Um grupo de bandidos causou terror em Natal e Parnamirim na noite dessa terça-feira (12) onde em menos de duas horas foram realizados 3 assaltos a mão armada nos bairro de Neopolis ePotilândia em Natal, e mais um na cidade de Parnamirim.
O primeiro assalto foi registrado na cidade Trampolim da Vitória, quando os homens tomaram um carro de assalto e se deslocaram para o bairro de Neópolis em Natal. Na sequência, roubaram um veículo tipo pálio de cor preta após ameaçarem a vítima colocando a arma dentro da sua boca. Em seguida eles se deslocaram até o bairro de Potilândia e tomaram um Corolla.
Após os assaltos, as vitimas foram até a Delegacia de Plantão na zona Sul de Natal, prestaram depoimento e relataram sobre a noite de terror que viveram na mão dos bandidos.
A Polícia Militar, por meio do 3° e 5° Batalhão realizaram diligências durante toda a noite na tentativa de localizar suspeitos.
A Operação Sem Descontos, deflagrada para investigar fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segue em andamento.
Desde o início das apurações, foram cumpridos mandados de busca, apreensão e prisão em 13 estados e no Distrito Federal.
Especialistas ouvidos pelo R7 avaliam que as investigações sobre as fraudes do INSS envolvem um esquema complexo, que demanda apurações profundas e estruturadas. No entanto, alguns deles defendem que há uma demora no processo.
Para o criminalista Paulo Klein, a identificação do grupo criminoso é dificultada pela necessidade de quebras de sigilo bancário e fiscal, o que demanda autorizações judiciais e tempo.
O presidente da Abradeb (Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias), Raimundo Nonato, acrescenta que os indícios mais fortes até agora tem relação com associações de pessoas jurídicas, cujos representantes legais muitas vezes podem ser “laranjas” dos verdadeiros articuladores do esquema.
Isso dificulta os indiciamentos e levanta questões sobre foro competente, já que há possíveis envolvidos com prerrogativas especiais.
“Não é um crime de baixa complexidade, pois envolve figuras públicas e políticas, além do corpo administrativo de uma das maiores autarquias do país. Então, existem também questões processuais de foro competente contra essas pessoas, pois pode envolver autoridades e agentes políticos com prerrogativas processuais diferenciadas”, destaca Nonato.
Já a advogada Lisiane Ribeiro reforça que uma das maiores dificuldades é comprovar a ausência de consentimento da vítima, uma vez que os descontos se escondem por trás de autorizações genéricas, muitas vezes assinadas por engano.
Para ela, esse tipo de fraude se aproveita da complexidade do sistema consignado e exige um esforço probatório muito maior por parte dos órgãos responsáveis.
Falta de vontade e coragem
Lisiane Ribeiro destaca que, para o desfecho das investigações, falta vontade política, coragem institucional e agilidade processual.
Na opinião dela, a ausência de indiciamentos formais até o momento pode indicar tanto um receio de atingir agentes com foro privilegiado quanto uma possível blindagem deliberada de certos envolvidos.
“A gente tem operações robustas, como movimentações financeiras que são incompatíveis, contratos com entidades de fachada, conexões políticas, mas sem uma responsabilização direta aos agentes que permitiram, intermediaram ou se beneficiaram disso dentro da máquina pública. Sem nomear e indiciar esses elos, seguimos apenas combatendo os sintomas”, acredita a especialista.
Contudo, ela ressalta que um desfecho é esperado.
“É importante considerar que nós estamos, sim, diante de uma apuração e que, por mais que ainda pareça incompleta e cercada de muitas omissões, a gente ainda vai chegar num desfecho, como é o esperado e o natural de um procedimento investigatório”, afirma.
Já o presidente da Abradeb defende que as investigações devem ocorrer com calma para não haver vícios processuais que acarretem impunidade no futuro.
Após entregar ao STF (Supremo Tribunal Federal) explicações sobre a declaração dada à imprensa na segunda-feira (21), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aguarda uma definição de seu futuro pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na terça-feira (22), os advogados de Bolsonaro disseram que ele “jamais considerou” que estava impedido de conceder entrevistas, já que as medidas cautelares impostas inicialmente não proibiam expressamente declarações aos meios de comunicação.
