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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O líder da oposição na Câmara, deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), protocolou na quarta-feira (12) um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A iniciativa veio após a decisão do ministro que autorizou uma operação da Polícia Federal contra Raimundo Soares Cutrim e Diogo Diniz Lima, apontados como pessoas que forneceram informações ao jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, que publicou reportagens investigativas sobre o ministro Flávio Dino.

Para a oposição, a decisão de Alexandre de Moraes representa uma violação ao sigilo da fonte jornalística, direito garantido pela Constituição Federal. O pedido de impeachment sustenta que a medida afronta o artigo 5º, inciso XIV, que protege o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.

O pedido será encaminhado ao Senado Federal, responsável por processar e julgar ministros do STF em casos de crime de responsabilidade. A abertura de um eventual processo, no entanto, depende de decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Até pouco tempo atrás, aliados do governo Lula e setores do PT tratavam Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) como obstáculo às pautas do Palácio do Planalto. O presidente do Senado Federal chegou a ser chamado de “inimigo dos trabalhadores” porque não destrava a PEC do fim da escala 6×1. A campanha do “Congresso inimigo do povo” também marcou o embate entre governo federal e Congresso Nacional.

Agora, porém, o discurso parece ter dado lugar à velha política dos acordos de bastidor. De acordo com a Folha de S.Paulo, Lula e Alcolumbre voltaram a se aproximar. De um lado, o governo quer acelerar a votação da PEC que acaba com a escala 6×1, uma das principais bandeiras eleitorais do PT para 2026. Do outro, Alcolumbre busca apoio do governo e do PT para continuar no comando do Senado a partir de 2027.

É o velho jogo da conveniência política. Quando Alcolumbre segurava as pautas de interesse do governo, virou alvo de pressão e foi associado à imagem de um Congresso Nacional que representava tudo o que havia de pior no Brasil. Agora que a eleição se aproxima, a conversa mudou. O “inimigo” voltou a ser amigo.

Fotos: Reprodução redes sociais e Rosinei Coutinho/SCO/STF

O jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, alvo de investigação autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, afirmou à Folha de S.Paulo que não monitorou o ministro Flávio Dino nem seus familiares e classificou as medidas contra ele como um grave precedente para a liberdade de imprensa.

Luís Pablo teve computador e celular apreendidos pela Polícia Federal e diz que o acesso às suas conversas acabou expondo fontes jornalísticas. Ele afirmou que a situação pode comprometer seu trabalho e intimidar pessoas que poderiam fornecer informações à imprensa.

O jornalista investigava o uso de veículos oficiais pelo ministro e sua família. Ele nega ter perseguido Dino, recebido dinheiro para publicar reportagens ou cometido qualquer irregularidade.

Entidades como a Fenaj e a Abraji criticaram as decisões e alertaram para os riscos ao sigilo da fonte e ao exercício do jornalismo. A defesa de Dino e o Tribunal de Justiça do Maranhão negam irregularidades no uso dos veículos.

Com informações da Folha de S.Paulo

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares), se entregou à Polícia Federal, na noite da quarta-feira (12), após ser considerado foragido. Ele é apontado pela PF como um dos líderes do esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS.

Ele está entre os 48 indiciados pela investigação e teve a prisão preventiva decretada pelo ministro André Mendonça do STF. Carlos Roberto Ferreira Lopes, segundo as investigações, teria papel central no esquema.

A Polícia Federal aponta que ele controlava transferências financeiras, participava da distribuição dos recursos supostamente desviados e atuava na orientação das fraudes e na articulação política do grupo.

A Conafer afirmou, em nota, que a apresentação foi voluntária e negou que o gesto represente confissão ou reconhecimento de responsabilidade. A defesa informou que pretende apresentar documentos e elementos para contestar as acusações.

