ZELOTES: Explicações de filho de Lula foram ‘contraditórias e vazias’, diz PF

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O Congresso Nacional deve finalmente avançar nesta semana na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, após meses de paralisação no calendário orçamentário. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) marcou para terça-feira (2) a análise do parecer do relator, Domingos Neto (PSD-CE). A expectativa é de votação em sessão do Congresso na quarta (3).

O avanço ocorre após sucessivos adiamentos motivados por impasses políticos e pela dependência de votações fiscais consideradas essenciais pelo governo.

A LDO define prioridades, metas e a base da Lei Orçamentária Anual (LOA), influenciando gastos obrigatórios, investimentos e programas sociais.

O atraso pressiona o planejamento do Executivo e repete o cenário do ano anterior, ampliando críticas ao desgaste do processo orçamentário. A aprovação nesta semana abriria caminho para a fase final da negociação da LOA de 2026, permitindo ajustes nas estimativas de receitas e parâmetros macroeconômicos.

Nos bastidores, integrantes da CMO afirmam que o clima político está mais favorável, com esforço do governo para acelerar pautas fiscais e pressão do Congresso por uma definição.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, condicionou o avanço da LDO à aprovação de medidas que reduzam gastos tributários — entre elas, o projeto que aplica corte linear em benefícios fiscais, considerado crucial para o cumprimento das metas do arcabouço fiscal.

Se o calendário for mantido, deputados e senadores devem concluir ainda nesta semana um dos principais entraves da agenda orçamentária.

Com informações de CNN Brasil

Foto: Natália Filippin/g1

O governo federal revisou para baixo a estimativa do salário mínimo de 2026. A projeção caiu de R$ 1.631 para R$ 1.627, segundo atualização enviada pelo Ministério do Planejamento ao Congresso.

A redução reflete o comportamento da inflação, que vem subindo menos que o esperado. Como o INPC — índice usado para calcular o reajuste — deve fechar o ano abaixo da estimativa inicial, o aumento do mínimo também será menor.

Se o novo valor se confirmar, o salário mínimo de 2026 terá alta de cerca de 7,2% sobre o piso atual (R$ 1.518).

O valor final deve ser conhecido nos próximos dias, após a divulgação oficial do INPC. A diferença, porém, não deve ser significativa em relação à projeção de R$ 1.627.

A fórmula de correção considera:

• a inflação acumulada em 12 meses até novembro (INPC);

• o crescimento do PIB.

Pelas regras do arcabouço fiscal, o reajuste não pode ultrapassar 2,5% acima da inflação.

Com informações de g1

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Logo depois de assumir o comando da COP30, o Brasil passou a enfrentar desgaste internacional ao sancionar medidas internas vistas como contrárias ao discurso de transição energética. O país apresentará, em 2026, um plano para orientar a transição dos combustíveis fósseis e o combate ao desmatamento, mas a coordenação já nasce pressionada: na semana seguinte à conferência, o governo prorrogou o uso do carvão até 2040 e o Congresso derrubou vetos ao novo marco de licenciamento ambiental, reacendendo dúvidas sobre a liderança brasileira na agenda climática.

A COP30 aprovou o chamado Mecanismo de Belém, que orienta uma transição global justa e prevê cooperação internacional, recursos e requalificação de trabalhadores de regiões dependentes de combustíveis fósseis. Também houve promessa de triplicar os fundos para adaptação climática até 2035. Mas o Brasil enfrentou resistência ao tentar inserir nas decisões formais um roteiro global para transição dos fósseis — movimento puxado por Lula e Marina Silva, mas criticado por negociadores que temeram politização excessiva e perda de neutralidade da presidência brasileira.

As decisões domésticas ampliaram o desgaste. A prorrogação das usinas a carvão contrariou o Ministério do Meio Ambiente e deve custar até R$ 107 bilhões aos consumidores até 2040, segundo o Instituto Arayara. Já o novo licenciamento ambiental, flexibilizado após queda de 63 vetos no Congresso, reacendeu alertas de inconstitucionalidade e risco às metas climáticas. Especialistas lembram que o STF já reconheceu o Acordo de Paris como tratado de direitos humanos, o que permite contestar leis internas que enfraqueçam a política climática nacional.

Entre pressões políticas e obrigações climáticas, o governo tenta equilibrar segurança energética, empregos e compromissos internacionais. Para ambientalistas, porém, a manutenção do carvão e o afrouxamento do licenciamento colocam em xeque a credibilidade do país enquanto líder global da transição. Caberá ao Brasil construir, até 2026, o “mapa do caminho” da COP30 — enquanto tenta resolver contradições internas que desafiam seu próprio discurso climático.

Com informações do Poder 360

Foto: Fábio Vieira/Estadão

Antes de ver seu império financeiro ruir, Daniel Vorcaro — ex-dono do Banco Master — havia encomendado um iate avaliado em mais de R$ 500 milhões (cerca de 100 milhões de euros) em um estaleiro europeu. A embarcação, símbolo do estilo de vida extravagante do banqueiro, nunca chegou às suas mãos: o luxo ficou no papel enquanto a Justiça o alcançava. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Vorcaro foi preso na Operação Compliance Zero, que investiga um suposto esquema de fraudes bilionárias dentro do Banco Master. Dias depois, o banco foi colocado em liquidação extrajudicial, agravando a crise e deixando credores sob expectativa do Fundo Garantidor de Créditos.

Neste sábado (29), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou a soltura do empresário, que agora cumpre medidas cautelares — tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país e veto a qualquer atividade no sistema financeiro. A PF já havia bloqueado bens e acessado documentos que detalham o rastreamento de recursos da instituição.