A defesa pediu que Moraes esclareça o alcance das medidas cautelares. Disse ainda que o ex-presidente observa “rigorosamente” as regras impostas e que não fará mais manifestações públicas até que a Corte torne mais objetivos os termos exatos das proibições.
O ministro agora pode apresentar um parecer sobre a manifestação da defesa. Entre as possibilidades, estão atender ao pedido e deixar mais claras as cautelares, proibindo objetivamente entrevistas e declarações à imprensa; solicitar que a PGR (Procuradoria-Geral da República) opine se houve descumprimento das medidas; pedir diretamente a prisão preventiva de Bolsonaro; ou ainda não tomar providência alguma.
Na manifestação, a defesa argumentou que a concessão de entrevistas não poderia ser interpretada como violação de medidas cautelares.
Para os advogados, não havia uma proibição expressa que impedisse o ex-presidente de falar com veículos de imprensa. Eles argumentam que a replicação dessas entrevistas nas redes sociais de terceiros foge de seu controle, já que qualquer um pode divulgá-las em seus perfis.
“Uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, dizem os advogados.
Na última segunda-feira, Moraes publicou despacho que proibia Bolsonaro de usar redes sociais de forma direta ou indireta. Na prática, a medida inviabilizaria o ex-presidente de dar entrevistas ou qualquer declaração pública sem correr risco de prisão.
Logo após o despacho do ministro, porém, Bolsonaro fez uma visita à Câmara dos Deputados e falou brevemente com jornalistas e apoiadores. Ele mostrou a tornozeleira eletrônica e disse que somente a “lei de Deus” é válida para ele. O episódio foi amplamente divulgado nas redes sociais.
Horas depois, o ministro deu o prazo de 24 horas para os advogados explicarem a ação do ex-presidente. No despacho, Moares afirmou que Bolsonaro agiu com intenção clara de ter o momento exibido nas plataformas digitais.
Quase 1 milhão de famílias deixaram de receber a ajuda do programa Bolsa Família no mês de julho graças ao aumento da renda do domicílio, segundo dados do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social), responsável pela gestão da política.
Com isso, o número de beneficiários da política caiu de 20,5 milhões em junho para 19,6 milhões neste mês. Trata-se da menor quantidade de famílias dentro do programa desde a reformulação implementada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em março de 2023.
Considerando o período em que ele foi chamado de Auxílio Brasil, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o número é o menor desde julho de 2022, quando havia 18,1 milhões de famílias contempladas, logo antes do aumento do benefício mínimo de R$ 400 para R$ 600.
A secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, ressalta que a redução no número de famílias ocorre por razões positivas.
Segundo ela, 536 mil famílias atingiram o prazo máximo de 24 meses sob a regra de proteção, que garante 50% do valor do benefício a famílias que ultrapassam o limite de renda para receber o Bolsa (R$ 218 por pessoa), mas ainda ganham abaixo de meio salário mínimo (R$ 759) por pessoa.
O dado indica que esses domicílios não só elevaram seus rendimentos a partir de outras fontes, mas conseguiram manter o ganho extra com alguma estabilidade, a ponto de não precisarem mais da ajuda do governo para sair da situação de pobreza.
Caso essa situação se reverta no futuro e a renda volte a ficar abaixo dos R$ 218 por pessoa, essas famílias têm retorno garantido ao programa, com prioridade na concessão.
Outras 385 mil famílias passaram a ter rendimentos superiores a meio salário mínimo por pessoa e tiveram o benefício cancelado, pois não preenchem os requisitos para ficar sob a regra de proteção. Ao todo, 921 mil famílias deixaram o programa devido ao aumento da renda domiciliar.
“É isso que a gente quer, mesmo. Que a população, em primeiro lugar, não tenha medo de assinar a carteira. A gente está rodando alguns estados e fazendo diálogos, principalmente com as mulheres do Bolsa. Ainda é muito forte na cabeça das pessoas achar que ‘se eu assinar a carteira eu perco o benefício’. A gente está trabalhando para desmistificar isso”, diz a secretária.
Outras 2,68 milhões de famílias ainda estão sob a regra de proteção e, caso mantenham a suas fontes de renda fora do programa, poderão ser desligadas no futuro.