Além de Lopes, também foram indiciados no caso o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

Com informações da Folha de S.Paulo

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHARF), divulgou no Diário Oficial desta quinta-feira (13) o resultado final da seleção e hierarquização dos candidatos inscritos para o Residencial Parnamirim II, localizado no bairro Passagem de Areia. Ao todo, 192 famílias foram classificadas nesta etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A seleção foi realizada conforme os critérios estabelecidos pelo programa e pelo edital, observando os requisitos obrigatórios e os critérios de priorização previstos pelo Governo Federal.

É importante destacar que a condição de classificado não significa que o candidato foi contemplado, não garante reserva ou aquisição de unidade habitacional e não gera direito à assinatura de contrato. Os candidatos classificados devem aguardar a próxima publicação oficial, que trará os resultados da análise de enquadramento realizada pela Caixa Econômica Federal, responsável pela próxima etapa do processo.

Os candidatos desclassificados poderão procurar a SEHARF para obter informações sobre os motivos da desclassificação. A Prefeitura orienta que todos acompanhem as próximas publicações e comunicados oficiais da Secretaria para ficarem por dentro das etapas seguintes do programa.

Confira lista de selecionados no Diário Oficial do Município:
https://diariooficial.parnamirim.rn.gov.br/#/

Foto: Inter TV Cabugi/Reprodução

As vendas do comércio varejista do Rio Grande do Norte registraram queda de 0,1% em junho, na comparação com maio. Foi o terceiro mês consecutivo de recuo, após resultados negativos de 1,3% em maio e 0,2% em abril. Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta quinta-feira (13) pelo IBGE.

Apesar da sequência de quedas, o varejo potiguar cresceu 2,1% em relação a junho de 2025. No acumulado do primeiro semestre, a alta foi de 4,5%. Já em 12 meses, o crescimento chegou a 5,9%, a segunda maior variação do país, atrás apenas de Pernambuco, com 6,1%.

No comércio varejista ampliado, que inclui veículos, materiais de construção e atacado de alimentos, as vendas recuaram 1,5% em junho. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, porém, houve alta de 1,4%. No acumulado de 2026, o varejo ampliado registra crescimento de 2,8%, enquanto em 12 meses a alta é de 3,2%.

Imagem: reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quinta-feira (13) que a filiação do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, ao Missão foi realizada por um representante da legenda. O registro impediu, inicialmente, que a candidatura fosse registrada no sistema da Justiça Eleitoral.

A filiação aparece nos registros do TSE como tendo ocorrido na quarta-feira (12), após uma suposta desfiliação do PL.

A equipe de Flávio afirmou que vai pedir à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investigar o caso.

O episódio é semelhante ao ocorrido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2024, quando ele apareceu indevidamente como filiado ao PL. Na ocasião, o TSE identificou indícios de falsidade ideológica e determinou que a Polícia Federal investigasse a inserção dos dados no sistema eleitoral.

Com informações de O Globo

Foto: Divulgação/Saulo Cruz/Agência Senado

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não conseguiu registrar a sua candidatura à Presidência devido a uma fraude no sistema do Tribunal Superior Eleitoral. Devido ao ocorrido, o senador aparece como filiado ao partido Missão, do candidato Renan Santos.

O problema acontece às vésperas do prazo final para registro da candidatura, que se encerra no sábado (15). Até agora, cinco candidatos à Presidência, incluindo o presidente Lula (PT), já tiveram suas candidaturas registradas e divulgadas no site do TSE.

A informação foi confirmada pela assessoria de Flávio, que informou ter descoberto a fraude quando foi registrar a candidatura do senador. A campanha irá solicitar o refiliação de Flávio ao PL e pedir uma investigação à Polícia Federal.

SBT News

José Cruz/Agência Brasil

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta quinta-feira (13), através de suas redes sociais, que o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores da educação e Administração Indireta serão realizados nesta sexta-feira (14). A chefe do Executivo Estadual não confirmou, no entanto, se os inativos e pensionistas serão beneficiados.

