Grupos de ciclistas denunciam vários postes queimados na Rota do Sol

Foto: Reprodução

O pré-candidato a deputado estadual na Paraíba, Nilvan Ferreira (PL-PB), registrou em suas redes sociais uma série de irregularidades em uma obra feita no Ramal do Apodi, que trata da transposição do Rio São Francisco.

Em um vídeo publicado em suas redes, Nilvan registrou um rompimento no canal, localizado no município de Uiraúna, no sertão da Paraíba.

“Acabou de romper ali, já rompeu. Aí, Lula, estourou”, diz Nilvan durante os registros.

Nas imagens, o pré-candidato acompanha o vazamento da água e atribui o problema à pressa do Governo Federal em inaugurar o empreendimento.

Durante a gravação, Nilvan também mostra a água escoando para um canal lateral e afirma que foi necessário abrir um desvio para evitar maiores danos após o rompimento.

As denúncias surgiram um dia após a inauguração pelo Governo Federal do Túnel Major Sales, estrutura que faz parte do Ramal do Apodi, na última quinta-feira (2).

O canal atende também o município de Luís Gomes, no Rio Grande do Norte.

A obra faz parte do projeto de Transposição do Rio São Francisco, que tende a levar água para os municípios do Oeste potiguar e também para a Paraíba.

Em outro registro, Nilvan afirma que descobriu um contêiner usado para a passagem provisória instalada no local da cerimônia e acusou o governo de inaugurar uma obra inacabada por “desespero político”.

Até o momento, o Governo Federal e os órgãos responsáveis pela execução do Ramal do Apodi não se pronunciaram sobre o rompimento mostrado por Nilvan Ferreira nas redes sociais.

Diário do Poder

Foto: Zeca Ribeiro

O Ministério das Relações Exteriores respondeu na última semana a questionamentos da Câmara dos Deputados sobre a decisão dos Estados Unidos de classificar as facções PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas.

Ofício assinado pelo chanceler Mauro Vieira na última quarta-feira (1º) alerta para o risco de implicações para cidadãos brasileiros e para a possibilidade de ações militares dos EUA no Brasil.

A mensagem oficial esclarece as perguntas feitas pelo deputado federal Evair de Melo (Republicanos-ES) por meio de um Requerimento de Informação, aprovado em maio, após o anúncio do governo americano.

Sobre a avaliação da pasta acerca dos impactos diplomáticos, econômicos e reputacionais para o país, o documento aponta que a classificação “não trará benefícios concretos para a cooperação internacional entre EUA e Brasil no enfrentamento do crime organizado”.

Segundo a resposta do governo, a classificação das facções como “organizações criminosas transnacionais” por Washington já permitiria a cooperação na troca de informações e outras ações de combate ao crime.

“Tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquele país, com sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiro, migratório e penal. Finalmente, há a possibilidade de uso de força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”, destaca o ofício.

Outro ponto de questionamento pelos parlamentares foi sobre as respostas brasileiras oficiais à decisão americana. Na réplica, Vieira explica que, por não ter ocorrido qualquer tipo de comunicação formal do governo americano devido ao caráter unilateral do parecer, uma resposta brasileira não ocorreu por não ser necessária.

O documento ainda aponta que o Itamaraty tem buscado mostrar, por vias diplomáticas, “a prioridade atribuída pelo governo brasileiro à segurança pública e ao combate ao crime organizado. Além disso, é ressaltada a necessidade da cooperação internacional no combate ao crime organizado”.

“Tal esforço baseia-se no reconhecimento da existência de dimensão transnacional do crime organizado e do fato de que não será possível ao país enfrentá-lo de forma efetiva sem a cooperação com outros países e organizações internacionais”, completa.

Classificação do PCC e CV como terroristas

A designação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês) pelos Estados Unidos entrou em vigor em 5 de junho.

Essa foi a segunda etapa do processo, que se iniciou em 28 de maio, quando o Departamento de Estado americano fez o anúncio e enquadrou as facções como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGT).

O comunicado, assinado pelo secretário de Estado, Marco Rubio, afirma que o CV e o PCC estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil e que sua atuação se estende para além das fronteiras brasileiras, alcançando o território americano.

Segundo o governo dos EUA, a medida busca interromper o fluxo de recursos que financiam “narcoterroristas violentos”.

As designações são complementares e têm bases legais distintas. A de SDGT, em vigor desde maio, está ancorada em decreto editado por George W. Bush após os atentados de 11 de setembro de 2001, dispensa aval do Congresso americano e bloqueia todos os bens e interesses das facções que estejam sob controle de pessoas ou entidades dos EUA.