Segundo ela, a divulgação da regra de proteção é uma “informação que precisa chegar na ponta”, para que os beneficiários tenham mais segurança para assumir postos formais de trabalho.
Nos últimos meses, o governo tem feito parcerias com empresas para tentar incentivar a contratação de beneficiários do Bolsa Família e pessoas registradas no CadÚnico. A avaliação no governo é que a iniciativa tem dado resultado.
O prefeito de Natal, Paulinho Freire, autorizou, nesta terça-feira (22), o início de três obras estruturantes de grande relevância para a cidade: o novo pavilhão da Praça da Árvore de Mirassol, a reestruturação da própria árvore e a revitalização do Mercado Público das Quintas. A assinatura da ordem de serviço aconteceu no salão nobre do Palácio Felipe Camarão.
O conjunto de intervenções inclui a construção de um novo pavilhão ao lado da loja Natal Original, com investimento de R$ 1.184.432,38; a manutenção e o reforço estrutural da Árvore de Mirassol, orçados em R$ 880.326,37; e a reforma e requalificação do Mercado das Quintas, que contará com R$ 98.000,00 em recursos.
Com um investimento total de aproximadamente R$ 2,2 milhões, as obras visam qualificar a infraestrutura urbana, valorizar espaços simbólicos e melhorar a experiência da população que utiliza esses locais.
Durante a cerimônia, o prefeito Paulinho Freire ressaltou o impacto positivo das intervenções para o desenvolvimento urbano e turístico da capital. “É uma alegria assinar hoje a ordem de serviço para essas três importantes obras, que começam imediatamente, com um investimento de quase R$ 2,2 milhões. A intervenção em Mirassol, em especial, tem um peso significativo para Natal, que é uma cidade essencialmente turística. Precisamos oferecer mais espaços de entretenimento e visitação, não apenas para atrair visitantes, mas também para proporcionar mais qualidade de vida à nossa população.”
Na zona Sul, a Praça da Árvore, em Capim Macio, vai ganhar um novo pavilhão com cobertura fixa, paisagismo, novo mobiliário urbano e recuperação estrutural da árvore natalina. A estrutura será usada durante todo o ano, em especial para as atividades do tradicional Natal em Natal. A própria Árvore de Mirassol, uma das maiores do país e símbolo do turismo natalense, também passará por reestruturação completa.
O prefeito afirmou que o investimento para a praça já gera economia para os cofres públicos, uma vez que evita os gastos recorrentes com estruturas temporárias usadas em eventos sazonais. Ele destacou que os custos com locação no período do Natal eram superiores ao valor que está sendo aplicado na obra permanente. Além disso, mencionou que a estrutura antiga apresentava riscos, com partes enferrujadas, o que torna necessário um reforço para garantir a segurança e preservar a tradicional árvore de Natal da cidade.
O secretário da Semsur, Felipe Alves, reforçou o impacto positivo das intervenções: “Estou muito feliz com esse momento. Essas obras foram cuidadosamente planejadas e fazem parte de um compromisso da gestão com a requalificação dos espaços públicos. A nova estrutura da Praça da Árvore vai permitir uma programação cultural permanente, além de se tratar de um projeto moderno, que usa madeira, concreto e que terá bancos com tecnologia que reduz a absorção do calor”, afirmou.
Felipe Alves também destacou a contribuição da secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, Nina Souza, na idealização do novo espaço em Mirassol. “Foi uma ideia que tivemos a partir da provocação da secretária Nina. Um espaço propício para exposição, artesanato e outros atrativos que com certeza vai chamar a atenção da população”, reconheceu.
Já na zona Oeste, o Mercado das Quintas será totalmente revitalizado, com foco na melhoria da cobertura e de áreas estruturais, que incluem acessibilidade, nova pintura, reparos na parte elétrica e paisagismo, garantindo mais conforto e segurança para comerciantes e frequentadores.
Segundo o prefeito Paulinho Freire, a obra atende a um antigo desejo da população. Ele destacou o carinho que os moradores das Quintas têm pelo espaço e afirmou que o mercado ficará bonito após a revitalização. “ Esse era um pedido da população. Existem pessoas das Quintas que têm muito orgulho daquele mercado. Vai ficar um mercado muito bacana”, afirmou.
