8, no final da Rua Halley Maestrinho.

A vazão aferida foi de 0,96 m³/h — ou 23,04 m³ de esgoto por dia correndo direto pra praia. Por isso a multa: R$ 3.064.000,00, com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e no Decreto 6.514/2008.

Os fiscais foram técnicos e cirúrgicos. Rejanne Alves, supervisora da Spaso, descreveu o cenário sem rodeio: “a galeria de drenagem, que deveria permanecer seca, estava sendo invadida pelos efluentes. O problema resultava em acúmulo e dispersão de esgoto diretamente na área da engorda da praia”. A rede da Caern está parcialmente obstruída, os Poços de Visita operam no limite, as paredes internas estão danificadas. O esgoto vaza por onde encontra brecha — e encontra a galeria pluvial.

O supervisor geral da Semurb, Leonardo Almeida, foi categórico: enquanto a Caern não fizer desobstrução completa e recuperação estrutural, qualquer remendo é inútil. “A vazão só diminui quando a pressão interna cai, mas volta a aumentar rapidamente, especialmente nos horários de pico”, afirmou.

Traduzindo: a Caern sabia. Tinha o relatório. Não fez nada. Quatro meses depois, é a Prefeitura que precisa autuar uma empresa pública do Estado para que ela cuide da própria rede.

E os defensores da praia, sumiram?

Quando a obra de engorda foi tocada, Natal viu manifestação, abaixo-assinado, audiência pública, nota técnica, indignação em rede social, militância ambiental mobilizada do nascer ao pôr do sol.

Agora a mesma faixa de areia recebe 23 mil litros de esgoto por dia, há mais de quatro meses, despejados por uma estatal — e o silêncio é constrangedor. Cadê o protesto? Cadê a nota de repúdio? Cadê a audiência urgente?

Defender a praia de uma obra de recomposição mobiliza multidão. Defender a praia do esgoto que a Caern não trata, ao que tudo indica, não dá engajamento.

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Política

[VÍDEO] Deputado diz que PT quer “proibir trabalhador de trabalhar”

Imagens: Reprodução/Folha de S.Paulo

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A proposta segue agora para análise no plenário da Casa, com expectativa de votação ainda nesta quarta-feira (27).

Durante a discussão do texto, o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que o PT estaria defendendo uma posição que, segundo ele, resultaria na “proibição do trabalhador de trabalhar no sexto dia”, caso o funcionário opte por essa jornada. As informações são da Folha de S.Paulo.

A PEC em debate altera regras da jornada de trabalho no país e é uma das pautas trabalhistas em análise no Congresso neste momento.

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Política

Como funciona a PEC do fim da escala 6×1 aprovada na comissão especial da Câmara

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da PEC que trata da chamada escala 6×1 e da jornada de trabalho no Brasil. O texto segue agora para análise no plenário da Câmara.

A proposta, relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovada por 34 votos a favor e 4 contrários, todos da oposição.

A PEC altera regras constitucionais sobre jornada de trabalho, reduzindo o teto semanal e criando um novo modelo de organização de folgas e transição de regras.

Como funciona a PEC 

A proposta traz mudanças graduais e regras específicas para diferentes tipos de contrato e categorias. Veja os principais pontos:

Redução da jornada

  • O teto constitucional de jornada semanal passa de 44 para 40 horas
  • A mudança não implica redução salarial, mesmo com menos horas trabalhadas

Fim da escala 6×1

  • Institui dois dias de descanso por semana
  • Um dos dias de folga deve ser preferencialmente aos domingos

Transição das novas regras

  • Implementação total em até 14 meses
  • Redução gradual da jornada:
  • 2 horas a menos em até 60 dias após a promulgação
  • Mais 2 horas reduzidas após 1 ano

Salários e direitos

  • Não haverá redução salarial proporcional à nova jornada
  • Categorias com jornadas inferiores a 40 horas não serão afetadas
  • Acordos coletivos seguem válidos para ajustes específicos

Contratos públicos

  • Contratos em vigor terão até 1 ano para se adequar
  • Adaptação será feita por meio de aditamentos
  • Regras variam conforme o prazo restante de cada contrato

MEIs e pequenas empresas

  • Prevê lei complementar futura para regras de transição
  • Possível aumento de teto do MEI
  • Flexibilização para contratação de mais de um funcionário

Próximos passos

Após aprovação na comissão especial, a PEC segue para o plenário da Câmara dos Deputados. Para avançar, o texto precisa do apoio de 3/5 dos parlamentares em dois turnos de votação. Depois, ainda passa pelo Senado Federal.

