Voto de Moraes no julgamento de Bolsonaro durou quase 2 horas

Foto: Antonio Augusto/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta quinta-feira, 27, a íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes no julgamento da petição que investiga o suposto golpe de Estado. Ao todo, a leitura durou 1 hora e 50 minutos.

O documento, com mais de 200 páginas, formalizou o recebimento da denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados.

A denúncia da PGR, recebida integralmente por Moraes, acusa Bolsonaro de liderar uma organização criminosa que teria operado de forma estruturada entre julho de 2021 e janeiro de 2023, com o objetivo de subverter a ordem democrática no Brasil.

Segundo a denúncia de Gonet, “a responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Bolsonaro, baseada em projeto autoritário de poder”.

O grupo, que contava com a participação de figuras como o hoje deputado federal Alexandre Ramagem e os militares Almir Garnier Santos, Augusto Heleno, Paulo Sérgio e Braga Netto, além do tenente-coronel Mauro Cid e do delegado Anderson Torres, teria planejado e executado ações coordenadas para desestabilizar as instituições e depor o governo Lula.

Os crimes imputados aos réus incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.

Moraes destacou que tais atos foram planejados com “natureza estável e permanente”, evidenciada por uma “ação progressiva e coordenada” que buscava a ruptura institucional.

Um dos pontos centrais do voto é a conexão dos acusados com os atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Para Moraes, a manifestação era voltada “à deposição do governo eleito e à abolição das estruturas democráticas”.

Segundo o ministro, os denunciados “programaram essa ação social violenta com o objetivo de forçar a intervenção das Forças Armadas e justificar um estado de exceção”, o que resultou em “destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, incluindo bens tombados”.

A PGR sustenta que o plano não se concretizou plenamente por causa da resistência de comandantes militares, como o general Freire Gomes e o tenente-brigadeiro Baptista Júnior, que se opuseram às alegadas medidas golpistas. Moraes corroborou essa tese e citou que o golpe não se concretizou pela recusa dos comandantes do Exército e da Aeronáutica.

Os oito acusados por Moraes

O voto do ministro dedica seções específicas para analisar a participação de cada réu, com base nas provas apresentadas pela PGR e na colaboração premiada de Mauro Cid. Abaixo, os principais trechos sobre os acusados:

• Jair Bolsonaro: Denunciado como o líder do grupo, Bolsonaro teria coordenado reuniões para apresentar minutas de decretos golpistas e incentivado a mobilização popular para pressionar as Forças Armadas. “Bolsonaro, junto com [os outros acusados], formaram o núcleo crucial da organização criminosa”, afirmou Moraes.
• Alexandre Ramagem: Deputado federal e ex-diretor da Abin, Ramagem é acusado de integrar o núcleo principal da organização e de participar ativamente das ações para desestabilizar o processo eleitoral. Por exercer mandato, Moraes determinou que “dê-se ciência à Câmara dos Deputados” sobre a denúncia.
• Almir Garnier Santos: Almirante da Marinha, Garnier teria aderido ao plano golpista e participado de reuniões cruciais, como a de 14 de dezembro de 2022, onde uma nova minuta de decreto foi supostamente apresentada. A PGR destaca seu “endosso” às ações da organização.
• Anderson Torres: Ex-ministro da Justiça e delegado da PF, Torres é acusado de usar sua posição para interferir nas forças de segurança pública e apoiar o golpe. Sua conduta foi descrita como essencial para a “manipulação indevida” das instituições.
• Augusto Heleno: General da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro, Heleno teria desempenhado um papel estratégico no núcleo decisório e contribuído para as ações que minaram a ordem democrática.
• Mauro Cid: Tenente-coronel e colaborador premiado, Cid atuou como “porta-voz” de Bolsonaro, na função de transmitir ordens e participar de reuniões, como a de 12 de novembro de 2022 na casa de Braga Netto. Seu depoimento detalhou o suposto plano Punhal Verde Amarelo, que visava a monitorar e executar autoridades públicas.
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira: Ex-ministro da Defesa, Nogueira apresentou uma minuta ajustada em 14 de dezembro de 2022, a fim de pressionar comandantes militares. “Oliveira ficou em silêncio ao ser questionado pelo Tenente-Brigadeiro Baptista Junior sobre a disposição na minuta de ‘não assunção do cargo pelo novo presidente eleito’”, citou Moraes.
• Braga Netto: General da reserva, o ex-ministro é acusado de coordenar ações clandestinas, como o suposto plano Copa 2022, e de incitar manifestantes. “Braga Netto ainda passou orientações para atacar o Tenente-Brigadeiro Baptista Junior por não ter aderido à organização criminosa golpista”, destacou o voto.