Também presentes na solenidade e compondo a frente de honra, estiveram a vice-prefeita de Natal, Joanna Guerra; a secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, Nina Souza; o vereador Aldo Clemente; Eric Cavalcante, representando a Plena Arquitetura e Engenharia; Marcelo Pereira, representando a MVP Engenharia e Construção; e Jefferson Albuquerque, representando a Engecon Engenharia.
As aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), utilizadas no transporte de autoridades, só têm querosene de aviação garantido para decolar até o dia 3 de agosto. Depois dessa data, os voos poderão parar.
Procurada, a FAB informou que as atividades da força foram impactadas pelo contingenciamento de cerca de R$ 812,2 milhões sofrido pelo Comando da Aeronáutica (Comaer) em maio deste ano.
“Houve impactos severos em praticamente todas as atividades, desde as operacionais até as logísticas e administrativas”, afirmou o Comando (leia mais abaixo).
Segundo apurou a coluna, além do querosene de aviação, há dificuldades na manutenção das aeronaves, devido aos cortes orçamentários deste ano.
Em meio aos problemas financeiros, o governo determinou a instalação de duas “salas VIP” da FAB na COP 30, evento que será realizado em Belém (PA), em novembro.
O orçamento disponível para o Comando da Aeronáutica em 2025 é de R$ 29,4 bilhões, dos quais R$ 13,2 bilhões já foram utilizados até o momento. A maior parte do valor (R$ 23,7 bilhões) é destinada ao pagamento de despesas com pessoal, como soldos de militares e pensões.
Apenas R$ 2,2 bilhões estão reservados para materiais de consumo, como o combustível das aeronaves. Outros R$ 1,6 bilhão são destinados a investimentos.
Os voos da FAB não servem apenas para o transporte de autoridades, como ministros de Estado e chefes dos poderes. Também são usados em missões essenciais, como o transporte de órgãos humanos para transplantes.
Leia abaixo a íntegra da nota da FAB
“A Força Aérea Brasileira (FAB) informa que o Decreto n° 12.447, de 30 de maio de 2025, determinou a contenção de cerca de R$ 2,6 bilhões ao atual orçamento do Ministério da Defesa.
Desse total, coube ao Comando da Aeronáutica (COMAER) a contenção de R$ 812,2 milhões, dos quais R$ 483,4 milhões em despesas discricionárias e R$ 328,8 milhões em projetos estratégicos.
No tocante às despesas discricionárias, foram estabelecidos critérios, métodos e premissas para a definição das ações orçamentárias cujas atividades e projetos seriam afetados.
Dentro das possibilidades de absorção dos valores conforme a classificação orçamentária, foram priorizadas despesas discricionárias que dão suporte orçamentário para a execução de determinadas atividades, e também para compromissos já assumidos, em detrimento de outras áreas.
Contudo, considerando o alto valor dos bloqueios e dos contingenciamentos estabelecidos, e o fato de essas contenções terem sido estabelecidas restando sete meses do atual exercício, houve impactos severos em praticamente todas as atividades, desde as operacionais, até as logísticas e administrativas.
No que diz respeito aos projetos estratégicos, a redução de 17% do valor da LOA irá requerer ajustes contratuais, a fim de mitigar impactos nos cronogramas de entregas das aeronaves”.
Com apenas cinco anos de existência, o Colégio Porto conquistou uma posição de destaque no cenário da educação do RN. Segundo os microdados do Enem 2024, divulgados pelo Inep e organizados pela plataforma Evolucional, a escola teve o 2º melhor desempenho do estado no exame, consolidando sua presença entre as melhores instituições de ensino potiguar.
A conquista reflete um trabalho consistente de excelência pedagógica, com professores comprometidos e alunos que se dedicam com foco e propósito. A plataforma Evolucional, que compila e analisa os microdados do Enem, é utilizada pelas escolas para avaliar o desempenho dos alunos e aprimorar práticas educacionais com base em evidências concretas.
Para o diretor do Colégio Porto, professor André Cury, o resultado confirma que o compromisso com a qualidade do ensino gera impactos reais na formação dos estudantes.