A situação do iate segue indefinida: segundo pessoas próximas à negociação, a construção estava em fase avançada, mas não será liberada ao ex-banqueiro enquanto durar o imbróglio judicial que envolve o Master e seus ex-executivos. A queda de Vorcaro, que há poucos meses circulava como um dos nomes mais agressivos do mercado financeiro, se tornou um dos capítulos mais simbólicos do colapso da instituição.

Com informações do O Globo

Foto: Adriano Machado/Reuters

Após três adiamentos, a segunda parte da biografia de Luiz Inácio Lula da Silva, escrita por Fernando Morais, agora está prevista para 2026 — e chegará às livrarias sem abordar o mandato atual do petista. Morais, conhecido por obras sobre Chateaubriand, Olga Benário e Paulo Coelho, conclui o volume que começa com uma conversa entre Lula e Fidel Castro e deveria ter sido lançado ainda em 2023. As dificuldades de acesso a documentos do FBI e da CIA, além do ritmo lento do autor, empurraram o projeto para frente.

O primeiro livro, publicado em 2011 e com mais de 400 páginas, narrou a infância de Lula e sua trajetória sindical até a derrota para o governo de São Paulo em 1982. Agora, Morais pretende encerrar o novo volume antes da primeira vitória do petista à Presidência, em 2002. Para dar conta da longa história que se seguiria, escritor e editora decidiram dividir o material em um terceiro tomo.

Esse futuro terceiro volume trataria dos anos de Lula no comando do Executivo, da ascensão e queda de Dilma Rousseff e do período de turbulências políticas que marcou o país — mas nada disso aparecerá no lançamento de 2026. A biografia, portanto, chegará ao público ainda “incompleta”, deixando de fora o capítulo mais recente e controverso da trajetória do presidente.

Depois de concluir os três livros sobre Lula, Fernando Morais já tem outro alvo definido: pretende se dedicar a uma obra sobre o Partido Comunista Brasileiro, o que reforça o interesse do autor por figuras e movimentos alinhados à esquerda.

Com informações do R7

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Rio Grande do Norte garantiu acesso a até R$ 855 milhões em novos empréstimos após o Supremo Tribunal Federal homologar um acordo entre o Estado e a União. A liberação, porém, vem acompanhada de uma série de travas fiscais rigorosas: ficam proibidos reajustes gerais, novos concursos (exceto reposições), criação de cargos, ampliação de benefícios e qualquer medida que gere aumento permanente de despesas. O pacote faz parte das contrapartidas exigidas pelo artigo 167-A da Constituição, que valerão até que o RN reduza o peso da folha, melhore o caixa e controle seus gastos correntes.

Segundo o Tesouro Nacional, o Estado tinha 55,73% da Receita Corrente Líquida comprometida com a folha do Executivo em 2025 — maior índice do país e acima do teto permitido. Com o acordo, o RN terá acesso ao Plano de Recuperação Fiscal mesmo sem ter alcançado todas as metas, desde que envie relatórios periódicos comprovando a adoção das medidas de contenção. O governo estadual afirma que os recursos serão essenciais para estabilizar as contas e permitir novos investimentos.

A homologação também abre precedente dentro do PEF, já que é a primeira vez que União e Estado fecham um pacto direto de ajuste e liberação de crédito sob mediação do STF. Mas, enquanto o governo defende as medidas como necessárias para reequilibrar a máquina pública, sindicatos alertam para o impacto imediato sobre servidores. Entidades de saúde, segurança e procuradores apontam congelamento salarial, sobrecarga de trabalho e risco de agravamento das condições de atendimento à população.

Para representantes das categorias, o ajuste transfere o peso da crise para quem já enfrenta falta de estrutura e déficit de pessoal. O Sinpol-RN afirma que a segurança pública pode regredir diante da ausência de reposição salarial e do efetivo reduzido, enquanto o Sindsaúde-RN critica a continuidade de condições precárias nos serviços. O governo, por sua vez, reforça que o conjunto de vedações é temporário e necessário para que o Estado retome capacidade de investimento e cumpra as regras fiscais impostas pela União.

Com informações da Tribuna do Norte

Foto: Carlos Ortega/EFE

O governo Lula enfrentou forte reação após deixar de reservar os R$ 8 bilhões previstos para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) na LDO de 2025, descumprindo o acordo firmado durante a aprovação da reforma tributária. O fundo foi criado para compensar empresas, estados e municípios pela perda de incentivos de ICMS durante a transição para o novo sistema tributário, que vai até 2032. Para especialistas, o gesto inaugura a reforma com um sinal negativo de insegurança jurídica.

No total, a União deveria aportar R$ 160 bilhões ao fundo ao longo dos próximos anos, mas destinou apenas R$ 80 milhões para 2025 — valor simbólico que ainda depende de aprovação no Congresso. Juristas classificam a decisão como um “calote institucional”, alertando que os repasses não feitos agora se transformarão em dívida para o governo seguinte. O movimento, segundo analistas, lembra práticas que já geraram disputas judiciais bilionárias no passado, como ocorreu na época da Lei Kandir.

O descumprimento do cronograma acendeu o alerta entre empresas e governos estaduais, que veem risco de judicialização e perda de previsibilidade para investimentos. Especialistas afirmam que a falta do aporte compromete o pacto político que sustentou a reforma, fragiliza a transição rumo ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pode pressionar por aumento de impostos no futuro para cobrir o passivo criado.

Há temor de que a ausência do pagamento afete a própria continuidade da reforma em um eventual novo governo. Para economistas, se o Palácio do Planalto — que foi o maior defensor da mudança — não consegue cumprir o primeiro compromisso financeiro, a tendência é que a transição perca força. E, sem o fundo de compensação funcionando plenamente, a implementação do novo modelo tributário pode ficar travada.

Com informações da Gazeta do Povo