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Política

Comissão especial aprova PEC da 6×1 na Câmara; texto vai ao plenário

Foto: Reprodução

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por 34 votos a favor e apenas 4 contra, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da escala 6×1. O projeto, que reduz o teto da jornada semanal de 44 para 40 horas, segue agora em ritmo acelerado direto para o plenário da Casa.

Votaram contra a medida os deputados de oposição Maurício Marcon (PL-RS), Osmar Terra (PL-RS), Júlia Zanatta (PL-SC) e Gilson Marques (Novo-SC), sob o argumento de que a mudança trará graves prejuízos econômicos ao comércio e ao emprego.

A proposta estabelece uma transição de 14 meses para a nova carga horária, além de abrir brecha para que trabalhadores com salário acima de R$ 22 mil fiquem fora da nova regra de escalas, desde que respeitado o limite de 40 horas semanais.

O avanço relâmpago da PEC é fruto de um acordo direto costurado nos bastidores entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pautaram o texto de olho no calendário eleitoral.

Para tentar conter o avanço governista e impedir o impacto inflacionário, a bancada do Partido Liberal (PL) apresentou destaques exigindo mudanças no tempo de transição, enquanto o líder Sóstenes Cavalcante (RJ) criticou as manobras e defendeu a escala de quatro dias trabalhados por três de folga.

O texto agora necessita do voto favorável de pelo menos 308 deputados federais, em dois turnos de votação no plenário da Câmara, para ser aprovado em definitivo e seguir para o Senado.

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Geral

Prévia da inflação estoura teto da meta no acumulado de 12 meses

Foto: inkdrop

A prévia da inflação oficial do país, o IPCA-15, subiu 0,62% em maio, desacelerando em relação aos 0,89% registrados em abril, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

No acumulado de 12 meses, o IPCA-15 chegou a 4,64%, acima do teto da meta de inflação definida pelo governo.

O resultado foi influenciado pela queda nos preços dos combustíveis, mas os alimentos continuam pressionando a inflação. O grupo alimentação e bebidas avançou 1,38% no mês.

Economistas avaliam que a desaceleração não representa uma melhora estrutural dos preços, já que serviços e bens industrializados seguem pressionados. A inflação de alimentos também continua disseminada, com alta em itens como carnes, arroz, batata e tomate.

Analistas do mercado financeiro afirmam que o cenário reduz o espaço para cortes mais rápidos da taxa Selic pelo Banco Central do Brasil.

Entre os grupos pesquisados, Transportes registrou queda de 0,33%, enquanto Habitação subiu 1,03% e Saúde e cuidados pessoais avançou 1,05%.

Instituições financeiras seguem projetando inflação acima de 5% em 2026 e juros elevados por mais tempo. Parte do mercado espera que a Selic encerre o próximo ano entre 13,25% e 14%.

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Geral

Dívida pública federal atingiu R$ 8,7 trilhões em abril de 2026

Foto: rodrigobellizzi/Getty Images

A dívida pública federal brasileira chegou a R$ 8,7 trilhões em abril, segundo relatório divulgado nesta quarta-feira (27) pelo Tesouro Nacional. O valor representa alta de 1,91% em relação ao mês anterior.

De acordo com o governo, o aumento foi provocado principalmente pela emissão líquida de R$ 83,9 bilhões em títulos públicos e pela incorporação de R$ 80,8 bilhões em juros.

O prazo médio da dívida passou de 4,10 para 4,12 anos, permanecendo dentro da meta prevista pelo Plano Anual de Financiamento de 2026.

Quase metade da dívida pública está ligada à taxa Selic, atualmente em 14,5% ao ano. A composição da dívida é formada por:

  • títulos atrelados à Selic: 48,59%;
  • índices de inflação: 26,76%;
  • prefixados: 20,85%;
  • câmbio: 3,80%.