“Estar entre as melhores escolas do estado em apenas cinco anos é uma conquista imensa, mas o que realmente nos enche de orgulho é ver nossos alunos preparados para o futuro. Esse resultado é fruto de muito trabalho, dedicação e de uma comunidade escolar que acredita na educação como ferramenta de transformação”, afirmou o diretor.
Além do desempenho expressivo no Enem, o Colégio Porto também se destacou com aprovações em diversos cursos de universidades públicas e privadas de prestígio. A escola dos alunos aprovados em Medicina na UFRN, incluindo o segundo colocado, e em outros 15 cursos diferentes da universidade federal, a escola também aprovou estudantes em cursos de alto desempenho na USP, UFRJ, UFCG, UFMA, Insper, FGV, ESPM e UERN.
Sobre o Colégio Porto
O Colégio Porto oferece uma educação completa, que vai além do ensino tradicional. A escola atende turmas do 6º ano do Ensino Fundamental até a 3ª série do Ensino Médio, com uma estrutura moderna, professores altamente qualificados e uma metodologia inovadora, voltada para os desafios do século XXI.
A unidade conta com laboratórios equipados com alta tecnologia, rooftop com espaço de convivência e uma midiateca que integra biblioteca, cabines de estudo individualizado e salas para estudo em pequenos grupos — espaços pensados para estimular a autonomia, a troca de conhecimento e o desenvolvimento integral dos alunos.
Com essa combinação de infraestrutura de ponta, proposta pedagógica diferenciada e um time comprometido, o Colégio Porto segue consolidando seu nome entre as melhores instituições de ensino do estado.
O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou que está triste com o cenário atual que envolve medidas de integrantes do tribunal.
O magistrado criticou decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre as cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“(…) Me preocupa o trato à liberdade de expressão que é a tônica do estado democrático de direito. (…) Cercear a participação de qualquer cidadão nas redes sociais é próprio de regime autoritário. Daqui a pouco estão cerceando veículos de comunicação.”
Marco Aurélio também reafirmou que não seria competência do Supremo Tribunal Federal julgar um ex-presidente da República.
“De início, está tudo equivocado. Não há competência do STF. O atual presidente da República foi julgado pela 13° Vara Federal de Curitiba. Por que está agora julgando um ex-presidente no STF? É inexplicável.”
Bolsonaro está submetido a quatro medidas cautelares impostas por Moraes desde a última sexta-feira (18). O ex-presidente utiliza tornozeleira eletrônica e cumpre toque de recolher.
Além de já estar impedido de deixar o país — seu passaporte foi apreendido em fevereiro de 2024 —, Bolsonaro está proibido de manter contato com o filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos Estados Unidos e investigado por articular sanções estrangeiras a autoridades brasileiras para dificultar ações penais contra o ex-presidente.
A defesa do ex-ministro general Walter Braga Netto pediu novamente ao STF (Supremo Tribunal Federal) a revogação de sua prisão preventiva e a substituição dela por outro tipo de medida cautelar nesta terça-feira (22).
De acordo com os advogados, as justificativas para as negativas anteriores do ministro Alexandre de Moraes são vagas e não contêm motivos específicos e concretos para a manutenção da prisão. Este é o quinto pedido de revogação da prisão preventiva feito pelos advogados.
“Após mais de 220 dias de prisão preventiva, não foi apontado no parecer e na própria decisão agravada nenhum fato novo e contemporâneo, nenhum motivo concreto de suposto perigo gerado pela liberdade, tampouco justificativa razoável para não se aplicar quaisquer medidas cautelares alternativas”, afirma a defesa na petição desta terça.
Os advogados dizem ainda que a situação do processo que apura um suposto plano de golpe de Estado já se alterou desde a decretação da prisão em dezembro de 2024.
A defesa alega que, com o encerramento da fase de interrogatório dos réus do “núcleo 1”, não há mais motivos para manter a medida cautelar, já que a fase de investigação do caso terminou.
Na última negativa, o ministro afirmou que apesar da alegação da defesa, ainda se faz presente um “perigo gerado” pela liberdade de Braga Netto e os “fortes indícios da gravidade concreta” dos crimes pelos quais ele é acusado.
