Judiciário

Zelador do tríplex do Guarujá pede Lula na cadeia; trabalhador já votou no ex-presidente

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem no zelador José Afonso Pinheiro um eleitor arrependido. Mais do que isso, Afonso torce para que o petista seja condenado pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Na quarta-feira (24), a Corte de apelação da Lava Jato vai julgar recurso de Lula contra a sentença de 9 anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro imposta pelo juiz federal Sérgio Moro no processo do triplex do Guarujá (SP).

Em abril de 2016, Afonso foi demitido do Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo, o prédio onde fica o polêmico triplex.

Meses antes, ele havia prestado depoimento ao Ministério Público de São Paulo e declarou ter visto Lula visitar o apartamento do andar mais alto do Solaris. Lá em cima, fica o triplex 164-A que a empreiteira OAS teria supostamente reformado para presentar o ex-presidente.

O Ministério Público Federal acusou Lula pelo suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do triplex, pelo armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016. Moro absolveu Lula desta segunda acusação.

José Afonso Pinheiro foi testemunha de acusação durante a instrução deste processo perante o juiz Sérgio Moro.

— Eu espero que a Justiça seja feita. Como ele já foi condenado na primeira, eu espero que ele seja condenado na 2.ª instância também. Como a Justiça é para todos, para todos os homens, para todas as pessoas, igual para todos, espero que ele pague por aquilo que foi feito.

O zelador, que votou em Lula em 2002, quando o petista se elegeu pela primeira vez presidente, diz que não vai mais digitar o número dele na urna. “Ele teve as oportunidades dele e deu no que deu”, afirmou. Leia, abaixo, a íntegra da entrevista de Pinheiro:

No dia 24, o ex-presidente Lula vai ser julgado em segunda instância. Qual a sua expectativa?

Eu espero que a Justiça seja feita. Como ele já condenado na primeira, eu espero que ele seja condenado na 2.ª instância também. Essa é a minha expectativa. Como a Justiça é para todos, para todos os homens, para todas as pessoas, igual para todos, espero que ele pague por aquilo que foi feito.

O sr. quer ver o Lula na cadeia?

Claro. Se ele cometeu o erro, nada mais justo. Se a Justiça é igual para todos, tem que pagar pelos erros que foram cometidos. Só pelo fato de tudo o que aconteceu comigo, toda a situação que aconteceu comigo, na verdade, foi uma injustiça, uma situação que eu não tinha culpa de nada, eu só falei a verdade, e ele já foi condenado na 1.ª instância, eu quero mais é que ele pague. Quero mais que ele seja condenado.

Quando o sr. foi demitido do triplex?

Foi logo depois do depoimento.

O que alegaram para o sr.?

Não alegaram nada, mas já estava tendo muito comentário que logo depois do depoimento, entre os condôminos mesmo lá, que eu ia ser demitido por força do meu depoimento. Como o engenheiro da OAS, na época, já tinha me pedido para não falar que ele ia no apartamento, que o apartamento pertencia a ele, depois desse depoimento eu tive um atrito com eles lá, por causa que eu falei no depoimento que ele (Lula) ia lá e que o apartamento era dele, o pessoal estava falando que eu ia ser demitido.

A OAS pediu que o sr. não dissesse que Lula esteve lá?

Isso, o engenheiro da OAS. Eu falei isso no meu depoimento ao Moro. Eles não queriam que falasse que ele ia lá, que o apartamento pertencia a ele. Vi (Lula) chegando, vi na unidade, eu estava lá durante a visita dele. Apresentei as áreas comuns para a Dona Marisa, ela gostou muito das áreas, piscina, salão de festa. Isso aí acabou gerando a minha demissão. Foi um ato de uma tremenda covardia com um trabalhador, por eu ter falado a verdade. Eu fiz o que todo cidadão deveria fazer, falar a verdade.

A ida do ex-presidente Lula ao Solaris provocou comentários na época?

Sempre gera, né? Quando ele chegou, foi parado o elevador. Teve que parar os elevadores durante a permanência dele lá. Tinha muito morador que cobrava que parava o elevador no andar dele pelo tempo que ele permanecia no condomínio.

Por quanto tempo trabalhou no Solaris?

Trabalhei três anos e pouco, desde que quando foi entregue o condomínio até o depoimento para o Ministério Público.