As instituições financeiras seguem como as maiores detentoras da dívida pública, com participação de 31,46%.

O chamado “colchão” da dívida, reserva usada para pagamento de vencimentos, subiu para cerca de R$ 1 trilhão e atualmente cobre 8,9 meses de compromissos do governo.

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Geral

Governistas pedem vista e comissão da Câmara adia votação de PEC da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (27) a votação da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

O adiamento ocorreu após pedido de vista apresentado pelas deputadas Erika Kokay, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone e pelo deputado Orlando Silva. A nova previsão de votação é 3 de junho.

A proposta prevê que jovens a partir de 16 anos possam responder criminalmente no sistema prisional comum. Atualmente, menores infratores cumprem medidas socioeducativas por até três anos.

O relator, Coronel Assis, apresentou parecer favorável ao texto principal e a outras PECs apensadas que tratam do tema.

A CCJ analisa apenas a constitucionalidade da proposta. Se aprovada, a PEC seguirá para uma comissão especial e depois para votação no plenário da Câmara, onde precisará de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos.

O Partido dos Trabalhadores é contra a proposta e argumenta que a redução da maioridade penal não reduz a violência e pode aumentar a reincidência e o fortalecimento de organizações criminosas.

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Geral

Hugo Motta pauta fim da 6×1 no plenário antes de comissão concluir votação da PEC

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Antes mesmo de a comissão especial concluir a análise da proposta sobre o fim da escala 6×1, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o texto na pauta do plenário desta quarta-feira (27).

Os deputados debatem e devem votar o parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) na comissão. Em seguida, a expectativa é que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) siga para a deliberação no plenário, onde são necessários 308 votos favoráveis, em dois turnos, para a aprovação.

O relatório de Prates prevê transição de 14 meses até a redução das atuais 44 horas semanais para 40 horas. A diminuição ocorrerá em duas etapas. A primeira, após 60 dias da promulgação da PEC, estabelece redução de duas horas e a garantia de dois dias de descanso ao trabalhador. Depois após um ano, serão reduzidas mais duas horas.

CNN Brasil

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Geral

Nunes Marques determina manifestação da PGR sobre pedido de Jair Bolsonaro para reverter condenação por tentativa golpe de Estado

Foto: Cristiano Mariz/O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques deu prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro tenta reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão na ação penal sobre tentativa de golpe de Estado.

A defesa pede a anulação de todo o processo, alegando que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário do STF, e não na Primeira Turma.

Os advogados também solicitam a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, sob argumento de cerceamento de defesa.

Como pedido alternativo, a defesa busca retirar algumas condenações do ex-presidente, incluindo o crime de organização criminosa armada.

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Geral

PGR não deve fechar delação com Vorcaro nos atuais termos e cobra mais informações

Foto: Rubens Cavallari/Folhapress

Apesar de continuar as tratativas para fechar um acordo de delação premiada com o dono do banco Master, Daniel Vorcaro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) não está muito disposta a concluir as negociações nos atuais termos.

A avaliação de integrantes da cúpula do órgão é que os anexos apresentados pelo banqueiro até o momento ainda não são suficientes para oferecer algum benefício a ele. Mesmo assim, buscam novas informações para tentar salvar o acordo.

Segundo fontes envolvidas nas negociações, a PGR sugeriu que poderia fechar um acordo de delação com o ex-banqueiro ainda no início das tratativas. A PF (Polícia Federal), no entanto, cobrou mais detalhes.

Por entender que ele não estava disposto a cooperar, os policiais não quiseram seguir com o acordo. Como mostrou o Painel, Vorcaro não quis detalhar a participação de políticos no esquema e chegou a dizer que não sabia que o resort de luxo Tayayá era do ministro Dias Toffoli.

Nos bastidores, delegados afirmam que fechariam as portas ao ex-banqueiro por não colaborar. Mas reconhecem que, se Vorcaro quiser, tem o direito de retomar as negociações com a corporação.

Enquanto isso, procuradores da República ainda tentam evoluir nas negociações com o ex-banqueiro. Um procurador afirmou, sob reserva, que “nem mesmo um apartamento se compra na primeira negociação”.

Painel – Folha de S. Paulo

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