‘Votar contra a reforma é votar contra o governo’, diz Temer a aliados

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

O Senado Federal recusou um pedido feito via Lei de Acesso à Informação (LAI) para divulgar os registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci de Moraes em suas dependências. Viviane é esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes e firmou, em janeiro de 2024, um contrato de R$ 130 milhões com o Banco Master, prevendo atuação junto a diferentes poderes da República, inclusive no Congresso Nacional, para o acompanhamento de projetos de interesse da instituição financeira.

A informação é da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Na resposta ao pedido, a Casa alegou que os dados solicitados têm caráter pessoal, por se referirem a pessoa física identificada. O Senado citou dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e um decreto de 2012 que regulamenta a LAI, segundo os quais informações ligadas à intimidade, vida privada, honra e imagem não podem ser divulgadas.

A negativa contrasta com respostas obtidas junto a outros órgãos. Solicitações semelhantes foram encaminhadas ao Banco Central, à Receita Federal, ao Cade e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que informaram não ter registros ou conhecimento de atuação de Viviane Barci de Moraes em suas dependências.

Para o procurador de Justiça de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, a justificativa apresentada pelo Senado não se sustenta. Segundo ele, não há fundamento legal para classificar como dado sensível a informação sobre a presença de alguém em um prédio público. Na avaliação do procurador, a negativa reforça uma cultura de falta de transparência e contraria o espírito da Lei de Acesso à Informação, cujo objetivo é assegurar publicidade aos atos da administração pública.

O professor Fabiano Angélico, da Universidade de Lugano e pesquisador da área de transparência, também criticou a decisão. Para ele, a resposta do Senado representa um desrespeito direto às diretrizes da LAI, que estabelece a divulgação como regra e o sigilo como exceção.

Desde que o contrato com o Banco Master entrou em vigor, o Senado analisou temas sensíveis aos interesses da instituição. Em agosto de 2024, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) rejeitou uma emenda à PEC da autonomia do Banco Central que previa ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos de R$ 250 mil para R$ 1 milhão. A proposta, apresentada por Ciro Nogueira (PP-PI), ficou conhecida nos bastidores do mercado financeiro como “emenda Master”. O mesmo senador também teria atuado para frear a instalação de uma CPI destinada a investigar o banco.

O acordo firmado com Viviane Barci de Moraes previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões por três anos ao escritório Barci de Moraes Associados, o que poderia totalizar cerca de R$ 130 milhões até 2027, ano em que Alexandre de Moraes deve assumir a presidência do STF. Procurado pela reportagem, o escritório informou que não estava autorizado a fornecer contato direto da advogada.

Com informações do O Globo

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

A publicitária Danielle Miranda Fonteles associou o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, a uma empresa de consultoria investigada por movimentações financeiras atípicas e indícios de ser usada como fachada. Trata-se da Spyder Consultoria, que, mesmo sem presença digital e registrada em nome de um jovem de 25 anos, auxiliar de serviços gerais, movimentou R$ 371 milhões em apenas seis meses, chamando a atenção da CPMI do INSS, que determinou a quebra de sigilo da empresa.

A informação é da colunista Andreza Matais, do Metrópoles. Relatório do Coaf encaminhado à comissão aponta uma transferência de R$ 200 mil da Spyder para Danielle Fonteles. Em nota, a publicitária afirmou que não tinha conhecimento da existência da empresa e que o pagamento foi feito a mando do Careca do INSS, como parte de uma negociação imobiliária envolvendo a venda de um imóvel em Trancoso, no sul da Bahia. A defesa de Antônio Antunes, por sua vez, informou que ele não irá se manifestar sobre o caso.

Danielle Fonteles é figura conhecida no meio político por ter atuado em campanhas do PT, incluindo a de Dilma Rousseff em 2010. Segundo a Polícia Federal, ela também aparece como sócia de Antunes na Cannabis World, empresa de cannabis medicinal com atuação em Portugal. Mensagens obtidas pela imprensa indicam que a publicitária coordenava a operação do negócio no país europeu, acompanhando de perto projetos ligados à área.