O sr, já está empregado de novo?

Fiquei um tempo desempregado e até por causa da repercussão foi meio complicado de arrumar trabalho num primeiro momento. Agora estou trabalhando e morando em Santos, estou tocando a vida. Claro que eu tive um prejuízo muito grande financeiro e da família, daquela repercussão toda. Para mim e para a minha família, foi tremendamente prejudicial. Eu espero que toda a injustiça e a humilhação que eu passei, tudo foi comprovado e ele foi condenado, espero que eu seja devidamente reparado.

O sr. foi candidato a vereador. Por que escolheu o nome ‘Afonso do triplex’?

Como eu estava sendo candidato aqui em Santos, associamos ao fato que tinha acontecido comigo. A minha campanha naquela época lá foi sem recursos. Eu trabalhei só com apoio de amigos e colegas. Foi uma campanha limpa, gastei muita sola de sapato na época. Eu andei para caramba, fui em muito condomínio aqui em Santos. Foi no boca a boca, o que eu acho que todo mundo tinha fazer. Todo mundo tem quer ir na rua botar a cara.

Este ano tem eleição, o sr. vai se candidatar novamente?

Esse ano, não. Talvez eu saia para vereador de novo.

O sr. votaria no Lula? Por que?

Jamais, jamais, jamais, jamais votaria nele. Ele teve as oportunidades dele e deu no que deu. Acho que eu e a grande maioria da população está a favor de mudanças no nosso País, quer pessoas honestas, como o trabalho que o Sérgio Moro. O trabalho que ele está fazendo é uma coisa fantástica, que nunca teve. O Brasil precisa de mudanças, de pessoas honestas e sérias.

O sr. acha que o juiz Moro deveria se candidatar a presidente do Brasil?

Não cabe a mim responder, mas eu acredito que sim. Eu acho que não só ele, mas pessoas como ele. Toda pessoa de bom caráter deveria se candidatar, pessoas do bem, sem maldade, sem entrar na política pensando em ver seu lado, em roubar. Tem que ir lá ver coisas em prol da comunidade, em prol da sociedade. Na época que eu me candidatei, eu queria trabalhar em prol da sociedade, fazer coisas que as pessoas precisam. O Brasil precisa de mudanças.

Falta gente honesta na política?

Exatamente, gente verdadeira. As pessoas quando estão em campanha, vendem uma imagem para você. Depois não é nada daquilo cara, quando assume. Você vota na pessoa, ela se elege e não é nada daquilo que a pessoa falou em campanha.

O sr. já votou no ex-presidente Lula?

Cheguei a votar, sim, na primeira eleição. Eu acreditava no que ele falava. As pessoas vendem uma coisa e depois são outras.

Votaria no juiz Moro?

Com certeza, com certeza. O País precisa de mudança, de transparência, de pessoas de bem.

Qual País nós precisamos?

Um País mais justo, com dignidade, com pessoas que pensem no próximo, um País verdadeiro. Acho que é isso que a gente precisa.

O sr. voltou ao condomínio do triplex? Por quê?

Cheguei a voltar uma vez. Foi tudo bem, normal. Estive em um dia da semana. As pessoas sabem que eu fiz foi o certo. Aconteceu tudo o que aconteceu mas não por eu ter sido uma pessoa desonesta com alguém. Eu fui o honesto, eu fiz o certo.

No dia da sua audiência, por videoconferência, houve um bate boca entre o sr. e advogados do ex-presidente. O sr. mantém o que disse na época ao juiz Moro?

Mantenho, sim. Eu falei o certo. Tanto naquele momento eu chamei (a defesa de Lula) de “um bando de lixo”, foi um momento de indignação com tudo o que estava acontecendo comigo. Hoje está sendo tudo comprovado, os caras estão sendo condenados. Eu mantenho tudo que eu falei.

R7, com Estadão

 

Opinião dos leitores

  1. Os pixulecos devem estar com uma raiva grande desse zelador… devem tá chamando ele de extrema direita!

  2. Bando de vermes. Corja de ladrões. Lula é mesmo um pilantra, ainda se diz defensor de trabalhadores.

  3. "AFONSO DO TRIPLEX" teve um prejuízo muito grande com toda a repercussão mas preferiu usar tal codinome pra se candidatar a Vereador!!! Kkkkk é cada um que aparece!