Os aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte já sofreram com atrasos salariais referentes a folha do mês passado e agora podem ficar de fora da antecipação de parte do 13° salário anunciada pela governadora petista.

Os aposentados e pensionistas receberam a folha de julho em atraso.  Em reunião com o Sinsp, representantes da gestão estadual indicaram que o atraso poderá se repetir na folha deste mês.

Jornais chamaram decisão de Moraes de “ataque”, “inconstitucional” e “afronta”. Montagem: Poder360

Os três veículos de maior circulação impressa no Brasil direcionaram duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) em seus editoriais publicados nesta quinta-feira (13). A reação dos jornais ocorreu após a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou mandado de busca e apreensão contra Raimundo Soares Cutrim, no Maranhão.

Cutrim, ex-secretário estadual de Assuntos Legislativos do Maranhão, foi apontado pela Polícia Federal como a fonte do jornalista Luís Pablo — responsável pelo Blog do Luís Pablo e que já havia sido alvo de uma operação policial há cinco meses.

O Veto Constitucional à Violabilidade da Fonte

Em suas manifestações, Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo fundamentaram suas críticas no inciso XIV do artigo 5º da Carta Magna de 1988, que estabelece:

“É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.”

O dispositivo assegura a jornalistas, advogados e outros profissionais o direito legal de não revelar suas origens de informação, impedindo que o Poder Judiciário atue para expor esses contatos. Essa garantia permite que cidadãos repassem dados sigilosos e de interesse público à imprensa sob a certeza do anonimato. A quebra desse preceito, segundo os jornais, constitui infração constitucional e inibe o envio de denúncias aos meios de comunicação.

O Posicionamento dos Editoriais

Folha de S.Paulo

A Folha de S.Paulo sustentou que a determinação de Moraes “afronta a liberdade de imprensa” e colocou em xeque a competência do STF para julgar o caso, acusando os magistrados da Corte de colocarem o “corporativismo acima da Constituição”.

“O caso está sob sigilo, o que já é questionável. Causa espécie, sobretudo, que ele tramite no Supremo, dado que o investigado não tem foro privilegiado – e o foro da suposta vítima não atrai, por si só, a competência do STF. Trata-se, assim, de possível violação da garantia fundamental do juiz natural. Se o jornalista é suspeito de cometer infrações, em princípio caberia à 1ª Instância da Justiça conduzir o caso”, destacou a publicação.

O editorial acrescentou ainda que o ministro, “sempre tão zeloso quando se trata de proteger a democracia brasileira daquilo que ele enxerga como ameaça, golpeou, ele mesmo, o Estado Democrático de Direito em um de seus mais valiosos fundamentos: a liberdade de imprensa”.

O Estado de S. Paulo

Em seu posicionamento, O Estado de S. Paulo afirmou que o Inquérito das Fake News — sob relatoria de Moraes — transformou-se em um “instrumento de intimidação de qualquer um que ouse contrariar interesses de Suas Excelências – em particular jornalistas e empresas de comunicação”.

“Se um dia esse inquérito serviu ao País como resposta ao maior ataque contra a democracia brasileira na Nova República, hoje é a marreta com a qual Moraes golpeia os mesmos princípios democráticos que ele diz defender”, pontuou o Estadão.

O Globo

Por sua vez, O Globo classificou a violação do sigilo de fonte pela Polícia Federal como “inconstitucional” e alertou para a criação de um “precedente perigoso”. O jornal também questionou a permanência do processo no STF e defendeu o arquivamento do Inquérito das Fake News.

“A investigação sobre Pablo nem sequer deveria estar no STF, pois os acusados não têm prerrogativa de foro. Causa estranheza também que tenha sido distribuída a Moraes por conexão com o inquérito das fake news, investigação sem objeto definido que já deveria ter sido encerrada há muito tempo”, registrou o editorial de O Globo.

Com informações do Poder360