“Manter o Gen. Braga Netto preso preventivamente sob o fundamento de uma situação fática supostamente inalterada a esta altura, diante de todos os referidos elementos apresentados, significa permitir que o ele siga privado de sua liberdade para proteger o avanço de uma investigação já acabada, o sigilo de uma delação que já foi tornada pública, ou a higidez de uma instrução processual que já se encerrou”, argumentam os defensores.
Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro de 2024 por tentar obter informações da delação do tenente-coronel Mauro Cid e atrapalhar as investigações.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22) e negou ter descumprido as medidas cautelares que o proíbem de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
A resposta foi apresentada após o ministro Alexandre de Moraes intimar os advogados de Bolsonaro a prestar esclarecimentos sobre vídeo publicado em redes sociais no qual o ex-presidente aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações políticas, durante visita à Câmara dos Deputados no sábado (20).
“O Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, afirma a defesa.
A defesa diz que Bolsonaro parou de utilizar suas redes e determinou que terceiros também suspendessem qualquer tipo de acesso.
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno argumentam que a decisão de Moraes não proíbe entrevistas, mesmo que seus conteúdos venham a ser reproduzidos posteriormente por terceiros nas redes sociais.
“Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, dizem os advogados.
Entrevistas são permitidas?
Os advogados argumentam que Bolsonaro apenas concedeu entrevista e que não tem controle sobre sua posterior veiculação em redes sociais, que seria de responsabilidade da imprensa.
A defesa solicita que o STF esclareça o alcance exato da proibição, especialmente se ela envolve a concessão de entrevistas que possam ser transmitidas ou transcritas em redes sociais.
“A fim de que não haja qualquer equívoco […] requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição”, afirmam os advogados.
“O Embargante não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento”, diz o texto da defesa.
As medidas cautelares
Desde 17 de julho, por decisão de Moraes, Bolsonaro está submetido a medidas cautelares no âmbito da Ação Penal 2.668, que apura tentativa de golpe de Estado. As medidas incluem:
Uso de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno e integral aos fins de semana;
Proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros;
Proibição de contato com réus e autoridades estrangeiras.
Moraes já havia advertido que o descumprimento das regras poderia levar à prisão preventiva do ex-presidente.
O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) apresentou nesta terça-feira, 22, um requerimento para que seja enviada uma sugestão formal ao Ministério da Justiça de determinação, pela pasta, da proibição da entrada do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, no Brasil.
O parlamentar, que é vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, fundamenta a sugestão na decisão do governo americano de suspender vistos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
“A recente decisão do governo dos Estados Unidos de suspender vistos para ministros do STF e para o chefe da PGR configura um ato desrespeitoso à soberania brasileira e um claro ataque à independência das instituições da República, especialmente do nosso Judiciário”, afirma o petista na indicação que ele pede que seja enviada ao ministério.
“Tal medida, arbitrária e politicamente motivada, exige uma resposta firme do Estado brasileiro, em defesa da reciprocidade nas relações internacionais e da dignidade das instituições nacionais. Não podemos aceitar passivamente ações unilaterais que buscam intimidar ou pressionar autoridades responsáveis por garantir a justiça e a ordem democrática no Brasil”.
O deputado prossegue: “Diante disso, propomos que o governo federal adote medidas imediatas de reciprocidade, incluindo a proibição de entrada no território nacional do Sr. Marco Rubio, conhecido por suas declarações hostis ao Brasil e por interferências indevidas em assuntos internos de outros países”.
De acordo com Alencar, se o governo americano impõe restrições às autoridades brasileiras, é justo e necessário que o governo brasileiro responda com igual determinação, garantindo que a soberania do Brasil não seja violada.
“A diplomacia deve ser baseada no respeito mútuo, e qualquer afronta a esse princípio deve ser enfrentada com firmeza e dignidade”, acrescenta.
Na última sexta-feira, 18, Marco Rubio anunciou a revogação dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, aliados e familiares próximos, e garantiu que o governo americano “responsabilizará estrangeiros pela censura de à liberdade de expressão protegida nos Estados Unidos”.
A gestão Trump considera que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vem sofrendo perseguição política, e tem adotado medidas em retaliação ao governo brasileiro e ao Supremo, além de apontar Moraes como o maior responsável pela crise entre os países.
Por enquanto, não há decisão da Mesa Diretora da Câmara sobre o requerimento de Alencar de envio da sugestão ao Ministério da Justiça.
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