As defesas dos acusados apresentaram sete teses preliminares, todas rejeitadas por Moraes. Entre elas, destaca-se o impedimento por suspeição de ministros: as defesas de Bolsonaro, Heleno e outros questionaram a imparcialidade de Moraes e dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Moraes também negou que o STF ou sua Primeira Turma não teriam competência para julgar o caso. O ministro rebateu com base em precedentes e na Emenda Regimental nº 59/2023, que consolidou a atuação da Primeira Turma em ações penais relacionadas ao 8 de janeiro.

Revista Oeste

[VÍDEO] “Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas”, diz Fachin na abertura de sessão que julgará abertura de investigação contra Moraes. https://t.co/v3FDi0MLjr pic.twitter.com/2QGXLlvVZy

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) September 15, 2026

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, abriu a sessão desta terça-feira (15) do julgamento para decidir se abre ou não uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, afirmando que “não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas” e que “não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual”.

Fachin disse também que o STF passa “por um período difícil de sua história”, mas pregou que é necessário preservar “sua independência, sua colegialidade, sua autoridade e sua fidelidade à Constituição”. “É nesse espírito que proponho que enfrentemos o momento”, declarou.

Foto: Felipe Sampaio/STF

Conversas extraídas do celular do ex-dono do Banco Master Daniel Vorcaro mostram uma relação de proximidade com o advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). As mensagens, reveladas pela coluna de Manuela Alcântara, do Metrópoles, vão de maio de 2024 a pelo menos agosto de 2025 e misturam assuntos profissionais, encontros, festas e convites pessoais. Veja aqui os prints das conversas.

O tratamento entre os dois era informal. “Irmão”, “meu amigo” e “meu caro” aparecem nas conversas. Em maio de 2024, Vorcaro perguntou se Rodrigo iria a um encontro. O advogado respondeu que não conseguiria e perguntou: “Tá o fervo aí?”. Dias depois, sugeriu que almoçassem ou fumassem um charuto quando estivesse em São Paulo.

A relação também envolvia assuntos profissionais. Em novembro de 2024, Vorcaro procurou Rodrigo: “Quero te chamar pra me ajudar num caso”. O advogado se colocou à disposição e marcou uma videoconferência. “Será um prazer, se eu puder ajudar”, respondeu.

Vorcaro também enviou ao advogado um documento identificado nas mensagens como “SLAT TABU”. Rodrigo disse que analisaria o material em detalhes.

Em dezembro, Rodrigo convidou Vorcaro para um café em seu escritório, no Rio de Janeiro. Diante de um conflito de horário, afirmou que remarcaria outro compromisso para recebê-lo. Depois de acertarem o encontro, escreveu: “Tapete vermelho irmão”.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro citam Kevin Marques, filho do ministro do STF Kassio Nunes Marques, e pagamentos mensais de R$ 500 mil que seriam feitos por meio da Consult Inteligência Tributária.

Os diálogos foram trocados entre Vorcaro e Luiz Rennó, então diretor jurídico do Banco Master. Em uma conversa de julho de 2025, Rennó envia a Vorcaro o contato de Kevin e pergunta: “Esse aqui _ 500 mil mês – mantém?”. Vorcaro responde com risadas.