  4. Ganhou destaque de uma entrevista imensa para dizer algo que não muda em nada a situação. Pois desde quando visitar um imóvel gera obrigação de comprá-lo ou de que o imóvel é seu?
    Crime impossível?
    Mas da entrevista percebemos que sua revolta é com a demissão que sofreu e não sabe bem quem ordenou, culpando o ex presidente por ser mais fácil pra ele se justificar. Mas pode ter sido demitido pela própria empresa ou condomínio por não concordar com suas atitudes ou essa ter sido a gota d'água.
    O fato é que vindo do Estadão, essa matéria hoje só tem uma finalidade, alimentar a farsa e criar clima pra uma condenação quejurificamente não há como se sustentar.
    Esse é o fato!

    1. Que reportagem lixo! Zero de jornalismo. Agora, vendo o tal triplex por dentro, a gente constata o porquê do Moro não permitir uma única vistoria. Nunca foram feitas tias obras… Lula visitou uma vez, a pedido de sua esposa que intencionava comprar o imóvel, mas que nunca foi concretizado. O zelador, do partido PP, é um homem que achava que tinha um fato na mão. Que perda de tempo, a não ser para induzir os incautos (ou mal intencionado) ao erro proposital.

  5. O cara perdeu o emprego e agora quer Lula na cadeia… sei. Ele viu Lula visitar o apartamento? Achei que o MPF e judge Moro acusaram Lula de ser o dono, ele não deveria morar lá? por último, o r7 é fonte confiável ou manipuladora, sensacionalista e inescrupulosa como o resto da grande mídia?

    1. se eu tiver um apartamento eu sou obrigado a morar nele? é cada um baba ovo de lula que aparece!

    2. E visitar um apartamento me faz dono dele? onde você mora par eu ir te visitar e ficar com sua casa…

  6. Ainda bem que existem homens como esse zelador. Uma pessoa humilde que mostra a todos que é possível ser honesto mesmo não tendo boas oportunidades. Essa lição jamais será aprendida por Lula pois quem nasceu para ser desonesto não muda fácil. Espero que amanhã a justiça seja confirmada e esse enganador seja preso.

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TRE-RN vê “grave descontextualização” e suspende propaganda de Allyson que afirmava que Cadu Xavier “assinou o aumento do próprio salário”

Fotos: Reprodução/Youtube

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) determinou a suspensão imediata de uma inserção de rádio e televisão da campanha de Allyson Bezerra contra o candidato Cadu Xavier.

A decisão de caráter liminar, assinada neste sábado (5) pelo desembargador eleitoral João Afonso Morais Pordeus, considerou que a propaganda pode ter apresentado fatos de forma falsa ou ‘gravemente descontextualizada’, com potencial para influenciar a percepção do eleitor.

A peça afirma que o candidato petista ao governo Cadu Xavier teria “assinado o aumento do próprio salário”, que a medida teria custado “R$ 13 milhões ao Rio Grande do Norte” e associa o episódio à investigação envolvendo o caso da compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste.

A decisão judicial apontou divergência entre os R$ 13 milhões mencionados na propaganda e os dados técnicos apresentados no processo, além de considerar que não foram demonstrados elementos que estabeleçam relação entre a questão da remuneração e a investigação relacionada ao caso dos respiradores.

Sobre a decisão da Justiça, Cadu Xavier afirmou que “a Justiça Eleitoral restabelece a verdade ao proibir esse jogo sujo. O eleitor do Rio Grande do Norte merece respeito, debate sério e futuro, não armações de marketing rasteiro e velhacaria política”.

Além da suspensão imediata da inserção, o TRE-RN determinou que os representados não veiculem novas peças que reproduzam essencialmente a mesma narrativa. O descumprimento da ordem poderá resultar em multa de R$ 5 mil por veiculação, limitada inicialmente a R$ 30 mil.

A decisão ainda determinou a comunicação às emissoras e a preservação das mídias e dos mapas de veiculação. Os representados terão prazo de dois dias para apresentar defesa, e o caso seguirá para manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral.

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Justiça Eleitoral dá 24 horas para Deltan Dallagnol explicar vazamento de sigilo fiscal do ministro do STF Cristiano Zanin

Foto: STF/Fernando Frazão – Agência Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deu prazo de 24 horas para que o candidato ao Senado Deltan Dallagnol (Novo) explique a divulgação de documentos com dados fiscais e bancários sigilosos do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os documentos foram anexados pela defesa de Deltan ao processo de registro de sua candidatura.