Já a designação de FTO é prevista na Lei de Imigração e Nacionalidade desde 1996. Ela exige notificação ao Congresso e torna crime federal o fornecimento de “apoio material” aos grupos.

 

CNN

 

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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou duas denúncias à Justiça Federal no Piauí contra Rejane Ribeiro Sousa Dias, conselheira do Tribunal de Contas do Estado e ex-secretária de Educação, por improbidade administrativa relacionada a contratos de transporte escolar entre 2015 e 2018, durante o governo de seu marido, Wellington Dias. As investigações indicam que irregularidades podem ter causado desvios superiores a R$ 50 milhões, envolvendo cobrança de propina, fraudes em licitações e desvio de verbas federais

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal no Piauí duas denúncias contra a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Rejane Ribeiro Sousa Dias, ex-secretária de Educação do Piauí e mulher do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.

As ações tratam de supostos atos de improbidade administrativa e dano aos cofres públicos relacionados a contratos de transporte escolar firmados de 2015 a 2018, período em que Wellington governava o Piauí. Segundo a investigação, as irregularidades podem ter provocado desvios superiores a R$ 50 milhões.

As denúncias decorrem de investigações sobre a aplicação de recursos federais na Secretaria de Educação. Conforme o MPF, empresas responsáveis pelo transporte escolar eram obrigadas a pagar propina para receber os repasses do governo estadual.

De acordo com os procuradores, o esquema se sustentava em três frentes:

• cobrança de propina de até 50% sobre os valores dos contratos;
• inserção de informações falsas nos sistemas de desembolso do Estado;
• e desvio de finalidade de verbas federais.

A denúncia afirma que recursos do Tesouro Nacional eram transferidos irregularmente para contas estaduais com o objetivo de dificultar o controle dos gastos.

O MPF atribui à então secretária papel central na suposta organização criminosa. Segundo a denúncia, Rejane liderava o “núcleo de agentes públicos”. De acordo com a denúncia, ela tinha “pleno conhecimento do esquema, adjudicou e homologou processos licitatórios viciados”.

O órgão acrescenta que, sem sua atuação, “a organização criminosa não teria logrado êxito no direcionamento dos contratos superfaturados”.

A segunda ação trata de um suposto esquema de desvio de recursos federais destinados ao transporte escolar que envolve contratos firmados por meio de dispensa de licitação e pregões. Conforme o MPF, a Secretaria de Educação ignorou deliberadamente a aquisição de frota própria e manteve uma estimativa de rotas e de estudantes transportados incompatível com a realidade.

Ainda segundo os procuradores, as empresas contratadas atuavam apenas como intermediárias. Em vez de utilizar veículos e funcionários próprios, terceirizavam integralmente o serviço para motoristas particulares. Esses profissionais recebiam valores até 44,38% inferiores aos pagos pelo Estado, o que permitia às empresas reter parte significativa dos recursos públicos.

A denúncia também aponta falhas na execução do transporte escolar. Conforme o MPF, inspeções identificaram veículos inadequados para o serviço, incluindo carros de passeio e caminhonetes adaptadas do tipo “pau de arara”, utilizados no lugar de ônibus e vans previstos nos contratos.

“Equipes de inspeção flagraram o uso de veículos de passeio e caminhonetes adaptadas”, registra o documento.

Os procuradores afirmam ainda que foram encontrados veículos com pneus desgastados e sem equipamentos obrigatórios de segurança, além de motoristas sem a categoria de Carteira Nacional de Habilitação exigida para o transporte de estudantes.

Outra irregularidade apontada é o pagamento por quilometragem que não correspondia aos trajetos efetivamente percorridos. “Inspeções in loco identificaram que diversas rotas eram significativamente mais curtas do que o previsto no edital e nos atestos de pagamentos”, sustenta o MPF.

As investigações sobre o caso vieram a público em dezembro de 2023, quando foram reveladas suspeitas de superfaturamento em contratos firmados durante a gestão de Rejane Dias na Secretaria de Educação do Piauí. Até o momento, a defesa da conselheira não se manifestou sobre as novas denúncias.

Revista Oeste

 

 

 

 

 

 

 

Foto: reprodução

Um grupo de aprovados em concursos públicos da Prefeitura de Mossoró ocupou, na manhã desta segunda-feira (6), o Palácio da Resistência para cobrar a convocação de candidatos das áreas de educação, saúde, assistência social e Guarda Municipal.

Os manifestantes afirmam que existem mais de 230 vagas sendo ocupadas por servidores contratados temporariamente e defendem a nomeação dos concursados.