Em outra mensagem, de agosto de 2025, Rennó afirma que, entre os “pagamentos essenciais”, estava faltando a Consult e novamente envia o contato de Kevin Marques.

A assessoria do advogado nega que ele tenha prestado serviços ao Banco Master ou recebido dinheiro de Vorcaro. Segundo a nota, Kevin recebeu R$ 281,6 mil da Consult por serviços jurídicos especializados na área tributária administrativa e sua atuação não teve relação com o STF.

As mensagens também mostram que, em outubro de 2024, Rennó informou Vorcaro sobre uma decisão do STF favorável a empresas do setor sucroalcooleiro, área na qual o ex-banqueiro tinha negócios e interesses. Na sequência, enviou o contato de Kevin Marques e escreveu: “Dominado aqui”.

O conteúdo do celular de Vorcaro foi entregue pela Polícia Federal a ministros do STF e deve entrar nas discussões da Corte nesta terça-feira (15), durante a análise sobre a eventual abertura de investigação contra Alexandre de Moraes por sua relação com o ex-banqueiro.

Com informações da Folha de S. Paulo e Metrópoles

Foto: Breno Esaki/Metrópoles

Autoridades dos Estados Unidos avaliam uma nova rodada de sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Jovem Pan, Alexandre de Moraes está no centro das discussões e novas medidas podem ser anunciadas a qualquer momento.

Pessoas ligadas a diferentes áreas do governo Donald Trump afirmam que o tema voltou a ganhar força em Washington. No caso de Moraes, uma eventual retomada das sanções pela Lei Global Magnitsky seria mais rápida porque parte do procedimento técnico já teria sido preparada anteriormente. A decisão, no entanto, depende de aval político de Trump.

As discussões também passaram a envolver outros integrantes do STF. Para esses nomes, seriam necessárias novas análises e procedimentos internos antes da aplicação de eventuais punições.

O movimento ocorre em meio à crise no Supremo envolvendo Moraes, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e divergências internas na Corte. De acordo com a publicação, o episódio vem sendo acompanhado por interlocutores americanos.

A Lei Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos que permite ao governo americano impor sanções a estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção.

As punições podem incluir bloqueio de bens e ativos sob jurisdição dos EUA, proibição ou restrição de transações com pessoas e empresas americanas e restrições de entrada no país.

Ver esse post no Instagram

Um post compartilhado por 98 FM Natal | Perfil oficial da maior rádio do RN (@98fmnatal)

O candidato a deputado estadual pelo RN Josemar Varela (PL), apoiado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), foi abordado pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Macapá, no Amapá, e teve o celular apreendido.

Segundo relatos divulgados nas redes sociais, Josemar chegou a ser detido durante a ocorrência. Ele estava acompanhado de outros parlamentares. O deputado estadual Thomaz Henrique (PL-SP), que fazia parte do grupo, publicou um vídeo da ação e afirmou que um agente teria tentado impedir a gravação.

Até o momento, a Polícia Federal não informou oficialmente o motivo da abordagem nem a razão para a apreensão do aparelho. Também não há confirmação de eventual investigação envolvendo o candidato potiguar.

Josemar disputa pela primeira vez uma vaga na Assembleia Legislativa do RN e tem Nikolas Ferreira entre seus principais apoiadores. Os dois participaram de agendas políticas juntos, inclusive de manifestações no Amapá contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

Um aliado do ministro Alexandre de Moraes afirmou que o magistrado está “pintado para guerra” para a sessão desta terça-feira (15), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará se abre uma investigação sobre as mensagens envolvendo Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

De acordo com o interlocutor, a expectativa é de uma reação pesada de Moraes e de seus aliados, com a exposição de informações sobre outros integrantes da Corte. “Vão expor as vísceras de alguns ali. Vai ser uma carnificina. Vai ser um show de horrores”, declarou à coluna de Igor Gadelha no portal Metrópoles.