O material fazia parte de um procedimento sigiloso que tramitou no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e incluía dados de Zanin, da esposa, do sogro, de uma cunhada e do escritório de advocacia ligado à família.

Os documentos foram obtidos originalmente pela Lava Jato em 2019, quando Zanin ainda era advogado do então ex-presidente Lula. A quebra de sigilo determinada à época pelo juiz Marcelo Bretas foi posteriormente anulada pela Segunda Turma do STF.

O ministro Cristiano Zanin também acionou o TRE-PR e pediu medidas para retirar os dados de circulação e a responsabilização dos envolvidos, inclusive na esfera criminal.

O presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, determinou a atribuição imediata de sigilo aos documentos e informou que o episódio foi encaminhado ao Ministério Público para as providências cabíveis.

A defesa de Dallagnol afirmou que os documentos foram apresentados integralmente à Justiça Eleitoral para demonstrar sua elegibilidade e que não houve intenção de expor os dados pessoais de Zanin. Segundo os advogados, as informações seriam relevantes para a análise das impugnações apresentadas contra a candidatura.

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LIBERDADE DE EXPRESSÃO: Justiça Eleitoral rejeita pedido para censurar personagem “Allyso Bizerro”, que faz sátira ao candidato Allyson Bezerra

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte rejeitou a denúncia que pedia a retirada do ar do perfil no Instagram @allysobizerro22 que satiriza o candidato ao governo do RN Allyson Bezerra, utilizando um “sósia” do candidato, além de roupas, acessórios e elementos visuais associados à campanha. A decisão é do juiz da 3ª Zona Eleitoral, Cleanto Alves Pantaleão Filho.

A denúncia havia sido feita pelo aplicativo Pardal e questionava a existência do perfil “Allyso Bizerro”.

O autor dos vídeos de manifestou após a decisão da Corte Eleitoral favorável à continuidade do perfil. “O bom humor e a liberdade de expressão não podem ser censurados pela campanha de Allyson Bezerra”, disse João Paulo, que faz o personagem.

Para o juiz, o conteúdo tem caráter claramente humorístico, em forma de paródia, e está protegido pela liberdade de expressão. A decisão destaca o uso de trocadilhos no nome do perfil e de descrições caricatas, como “Governador de Mederi – PF” e “2x Prefeito TicToc”.

Segundo a Justiça Eleitoral, não foram identificados fatos gravemente falsos, uso irregular de inteligência artificial, impulsionamento pago ou rede coordenada de perfis falsos que justificassem uma intervenção de ofício.

O magistrado também ressaltou que a atuação da Justiça Eleitoral sobre conteúdos na internet deve observar o princípio da intervenção mínima, especialmente quando se trata de sátira e crítica política.

Com isso, a decisão afastou a existência de irregularidade eleitoral manifesta e não determinou a retirada do perfil. O magistrado ressaltou que questionamentos relacionados à honra, imagem ou abuso deverão ser apresentados pela via judicial própria.

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[VÍDEO] Flávio diz que Moraes escolhe “alvos pré-determinados” e depois “tenta construir uma narrativa para condenar a pessoa”

O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou neste sábado (5) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), escolhe previamente seus alvos e depois constrói uma narrativa para condená-los.

As declarações foram dadas após Flávio visitar Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, preso no Paraná e condenado a 21 anos de prisão no processo sobre a trama golpista, relatado por Moraes.

Flávio relacionou a condenação de Martins à atual crise no STF, envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça. Na avaliação do senador, o ministro teria utilizado o inquérito das fake news para perseguir adversários políticos e estaria repetindo o mesmo procedimento no caso de Mendonça.

“Ele escolhe seus alvos pré-determinados e depois tenta construir uma narrativa para condenar a pessoa que ele já tem na mente que quer condenar”, afirmou Flávio.

O senador também chamou o gabinete de Moraes de “gabinete da perseguição” e disse que “já passou da hora” de o Senado pautar o impeachment do ministro.