A Spyder entrou no radar da CPMI após receber recursos da Dinar S/A Participações, empresa usada pelo Careca do INSS e que, por sua vez, recebeu valores de outras companhias e entidades investigadas no esquema conhecido como “Farra do INSS”. Apesar de ter capital social declarado de apenas R$ 120 mil e ter sido registrada em dezembro de 2024, a consultoria apresentou, já em janeiro de 2025, uma movimentação milionária. Para os investigadores, o contraste entre a estrutura formal da empresa e o volume financeiro reforça suspeitas de irregularidades, que agora serão aprofundadas no âmbito da comissão parlamentar.

Com informações do Metrópoles

Foto: Igo Estrela/Metrópoles

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou um habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na trama golpista. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (28) e extinguiu o pedido sem análise do mérito. A ação foi protocolada por Francisco Ricardo Alves Machado, que se identificou como estoquista e morador de Japeri, no Rio de Janeiro.

A informação é do colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles. No pedido, o autor solicitava a soltura imediata de Bolsonaro e a anulação do processo, alegando suspeição de magistrado. O texto também citava uma série de problemas de saúde do ex-presidente, como doenças digestivas, câncer de pele, apneia do sono, hipertensão, hérnia e histórico de traumatismo craniano, como argumento para caracterizar constrangimento ilegal à liberdade.

A petição ainda sustentava a inexistência de crime punível, com base no artigo 17 do Código Penal, que trata do chamado crime impossível, além de recorrer a dispositivos da Constituição, do Código de Processo Penal e a tratados internacionais de direitos humanos. Para o impetrante, esses fundamentos justificariam a concessão do habeas corpus.

Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes afirmou que o pedido apresentava “vícios insanáveis”, com argumentação genérica e sem a descrição concreta de atos que configurassem coação ilegal. Segundo o ministro, a ausência de individualização mínima dos fatos inviabiliza qualquer correção da petição, tornando impossível o prosseguimento do habeas corpus nos termos exigidos pela legislação.

Com informações do Metrópoles

Foto: Breno Esaki/Metrópoles

A Latam Airlines Brasil divulgou uma nota oficial nesta quinta-feira (29) após um incidente envolvendo um carregador portátil durante o voo LA3581, que fazia a rota São Paulo/Congonhas–Brasília. O equipamento de um passageiro pegou fogo dentro da aeronave, provocando susto entre os ocupantes e levando o avião a alternar o pouso para o Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto (SP).

De acordo com informações da Rede Voa, responsável pela administração do aeroporto, a tripulação conseguiu controlar a situação ainda durante o voo e não houve necessidade de decretar emergência. Equipes do Corpo de Bombeiros e de atendimento médico acompanharam o pouso por precaução. Três passageiros apresentaram mal-estar e foram atendidos na pista, mas nenhum precisou ser encaminhado ao hospital.

Após o pouso em segurança, os passageiros seguiram viagem para Brasília, com decolagem às 18h30. A operação foi reorganizada pelo Centro de Controle Operacional da Rede Voa, e a companhia aérea realizou os procedimentos necessários antes da continuidade do voo.

Em nota, a Latam informou:

“A LATAM Airlines Brasil informa que o voo LA3581 (São Paulo/Congonhas–Brasília), de quinta-feira (29/01), foi alternado e aterrissou em total segurança no Aeroporto de Ribeirão Preto, devido a um incidente envolvendo um carregador portátil de um passageiro durante o voo. Após tomadas as medidas necessárias, o voo seguiu viagem para Brasília às 18h30. A LATAM reforça que todos os seus tripulantes são treinados para lidar com esse tipo de ocorrência e que adota todas as medidas técnicas e operacionais necessárias para garantir a segurança de seus passageiros e funcionários.”