O protesto foi encerrado após a chegada da Guarda Municipal, que retirou os manifestantes do prédio. Segundo o grupo, não houve negociação com o prefeito Marcos Medeiros.

Com informações do Blog do Barreto

TRE-RN concedeu liminar determinando que Instagram e YouTube retirem do ar, em 24 horas, cinco publicações da deputada federal; decisão aponta conteúdo “descolado da realidade do texto legislativo” e impulsionamento pago de propaganda negativa, prática vedada pela legislação eleitoral | Foto: divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou nesta segunda-feira (6) a remoção de cinco publicações da deputada federal Natália Bonavides (PT) que atribuíam ao senador Styvenson Valentim (Podemos) a defesa de uma suposta “escala 7×0” de trabalho. A decisão liminar, assinada pela juíza Sulamita Pacheco, relatora do caso, dá 24 horas para que Meta (Instagram) e Google (YouTube) retirem os conteúdos do ar, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A representação, ajuizada inicialmente pelo próprio senador e assumida pelo diretório estadual do Podemos, sustenta que a parlamentar petista veiculou, entre 31 de maio e 9 de junho, uma série coordenada de postagens imputando falsamente a Styvenson o apoio à eliminação de direitos trabalhistas — entre eles o 13º salário, o FGTS, as férias e o repouso semanal remunerado — por ter assinado a Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2026, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN).

Ao analisar o pedido, a magistrada confrontou o teor das publicações com o texto literal da PEC e concluiu que as alegações não encontram respaldo na proposta. A decisão registra que a emenda não altera o dispositivo constitucional que garante o repouso semanal remunerado — o que afasta a tese da “escala 7×0” —, mantém expressamente o teto de 44 horas semanais de jornada e resguarda a proporcionalidade no cálculo de férias, décimo terceiro e demais benefícios em caso de redução da carga horária. Para a relatora, as postagens partem de “premissas factuais descoladas da realidade do texto legislativo debatido” e carregam conotação negativa “dolosamente utilizada com o intuito de ferir a imagem e a reputação” do pré-candidato ao Senado.

Um dos pontos centrais da decisão envolve a comprovação de que ao menos uma das publicações — postada em 8 de junho no Instagram, com alcance estimado entre 40 mil e 45 mil impressões — foi objeto de impulsionamento pago. A prática esbarra em vedação expressa da legislação eleitoral: a Lei nº 9.504/1997 e a Resolução nº 23.610 do TSE só admitem o impulsionamento de conteúdo para promover ou beneficiar candidatura, jamais para veicular propaganda negativa ou crítica a adversário, inclusive durante a pré-campanha.

A juíza ponderou que o debate político é livre e comporta críticas duras entre concorrentes, mas lembrou que a liberdade de expressão encontra limite na proibição de divulgar conteúdos sabidamente falsos ou gravemente descontextualizados, capazes de induzir o eleitor em erro. Pesou ainda, na avaliação da Corte, o fato de as mensagens partirem não de uma pessoa leiga, mas de outra pré-candidata detentora de mandato federal — circunstância que, segundo a decisão, reforça o dever de checagem da veracidade do que se publica.

Há uma ironia processual que não passou despercebida. Ao fundamentar a plausibilidade do direito invocado, a relatora citou precedente do próprio TRE-RN, de outubro de 2024, em que o Tribunal concedeu direito de resposta justamente a Natália Bonavides, então candidata, vítima de deturpação da finalidade de um projeto de lei que defendia. Na ocasião, a Corte entendeu que distorcer o conteúdo de proposta legislativa extrapola os limites da crítica política e configura desinformação passível de intervenção da Justiça Eleitoral.

Entre os conteúdos alvo da remoção estão quatro postagens no Instagram — incluindo montagens que rotulavam o senador de “inimigo do trabalhador” e uma peça gráfica intitulada “O Megazord dos Patrões” — e um episódio do De Repente Podcast, no YouTube, apresentado pela própria deputada.

Além da remoção, a decisão determina que as plataformas preservem integralmente registros, metadados, métricas de alcance e histórico de impulsionamento das publicações, de modo a viabilizar a apuração técnica dos fatos, e que a Meta informe se houve pagamento para ampliar o alcance das demais postagens. Bonavides foi citada e tem prazo de dois dias para apresentar defesa. Em seguida, o processo segue para parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, antes do julgamento de mérito pelo colegiado do TRE-RN, quando poderão ser aplicadas as multas previstas na legislação por propaganda antecipada negativa e impulsionamento irregular de conteúdo.