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Delegados da PF pedem que Gonet se declare impedido em apuração sobre relatório pedido por Mendonça que cita o PGR

Foto: Victor Piemonte/STF

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu, neste sábado (5), que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar na apuração sobre a produção de um relatório da Polícia Federal envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Segundo a associação, Gonet não deveria atuar na apuração por ser citado no próprio relatório. A ADPF também afirmou que os policiais responsáveis pelo documento apenas cumpriram uma determinação judicial de Mendonça e não cometeram irregularidades.

Em nota, a entidade também pediu o arquivamento do procedimento aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e defendeu que os fatos revelados pela Operação Compliance Zero sejam investigados integralmente, sem distinção entre as autoridades envolvidas.

A PGR abriu um procedimento de controle externo para apurar se houve ordem ou interferência externa na elaboração do relatório. Gonet informou ao presidente do STF, Edson Fachin, que a PF deverá esclarecer se algum fator externo afetou o conteúdo do documento.

O caso envolve mensagens entre Moraes e Vorcaro, reveladas pelo Estadão. O material foi produzido após Mendonça determinar que a PF analisasse os contatos entre o ministro e o banqueiro.

A ADPF afirmou ainda que a apuração da PGR pode produzir efeito intimidatório sobre investigadores e alertou para possíveis prejuízos às investigações em andamento caso informações sigilosas tenham sido expostas.

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Relatório usado por Moraes contra Mendonça não poderia circular fora da Polícia Federal, diz chefe de entidade dos delegados

Foto: Divulgação/ADPF

O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva, afirmou ao Estadão que o uso de um relatório de inteligência da PF pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito das fake news para acusar o ministro André Mendonça de abuso de autoridade foi “totalmente irregular”.

Segundo Paiva, documentos desse tipo são produzidos para circulação interna na Polícia Federal e não deveriam ser compartilhados com órgãos externos nem utilizados como elemento de acusação em processos criminais.

O relatório foi entregue ao STF pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, após determinação de Moraes. Embora o próprio documento informe que não possui valor probatório, o ministro o utilizou para acusar André Mendonça de abuso de autoridade.

A manifestação ocorreu após Mendonça determinar a elaboração de um relatório sobre conversas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. As mensagens mostram Vorcaro pedindo orientação ao ministro sobre se deveria deixar o país diante das investigações.

Paiva afirmou que a divulgação do documento causou “estranheza muito grande” entre delegados e alertou que sua exposição pode prejudicar investigações em andamento, inclusive ao revelar a alvos informações sobre diligências ainda não realizadas.

O presidente da ADPF também defendeu a atuação dos policiais que produziram o documento sobre as conversas entre Moraes e Vorcaro. Segundo ele, os agentes apenas cumpriram uma ordem judicial.

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João Câmara registra uma das maiores mobilizações políticas já realizadas no município

O Piseiro do 13 movimentou João Câmara nesta sexta (4) com uma grande multidão pelas ruas da cidade. A mobilização reuniu lideranças políticas, apoiadores e moradores em uma demonstração de união e participação popular.

Com as ruas tomadas pela multidão, o evento foi marcado pela animação e pela demonstração pública de apoio e reconhecimento à gestão de Aize e ao grupo político que esteve presente na mobilização.

A prefeita Aize destacou que a presença das pessoas representa o reconhecimento de João Câmara ao trabalho realizado e às parcerias que têm contribuído para os avanços do município.

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STF já abriu outras 307 investigações sigilosas desde o início do inquérito das fake news em 2019

Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu 307 inquéritos sigilosos desde a instauração, em 2019, do chamado inquérito das fake news, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. A informação é do Estadão.

A investigação, que tramita há sete anos e meio, continua aberta sem prazo definido para encerramento e sem um alvo específico. Nesse período, o STF passou do inquérito 4.781 para o 5.088.

O caso voltou ao centro das atenções nesta semana após Moraes incluir o ministro André Mendonça entre os investigados. Mendonça é relator, no STF, dos casos envolvendo o Banco Master e o INSS.

O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu na sexta-feira (4) o encerramento do inquérito das fake news. Segundo ele, o fim da investigação está entre as prioridades de sua gestão.

A discussão ocorre em meio à crise envolvendo Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Na terça-feira (1º), Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reuniu 51 mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro durante 21 dias.