A avaliação nos bastidores é de que o presidente do STF, Edson Fachin, terá dificuldades para controlar os embates. A sessão ocorre em meio à maior crise interna do Supremo nos últimos anos, com ministros divididos e acusações cruzadas envolvendo as investigações do Caso Master.

Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (15) a Operação Escudo Infantil IV, em Mossoró, para investigar crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes praticados pela internet.

Durante a operação, os agentes cumpriram um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal e recolheram equipamentos de informática e um celular. O material será submetido à perícia para extração e análise de dados.

De acordo com a PF, a investigação busca esclarecer a autoria e a materialidade dos crimes. Caso as suspeitas sejam confirmadas, o investigado poderá responder por armazenamento e compartilhamento de material contendo cenas de violência sexual infantojuvenil.

Foto: Asscom

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante conquistou o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), emitido pelo Ministério da Previdência Social. O documento certifica que o Município está em situação regular quanto às exigências legais relacionadas ao seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Emitido no mês de agosto de 2026 e válido até 2027, o certificado representa um importante reconhecimento da organização e da responsabilidade na gestão previdenciária municipal, conduzida pelo Instituto de Previdência Municipal de São Gonçalo do Amarante (IPREV).

Além de garantir maior segurança aos servidores ativos, aposentados e pensionistas, a regularidade previdenciária tem reflexos diretos na capacidade do Município de buscar novos investimentos. O CRP é uma condição exigida para a realização de transferências voluntárias de recursos da União, celebração de acordos, contratos e convênios, além da liberação de recursos provenientes de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.

Na prática, a certificação demonstra que São Gonçalo do Amarante atende aos critérios estabelecidos pela legislação previdenciária e permanece habilitado a estabelecer importantes parcerias com o Governo Federal, ampliando as possibilidades de captação de recursos destinados a obras, serviços e políticas públicas.

Para o prefeito Jaime Calado “a conquista é resultado do trabalho desenvolvido pela Prefeitura e pelo IPREV na busca pela recuperação e equilíbrio das finanças, transparência, sustentabilidade e modernização do sistema previdenciário”, afirmou.

O CRP é emitido em nome do ente federativo e tem validade para todos os órgãos e entidades do Município.

Foto: Breno Esaki/Metrópoles

O ministro Flávio Dino determinou nesta terça-feira (15) que sejam apurados fatos envolvendo André Mendonça e Daniel Vorcaro e enviou a decisão ao presidente da Corte, Edson Fachin. Segundo a coluna de Manoela Alcântara, do Metrópoles, o caso envolve um encontro entre Mendonça e o ex-banqueiro ocorrido um dia antes de o ministro pedir vista e suspender o julgamento de uma ação sobre concessões de cemitérios e serviços funerários em São Paulo.

A reunião ocorreu em 14 de março de 2025, na sede do Instituto Iter, em São Paulo. Mendonça confirmou ter recebido Vorcaro a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha, com intermediação do deputado federal Cezinha Madureira (PL-SP). No dia seguinte, Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento da cautelar. Quando o caso voltou à pauta, em abril, votou contra a medida concedida por Dino.

Dino ressaltou que os fatos não comprovam relação entre o encontro e a atuação de Mendonça no processo, mas considerou que a proximidade temporal e outros pontos de contato justificam apuração. O ministro afirmou ainda que não cabe, neste momento, antecipar eventual responsabilidade penal ou por improbidade.

A decisão também aponta ligações financeiras do Banco Master com o setor funerário. Um fundo ligado ao banco possui 20% das ações da Cortel, concessionária alcançada pela ação no STF. Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, integrou o conselho da empresa e, segundo os documentos citados por Dino, utilizava endereços de e-mail institucionais vinculados ao Master.