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Alexandre de Moraes tem mais de 70% de menções negativas nas redes sociais com avanço da crise envolvendo Vorcaro

Foto: Getty Images/Banco Master via BBC

A crise no STF tem deixado mais evidente a rejeição ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele acumula mais de 70% de menções negativas nas redes sociais, segundo levantamento da consultoria AP Exata.

A análise considerou cerca de 120 mil publicações no Instagram e no X entre 1º e 4 de setembro, período marcado pelo avanço da crise envolvendo Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Desde 1º de setembro, as referências negativas ao ministro permanecem acima de 70%, enquanto as positivas não chegam a 5%.

O cenário é diferente do registrado pelo ministro André Mendonça, relator do Caso Master. Embora as menções negativas a Mendonça tenham aumentado, elas variam entre 25% e 30%, enquanto as positivas ficam na faixa de 20% a 25%.

Para Sergio Denicoli, diretor-executivo da AP Exata, os números indicam perda de apoio a Moraes no debate digital. Em entrevista ao WW, apresentado por William Waack na CNN Brasil, na sexta-feira (4), ele afirmou que o ministro está “indefensável” nas redes e que até parte do apoio que recebia de setores da esquerda teria diminuído.

Opinião dos leitores

  1. Um doce para quem adivinhar, quem posta menções positivas para o intocável. É brincadeira como um país pode dar certo, se ainda tem gente apoiando uma pessoa destas. E inconcebível, este país não tem como dar certo.

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RN SEM GRANA: Decreto de Fátima manda órgãos reduzirem despesas em 25% até o fim de 2026, inclusive com água, energia e limpeza; determinação também veta reajustes a servidores e nomeações 

Foto: Reprodução

A governadora do Rio Grande do Norte Fátima determinou um pacote de contenção de despesas e estabeleceu que os órgãos estaduais deverão reduzir em 25% os custos até o fim de 2026. A medida atinge inclusive despesas consideradas essenciais, como água, energia elétrica, aluguéis, telefonia e serviços de limpeza.

O decreto assinado por Fátima na sexta-feira (4) e publicado no Diário Oficial deste sábado (5) determina ainda a redução do consumo de combustíveis e da quantidade de veículos oficiais. A determinação também suspende novas nomeações de servidores efetivos e temporários, novas locações de mão de obra, veículos e imóveis, viagens e diárias para servidores e alterações em contratos administrativos.

A exceção sobre a nomeação de novos servidores se limita a reposições nas áreas de saúde, educação e segurança pública, além de determinações judiciais.

No caso das viagens, só poderão ser autorizadas em situações excepcionais, como manutenção de serviços essenciais, cumprimento de decisões judiciais, fiscalização, captação de recursos e execução de convênios. E mesmo nesses casos, os pedidos terão de passar pela análise prévia da Controladoria-Geral do Estado (Control), com justificativas sobre a necessidade da viagem, a impossibilidade de realizar a atividade remotamente e os prejuízos que poderiam resultar do cancelamento.

Os órgãos terão de revisar todas as compras e contratações previstas para este ano e apontar quais são indispensáveis à continuidade dos serviços públicos. As propostas dos órgãos para alcançar a redução de 25% no custeio deverão ser encaminhadas à Controladoria até 14 de outubro.

Outra restrição envolve contratos administrativos e ficam proibidos novos reajustes, repactuações e revisões, além de aditivos para aumento de quantitativos, salvo em serviços públicos essenciais ou quando houver vantagem econômica comprovada para o Estado.

O governo também proibiu o uso de diárias, passagens, veículos oficiais e outros recursos públicos em deslocamentos relacionados a atividades político-partidárias ou eleitorais.

Opinião dos leitores

  1. Minha mae (aposentada), dia 31/08/2026 recebeu somente 49% dos proventos dela. Quando sera que o Estado ira pagar o restante?

  2. Quando aumentaram a alíquota do ICMS de 18% para 20%, alegaram que, se assim não fizessem, o Estado quebraria…
    E assim o fizeram…
    Mês a mês há recorde de arrecadação, mas o que vemos é atraso de salários, saúde precária, não pagamento de fornecedores e, por aí vai…
    Para ganhar votos, inicia-se a duplicação da BR 304, sem concluir um pequeno trecho em Macaiba…
    Podem ter certeza que, se o candidato do PT, não conseguir se eleger, no outro dia a citada obra para…
    Pensem bem em quem irão votar nas próximas eleições…

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